Revista Justiça 📖 - Novo Código Civil | 04/03/2024
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- Опубліковано 29 сер 2024
- Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade.
O programa Revista Justiça tratou sobre o tema do novo Código Civil. Está pronto o relatório da comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para atualizar o Código.
Para o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, o novo código é necessário para o Brasil “fazer esse notável encontro” entre a legislação civil e a Constituição Federal. Recebemos em nossos estúdios a advogada especialista em Direito de Família, membra consultora da Comissão de Família do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst.
Convidamos também o advogado, doutor em Direito pela UFPR, professor de Direito Civil e de Processo Civil, ele também é diretor do IBDFAM/DF e presidente do IBDCONT-DF, Pablo Malheiros, a advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões, Direito Civil, Trabalhista e Empresarial, ela também é secretária-geral da Comissão de Advogados de Família do IBDFAM/DF, Josiane Carvalho.
Excelente !!
Vc está sendo enganado
"O código civil rege o comportamento das pessoas" e o código civil brasileiro está sendo totalmente reescrito às praças justamente para tornar a sociedade brasileira o mais REFÉM possível do estado
Se realmente traz a mudança, porque pessoa divorciada tem que viver apresentando a certidão de divórcio em qualquer requerimento que faça? Ex segunda via do RG e tantos outros.
A "certidão de divórcio" é a certidão civil da pessoa. Depois de casada a certidão civil deixa de ser a certidão de nascimento e vira a certidão de casamento. Com o divórcio, é feita averbação nesta certidão dizendo que ocorreu o divórcio. Isso é assunto de direito registral, via de regra não é algo tratado pelo Código Civil, nem pelo atual e nem pelo que está em discussão no Congresso.
@@eduardohenriquekroth4861 obrigada.
Tá difícil de entender! Com tanta coisa pra fazer no Brasil vão se preocupar com código civil. Tá repreendido em nome de Jesus Cristo.