Boa noite. O assunto é muito interessante. O problema é encontrar fundamento legal ou jurisprudencial para contestar os procedimentos das Prefeituras. O STF ou STJ vai precisar emitir outro Tema para para pacificar o assunto.
Milton, vou deixar aqui dois vídeos pra te ajudar com essa má impressão: HOLDING FAMILIAR E ITBI: O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL?: ua-cam.com/video/5yhSpjbu0a4/v-deo.htmlsi=K4S3sz3pwGHD8XPj e ITBI: SOBRE QUAL VALOR INCIDE ESSE IMPOSTO? | TEMA 1.113 DO STJ: ua-cam.com/video/kcE8rvimNC8/v-deo.htmlsi=c_y4F4QLJbAzyFS_
Muito boa sua explicação Dr. Diogo, é exatamente o que as prefeituras estão aplicando, inclusive na Holding Rural, inclusive, com ameaça de duras penas devido a sub-avaliação dos bens oferecidos para compor o capital social e relacionados no contrato social, e com isso invocam o tema 796, avaliam pelo preço de mercado e emitem guia de ITBI pela diferença e não abrem mão.
É por isso que é errado dizer por aí que trabalhar com Holding não te faz dependente do Judiciário! Mas tem o TEMA 1.113 do STJ pra nos ajudar… e se quiser, olhe o acórdão da Apelação / Remessa Necessária nº 1018937-76.2023.8.26.0053. Obrigado por se inscrever no canal! 👊🏻
O problema é que a maioria das prefeituras estão interpretando o tema 796 a favor delas, cobrando indevidamente ITBI sobre a diferença do valor integralizado e o valor venal dos imóveis que eles mesmos arbitram, ou seja, criaram ilegalmente uma nova base de cálculo para o imposto, e o judiciário tem sido condescendente. Tenho procurado precedentes favoráveis aos contribuintes mas só encontro desfavoráveis - aliás, se alguém conhecer divulgue por aqui, por favor. São tantos casos que quando esse assunto for reexaminado pelo STF, como imagino que será, haverá o argumento que, em caso de decisão contrária aos municípios eles irão quebrar em razão das ações de repetição de indébito, então o STF, como de costume, decidirá a favor dos entes públicos.
Esse seria um cenário péssimo mesmo, Jakson! Mas ainda acredito que é difícil que aconteça. Veja a questão do valor venal de referência, por exemplo. A Justiça tem decidido em favor do contribuinte, mandando usar a base de cálculo pelo valor venal, apenas.
@@holdingfamiliarMeu caro! Valor venal para a PMSP é valor de mercado (de avaliação do imóvel, e não de venda especificamente) esta questão da prefeitura tributar sobre o valor de mercado como se fosse venal "venda", é uma das maiores aberrações jurídicas do nosso sistema tributário. Bom, o STF parece que também está tão perdido como as prefeituras.
Por enquanto, não, Carla! Os Temas 796/STF, 1.113/STJ e 1.124/STJ são os mais importantes até o momento. Assim que saírem novidades, a gente traz aqui pro canal! 👊🏻
Enquanto advogado concordo totalmente, mas o TJ SP tem sido amplamente favorável à Fazenda. Até onde tenho conhecimento, nenhum RE subiu até agora. O Dr. tem notícia? Abs
Eu tenho um imóvel adquirido em 1973. A Receita Federal não permite a atualização desse imóvel. Por isso ele hoje tem um "valor histórico" . Devo integralizar com o valor histórico?? Caso não, como devo proceder.
@@holdingfamiliar É regulamento da Receita não atualizar o valor do imóvel. Você disse para utilizar o valor declarado no IR porém com as mudanças já representa centavos. Muito obrigado pela sua atenção Tenha uma boa noite e um excelente fim de semana.
@@holdingfamiliar Amigo, os tribunais estao julgando quase sempre contra o contribuinte. Em SC está terrível, o Tribunal entende que o município pode cobrar ITBI sobre o valor de mercado, desconsiderando totalmente o valor da operação de integralização. Não sei o que fazer.
Boa noite. O assunto é muito interessante. O problema é encontrar fundamento legal ou jurisprudencial para contestar os procedimentos das Prefeituras. O STF ou STJ vai precisar emitir outro Tema para para pacificar o assunto.
Milton, vou deixar aqui dois vídeos pra te ajudar com essa má impressão:
HOLDING FAMILIAR E ITBI: O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL?: ua-cam.com/video/5yhSpjbu0a4/v-deo.htmlsi=K4S3sz3pwGHD8XPj
e
ITBI: SOBRE QUAL VALOR INCIDE ESSE IMPOSTO? | TEMA 1.113 DO STJ: ua-cam.com/video/kcE8rvimNC8/v-deo.htmlsi=c_y4F4QLJbAzyFS_
Muito boa sua explicação Dr. Diogo, é exatamente o que as prefeituras estão aplicando, inclusive na Holding Rural, inclusive, com ameaça de duras penas devido a sub-avaliação dos bens oferecidos para compor o capital social e relacionados no contrato social, e com isso invocam o tema 796, avaliam pelo preço de mercado e emitem guia de ITBI pela diferença e não abrem mão.
