Esta aula foi um presente para nós concurseiros. Matéria extremamente complexa e muito muito cobrada nos concursos de carreira jurídica. Com os macetes e didática do professor, a revisão de véspera fica "mamão com açúcar".
O que dizer quando se entende claramente partindo da notável explicação do detalhe dado quanto às palavras sinônimas. Olha só: Erro de TIPO permissìvo completamente diferente de Erro PERMISSIVO. Que talento pra ensinar você tem professor. Obrigada por compartilhar. bjs Suzana de Sampa/SP
Direito Simples e Objetivo, esse cara realmente nasceu com o dom de dar aulas, aprendi bacanazinho. Nós te agradecemos professor e o Senhor Jesus te dará várias recompensas no céu por ser o responsável por realizar muitos sonhos de muitos concurseiros, esclarecendo aquilo que é complicado pra nós e que é importantíssimo para prova.
Excelente, professor! Só uma observação quanto a um possível equívoco sobre algo que foi dito no vídeo (aos 09min:48s): A teoria normativa pura da culpabilidade não é o mesmo que teoria extremada da culpabilidade. Na verdade, as teorias extremada e limitada da culpabilidade são apenas vertentes da teoria normativa pura da culpabilidade. Um forte abraço!
Aula sensacional!! A melhor q já assisti até hoje, entretanto, deixo uma pergunta, pois realmente preciso saber: qual art do CP embasa uma tese tangente a um erro de tipo permissivo e, qual art embasa uma concernente a um erro de proibição indireto?! Será q não poderias responder aqui quais são esses arts? O de erro de tipo bem sabemos, o de proibição direto também, mas não há no CP arts com títulos "Erro de tipo permissivo" e "Erro de proibição indireto". Outra: no erro de tipo permissivo, sendo inevitável, assim excluindo o dolo e a culpa e consequentemente a própria conduta, acarreta em quê?! Em atipicidade da conduta e absolvição sumária em uma Resposta À Acusação, por exemplo?! Ou simplesmente em absolvição?!
Excelente explicação: objetiva, esclarece muito , em pouco tempo, dando base para, quem quiser, aprofundar-se, porém com mais facilidade de informação acerca do assunto. Parabéns
3 роки тому
É isso aí Daniel. Em 11 minutos já dá p ter uma base para se aprofundar. Lembrando do macete, dá p ter mais facilidade nas questões de prova. Abraço
Dificilmente comento aqui no UA-cam, contudo, esse e os demais vídeos estão de parabéns. Olha, como iniciante nos estudos, recomendaria a edição de um vídeo no qual se apresentava as descriminantes putativas somada aos erros do Direito Penal (acidentais e essenciais), é uma dúvida comum aos iniciantes e não se acha no UA-cam. Logo, só agradeço ao tempo dedicado e a didática aplicada, esbanja conhecimento de uma forma simples e profunda.
Sensacional!! O que nunca entendi com professor algum enquanto ainda estava na faculdade e, até mesmo com outros professores de Penal, de cursinhos, finalmente agora entendi! Fico imensamente grata, conquanto, deixo só uma pergunta: qual é o art e seu inciso, ou parágrafo, no Código Penal, que versa a respeito do Erro de Tipo Permissivo?! Nada encontro no Vade Mecum com o título 'Erro de tipo Permissivo', nenhum dispositivo e, realmente preciso saber qual é. Por gentileza, se puderes me informar qual art dispõe a esse respeito, fico grata.
O vídeo é ótimo, explicação didática! Mas gostaria de mencionar o que talvez levasse pessoas à pensar que não existe a legítima defesa da honra (6:16) sendo que na verdade existe sim. Livro do Rogério Sanches: "Admite-se legítima defesa no resguardo de qualquer bem jurídico (vida, integridade física, honra, patrimônio, dignidade sexual etc.) próprio (legítima defesa própria ou "in persona") ou alheio (legítima defesa de terceiro ou "ex persona")". Nesse sentido, se manifesta Cleber Masson:"O respeito pessoal, que engloba a dignidade e o decoro, é ofendido pelos crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para a sua tutela, admite-se o emprego de força física, necessária e moderada, visando impedir a reiteração das ofensas. E, a propósito, no campo da injúria, a retorsão imediata, que consiste em outra injúria, é passível de perdão judicial (CP, art. 140, 1.)." No caso em tela, o PEPI não deveria matar, incorreu em excesso, por isso ele realmente não agiu em legítima defesa. Porém, a legítima defesa da honra existe sim. CEBRASPE (CESPE) - Delegado de Polícia (PC ES)/2006 Em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue o item seguinte.
