➕ Regime do acréscimo ou da competência: Exemplos práticos de aplicação

Regime do acréscimo ou da competência: Exemplos práticos de aplicação - Mega Vídeo Aula com Miguel Fragoso
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"O regime do acréscimo, também conhecido como regime de competência, é um princípio contabilístico fundamental que desempenha um papel determinante na elaboração das demonstrações financeiras das empresas. Este conceito é essencial para compreender como as transações económicas são reconhecidas e registadas na contabilidade, independentemente do momento em que ocorrem os fluxos de caixa associados.
No âmbito do regime do acréscimo, os rendimentos e gastos são reconhecidos no período contabilístico a que respeitam, ou seja, quando são efetivamente gerados ou incorridos, e não quando o dinheiro é recebido ou pago. Esta abordagem visa proporcionar uma imagem mais fiel e verdadeira da situação económica e financeira de uma entidade, refletindo com maior precisão o seu desempenho num determinado período.
Por exemplo, quando uma empresa presta um serviço em dezembro, mas só recebe o pagamento em janeiro do ano seguinte, o rendimento é reconhecido em dezembro, no momento da prestação do serviço, e não quando o dinheiro é efetivamente recebido. Da mesma forma, se uma empresa incorre em despesas em dezembro, mas só efetua o pagamento em janeiro, o gasto é reconhecido em dezembro, quando a obrigação é assumida.
Este princípio contabilístico é fundamental para a aplicação do pressuposto do acréscimo, um dos pilares da estrutura conceptual do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em Portugal, que está alinhado com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS). A sua aplicação permite uma melhor comparabilidade entre períodos contabilísticos e entre diferentes entidades, pois elimina as distorções que poderiam surgir devido a diferenças nos timings dos fluxos de caixa.
O regime do acréscimo contrasta com o regime de caixa, no qual as transações só são registadas quando há movimentação efetiva de dinheiro.
A aplicação do regime do acréscimo implica o uso de contas específicas no balanço, como acréscimos e diferimentos, que permitem ajustar os rendimentos e gastos ao período a que efetivamente respeitam. Isto resulta numa representação mais precisa dos ativos, passivos, rendimentos e gastos da entidade em cada período contabilístico.
É importante notar que, embora o regime do acréscimo forneça uma imagem mais completa do desempenho económico, ele pode divergir significativamente dos fluxos de caixa reais. Por isso, é importante que os utilizadores das demonstrações financeiras compreendam tanto a Demonstração dos Resultados (baseada no regime do acréscimo) como a Demonstração dos Fluxos de Caixa para obter uma visão integrada da situação financeira de uma empresa.
Em suma, o regime do acréscimo é um princípio contabilístico essencial que visa proporcionar uma representação fiel e verdadeira da posição financeira e do desempenho de uma entidade, reconhecendo as transações económicas no momento em que ocorrem, independentemente dos fluxos de caixa associados. A sua aplicação rigorosa é fundamental para a elaboração de demonstrações financeiras que sejam úteis, relevantes e comparáveis para os diversos stakeholders, desde investidores e credores até gestores e autoridades fiscais."
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