COMO TIRAR O CNPJ DO CONDOMÍNIO? JORNAL DO SÍNDICO | COMORAR
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- Опубліковано 5 вер 2024
- Todo condomínio está obrigado a se inscrever no CNPJ. Agora, como fazer isso? Qual a documentação necessária e como envia-la para a Receita Federal do Brasil? E os condomínios com mais de uma torre ou bloco? Como fica. Esse é o assunto que vamos abordar em mais um episódio do CoMorar. Nosso entrevistado é, mais uma vez, o auditor da Receita Federal do Brasil, Pietro Giovanni Perugino, que trabalha na área de CNPJ da Superintendência de Minas Gerais.
1) Condomínio Edilício é obrigado a se inscrever no CNPJ?
Sim . A Instrução Normativa nº 1863 de 27 de dezembro de 2018, no artigo 4º, inciso II define que são obrigados à inscrição no CNPJ, como matriz, os condomínios edilícios, conceituados nos termos do art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e os setores condominiais na condição de filiais, desde que estes tenham sido instituídos por convenção de condomínio,
2) Precisa de Contabilista para inscrição no CNPJ?
Não.
3) Pode solicitar inscrição no CNPJ um condomínio cujo registro da Convenção de Condomínio tenha sido feita a vários anos?
Sim. Deve ser informada como data de inscrição a data do registro da Convenção e como Representante perante o CNPJ o sindico/administrador atual.
3) Como solicitar a inscrição:
Acessar o Coletor Nacional do CNPJ no Portal Nacional da Redesim e preencher e transmitir a solicitação de inscrição.
Após transmitida a solicitação, o sistema libera o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE que deve ser assinado e enviado junto com a documentação
Observação: inscrição de Condomínio Edilício não precisa de Pesquisa Previa de Viabilidade. O preenchimento da coleta de dados é feita diretamente no Coletor Nacional do CNPJ
Link para o Coletor Nacional do CNPJ
www.gov.br/emp...
4) Como apresentar a documentação necessária
4.1) Enviar e-mail para a Caixa Corporativa de atendimento da Receita Federal
atendimentorfb.06@rfb.gov.br
Titulo do email: CNPJ - Inscrição Condomínio Edilício
Anexar ao e--mail os seguinte documentos digitalizados:
DBE digitalizado assinado com firma reconhecida ou com a assinatura idêntica ao documento de identidade enviado.
Cópia digitalizada do Documento de Identidade autenticado
Copia digitalizada da Convenção do Condomínio registrada no Registro de Imóveis;
Cópia digitalizada da Ata da assembleia de eleição do síndico, registrada no Registro de Títulos e Documentos - RTD
Se ainda não possuir a Convenção de Condomínio e desejar solicitar a inscrição no CNPJ somente com o Memorial de Incorporação, anexar os seguintes documentos digitalizados;
DBE digitalizado assinado com firma reconhecida ou com a assinatura idêntica ao documento de identidade enviado.
Cópia digitalizada do Documento de Identidade autenticado
Cópia digitalizada da Certidão emitida pelo Registro de Imóveis que confirme o registro do Memorial de Incorporação do condomínio;
Cópia digitalizada da Ata da assembleia que deliberou sobre a inscrição no CNPJ, registrada no Registro de Títulos e Documentos - RTD.
Cópia digitalizada da Ata da assembleia de eleição do síndico, registrada no Registro de Títulos e Documentos - RTD.
4.2)) Agendar atendimento presencial na página da Receita Federal na internet
Canais de Atendimento -- Atendimento Presencial -- Agendamento -- Cadastro CNPJ
Apresentar no atendimento presencial a mesma documentação citada no item 4.1E se você gostou do conteúdo, compartilhe no grupo do seu condomínio.
Você também tem uma dúvida? Uma sugestão? Escreva aí nos comentários, que vamos em busca de um profissional para esclarecer a sua questão.
O Jornal do Síndico circula, todos os meses, de forma gratuita, em diversas cidades brasileiras, há mais de 33 anos.
O CoMorar (variação de coabitar, habitar em conjunto, estar em convivência pacífica) é um projeto que procura reunir toda essa experiência de décadas, numa série de entrevistas abordando os temas que mais geram dúvidas entre as pessoas que moram em condomínios.
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Excelente explicação porém na prática a receita federal demora muita a dá uma resposta pelo menos aqui no RJ é assim !! Documentação enviada dia 10/03/22 hoje já são 22/03/22 e nada ! Nenhuma resposta por e-mail e nem pelo protocolo do DBE.
