4.2 - Estabilidade da gestante
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- Опубліковано 7 лют 2025
- A gestante tem assegurada a sua estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b do ADCT.
Para a aquisição da estabilidade, basta que a concepção tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho, não importando que o empregador tenha ciência do estado gestacional, conforme sum. 244 do TST.
Caso a empregada seja dispensada durante o período estabilitário, fará jus à reintegração ou à indenização correspondente.
Não configura abuso de direito o ajuizamento da reclamação trabalhista após o prazo da estabilidade, a fim de receber a indenização correspondente ao período estabilitário.
Em regra, ainda que a gravidez ocorra no contrato por prazo determinado, a empregada adquire a estabilidade, de acordo com o item III da Sum 244 do TST.
Recentemente, no informativo 211, o TST entendeu que as trabalhadoras temporárias (Lei n. 6.019/74) não tem direito à estabilidade da gestante.
Além disso, a 4a Turma do TST, interpretando uma tese de repercussão geral do STF, entendeu que para a aquisição nada estabilidade são necessários 2 requisitos: confirmação da gravidez durante o contrato de trabalho e demissão sem justa causa. Logo, a estabilidade seria incompatível com os contratos por prazo determinado.
Importante ressaltar que esse é um entendimento isolado da 4a turma. O item III da súm 244 do TST continua vigente.
Ademais, nos termos do art 391-A da CLT, a gestante adquire a estabilidade, ainda que a confirmação da gravidez se de no curso do aviso prévio, mesmo que indenizado.
A empregada gestante só pode se demitida se cometer uma falta grave. Não há necessidade de instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave.
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Aula boa 😊
E se a gestação foi anterior ao contrato de trabalho, qual seria o entendimento?
Adquire a estabilidade. Basta estar grávida. Não importa se a concepção foi antes
Me ajudou muito a entender melhor o assunto. Explicação simples e sem termos técnicos. Obrigado professora.
Que ótimo!
incrível
Suas aulas são ótimas! Parabéns! Quero assistir a todos os vídeos!
Sobre a renuncia que a empregada faz quando não aceita a reintegração. Qual é o artigo?
Incrível a forma como vc transmite o conteúdo. Deixo aqui meus parabéns e meu mt obg!
Eu que agradeço
Curso para AFT proffff, direito do trabalho só com vc
Adoro suas aulas.. muito obg
Fico feliz em saber🥰
olá! estou gestante e trabalho na prefeitura de uma cidade, sou serviços Gerais em uma escola. pego peso, e tenho contato direto com produtos de limpeza, cheiro forte. produtos químicos. tenho algum direito de mudar de função? ou pelo menos não exercer funções utilizando esses produtos? grata.
Se for considerado insalubre, sim.
Show
😉
Estou grávida de 7 meses, meu contrato acabou em dezembro, tenho algum direito a licença?
Licença maternidade? Terá de 4 a 6 meses, dependendo da empresa
Uma ótima professora
não consegui entender mais nada
😂😂😂😂😂
E se a empregada engravida recebendo o seguro desemprego?
Esse mes termina minha licença-maternidade, mes que vem tenho férias de 1 mês. Não desejo continuar na empresa, mas pretendo voltar depois que meu filho completar 1 ano. A empresa pode me demitir ou mesmo realizarmos um acordo? Ou por conta de eu ter férias no último mês de instabilidade terei de trabalhar 1 mês para que eles possam me demitir....
Também tenho essa dúvida... Vc conseguiu a resposta?
aprendiz tem estabilidade?
Contrato temporário tem estabilidade
Da gestante, sim
Sua aula é excelente, sou estudante 3 ano de direito(terminando terceiro ano, universidade púbica) meu professor é Juiz do Trabalho, vc é muito melhor, consegue explicar e detalhar rapidamente e muito bem, parabéns !!!!
E se dentro da estabilidade ela ficar grávida outra vez???
Fui admitida grávida, tenho estabilidade?
