Pierpaolo Bottini questiona indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira 'É um ato jurídico inválido'1

Professor de direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini chamou a atenção para um detalhe sobre perdão de pena dado ao deputado federal Daniel Silveira pelo Presidente Jair Bolsonaro: o processo ainda cabe recurso. “Hoje, esse decreto, do ponto de vista jurídico, é inexistente e não tem validade. Eu não posso indultar alguém quando ainda não tem condenação”, disse. Segundo Bottini, a estratégia de Bolsonaro é tentar garantir o perdão antes mesmo da condenação definitiva e o STF pode reconhecer a invalidade dessa medida.

[@fasttrack2003]

E o indulto concedido ao José Genoino pela Dilma?

[@carlosvalentino1081]

Isso prova categoricamente que o presidente estava respaldado em uma lei sem efeito jurídico já que ele não teve a devida orientação da AGU.🫣🤔😂😂😂

[@KaMeKinho]

Conversar com alguém que não entende nada da sua profissão é difícil, o cara me passa o tempo todo falando que entende como alguém pode dar um "remédio pra dor de cabeça para alguém que não tá com dor de cabeça, achando que isso vai evitar uma futura dor de cabeça" e a repórter fica viajando. Mas realmente não entendi esse "perdão" antes do trânsito em julgado. Pra falar a verdade, eu acho demasiado punir alguém por palavras, ainda que palavras de tamanha gravidade, é claro que o Daniel é repulsivo, e o fato dele estar do outro lado das minhas opiniões políticas eu posso "querer" achar uma condenação justificada, mas a verdade é que condenar alguém por falar é bem pesado.

[@cooperpiraminerio2867]

O cara e o melhor advogado do Brasil vc fala que ele não entende .

[@KaMeKinho]

@@cooperpiraminerio2867 leia direito colega.

[@cooperpiraminerio2867]

@@KaMeKinho sim eu li depois eu errei

[@cacanogueira760]

? Vc acha bastante. Podemos perguntar a vc ? Não. Ngm segue sua opinião, e liberdades não são absolutas. Posso exemplificar