Parabéns aos Srs Marcio Paranhos editor do Jornal do Síndico BH e Pietro Giovanni Perugino pela realização deste vídeo.
Sou Síndico e estou vivendo exatamente essa questão… Encontrei neste vídeo do canal “Jornal do Síndico” as respostas de todas as dúvidas e inseguranças relativas ao enfrentrarmos do processo de tirar um CNPJ para o Condomínio.
Acionei o “gostei” e me “inscrevi” no canal, solicitando todas as novas publicações.
Parabéns pelo trabalho, principalmente à clareza e gentileza do Sr Pietro Giovanni.
Acredito que este modelo de vídeo possa ser base para um trabalho específico da Receita Federal, informando num “passo a passo” como tirar o CNPJ do Condomínio, descomplicando o assunto para os milhares de Síndicos no Brasil.
@luismalaguti Que bom que podemos ajudar.
O e-mail depende da sua região gente.. fique ligado nisto. Há alguns detalhes importantes, a data de instituição do condomínio é a data do registro da convenção.
Excelente comentário!
Muito boa explicação, mais a primeira etapa precisa de contador sim. Uma das obrigações do DBE é informar os dados do contador.
Na minha cidade não tem receita federal, a mais próxima fica a 1 hora daqui, então essas informações ajudaram e facilitaram muito! 🙏
Bruna, que bom hem! Espero que dê tudo certo.
O Sr PIietro éxelente, explicou deu uns show de conhecimento ficou claro a fala Isso é muito importante. A você Márcio muito obrigada pela sua administração é competência. Adoro aprender. 👏👏👏Boa tarde.
Obrigado pelo elogio Marlene
Parabéns ao entrevistado e entrevistador pela objetividade e clareza na apresentação do assunto que será de grande ajuda.
Obrigado Gilmar! Aproveita e se inscreva em nossa Canal.
Seria muito interessante se a Receita Federal ou a Redesim disponibilizassem uma cartilha (ou similar) explicando como preencher cada campo da coleta de dados. Assim, não ficamos dependentes de contabilistas.
Vamos sugerir isso à RF.
A ata e convenção do condônimo já foi feita só que 2 apartamentos foram vendidos p outra pessoa.
Qual seria o valor.p um condônimo de 9 apartamento simples sem aérea de lazer,só em comum garagem e corredor no centro de nova Iguaçu Rio de janeiro?
Outro detalhe a taxa do bombeiro no caso passa a ser única, já que recebemos anualmente a guia de pagamento por apartamento.
Maravilhosa a explicação! Grata! Deus abençoe a todos que fizeram esse vídeo chegar até mim🙏
Trabalhamos muito para levar a melhor informação até vocês.
O processo é bem burocrático. Estou pensando em fazer a solicitação de inscrição de cnpj, mas estou achando muito complicado 😕
Você tem a opção de contratar um contador só para executar esse serviço
Parabéns pelo conteúdo. Me ajudou a regularizar essa situação
Que bom que ajudou @robertocosta2093
Parabéns aos dois! Uma das matérias mais úteis que tive oportunidade de ver. Obrigado!
Ola sou condomina e tenho muitos problemas aqui no neu cond eu tenho associacao cnpj
Obrigado por contribuir com seu comentário @HadassaNogueira-cm4qc
Ola e como faz para tirar CNPJ de condominio do antigo INOCOOP
Parabéns pelo vídeo. O conteúdo explicado de forma simples e objetiva, tornando fácil e rápido seu entendimento.
Muito bom mesmo, obrigada.
Obrigado Mônica!
Que entrevista útil, agradeço a transmissão de informação e conhecimento 😊
Seu vídeo e bom só que eu estou tentando tirar o cnpj do meu condomínio vc poderia fazer um vídeo passo a passo mostrando na tela do computador sei que na rede sim que o primeiro passo é a validação já procurei mais não tem nenhum vídeo explicando isso no primeiro passo vc poderia fazer um passo a passo ia me ajudar muito muitos falam e não mostram nada o seu falo no coletor do cnpj mais falta o passo a passo na tela
@douglasrodriguesrosa2453 o passo a passo está na descrição do vídeo. Você já tentou?
Ajudou muito mesmo! Só tinha uma dúvida... Se há tarifa, taxa etc.? Afinal, tudo no Brasil envolve taxa. No entanto, como o auditor não mencionou, presumo que não haja. Parabéns pelo conteúdo!
Não há tarifa Bruno!
Parabéns pelo vídeo bastante esclarecedor. Tenho dúvidas quanto as taxas e impostos que incidem sobre um CNPJ condomínio? São as mesmas que para uma empresa comercial? Existe isenção? Obrigado!