Sin
@@MarinaMarquesprof ótimo obrigado
Eu estava grávida só descobri depois que fui contratada o que pode acontecer?
pqp, Marina... essa Irene 😮
Estou de licença , dia 17 tenho que voltar a trabalhar, porém meu bebe nao pegou mamadeira , mama exclusivamente no peito . Oque devo fazer ?
posso contratar minha esposa gravida de 4 meses?
Pode
Aconteceu comigo, so que eu me demiti e ja estava gravida e nao sabia , a empresa dispensou exame demissional. Sai em março so que engravidei em fevereiro tenho direito a estabilidade? Eu ne demiti pois tava passando mal com crises de enxaqueca
Dra o prazo para a instabilidade após 120 dias de licença varia de sindicato?
Nao
Professora sou seu aluno ha anos. E esse tema é complexo mesmo.kkk Obrigado pelas aulas!!
Dr. Estou gestante a empresa não acredita em mim querem um exame de sangue e depois iram pedir um ultrassom sou obrigada a levar o ultrassom? Eo papel de sangue ver hcg? Mim ajuda obg
A empresa tem direito de exigir um documento que comprove a gestação
E eu que trabalhei 3anos e meio até 14/03/2022 eles me registraram nessa data eu já tava com 5 meses e o escritório resolveram me afastar até lá tava cobrando meus direitos de acerto dos 3 anos e meio e quanto ao valor que está a na carteira registrada o que era o que eu não recebia eu recebia 2.200 e na carteira tá 1.540 sou registrada como cuidadora de idoso essa é minha profissão e tava certo tentei fazer vários acordos para o pagamento do meu acerto tanto com os patrões tanto com escritório meus patrões falou que eu não tinha direito pq não era registrada que eu tenho direitos agora e o pessoal do escritório ficam passando o pano pra eles mas eu não sou leiga e nada fui atrás dos meus direitos e esse mês 08/06/2022 fui buscar meu salário no escritório a moça falou que o advogado deles ligou no escritório e falou que eu ia receber agora tudo na justiça pq eu tinha entrado com a ação trabalhista contra meus patrão saí de lá arrasada tô no 8 meses agora mais do que nunca eu precisava receber meu salário meu advogado garantiu pra mim que eles não podia me dispensar e nem deixar de me pagar e olha o que aconteceu fui falar com o advogado ele disse que ia entrar com a liminar e que eles não podia fazer isso /não podia mas fez
Dr me ajude essa liminar demora muito pra sair? Será que o juiz vai ser a meu favor tô desesperada pq eu tenho um financiamento do carro pra pagar já era pra ter pago e o juros é violento não sei o que pensar será que eles podia ter feito isso comigo mesmo ?fui confiar no advogado olha no que deu😩😭😭😭😭
Ola pedi demissão e descobri que estava grávida um mês após sair da empresa, e ja estava fazendo extras tenho direito a voltar a trabalhar na empresa.
Parabéns pelo vídeo !! Só uma dúvida, pra ver se eu entendi mesmo...
A licença maternidade são de 120 dias, se em seguida pegar férias (30 dias)... Não precisa cumprir mais 30 de estabilidade, correto ??
Licença maternidade + férias já é a estabilidade toda... Aí já posso ser mandada embora?
Tô nessa dúvida também??
Férias não conta como instabilidade, vc teria ainda seus 30 dias de instabilidade após férias
já vi uma decisão do TRT 23 de 2017 que a gestante descobriu a gravidez durante o aviso prévio e omitiu o fato do empregador com má-fé somente para frustrar a reintegração no emprego, foi considerado abuso de direito.
Oie Professora...tô adorando suas aulas, mas ainda me ficou uma dúvida sobre o prazo da licença-maternidade e a estabilidade... esses dois prazos se somam? ou um está incluso no outro?