A lei não permite o emprego da violência física como meio para repelir injúrias ou palavras caluniosas, visto que não existe legítima defesa da honra. Somente a vida ou a integridade física são abrangidas pelo instituto da legítima defesa. (ERRADO) CEBRASPE (CESPE) - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (SEFAZ AL)/2002/"Agente Controlador de Arrecadação" À luz do direito penal, julgue o item que se segue. Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa. (ERRADO)
3 роки тому+4
Valeu, Caio, pela intervenção. Só ressalto que, no vídeo, tratei de Legítima Defesa da honra ligada ao exemplo de PEPI. Não existe Legítima Defesa da honra, em casos de infidelidade conjugal. Isso porque há 3 aspectos distintos da honra, segundo Masson: a) respeito pessoal, envolvendo a dignidade e o decoro, bens jurídicos tutelados pelos crimes contra a honra, sendo possível a legítima defesa, com emprego de força física e moderada; b) liberdade sexual, admite-se, por exemplo, a legítima defesa da vítima em face daquele que tenta lhe estuprar; c) infidelidade conjugal. Como o adultério não é crime, não há responsabilidade penal para quem é infiel em um relacionamento. Seguindo esse raciocínio, também não se admite Legítima Defesa da honra em casos de infidelidade conjugal, mesmo que não fosse para matar. A mulher de PEPI, por tê-lo traído, não merece morrer, nem mesmo sofrer qualquer tipo de agressão, ainda que menos grave. O problema de PEPI será resolvido em juízo cível, podendo, inclusive, haver indenização por danos morais, com fundamento em violação dos deveres do matrimônio. Assim, pelo princípio da subsidiariedade, o Direito Penal não será chamado a intervir nesse caso, pois a resposta pode ser dada por demais ramos do Direito, de forma menos gravosa. O Direito Penal age como “soldado de reserva” (expressão de Nelson Hungria), apenas nos casos estritamente necessários. Masson ainda ressalta que a traição conjugal não humilha o cônjuge traído, mas sim o próprio traidor, que não se mostra preparado para o convívio familiar. Veja, ainda, trecho de decisão liminar do STF (Min. Dias Toffoli), na ADPF 779, que impede uso da tese da legítima defesa da honra em processos criminais: "A chamada legítima defesa da honra NÃO ENCONTRA QUALQUER AMPARO OU RESSONÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO". E continua a decisão: "aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa". Agradeço, novamente, pela intervenção para explicar um pouco mais sobre o instituto, trazendo inclusive questões de prova. No vídeo, tentei explicar em 11 minutos tudo sobre Descriminantes Putativas, mas não dava para entrar em muitos detalhes. Espero que o macete que apresentei tenha ajudado a resolver com mais rapidez as questões sobre o tema ou ajudado de alguma forma. Abraço.
B''H', תוּמִים Tumin, אוּרִים Urim, 'Adonoi', 'Elohim', 'YHVH', 'misericordioso', "Inspira-nos para que possamos compreender e discernir, perceber, aprender e ensinar, Observando, fazendo e cumprindo amorosamente as instruções de 'Tua Torá'" Coleção Judaica, 1967 “Que D'us te abençoe e te guarde! Que a face de D'us brilhe sobre ti e que Ele faça que encontre graça (a Seus olhos)! Que D'us erga Sua face para ti e te dê a paz!” yevarechecha ‘Elohim’ veyishmerecha, יְבָרֶכְךָ יְהוָה, וְיִשְׁמְרֶךָ Besiyata Dishmaya, בְּסִיַּעְתָּא דִשְׁמַיָּא barukh shem kevod malkhuto le-olam va-ed בָּרוּךְ שֵׁם כְּבוֹד מַלְכוּתוֹ לְעוֹלָם וָעֶד
Foi adotada a teoria limitada da culpabilidade somente no caso do pressuposto fático de uma causa de justificação, consoante exposição de motivos do CP
Excelente aula, parabéns
Muito bom mesmo. Muito obrigado pela explicação e parabéns pela didática.