Obrigado por contribuir com seu comentário @MrJob98. Para solicitar o CNPJ não tem nenhuma taxa. O condomínio como qualquer empresa, terá que recolher alguns impostos e contribuições quando contrat um funcionário, por exemplo. Veja esse vídeo vai te explicar melhor.
ua-cam.com/video/TaNoaB-YjG0/v-deo.html
Parabéns pelo vídeo, ótima orientação. Auxiliou muito mesmo.
Obrigado pelo comentário
bom dia parabéns pelo programa e assuntos bem abordados
Obrigado pelo comentário. Estamos trabalhando para levar a melhor informação a todos.
Obrigado, muito esclarecedor e fácil.
Grato pelo comentário
Muita burocracia
Os condomínios estão cada vez mais complexos.
Meus parabéns pelo vídeo, muito bem explicado.
Obrigado pelo comentário. Estamos trabalhando para levar a melhor informação a todos.
Parabéns pelo vídeo 👏🏽👏🏽👏🏽 muito bom
Obrigado pelo comentário. Estamos trabalhando para levar a melhor informação a todos.
sim foi muito bom
Obrigado pelo comentário. Estamos trabalhando para levar a melhor informação a todos.
Não precisa de contabilista, mas quando faz sem conhecimento contábil normalmente faz besteira e o contador terá que corrigir
Perfeito comentário @olancador
Informações bem esclarecida!
Obrigado pelo comentário. Estamos trabalhando para levar a melhor informação a todos.
Muito bom! Ajudou bastante!
Que bom que gostou Juliano! Não deixe de marcar o gostei e compartilhar com outras pessoas. Nos ajuda muito.
Precisa de contador para o condomínio após aberto e tem declarações anuais obrigatórias?
A assessoria de um contador é fundamental para ajudar na gestão do síndico.
Sou síndico, sete apartamentos preciso ter contador não temos empregados.
A legislação não fala da obrigatoriedade de se ter um contador no condomínio. Porém, administrar um condomínio se tornou uma questão bastante complexa nos tempos atuais e um contador e uma administradora auxiliam o síndico em várias questões administrativas e fiscais. Como exemplo, podemos citar a prestação de contas, que é obrigatória pelo menos uma vez ao ano.
Muito bom! Importante!
Obrigado pelo comentário. Estamos trabalhando para levar a melhor informação a todos.
Quanto tempo mais ou menos demora pra receita analisar o documento e da uma resposta ?
varia de caso a caso
Lidar com a Receita Federal não é tão simples assim! Fica um bate e volta e a cada envio de documentos surge novas exigências!
Bom dia, muito bom ! ajudou muito! Preciso tirar uma dúvida, se puder me ajudar. Gostaria de saber se posso registrar dois condomínios em apenas um CNPJ ? o que acontece, sou Síndica de dois condomínios e moradora de um. Sendo a área comum de entrada e circulação uma só para os dois condomínios, também possui duas convenções e os condomínios tem dois nomes diferentes. São regidos pelo mesmo Regimento Interno, criado e aprovado pelos condôminos. eles são construídos em dois lotes distintos, um no lote 33 e o outro lote 34, porém o endereço é a mesma rua, a mesma entrada com números diferentes em um só acesso, na lateral esquerda do portão e nº 115 e na lateral direita nº 127. Se puder me tirar esta dúvida, agradeço desde já. obrigada. Irene Mattos
Se os condomínios são distintos, teoricamente cada um deveria ter seu próprio CNPJ. Mas existe a possibilidade de tirar um CNPJ de filial. Aí tem que ver se a Receita aceita.
Parabéns pelo vídeo. Pergunto: - Mesmo um condomínio pequeno e antigo de 4 aptos precisa ter cnpj?
Oi Myres, qualquer contrato que seu condomínio for fazer com uma empresa terceirizada, vai necessitar de um CNPJ. Para abrir uma conta em banco e não ter que movimentar a conta do condomínio numa conta pessoal será necessário o CNPJ.
E no momento de efetivar o seguro do condomínio (que é obrigatório por lei), a seguradora vai exigir o CNPJ!
Ainda tá liberado enviar a documentação para a receita federal pelo e-mail .pois nao estamos mais em pandemia
Tenho uma dúvida, tem como tirar o condomínio não existir mais condomínio? Temos esse direito?