Não. São prazos independentes. A estabilidade sempre será até o quinto mês após o parto. À licença maternidade será de 120 ou 180 dias, a partir do momento em que a mulher entrar de licença. Uma parte desses prazos coincidem
Então posso solicitar exame de gravidez na demissão???
Solicitar sim. Exigir nao
Nota 1000 esse canal! Excelente explicação!
Obrigada!! 🥰🥰🥰
Eu estou afastada de licença maternidade des de setembro do ano passado, a empresa desconta muito do meu pagamento ate mesmo já cheguei não ter pagamento e do meu vale tbm eles descontaram, inclusive esse mês eles não me pagaram meu vale meu holerite veio zerado eles podem fazer isso?
anos luz.... kkkkk
Boa tarde tenho uma dúvida descobri minha grávida de 2 semanas e estou sobre a vaga temporário da lei 6019/74 vou avisar a empresa vou ser integrada
Dotora agora dia 3 de novembro mandarom embora cem justa causa .com 1 dia fiz exame deu positivo e no dia 5 eu perdir .sentir muita raiva da minha demissão e nao fiz o demissional no dia 3 a empresa nao mandou eu fazer .nao gostaria de saber se a empresa tem me recontrata ou paga uma indenização. Por causa do susto estou agora tomando remedio atevpra dormir..por laudo
A empresa que escolhe, desde que te reintegre ou indenize
ola soumodesto,tenho uma duvida em relação ao contrato de trabalho,o contrato rescindiria dia 07/12/2022,como minha funcionaria apresentou os laudos gravidico entao esta assegurada pelo artigo 10 da ADCT certo?confrme laudo medico o paarto estava previsto para o dia 02/04/2023, e foi feito um aditivo de contrato ate essa data,porem ela ganhou nenem dia 22/03/2023 antes do previsto.como fica agora,dou os 120 dias regido pela lei licença maternidade a contar do fim do meu termo aditivo dia 2/04/2023? que ficaria do dia 03/04/2023 a 02/08/2023?
show
bom dia, uma dúvida: se o empregador não comunicar o acidente de trabalho para receber o auxílio doença acidentário?
A senhora não falou sobre se o marido tbm é abarcado pela mesma garantia da estabilidade, estando a esposa grávida, em caso da demissão daquele.
O marido não, Jamerson
Excelente explicação prof., parabéns!
Obrigada, Jailson! 😊
Oi boa noite tudo bem
Então minha licença maternidade acaba dia 20/08.
Quanto tempo de estabilidade?
Pois quero fazer um acordo pra sair porém eu tenho que cumprir a estabilidade pois não pode me mandar embora nesse período.
O que devo fazer.
Queria saber tbm pq não pretendo voltar depois dos quatro meses, mas tbm não quero perde meus direitos e seguro desemprego. Será que samos obrigada a cumprir esse um mês depois da licença?
@@anaviana1348 pelo que pesquisei n contabilidade na empresa
Tem que cumprir 1 mês de estabilidade
Depois pode fazer um acordo para receber o seguro Desemprego.
Bom dia! Se eu pegar a licença+férias conta como 5 meses? Podem me demitirem com esse tempo?
Sua estabilidade é até o 5o mês após o parto. Independente de qualquer coisa
Doutora eu trinquei o osso na empresa e a empresa me mando embora hoje e ainda nem colo o osso o nss me libero eu tenho direito a alguma indenização
Se o seu afastamento for por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário, sim
Fui reintegrada, a empresa tem que assinar a minha carteira de trabalho novamente?
Não. Considera-se que a demissão não ocorreu
Olá boa note fui demitida com 5 meses e 15 quando voltei da licença estar correto ?
Sim
Me tira uma dúvida depois da lincenca maternidade a pessoa pega férias depois de qts dias a empresa pode mandar embora
Erika, a estabilidade da gestante vai até o quinto mês após o parto. Se peguou férias imediatamente após o retorno da licença, se o sei filho já estiver completado 5 meses, pode ser demitida logo após o retorno das férias
Não intendi prof ! Tenho 4 meses de licença maternidade e quanto tempo de estabilidade somente 1 mês isso ?