Eu nunca vi nada tao extraordinário antes! Parabens pela didática professor!
Obrigado, Amanda.
ótima aula. obrigada!
Ótima aula 🎉
Excelente professor obrigada 🙏
Obrigado, professor. #gratidão
Aula excelente
Perfeita exposição do conteúdo! Nota 10, Professor!
Melhor explicação que já vi. Parabéns!
muito boa didática, gostei bastante das aulas! parabéns.
Excelente!!
Sensacional!!! Finalmente, aprendi esse assunto. Meus parabéns e muito obrigada!!!
Gratidão, melhor aula que já vi sobre o tema! Parabéns 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Muito obrigado professor!
Excelente
Aula esclarecedora demais!!
Salvou demais, prof. Muito obrigada!!
Explicação muito esclarecedora! Me ajudou muito! Parabéns 👏
Se você chegou aqui e não entendeu nada, fiquei calmo, eu estava aqui há 1 ano e só hoje entendi.
Excelente explicação
Perfeito!!!!
Cara, em 11 minutos entendi o que estava tentando aprender em semanas.
Muito obrigado pelo video.
Rsrsrsr. TMJ
Exatamente!
Era exatamente o que procurava há dias, obrigado!
Melhor explicação que já vi sobre o assunto. Parabéns!
Sensacional
Meu deus, a melhor aula que já vi sobre esse tema
Explicação perfeita!
Parabéns e obrigado. Excelente explicação
Gratidão, Dr. Allan Ulisses. Abraço!
aula extraordinária. excelente professor.
Valeu demais, João. Abraço. TMJ
única aula que conseguiu me explicar completamente a diferença kkkkkkkkkkkkkk valeu.
Maravilhosa explicação, parabéns !!!!!
Deitou prof, parabéns
Uau! Que aula fantástica. Parabéns demais, professor. AGORA NÃO HÁ MAIS DÚVIDA! Super esclarecedor e didático.
Obrigada por essa aula e explicação!
Fico muito feliz em ajudar, Helen. : )
Nossa que perfeição de aula!!! Explicação mais simples e completa sobre o tema no UA-cam!!
Esta aula foi um presente para nós concurseiros. Matéria extremamente complexa e muito muito cobrada nos concursos de carreira jurídica. Com os macetes e didática do professor, a revisão de véspera fica "mamão com açúcar".
A ideia é justamente essa, Sandro. Valeu. Abraço!
Até que enfim aprendi esse assunto. Graças a uma aula de onze minutos. Muito obrigada!
extraordinário
ÓTIMA explicação! Só faltou uma única coisa. Sair do meio do quadro no final pra eu conseguir tirar meu print pra revisar o assunto kkkkkk
ótima didática, obrigada professor
Valeu, Janaína. Fico feliz em poder ajudar. Abraço
parabens!
Muito claro e objetivo. Nem no cursinho o professor conseguiu explicar esse jeito. Obrigada professor!
Nem meu professor da faculdade conseguiu essa façanha, rs
Simples e objetivo.Ótima didática!
Obrigado, Eduardo. TMJ
ótima aula
Valeu, Víctor. Fico feliz que tenha gostado.
sensacional!!
Valeu, Joyce. : )
muito show, parabens👏👏 Agora eu entendi de vdd kkkkkk
Procurei, procurei e procurei, só fui achar aqui, parabéns!
Que aula incrível!!
Gratidão, Raquel.
Perfeito!
Obrigado, Gilmara. Fico feliz em ajudar : )
Kkkkkkk tá de brincadeira! Pq nenhum professor simplifica o assunto desta forma? Muito obrigado!!!
Valeu, Nicolas.
Professor TOP!!!
