⚖ Plenárias - STF forma maioria para diferenciar usuário de traficante de maconha | 9/3/24

Nesta edição do programa, você vai conferir como está o julgamento do STF sobre porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, oito ministros votaram no sentido de se estabelecerem critérios para diferenciar o usuário de maconha do traficante. Há quatro propostas de como fazer essa diferenciação, mas um novo pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento. Sobre criminalizar o usuário, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal e três votos defendendo que é constitucional o artigo 28 da Lei de Drogas.
E, na semana do Dia Internacional da Mulher, o Supremo iniciou a análise de duas ações que tratam de direitos femininos: a defesa de mulheres vítimas de violência e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, relatada pela ministra Cármen Lúcia, foi questionada a prática de desqualificação de vítimas de violência sexual na fase de investigação ou do julgamento do acusado. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta como omissão estatal a conduta do poder público ao adotar práticas que levem à desqualificação da mulher vítima de violência sexual em processos de investigação e julgamento desses crimes.
E, ainda na esteira das comemorações do Dia da Mulher, a Suprema Corte inaugurou a exposição “Mulheres do Brasil - um caminho pela igualdade de direitos”, que tem o objetivo de lembrar e celebrar a conquista de direitos pelas mulheres brasileiras.

[@luizlopes3667]

Rádio e TV Justiça, saudações! Sem diminuir a importância do tema "Drogas" - Direto ao ponto: Espero que não haja o adiamento costumeiro por parte do Ministro Barroso, nem supressão da pauta de processos do já elencado com repetitivas remanescências, "Revisão da Vida Toda" com previsão para julgamento no dia 20/03/2024. Grato.

[@ildaaparecidadarino6772]

Em princípio, deveria taxar em até dez gramas,pois, a violência é grande sobre a sociedade no Brasil. O traficante hoje se resume também no consumidor que vende para manter o vício. As porções pequenas são a nova modalidade e se reduzir a quantidade o combate a violência será de bom desempenho já que a modalidade é o domínio sobre cidadãos que habitam bairros e zona onde se concentram as Empresas de tráfico de drogas ex: casas, ruas, veículos automotivos. Sobre violência contra a mulher, será necessário conscientização em salas de aula desde a base infantil sobre a valorização humana entre os sexos e sua condição sexual bem como o respeito a todos os seres vivos ( humanos, bichos e a natureza). Sobre a participação da mulher deve ser em todos os Poderes que rege a sociedade de um País já que uma Nação é composta de forma mista entre os cidadãos.

[@lenilsonrodrigues6808]

Eu acho totalmente errado pois um traficante pode porta 25 grama e vender,logo após ele vai na casa dele e pegar novamente outros 25 grama pra vender novamente

[@ghislaineoliveira7827]

Boa tarde
Mas gente quem fomenta o tráfico é o usuário, então, parece que a descriminalização do usuário não adianta.
Talvez, se descriminalizar o usuário, determinando quantia de uso, e o tráfico, tarifando o comércio e utilizar especificamente essa tarifa para construção de hospitais com tratamento vinte e quatro horas para usuários, moradias(tirando os usuários da rua e acabando com a Cracolândia), incentivar o trabalho por meios próprios...
PIOR DO QUE ESTÁ, NÃO DÁ PARA FICAR!

[@VanessaVaselii]

acredito que o caminho é esse...começaram os primeiros passos....