Dr .. estou grávida d 5 mês e empresa fez minha reintegração ... mas não falou nd sobre os 5 mês q fiquei em casa eles tem direito a pagar esse 5 mês pra mim?
A empresa deve pagar todo esse período
Dr a empresa fez minha reintegração como um contrato novo isso é certo com uma nova função e um novo cargo?
Doutora, fui demitida no fim da experiencia, eles n quiseram me recontratar, e na audiência eles n tiveram propostas de acordo, pfvr me ajuda eu tenho chance de ganhar? Por conta das mudanças que houve? Já estou com 8 meses, com muita dificuldade gravida sem trabalho, eles são empresa grande, só queria meu emprego pra sustentar meu filho, e a empresa por ser grande tem mais poder, o juiz n vai vê meu lado 🥲🥲🥲🥲
Vc tem estabilidade é só perde se cometer justa causa
👏🏻👏🏻
Dr. Fui demitida com 6 meses, a empresa tem que pagar a indenização até 5 meses depois, minha pergunta, quem paga esses 5 meses é a empresa ou o inss
Eu tenho que voltar ao trabalho no dia 25/03( meu BB faz 4 meses).Mas não vou voltar,a empresa diz que tenho que cumprir a estabilidade...mas se eu fizer uma carta informando que quero ser demitida, dá certo?
Sim
@luanadarc239:boa noite estou de 5 meses e empresa que me afastar por insalubridade corro risco de nn ser aprovada. e se me aprovar perco a licença maternidade 🥺🥺
Mas se o local que trabalha é insalubre, a lei é que manda a empresa te afasta
Fui demitida grávida,mais a empresa vai me contratar de novo, minha dúvida é,vão ter que me contratar com o mesmo cargo, e os benefícios ?
Se vc for reintegrada, sim
Bom dia dra!,dia 20/04/22, acabou minha licença maternidade, empresa me ligou dia 19 me afastou mas 1 mês, 20/05/22 finaliza meu tempo de estabilidade, nesse caso há possibilidade de ser demitido?, por que eles me afastou por mas 1 mês, sendo que empresa não é cadastrada empresa cidadã.
Eles simplesmente afastaram? De qualquer forma, após a estabilidade nada impede que a empresa demita o empregado
@@MarinaMarquesprof sim, simplesmente me afastou, só perguntou como tava a bebê, falei só mama no peito.
Tema importantíssimo e complexo !
Exatamente,Marcelo
Queria sabe se eu trabalhei por tempo temporário aí fiquei grávida não tenho direito mais coloquei na justiça já faz 3 anos caso quando a minha causa for jugada eu não tenho mais direito tem como vc explicar
Não entendi… não terá direito a que?
Olá eu queria sabe como saio essa nova lei de quem trabalhou como temporária não tem direito a indenização, mais na época que eu coloquei era outra lei , queria sabe o meu caso ainda está na justiça eu entro nessa nova lei ou não
Boa noite Dra.
Estou gestante, fui informada pelo rh que para justificar e abonar as horas/faltas para realização do pré natal e exames pertinentes só é aceito atestados, que em caso de declaração de horas somente justifica, não abonam as horas.
Sendo que o médico do pré natal se nega a me dá o atestado, somente declaração, e afirmam que é direito meu por lei a consultas sem prejuízo no salário e que a empresa não pode descontar as horas.
Estou tendo que repor as horas, fazendo hora extra e quando não consigo repor estou sendo descontada.
O que posso fazer nesse caso?
Que estranho o médico não aceitar dar o atestado… mas de qq forma, é direito seu se ausentar para essas consultas, e a declaração deveria servir. Já tentou acionar o sindicato?
Estou pagando um gestante em casa a 7 meses... tudo bem! se ele engravidar na licença maternidade... tenho que dar instabilidade a ela?
