Reviravolta: decisões do STF e STJ alteram base de cálculo do ISS na construção civil

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🔥 Decisão recentíssima e surpreendente do STJ (final de abril de 2023) provoca nova reviravolta na sua jurisprudência para alterar novamente o cálculo do ISS da construção civil, acarretando um substancial incremento da receita do imposto!
Fique por dentro de mais essa mudança relevante. Assista a reprise!

[@joseeleniltoferreiralima745]

Boa tarde

[@ivanege]

Excelente live

[@juridicosamarabrantferreir1695]

Obras licitadas e contratadas com redução presumida gerará reequilíbrio?

[@masterlixp]

Algum município fez adequação esse ano? gostaria de ver como exemplo

[@contadorasuzanamuniz-evolu9173]

Excelente conteúdo parabéns. E com relação ao INSS pode utilizar os materiais para abater a retenção?

[@taislinydanschi3223]

Olá tudo bem? Vocês podem fazer um video falando sobre o ISS em empreitada Global em instalações eletricas industriais? Por fvor

[@Vanessalopes04]

Professor, prestação de serviço de instalação de usina fotovoltaica com modulos geradores é obra ou não é? Sendo obra, esses módulos geradores, que não são produzidos pelo prestador, podem ser faturados separadamente?

[@birasimoessimoes2013]

Até parece que as obras contratadas por órgãos públicos, eles aceitam notas separadas.. a construtora tem que emitir a NF única dela, até pq a maioria não é contribuinte do ICMS e nem tem inscrição.

[@danielledasilvaarandaolive9849]

Mas como fica isso , já está valendo ? Ou precisa virar lei

[@lucas.coldebella]

Depende da legislação de cada Município, alguns possuem Decretos sobre o tema, e outros possuem Leis específicas. Os que possuem Decreto, precisam publicar novos Decretos, e os que possuem Leis, precisam alterar suas leis.