Não sei de entendi a sua questão Ana Flávia. Mas se é sobre a extinção do condomínio, veja o que diz no Código Civil: Seção III Da Extinção do Condomínio Art. 1.357. Se a edificação for total ou consideravelmente destruída, ou ameace ruína, os condôminos deliberarão em assembleia sobre a reconstrução, ou venda, por votos que representem metade mais uma das frações ideais. § 1o Deliberada a reconstrução, poderá o condômino eximir-se do pagamento das despesas respectivas, alienando os seus direitos a outros condôminos, mediante avaliação judicial. § 2o Realizada a venda, em que se preferirá, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, será repartido o apurado entre os condôminos, proporcionalmente ao valor das suas unidades imobiliárias. Art. 1.358. Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente. - Veja mais em www.sindiconet.com.br/informese/extincao-do-condominio-art-1357-e-1358-legislacao-codigo-civil-capitulo-sobre-condominios
O condomínio edilício residencial após a emissão do CNPJ precisa de fazer a inscrição municipal?!
@janainafernandes1598 É importante que se faça a inscrição municipal. No município de Belo Horizonte, os condomínios estão obrigados a fazer a DES Declaração Eletrônica de Serviços.
Boa tarde, estou tentando tirar o CNPJ de 4 condomínios, já colocamos a data da convenção foi indeferido, colocamos a data do registro da convenção foi indeferido. Portanto não sabemos que data colocar. Alias antes desses quatros condomínio conseguimos tirar o CNPJ com a data da convenção. Mas os 4 não esta dando certo data nenhuma. Gostaria de saber que data deve ser colocada o da convenção ou a data do registo da convenção(pergunta , pois não achei o ponto de interrogação no teclado)
Boa tarde. Moro num residencial com 4 apartamentos. Posso fazer CNPJ?
Positivo!
O CNPJ seria a escritura de convenção do condomínio?tô em dúvida aqui 😕
Oi Ana Paula! Sâo dois documentos distintos. O CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, na Receita Federal. O documento de Convenção está registrado no Cartório de registro de imóveis da sua região.
@@jornaldosindicobh obrigado por me responder 🙂
Boa tarde? Sou do Rio de janeiro, gostaria de saber como eu faço.
Boa tarde Renata. As informações prestadas no vídeo servem para todo o Brasil.
O e-mail aqui do rio demora horrores
A diferença do e-mail e a numeração no caso do rio é o 07 no e-mail
Amigo! bom dia!! Fiz a juntada de documentos para abrir novo CNPJ(p/condomínio) pelo processo digital do E-cac em nome do sindico eleito, e os documentos juntados todos foram acatados pelo ecac, para acessar o ecac, usei o CPF e senha gov do sindico!! como saber se o CNPJ foi autorizado ? como faço para gerar o CNPJ ? pode me ajudar ?
Boa tarde.
A respeito de valores, para ter o cnpj é pago algum valor por mês?
Parabéns pelo assunto. Muito bem explicado.
Obg.
Oi Ivan, não tem que pagar nada para manter um CNPJ.
@@jornaldosindicobh obrigado.
@@jornaldosindicobh para manter o cnpj não tem que pagar nada, mas um conhecido meu que regularizou o condomínio dele disse que se arrependeu pois a partir disso tiveram que pagar PIS, COFINS, RAIS, DIRF, FAP, ISS, Imposto de renda.. e que isso encareceu muito o condomínio (triplicou) de um prédio pequeno. Procede? obrigado desde já pela explicação
Bom dia. Sinto que estou sendo enganado pois a dois anos solicitamos a um contador para abertura de um CNPJ e nunca da certo. E possível eu verificar pelo DBE a solicitação que ele fez?
Sou funcionário público mora em um condomínio q ainda não abriu um firma em nome do condomínio eu posso fazer isso
É possível a inscrição de CNPJ de Condomínio não regularizado?
Boa Noite!
Para fazer o cadastro gov..br, precisa de certificado digital ou procuração ou posso fazer o cadastro com os dados do síndico?
Vai precisar do certificado digital
Olá Márcio uma dúvida, Sou síndico de um condomínio e a administradora do mesmo pediu pra eu assinar uma procuração onde eles tem acesso as minhas informações junto a receita federal, segundo eles é só pra abrir o cnpj do condomínio, procede essa informação?
Boa tarde, se o síndico tiver e-CPF posso assinar digitalmente o documento pdf do DBE e enviar para a receita ?
A data que deve constar no DBE é a data do registro da convenção no cartório ou da ata?
Boa tarde moro em conjunto de casa , total de 8 casas germinadas, surgiu uma ideia de implantar condomínio e estipular uma taxa para os moradores,mais a maioria é contra a implantação, os moradores são obrigados a aceitar ou podem recusar a implantação de condomínio?