É por isso que é errado dizer por aí que trabalhar com Holding não te faz dependente do Judiciário! Mas tem o TEMA 1.113 do STJ pra nos ajudar… e se quiser, olhe o acórdão da Apelação / Remessa Necessária nº 1018937-76.2023.8.26.0053. Obrigado por se inscrever no canal! 👊🏻
Show
👊🏻
Muito bom Dr.Diogo
O problema é que a maioria das prefeituras estão interpretando o tema 796 a favor delas, cobrando indevidamente ITBI sobre a diferença do valor integralizado e o valor venal dos imóveis que eles mesmos arbitram, ou seja, criaram ilegalmente uma nova base de cálculo para o imposto, e o judiciário tem sido condescendente. Tenho procurado precedentes favoráveis aos contribuintes mas só encontro desfavoráveis - aliás, se alguém conhecer divulgue por aqui, por favor. São tantos casos que quando esse assunto for reexaminado pelo STF, como imagino que será, haverá o argumento que, em caso de decisão contrária aos municípios eles irão quebrar em razão das ações de repetição de indébito,
então o STF, como de costume, decidirá a favor dos entes públicos.
Esse seria um cenário péssimo mesmo, Jakson! Mas ainda acredito que é difícil que aconteça. Veja a questão do valor venal de referência, por exemplo. A Justiça tem decidido em favor do contribuinte, mandando usar a base de cálculo pelo valor venal, apenas.
MS nelas!
o que está escrito, não interpreta diferente !!
@@holdingfamiliarMeu caro! Valor venal para a PMSP é valor de mercado (de avaliação do imóvel, e não de venda especificamente) esta questão da prefeitura tributar sobre o valor de mercado como se fosse venal "venda", é uma das maiores aberrações jurídicas do nosso sistema tributário. Bom, o STF parece que também está tão perdido como as prefeituras.
Tem alguma decisão do STJ ou STF sobre o tema em específico que o fisco tem feito? Os entendimentos dos tribunais estudais estão diversificados.
Por enquanto, não, Carla! Os Temas 796/STF, 1.113/STJ e 1.124/STJ são os mais importantes até o momento. Assim que saírem novidades, a gente traz aqui pro canal! 👊🏻
Enquanto advogado concordo totalmente, mas o TJ SP tem sido amplamente favorável à Fazenda. Até onde tenho conhecimento, nenhum RE subiu até agora. O Dr. tem notícia? Abs
Não vejo esse posicionamento amplamente favorável à fazenda do TJSP, Fábio. Já conferiu o IRDR 2243516-62.2017.8.26.0000?
Acho melhor abrir uma Holding Offshore mãe para controlar a Holding no Brasil para quem tem bastante Imóveis e investimentos
Dependendo do caso, pode mesmo ser uma boa solução, Luiz!
esse valor que a prefeitura estipula "da cabeça" é o que ta no IPTU?
o chamado “valor venal”, sim, é o que está no IPTU👊🏻
Eu tenho um imóvel adquirido em 1973. A Receita Federal não permite a atualização desse imóvel. Por isso ele hoje tem um "valor histórico" . Devo integralizar com o valor histórico?? Caso não, como devo proceder.
Por que a RF não te deixa atualizar o valor do imóvel? Integralizar pelo calor histórico é uma faculdade do contribuinte. Isso está no RIR. 👊🏻👊🏻👊🏻
@@holdingfamiliar
É regulamento da Receita não atualizar o valor do imóvel.
Você disse para utilizar o valor declarado no IR porém com as mudanças já representa centavos.
Muito obrigado pela sua atenção
Tenha uma boa noite e um excelente fim de semana.
O ideal mesmo é nunca investir em imóveis nessa latrina, republiqueta de bananas!
Ideal mesmo é se planejar bem👊🏻
Na hora do ouro, o vídeo acabou :(
Já viu os outros vídeos do canal sobre o ITBI nas Holdings?
@@holdingfamiliar Amigo, os tribunais estao julgando quase sempre contra o contribuinte. Em SC está terrível, o Tribunal entende que o município pode cobrar ITBI sobre o valor de mercado, desconsiderando totalmente o valor da operação de integralização. Não sei o que fazer.
Dá uma olhada no tema 1.113 do STJ que eu acho que pode te dar um norte. Tem vídeo sobre ele no canal também!