Valeu, Bruno. TMJ
O que dizer quando se entende claramente partindo da notável explicação do detalhe dado quanto às palavras sinônimas. Olha só: Erro de TIPO permissìvo completamente diferente de Erro PERMISSIVO. Que talento pra ensinar você tem professor. Obrigada por compartilhar. bjs Suzana de Sampa/SP
Obrigado, Suzana. Fico muito grato e feliz por suas palavras : )
gêeenio!! nunca mais erro. obrigada!
TMJ, Maryá
Meus parabéns ! Uma exposição bem objetiva, clara e de fácil entendimento.
Obrigado, Regis.
Direito Simples e Objetivo, esse cara realmente nasceu com o dom de dar aulas, aprendi bacanazinho. Nós te agradecemos professor e o Senhor Jesus te dará várias recompensas no céu por ser o responsável por realizar muitos sonhos de muitos concurseiros, esclarecendo aquilo que é complicado pra nós e que é importantíssimo para prova.
Muito bem explicado!
Obrigado, Dheison.
Excelente explicação! Acabou de ganhar mais um escrito.
Valeu, Anderson. TMJ
Grato demais, professor!
Valeu, meu amigo. TMJ
Simples, objetivo e com uma ótima dica! Obrigado!
Obrigado, Anderson. TMJ. Abraço
Parabéns, conseguiu sanar a minha dúvida. Muito obrigado! Excelente didática.
Valeu, Primu. TMJ
Muito bom!
Valeu, Oziel
Aula incrível que sanou muitas dúvidas. Muito obrigada!!
Fico feliz, Amanda.
Didática incrível... vou até soltar fogos porque finalmente aprendi essa porra .
Valeu demais, Redle. Fico muito feliz em ter ajudado.
EXCELENTE AULA! OBRIGADA
Obrigado, Joelma. TMJ
Que top. Muito obrigado, Professor. Abriu minha mente.
Fico muito feliz!
Cara... Que AULA sensacional
Melhor aula do tema que já vi... E olha que assino os dois maiores CURSINHOS do Brasil.
Parabéns.
Show de bola, Vicente. Fico feliz demais com o comentário. Abraço. TMJ
Que aula perfeita! Parabéns professor!! 👏🏽👏🏽
Muito obrigado, Giovana. Conte comigo 👍🏻
ótimo!!
Obrigado, Fernanda.
Didática incrível. Parabéns, Professor. Realmente gratificante a aula.
Obrigado, Jorge. Fico feliz em ajudar. Abraço
SHOW!!!
Valeu, Rogerio. TMJ
Excelente, professor! Só uma observação quanto a um possível equívoco sobre algo que foi dito no vídeo (aos 09min:48s): A teoria normativa pura da culpabilidade não é o mesmo que teoria extremada da culpabilidade. Na verdade, as teorias extremada e limitada da culpabilidade são apenas vertentes da teoria normativa pura da culpabilidade. Um forte abraço!
Isso sim, pode-se charmar PROFESSOR! Você é fera!!!!
Valeu, Bruno.
LITERALMENTE, ele DESENHOU.! Parabéns..
Kkkkk. Verdade, Cicero. Espero ter ajudado. Abraço
top
Nem terminei de ver o vídeo todo e já vim logo comentar, que didática massa!!! Parabéns pelo conteúdo, like, inscrito e posta mais conteúdo aí!!!!!
OBJETIVO, DIDÁTICO, SIMPLESMENTE CIRÚRGICO. PARABÉNS PELA EXPLANAÇÃO PROFESSOR.
Valeu demais, Henrique. TMJ
Muito bom! Obrigado, professor!
Valeu, Joel. Abraço
Cara!!!!! Simplesmente sensacional!!! até que fim eu aprendi!!!! Só tenho a agradecer professor!!!
Feliz demais em poder ajudar, Felipe. TMJ
Aula sensacional!! A melhor q já assisti até hoje, entretanto, deixo uma pergunta, pois realmente preciso saber: qual art do CP embasa uma tese tangente a um erro de tipo permissivo e, qual art embasa uma concernente a um erro de proibição indireto?! Será q não poderias responder aqui quais são esses arts? O de erro de tipo bem sabemos, o de proibição direto também, mas não há no CP arts com títulos "Erro de tipo permissivo" e "Erro de proibição indireto". Outra: no erro de tipo permissivo, sendo inevitável, assim excluindo o dolo e a culpa e consequentemente a própria conduta, acarreta em quê?! Em atipicidade da conduta e absolvição sumária em uma Resposta À Acusação, por exemplo?! Ou simplesmente em absolvição?!