Toda mulher que engravida tem estabilidade no emprego. Mesmo que seja durante a licença-maternidade
Dr.na confecção de roupa que eu trabalho. O meu patrão não tem.sindicato e nunca deu papel.pra nois pra ter.É ai como faço? Estou gravida de 5 mes.e estou trabalhando em.casa todo dia.eles tras aqui servico so que eles nao querem.fazer acordo disse q eu tenho que pedir a conta.como nao tenho saida nesse caso .. e sinto mta dor na barriga.eu vou pedir a conta.Se eu pedir a demissão como faco pra ter essa estabilidade? Pois nem.enxoval.ainda não comprei pois pago as contas e aluguel e comida e nao sobra nada.o que eu faço nesse meu caso?tenho 3anos de empresa Obrigada Se vc me.responder
Se vc pedir demissão, renúncia a estabilidade
Muito bom conteúdo! Bem esclarecedor! Obrigado!
Obrigadas
Olá, fui reintegrada devido a gravidez, a empresa me informou que terei estabilidade até acabar a licença maternidade e quando voltar encerraram meu contrato e nao terei direito ao aviso prévio é correto?
Vc tem direito a estabilidade até seu bebe completar 5 meses. Se te dispensarem sem justa causa, terão que pagar aviso previo sim
Bom dia prof, tenho uma dúvida a respeito da CLT, Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é
assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da
licença-maternidade ou pelo tempo restante a
que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento
do filho ou de seu abandono.
Nesse caso, ele tem direito ao afastamento sendo ele remunerado?
Oiii, Mariana meu contrato de trabalho era de 6 meses com possibilidade de efetivação. Fui demitida com 6 meses e 2 semanas de trabalho. A minha gestora sabia que eu estava grávida contei no dia que fiz 6 meses, depois de duas semanas me demitiram. Eles podem me demitir porque o contrato era temporário?
A minha situação foi quase a mesma, no dia que fui demitida tinha descoberto um dia antes da gravidez, aí fui demitida, logo depois me readimitiram.
Nao
Que professora top 👏
Obrigada, Hellen! 🥰
Dr trabalho de frelancer em uma empresa desde dezembro alguns meses fizeram contrato comigo , quando caiu movimento passei ir alguns dias da semana , descobri que tô grávida eles tem que assinar minha carteira ? Ou podem me mandar embora ? Lembrando que estou de 2 meses e continuo indo como frelancer mais ainda não me deram resposta
Se ainda não tem a carteira assinada, para ter seus direitos garantidos será preciso entrar na justiça pra reconhecer o vínculo de emprego primeiro. Aí terá estabilidade
Minha esposa foi contratada e estava gravida ela tem estabilidade ?
Sim
Dra. Por favor me ajude a esclarecer está dúvida que está martelando minha mente a 3 dias. Trabalhei por 11 anos em uma empresa e cumpri o aviso prévio indenizado fui dispensada em Junho a projeção do meu aviso prévio era até o dia 17/08 e descobri a gravidez em Setembro o que devo fazer ?
Tenho direito a estabilidade, indenização ou reintegração?
Se a concepção foi durante o aviso prévio, sim
Estou de licença,minha patroa fechou a empresa ela pode me mandar embora,eu recebo a estabilidade?
Julieta, nesse caso vc deve ser indenizada pelo período restante da estabikidade
Quanto tempo a empresa tem para fazer a readmissão após a grávida comunicar a sua gravidez?????
Nao tem prazo. Mas a empresa deverá pagar o salário de todo o período. Então qto mais demorar, pior pra empresa
Gostaria de fazer um acordo demissional quando terminar os 4 meses de licença maternidade, nesse caso eu abriria mão da estabilidade, tem como fazer isso sem a empresa ser prejudicada? Falo isso pq não tenho férias para tirar e não conseguirei retornar ao trabalho quando meu bebê estiver com 4 meses
Podem fazer um distrato
@@MarinaMarquesprof Desculpa mais como funciona esse distrato?
