INSIEME AO VIVO | Cidadania italiana: O declarante terceiro não serve?
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- Опубліковано 10 лют 2025
- A exigência consular de que "o filho do italiano nascido no Brasil tenha sido registrado pelo pai e não por terceiro" para o reconhecimento da cidadania italiana 'iure sanguinis' tem cabimento? O que isso significa? A exigência tem amparo legal?
Participam das "4 Chiacchiere Insieme" os advogados Claudia Antonini, Roberta Aveline e Giuseppe Pinelli, além do genealogista Daniel Taddone, conselheiro do Brasil no CGIE.
A Roberta é uma das advogadas mais didáticas que eu já vi. Eu acho incrível como ela consegue trazer a questão pra um lado humano mas mesmo tempo tendo uma base jurídica fortíssima.
Ouvir o Taddone é ótimo, é sempre um aprendizado bem fundamentado e sensato!👏🏻👏🏻👏🏻
Excelente vídeo. Sou advogado público, aguardando a audiência do meu processo no Tribunal de Veneza. Recentemente, um sobrinho conseguiu o reconhecimento judicial da cidadania italiana, faltando a certidão de casamento do "dante causa", seu trisavô, e ainda com o registro de nascimento de sua bisavó feito por terceiro, provavelmente, um funcionário da fazenda. Mas, deu tudo certo, graças a Deus! Além da fundamentação jurídica trazida pela Dra. Roberta e demais colegas, poderíamos ainda aplicar os institutos jurídicos da "posse do estado de casado" e "posse do estado de filho", com origens no antigo direito romano, e de aplicação tanto no direito italiano quanto no direito brasileiro.
Uma das melhores chiaccheres!
O sistema não é fácil! Naquela época era normal um administrador de Fazenda ou um amigo mesmo que iria para "A cidade" fazer a declaração de nascimento para a família que estava trabalhando na fazenda.
Gostaria do contato da Dra. Roberta Aveline, por gentileza. Muito obrigado!
O q a dra. Aveline falou é mto correto: a pessoa, depois que passa por uma luta, q chora, q tem momentos de desesperança, de angústia e etc, o q mais deseja é nunca mais ter q lidar com o assunto após a conclusão. São anos e anos de luta pelo reconhecimento, a pessoa não vai querer depois disso tudo procurar um advogado pra iniciar uma outra luta. Eu entendo o ponto do Taddone, dela e da dra. Antonini, pra mim tá todo mundo correto, mas esse ponto da dra. Aveline é crucial. É mto desgaste emocional, e olha q o meu reconhecimento há quase 10 anos foi tranquilo, eu não tive problema, mas imagino quem tem.
Chorei com o caso dessa moça. Surreal isso tudo.
No registro de nascimento do meu avô, foi um terceiro o declarante. Segundo eu soube informalmente, esse terceiro era o dono da fazenda onde meu avô nasceu. Ele era militar, e declarava os nascimentos ocorridos na fazenda dele.
@@mvc1999 meu avô também, foi um primo de meu bisavô. Me orientaram a nem perder tempo na via ADM.
Estou nessa situação. Minha avó, filha "ilegítima" (nascida fora do casamento) de pai Italiano, foi declarada por terceiro (o tio do pai italiano dela). Na época, o decreto 18542 de 24/12/1928 é que regulava os registros civis no Brasil. No artigo 73, diz que: " Sendo o filho illegitimo, não será declarado o nome do pae, sem que este expressamente o autorize e compareça, por si ou por procurador especial, para, reconhecendo-o, assignar ou, não sabendo ou não podendo, mandar assignar o seu rogo o respectivo assento, com duas testemunhas.". Então, se o registro foi feito pelo cartório, significa que as exigências impostas pelo decreto foram respeitadas, e, portanto, a relação de filiação é indiscutível. Estou correto na minha linha de raciocínio? Nesse caso, esse artigo 73 poderia validar e sustentar a relação de filiação estabelecida entre minha avó e o pai dela?
Parabéns pelo vídeo e como sempre muito informativo.
Gostaria de um esclarecimento, pois vi num vídeo que a Avvocatura quer tirar dos funcionários públicos brasileiros o direito à cidadania daqueles que estão em processo de aquisição, como daqueles que já a possuem, com base no artigo 12 da Lei 9192. Isso procede? Abraços e parabéns pelo trabalho.
Boa Tadonni. O funcionário nunca é punido. Por isso se julgam os donos da bola. Com a fala da Dra Roberta q informou sobre a mudança da lei penal ficou pior pq agora q não vão ser penalizados.
Parabéns pela análise. Claramente o que está acontecendo é que os consulados estão buscando uma forma de "zerar" filas e isso faz parte desse projeto. SP por exemplo faz a fila da fila, ou seja, libera algumas poucas vagas para entrar na fila mensalmente de forma ridícula e está caminhando a fazer a mesma coisa com o processo de emissão de passaporte. Esse caso da declaração de terceiro só será resolvido jurisprudencialmente.
Todas essas discussões me fazem lembrar de uma propaganda (?) que dizia: na Itália, como os italianos (não lembro se havia a vírgula).
Daniel Taddone para represente do povo italo decendente.
E o que acontecerá com quem já teve a cidadania deferida com alguma certidão de nascimento declarado por terceiro? Vão fazer uma revisão geral?
Só se tiverem muuuuito tempo livre e forem muiiiiito fdp
Muito triste. Foram mais de 10 mil reais e ainda mudamos o nosso sobrenome. Queria ter tido a oportunidade de decidir entre entregar a documentação ou não, como ocorreu com a Gislaine. Perdemos todo o investimento gasto na pasta e os 600 euros.
Se me permitem, quero fazer uma análise do que tenho observado.
O sistema claramente está colapçado e em crise profunda.
Consulados não estão dando conta das demandas com isto, ferindo o direito constitucional dos cidadãos.
Sugiro sentar para debater saídas, pois a tendência é que fique pior.
Isso posto, pode desaguar em uma crise internacional e atrapalhar as relações diplomáticas. A propósito, onde estão os diplomatas para mediar o problema?
Ou busca-Se um acordo ou teremos problemas maiores, tais como afronta à legislação do nosso próprio país.
Servidor público descumprindo as leis me parece gravíssimo. Apenas leis podem revogar leis. Não é permitido nem aos Magistrados modificar a legislação posta.
Enquanto não mudar, cabe processo judicial contra o servidor público que descumprem as normas.
Não existe, na Itália, a possibilidade de ação ou denúncia contra abuso de poder por parte da PA? Um deputado ou senador não pode fazer uma denuncia pública sobre isso?
Mas onde está o deputado do povo? Sumiu
Seguindo-se o ritmo atual, provavelmente ano que vem as filas entram dentro dos 730 dias
Eu acho que isso é uma estratégia para inviabilizar os processos judiciais. Estão querendo acelerar as filas de espera dos consulados e, com isso, deixar os prazos dentro dos 730 dias e, assim, faltando uma das condições da ação. Ou seja, agilizam artificialmente a fila e possibilitam a Avvocatura delo stato alegar a falta de uma das condições da ação (atraso da fila). Aos interessados caberia apresentar os documentos e depois da negativa, entrar com ação, o que aumentaria os custos de forma exacerbada
Menomale che non ha pagato la Portassa di € 300...
O Correios do Brasil não tem mais AR.
No website oficial consta o serviço.
@@DanielTaddoneFoi na agência de Santana que informaram... Só se voltou.🤷🏻♀️