PARABÉNS PELO EXCELENTE CONTEÚDO. ÓTIMA DIDÁTICA. RECOMENDO.
Obrigado, Thiago.
Putz, professor top demais. Parabéns pela didática.
Valeu, Leandro. TMJ
Excelente explicação: objetiva, esclarece muito , em pouco tempo, dando base para, quem quiser, aprofundar-se, porém com mais facilidade de informação acerca do assunto. Parabéns
É isso aí Daniel. Em 11 minutos já dá p ter uma base para se aprofundar. Lembrando do macete, dá p ter mais facilidade nas questões de prova. Abraço
Dificilmente comento aqui no UA-cam, contudo, esse e os demais vídeos estão de parabéns. Olha, como iniciante nos estudos, recomendaria a edição de um vídeo no qual se apresentava as descriminantes putativas somada aos erros do Direito Penal (acidentais e essenciais), é uma dúvida comum aos iniciantes e não se acha no UA-cam. Logo, só agradeço ao tempo dedicado e a didática aplicada, esbanja conhecimento de uma forma simples e profunda.
Quando a gente pensa que não tem algo melhor, aí chega o mestre dos magos quebrando barreiras...Parabéns!
"Puta nunca está no meio" rs
kkkkkkk. Massa, Roberto. Valeu!
Obrigado Mestre! Ajudou demais na minha preparação, sucesso!
Valeu, Leonardo. TMJ
A MELHOOOOOR!!!
Show. TMJ
Quem não sabe teoria do erro não sabe direito penal. Bom resumo, valeu!
te amo
Tão técnico quanto a leitura de um livro a explicação.
Hahaha Show. Abraço
Obrigada, professor! Finalmente aprendi ; )
Hahaha. Show
Espetáculo!! Primeiro video que explica com clareza o assunto! Parabéns. O quadro "desenhos" ajudam muito!
Obrigado, Iza. TMJ
Depois de 1 ano, estou eu aqui novamente. Toda vez que esqueço venho assistir esse vídeo é perfeito! Obrigada de novo 😂
Sensacional!! O que nunca entendi com professor algum enquanto ainda estava na faculdade e, até mesmo com outros professores de Penal, de cursinhos, finalmente agora entendi! Fico imensamente grata, conquanto, deixo só uma pergunta: qual é o art e seu inciso, ou parágrafo, no Código Penal, que versa a respeito do Erro de Tipo Permissivo?! Nada encontro no Vade Mecum com o título 'Erro de tipo Permissivo', nenhum dispositivo e, realmente preciso saber qual é. Por gentileza, se puderes me informar qual art dispõe a esse respeito, fico grata.
O vídeo é ótimo, explicação didática! Mas gostaria de mencionar o que talvez levasse pessoas à pensar que não existe a legítima defesa da honra (6:16) sendo que na verdade existe sim.
Livro do Rogério Sanches: "Admite-se legítima defesa no resguardo de qualquer bem jurídico (vida, integridade física, honra, patrimônio, dignidade sexual etc.) próprio (legítima defesa própria ou "in persona") ou alheio (legítima defesa de terceiro ou "ex persona")".
Nesse sentido, se manifesta Cleber Masson:"O respeito pessoal, que engloba a dignidade e o decoro, é ofendido pelos crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para a sua tutela, admite-se o emprego de força física, necessária e moderada, visando impedir a reiteração das ofensas. E, a propósito, no campo da injúria, a retorsão imediata, que consiste em outra injúria, é passível de perdão judicial (CP, art. 140, 1.)."
No caso em tela, o PEPI não deveria matar, incorreu em excesso, por isso ele realmente não agiu em legítima defesa. Porém, a legítima defesa da honra existe sim.
CEBRASPE (CESPE) - Delegado de Polícia (PC ES)/2006
Em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue o item seguinte.
