Introdução às Tutelas Provisórias de Urgência e da Evidência

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  • Опубліковано 17 жов 2024
  • As Tutelas Provisórias, de Urgência e da Evidência, denotam a possibilidade legal de as partes, em um processo judicial. delas se servirem como ferramentas para obtenção de provimentos jurisdicionais de cautela ou de antecipação dos resultados pretendidos no processo.
    Casos como os de necessidade de um medicamento ou de uma cirurgia, em caráter de urgência, podem ser amparados pela Tutela Antecipada. Já situações voltadas a defender o resultado útil do processo, como a antecipação de provas ou bloqueio de bens, podem ser amparadas pela Tutela Cautelar.
    Há ainda, a Tutela da Evidência, procedimento legalmente pensado para utilização em casos que o direito da parte se encontra evidenciado e amparado pelo Direito (normas, decisões sedimentadas), de tal modo a legitimar pretensão de que o direito seja com maior brevidade declarado no processo.

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