Sustentação Oral em Apelação Criminal. Imputação de Roubo Majorado em concurso formal.
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- Опубліковано 14 жов 2024
- SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA NO TJ PI.
Tese da cooperação dolosamente distinta e erro na dosimetria da pena.
Sentença reformada para reduzir a pena imposta
Sustentação oral realizada pelo advogado Jairo Lima.
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