Fui mandada embora, depois de 1 mês descobri que estava grávida exatamente de 1 mês. Eles disseram que engravidei depois de ter sido mandada embora e que eu não teria direito nenhum. Entrei com uma ação contra eles pedindo indenização depois disso pois tenho todo direito mesmo engravidando antes de ter sido mandada embora ou durante 30 dias do aviso prévio. Esse processo pode demorar quanto tempo ?
Difícil dizer o tempo… depende do juiz, da vara do trabalho, se a empresa vai recorrer…
Bom dia , trabalho em uma loteria ,a 1 mês , e ontem descobrir que estou grávida pelas contas estou com 1 mês ou menos por ai tbm ,
Lá não e carteira assinada, é contrato,porém ainda não vir esse contrato e só assinei um recibo de pagamento e o da passagem.
Minha dúvida é,eles podem me demitir? ,Eu tenho direito em alguma coisa ??
Pra ter direito à estabilidade, primeiro vc precisa a eles assinem a carteira
Quando acontece a reintegração, a empregada tem que devolver a recisão paga antes?
Sim… será descontada das próximas remunerações
Estou na experiência de 45 dias porém encerrou , estou grávida tenho estabilidade?
Se engravidou durante o contrato, sim
Oi, professora! Gostaria de saber a repercussão no contrato de trabalho quando o aviso prévio é indenizado... mais especificamente: queria saber se quando o empregador escolhe o aviso prévio indenizado ele só tem até 10 dias p paga-lo (se ficam excluídos os 30 dias ou + do aviso prévio trabalho). O empregador escolhendo o aviso prévio indenizado, o período de aviso prévio se reduziria só até o máximo de 10 dias?
Independente do aviso prévio ser indenizado oi trabalhado, o prazo de 10 dias começa a contar do último dia do aviso
Independente do aviso prévio ser indenizado oi trabalhado, o prazo de 10 dias começa a contar do último dia do aviso
Boa tarde Dra,me tire uma dúvida,eu trabalho com contrato temporario vence este mês eu estou grávida de 3 meses,e vou ser demitida ,será que não tenho a estabilidade?
Tem estabilidade
Boa tarde! Estou gestante descobri a 5 dias e estou registrada ah 15 dias. Fui demitida a sim q contei da gravidez. Tenho direito? Estava experiência de 45+45 .
Sim. Procure um advogado
No meu caso eu engravidei na experiência e tive um aborto espontâneo ainda na experiência, os 90 dias se daria no dia 01/10/2022 porém ainda estava no atestado de 14 dias devido ao aborto, retornei do dia 07/10/2022 e fui demitida.Gostaria de saber se esses 14 dias foram interrompidos ou suspenso, já que em caso de aborto espontâneo a mulher tem 14 dias de estabilidade com salário pago pela empresa e se no caso eles excederam o prazo de 90 dias, pois me mandaram embora como termino de contrato de experiência.
No caso o empregador não faz o pagamento do vale transporte, estou gestante de 8 meses e preciso do vale transporte, tive uma conversa com ele para me ajudar nesse último mes porem ele nao quis me ajudar, acontece que não tenho condições e nem condução para ir ao trabalho e ressaltei que nessa fase está muito difícil pegar onibus devido a contração. Estou faltando, devo me preocupar com o limite de 15 dias, se alcançar esse período pode contar como abandono ou tenho ainda estabilidade mesmo que ultrapasse esses dias? Gostaria muito de saber se eu continuar faltando ate eu conseguir afastar e exceder os 15 dias dará abandono de trabalho ou não.
Boa noite Dr, descobri a minha gravidez após cumprir o aviso prévio, sai da empresa em 03/11/21 hj estou com sete meses e uma semana de gravidez, como funciona a contagem para buscar os meus direitos?
