ALEGAÇÕES FINAIS / Memoriais de defesa - Penal

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Segue a minuta escrita durante o vídeo:
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
Autos nº ...
FULANO DE TAL, devidamente qualificado anteriormente por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fundamento no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar
MEMORIAIS DE DEFESA
Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
FDP
1- FATOS
O Réu foi denunciado por ..., segundo narra o MP...
No decorrer da instrução, houve uma perícia cujo resultado...
Ao final, em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação do Réu.
São os fatos.
2 - DIREITO
I. PRELIMINARES - art. 564;
a) incompetência do juízo;
b) nulidade no mandado de busca e apreensão
c) nulidade da interceptação telefônica (nulidade 564)
d)
II. MÉRITO
III. SUBSIDIÁRIAS
UTI
3 - PEDIDOS
Antes o exposto, requer:
a) Preliminarmente, a incompetência do juízo; b) nulidade no mandado de busca e apreensão c) nulidade da interceptação telefônica, na forma do nulidade 564;
b) Na hipótese de rejeição da preliminar, quanto ao mérito requer ..., com fundamento legal no art. 386, inciso ... do CPP;
c) Se vossa excelência entender por bem não acolher o pedido de mérito, subsidiariamente pleiteia-se ...; (tudo o que foi pedido de forma subsidiária)
Termos em que
Pede deferimento
Local, data
ADVOGADO
OAB/UF
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[@vanessawaterkemper7047]

meu palpite pra prova de domingo (12/12) é essa peça

[@AdvogadoEscritor]

Um excelente palpite!!