A INCLUSÃO DE CANDIDATOS POR DECISÃO JUDICIAL NÃO AFETA O NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSO
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- Опубліковано 20 вер 2024
- E aí, pessoal!
Tudo certo!?
Nesse episódio comentamos sobre a decisão exarada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual foi rejeitada a pretensão de quatro candidatos a médico-legista da Polícia Civil do Distrito Federal que alegavam direito à nomeação, mesmo não tendo sido classificados dentro do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014. Ao negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, os ministros seguiram a orientação jurisprudencial no sentido de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital ou em concurso para a formação de cadastro de reserva não têm direito líquido e certo à nomeação, mesmo diante do surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento de tais postos de trabalho.
Assim, a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele estabelecido no edital.
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#descomplicadireito01 #concursopúblico #stj
O que acontece quando sai um resultado, onde tinham 2 vagas para cotista e o candidato "A" aprovado, por exemplo em 2° lugar que teve seu nome no DOU...mas esse 2° lugar na verdade é do candidato "B" que vai entrar como subjudice? O candidato "A" fica como? Se nesse caso já estiver tomado posse?
No meu caso, estou em 5° colocado em um concurso, no qual eram ofertadas 4 vagas, uma imediata e 3 CR, entretanto um desses 4 está sub judice, portanto minha dúvida se caso a liminar dele venha a caí, eu passaria a ter direito a integrar a lista?
Mestre, por favor me responda!
Minha situação é a seguinte: estou no concurso da PMES para soldado temos 830 vagas disponíveis, estou na posição 865, no entanto, tem 35 sub judice na minha frente, neste caso, tendo em vista que não ocupam vagas, eu serei chamado ?
Depende do que consta no edital e sob qual fundamento esses candidatos ingressaram judicialmente. De qualquer forma, é prudente que procure um(a) advogado(a) de sua confiança para orientá-lo.
Dr., então, por exemplo, em uma convocação imediata de um concurso militar que esteja oferecendo 20 vagas, sendo que, há a presença de 20 candidatos subjúdice para realizarem o curso de formação, logo, a administração pública terá que abarcar 40 pessoas para iniciar imediatamente o referido curso de formação, ou seja, os 20 subjúdice e os 20 que passaram por todas as etapas normalmente. Está correto esse entendimento??
A pergunta tem embasamento na ideia de que candidato subjúdice não ocupa vaga*
Por favor, esclareça essa dúvida. Obrigado.
Agradecemos por sua participação.
A ideia segue o posicionamento destacado no vídeo. Isto é, não é possível aumentar o número de vagas, apenas faz com que aquele (s) candidato(s) sejam incluídos. Porém, o número global de vagas permanecerá inalterado.
@@descomplicadireito01 obrigado
Acredito que seja isso mesmo, os candidatos sub judice não contam para o quadro de vagas, ficam "de lado"...
Por favor responde a minha pergunta… o resultado do meu com concurso ja foi homologado e fiquei na lista final… mas uma pessoa entrou na justica por causa das cotas, pedindo tutela de urgencia e reclassificação do resultado… eu posso perder a minha vaga?
Não é possível tecer algum comentário mais aprofundado sem o conhecimento do processo e do concurso em si. Via de regra, a senhora não perderá a vaga, mas poderá ser afetada pela reclassificação geral.
E no caso de o número de candidatos aprovados serem menor do que prevista em edital? Nese caso os sub judice tomam posse?
Sim, pois o que se discute não é o número de vagas, mas eventuais falhas no processamento das provas (formulação de questões, teor das respostas/contrariedade à lei,.etc.). Desse modo, podem ser empossados.
@@descomplicadireito01 meu caso é diferente, tive o direito de realizar a prova prática por liminar, porém após ter feito a prova prática e ter sido aprovada, a banca recorreu e ganhou, assim meu processo já foi julgado. Porém alegando que eu não tinha direito de fazer a prova prática. Nesse caso o que vale é a liminar inicial favorável, ou o caso julgado após ja ter sido aprovada? E os números de aprovados é menor do que o que havia no edital