Olá Daniel, a implantação de um condomínio não é uma tarefa fácil, ainda mais partindo do pressuposto de que a maioria não concorda com a proposta. Só para você ter uma ideia, a aprovação de uma convenção de condomínio requer a aprovação de 2/3 dos proprietários. Sugiro que você procure, em primeiro lugar, uma orientação jurídica sobre a viabilidade de se implantar um condomínio nesse local onde está instalada a sua residência. E pensar numa estratégia de convencimento com os outros proprietários do entorno, que essa proposta trará benefício para todos.
@danielcorreadefreitas, eu estou passando pelo mesmo problema. Porem segue umas dicas que acredito que possa te ajudar e é a estratégia que estou utilizando. Se o condomínio possui casas que foram financiadas, principalmente pela Caixa, com certeza o construtor fez a convenção do condomínio pq é um documento exigido para financiamento de casas novas, estou afirmando isso pq foi o que descobri no meu caso, porem minguem do condomínio tinha essa documento,. Eu fui ate o cartório de registro de imóveis da minha cidade e descobri que o documento existia solicitando uma pesquisa pelo endereço, então solicitei uma cópia da convenção (paguei a taxa) e o cartório disponibilizou esse documento, pois é publico, qualquer um pode pedir. Em posse desse documento combinei com os interessados em implantar o condomínio, para que eles comparecesse na reunião que eu iria solicitar a participação de todos. Fiz uma convocação de reunião (modelo na internet) destacando o que seria discutido (eleição de sindico, subsíndico , conselho, abertura de CNPJ e assuntos diversos) imprimi uma via para cada e uma folha para que todos assinassem que receberam o comunicado. Dos 9 convocados, 6 apareceram e elegemos o sindico. Leve para a reunião um folha para registrar a ATA da reunião com os assuntos que forma discutidos, eleição que foi eleito , enfim.... e faça com que os presentes assinem. Em posse desse documento ( você ira registrar no cartório a ATA), o que a maioria presente decidir na reunião é o que vale, para reunião de condomínio vc não precisa de maioria absoluta). Em posse da convenção e da ata registrada, o síndico tem poderes para abrir o CNPJ, constituído condomínio, para futura abertura de conta corrente e cobrança. Outra coisa importante que fiz , registrei em ata que nos 2 primeiros meses arrecadaríamos o valor fixo de R$ 50,00 para pagamento de despesas e após seria rateado as despesas proporcionalmente pela fração (metro quadrado) de cada casa, pq temos casas de tamanhos diferentes (eu fiz isso pq não tínhamos nenhum valor arrecadado e precisamos pagar o mínimo que seria a faxineira 1 vez por semana + produtos) e tambem o valor fixo de R$ 50,00 para o fundo de obra (esse valor seria aplicado para as reformas do condomínio).
Algumas pessoas do condomínio foram contra , mas a maioria presente venceu, por isso é bom vc buscar aliados e garantir que eles estejam na reunião. Eu fui eleita a sindica e mais um morador como subsíndico, e como conselheiro outro (os aliados)
Obs.: Eu fiz tudo isso paguei do meu bolso a cópia da convenção pq uma pessoa interessada em comprar a minha casa, iria financiar pelo Banco Bradesco, e o banco exigiu a convenção, foi quando começou a minha saga para descobrir se esse documento existia .
Tambem paguei a taxa do registro da ATA (não é caro) , pq o pretendo vender o imovel, e preciso desenrolar esse assunto e fazer a manutenção no condomínio, pq não aguentava mais as brigas e bater na porta das pessoas para arrecadar dinheiro. O condomínio tendo CNPJ faz a cobrança e quem não pagar conseguimos acionar a justiça
Quando compramos esse tipo de casa, os construtores passam a ilusão que não existe condomínio, mas isso é uma mentira pq as áreas comuns precisam de manutenção, e depois é um saco regularizar isso e convencer as pessoas, enquanto o condomínio é novo tudo são flores mas o problema vem depois,
Se vc não achar a convenção pode fazer da outra forma explicada no vídeo, mas precisa da Ata registrada da reunião de eleição de sindico.
@@kcfalcantara seria possível eu falar com você por whatsapp pra tirar algumas dúvidas?
@@jornaldosindicobh num lugar onde não tem convenção e não tem cnpj. Continua valendo esses 2/3? Digo partindo do zero, o prédio é pequeno, repartimos informalmente nossos custos. Para instituir um condomínio e fazer o cnpj basta 2/3 dos moradores ou teria que ter aceite de todos? Grato desde já.
O DBE é librado automaticamente após a coleta de dados? Ou tem um tempo? Fiz agora as 21h.