A lei não permite o emprego da violência física como meio para repelir injúrias ou palavras caluniosas, visto que não existe legítima defesa da honra. Somente a vida ou a integridade física são abrangidas pelo instituto da legítima defesa. (ERRADO)
CEBRASPE (CESPE) - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (SEFAZ AL)/2002/"Agente Controlador de Arrecadação"
À luz do direito penal, julgue o item que se segue.
Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa. (ERRADO)
Valeu, Caio, pela intervenção. Só ressalto que, no vídeo, tratei de Legítima Defesa da honra ligada ao exemplo de PEPI. Não existe Legítima Defesa da honra, em casos de infidelidade conjugal.
Isso porque há 3 aspectos distintos da honra, segundo Masson: a) respeito pessoal, envolvendo a dignidade e o decoro, bens jurídicos tutelados pelos crimes contra a honra, sendo possível a legítima defesa, com emprego de força física e moderada; b) liberdade sexual, admite-se, por exemplo, a legítima defesa da vítima em face daquele que tenta lhe estuprar; c) infidelidade conjugal.
Como o adultério não é crime, não há responsabilidade penal para quem é infiel em um relacionamento. Seguindo esse raciocínio, também não se admite Legítima Defesa da honra em casos de infidelidade conjugal, mesmo que não fosse para matar.
A mulher de PEPI, por tê-lo traído, não merece morrer, nem mesmo sofrer qualquer tipo de agressão, ainda que menos grave.
O problema de PEPI será resolvido em juízo cível, podendo, inclusive, haver indenização por danos morais, com fundamento em violação dos deveres do matrimônio.
Assim, pelo princípio da subsidiariedade, o Direito Penal não será chamado a intervir nesse caso, pois a resposta pode ser dada por demais ramos do Direito, de forma menos gravosa. O Direito Penal age como “soldado de reserva” (expressão de Nelson Hungria), apenas nos casos estritamente necessários.
Masson ainda ressalta que a traição conjugal não humilha o cônjuge traído, mas sim o próprio traidor, que não se mostra preparado para o convívio familiar.
Veja, ainda, trecho de decisão liminar do STF (Min. Dias Toffoli), na ADPF 779, que impede uso da tese da legítima defesa da honra em processos criminais:
"A chamada legítima defesa da honra
NÃO ENCONTRA QUALQUER AMPARO OU RESSONÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO".
E continua a decisão: "aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa".
Agradeço, novamente, pela intervenção para explicar um pouco mais sobre o instituto, trazendo inclusive questões de prova.
No vídeo, tentei explicar em 11 minutos tudo sobre Descriminantes Putativas, mas não dava para entrar em muitos detalhes.
Espero que o macete que apresentei tenha ajudado a resolver com mais rapidez as questões sobre o tema ou ajudado de alguma forma.
Abraço.
Vi 3 vídeos aulas, mas nunca uma tão boa quanto essa. 🥰🙏
Fico muito feliz, Irely 😃
Nunca entendi tão fácil 😱❤️
Valeu, Diego. TMJ
B''H',
תוּמִים
Tumin,
אוּרִים
Urim,
'Adonoi', 'Elohim', 'YHVH', 'misericordioso',
"Inspira-nos para que possamos compreender e discernir,
perceber, aprender e ensinar,
Observando, fazendo e cumprindo amorosamente as instruções de 'Tua Torá'" Coleção Judaica, 1967
“Que D'us te abençoe e te guarde! Que a face de D'us brilhe sobre ti e que Ele faça que encontre graça (a Seus olhos)! Que D'us erga Sua face para ti e te dê a paz!” yevarechecha ‘Elohim’ veyishmerecha, יְבָרֶכְךָ יְהוָה, וְיִשְׁמְרֶךָ Besiyata Dishmaya, בְּסִיַּעְתָּא דִשְׁמַיָּא barukh shem kevod malkhuto le-olam va-ed בָּרוּךְ שֵׁם כְּבוֹד מַלְכוּתוֹ לְעוֹלָם וָעֶד
Foi adotada a teoria limitada da culpabilidade somente no caso do pressuposto fático de uma causa de justificação, consoante exposição de motivos do CP
EXCELENTE EXPLICAÇÃO, PARABÉNS :)
Obrigado, Amanda. Abração
Agora eu entendi 👏🏻
Muito bom rsrsrsr