Se comprovar que engravidou durante o contrato, tem 2 anos para ajuizar a ação, contados do término do contrato
Dra. Posso pedir demissão no quinto mês de estabilidade? Quais as consequências?
As mesmas de qualquer pedido de demissão. Vc só tem direito a saldo de salários 13 proporcional e férias proporcionais
Dra. Estou grávida 33 semanas. Minha patroa Morreu eu era cuidadora de idosos. Como fica a estabilidade nesse caso ? Terei direito?
Se o empregador morreu, não tem mais estabilidade
Dra no meu caso eu pedi demissão sem saber da gravidez, três dias depois descobri a gravidez e como não tinha passado pelo exame demissional eu não fui pq descobri a gravidez e pedi para a empresa a anulação do meu pedido de demissão mais a empresa negou..
Nesse caso, é mais complexo. Vc precisa comprovar que nao tinha ciência da gravidez quando pediu demissão. Procure um advogado para auxilia-la
Bom dia! O relato é sobre minha esposa e a dúvida sobre estabilidade na gestação.
Do fato: minha esposa é funcionária de um município. Onde seu contrato foi renovado esse inicio de ano, logo após descobrimos a gravidez do nosso bb,o mesmo nasce provavelmente em 10 de outubro de 2022, E o contrato dela vai até o fim de dezembro. Nesse caso, teremos a estabilidade até o mês fevereiro garantidos pelo estabilidade da gravidez? Ou se contará o período de gestacional que normalmente se aplica após o nascimento da criança a tal da licença a maternidade?!
Aguardo uma resposta. 🙏🏿
Pode me contar como ficou a situação da sua esposa ? Meu caso é parecido
Oie profê. Atualmente continua o entendimento de que no trabalho temporário cabe estabilidade provisória da gestante? Se cair uma questão no Exame XXXIV sobre estabilidade da gestante em relação ao trabalho temporário, prevalece o entendimento da 4ª Turma do TST ou da súmula 244 do TST? (na época do vídeo prevalecia a súmula) Resolvi umas questões e as respostas estão muito divergentes. Maratonando suas aulas :)
Continua prevalecendo a súmula. Ainda é um entendimento isolado da 4a turma
Doutora Boa Noite primeiramente Parabéns por todos os seus vídeos a senhora é excelente! Tenho uma pergunta! Em junho de 2021 descobrir minha gravidez e a empresa mim afastou e mim deu férias no caso minhas férias foram até julho e tive meu bebê no dia 31 de dezembro eu ainda tenho direito a está estabilidade de 5 meses? Ou perco por conta das férias que já ganhei? A empresa pode mim dá outra férias quando acabar minha licença? Desde já lhe agradeço!
A estabilidade vai até 5 meses após o parto, independente de ferias
Professora tenho uma duvida cruel
Me ajuda por favor
Teve um processo seletivo para contrato de professor pela Seduc MT
A professora que estava contratada ano passado etinha contrato até dezembro ela engravidou, e de acordo com a lei ela permanece e tem direito de permanecer contratada ate o periodo de licença. Correto?
Houve uma nova seletiva agora em 2022
Eu fiquei na frente dessa professora
Ela tem direito dessa vaga até o final do novo contrato?
Ou acabando o periodo de instabilidade o contrato se encerra?
Eu assumo no caso até o final do contrato?
Por favor me ajude!!
Me passe seu contato se puder
O contrato dela terminará ao final da estabilidade
👏👏👏👏😊sua aula é maravilhosa!!!
Que bom que gostou ☺️☺️☺️
E se a reintegração não for viável estou cm 8 meses e só tem vaga em outra cidade, eu recebo essa indenização e se sim quando seria pago 7 dias dps?
Eu tenho que voltar ao trabalho no dia 25/03( meu BB faz 4 meses).Mas não vou voltar,a empresa diz que tenho que cumprir a estabilidade...mas se eu fizer uma carta informando que quero ser demitida, dá certo?
Vc pode pedir demissão sempre que quiser