DIREITO PENAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA

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  • Опубліковано 2 січ 2025

КОМЕНТАРІ • 200

  • @PauloHenriqueHelene
    @PauloHenriqueHelene  2 місяці тому

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  • @evelinegomesgomes6887
    @evelinegomesgomes6887 3 роки тому +2

    Professor, com todo respeito, você é um fofo, lindo e inteligente.
    Parabéns pela didática.

  • @liviasousa1282
    @liviasousa1282 4 роки тому +16

    Professor, passando aqui para agradecer! Sua aula é maravilhosa!!! Muito didática e simples.
    Obrigada por contribuir para o conhecimento de tantos alunos! 🙏🏻

  • @franciscofeitosa500
    @franciscofeitosa500 2 роки тому +6

    Tipo de aula em que você dá um like antes de assistir. Parabéns, professor!!

  • @wallacesoares7833
    @wallacesoares7833 4 роки тому +13

    Só gratidão por tanto conteúdo disponibilizado aqui, excelente material!!!!

  • @elismar.oliveira
    @elismar.oliveira Рік тому +2

    Aula perfeita.

  • @Leeh1904
    @Leeh1904 2 роки тому +3

    Simplesmente a melhor aula sobre o tema do youtube. Professor didático e gentil que disponibiliza questões e métodos de fixação. Só gratidão!

  • @edilsonalves87
    @edilsonalves87 Рік тому +2

    Sensacional essas aulas 👏👏👏

  • @PauloHenriqueHelene
    @PauloHenriqueHelene  2 роки тому +7

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  • @diegosavedra.adv1
    @diegosavedra.adv1 3 роки тому +4

    Gratidão por disponibilizar uma aula cheia de maestria num tema tão complexo, Professor.
    Todo sucesso a você e sua equipe.

  • @lincolnsimon3491
    @lincolnsimon3491 2 місяці тому +1

    Espetacular aula

  • @adeliasoolsma343
    @adeliasoolsma343 Рік тому +1

    Quero agradecer por compartilhar seus conhecimentos, excelente professor ,contribuiu grandemente para meu trabalho na faculdade. GRATIDÃO!!!

  • @iranildescunha52
    @iranildescunha52 2 роки тому +3

    AULA MUITO ESCLARECEDORA. PARA MIM UM CONTEÚDO QUE SEMPRE TIVE DIFICULDADE EM ENTENDER, MAS SUAS AULAS ME AJUDARAM MUITO. DESEJO TUDO DE BOM. OBRIGADA!

  • @danielporto4435
    @danielporto4435 3 роки тому +2

    Melhor aula. Cobriu todo o assunto com a melhor didática

  • @valeriamourao5933
    @valeriamourao5933 2 роки тому +2

    Você é fera professor! Um professor vocacionado, parabéns por exercer tão bem seu dom. Um abraço.

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  2 роки тому

      Muito obrigado, Valéria! Fico muito feliz com sua mensagem. Um abraço!

  • @marjorieurbanocintas
    @marjorieurbanocintas 4 роки тому +2

    professor você é genial, suas aulas são muito didáticas e realmente estão nos ajudando muito nesse momento de pandemia, conheci o senhor através de um vídeo sobre livramento condicional, e agora estou assistindo todas as suas aulas, seguindo o cronograma de conteúdos da minha faculdade, até mesmo os conteúdos que já vi antes de conhece-lo estou assistindo, Obrigada por disponibilizar seu conhecimento á todos!!!!

  • @claraoliveira9645
    @claraoliveira9645 2 роки тому +2

    Só consegui entender essa bendita prescrição nessa aula! Que presente! gratidão professor!

  • @vandeiralves5568
    @vandeiralves5568 2 роки тому +1

    Prof. Seria muito Ingratidão por minha parte, caso eu não tirasse um tempinho pra lhe agradecer. Quero dizer que sua aula e bastante esclarecedora. PARABÉNS

  • @deilaferreirapinto2453
    @deilaferreirapinto2453 Рік тому

    Com a cabeça explodindo de tanta informação, mas muito satisfeita por ter compreendido tudo! Excelente aula!!!!👏👏👏

  • @palomasantos2719
    @palomasantos2719 Рік тому +1

    Muito organizada e didática! Aula incrível, bem explicada, com exemplos. Perfeita!! Muito obrigada.

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  Рік тому

      Fico feliz que tenha gostado! Não deixe de ver a última aula de atualização sobre prescrição aqui no canal.

  • @GabriellaVL.
    @GabriellaVL. Місяць тому

    excelente, perfeito, sem palavras!!!

  • @marcioalecio6607
    @marcioalecio6607 4 роки тому +2

    Excelente! Parabéns e muito obrigado.

  • @lamartinealbuquerque5924
    @lamartinealbuquerque5924 7 місяців тому +1

    Aula show.... Excelente didática....

  • @conhecimentosdoempreendedor
    @conhecimentosdoempreendedor 8 місяців тому +1

    Grande professor 🎉🎉🎉🎉

  • @jussaramuniz3238
    @jussaramuniz3238 4 роки тому +3

    Aulas maravilhosas! Muito obrigada!

  • @marcoaurelio9117
    @marcoaurelio9117 2 роки тому +1

    Mano , Jesus te abençoa muito . Você acabou de me ajudar a sair do mito da caverna de Platão , entendi tudo

  • @elizabethlima6877
    @elizabethlima6877 4 роки тому +2

    EXCELENTE suas aulas. Parabéns! Agradeço muito por dividir, de forma brilhante, seus conhecimentos conosco!

  • @eliza.beth.souza.
    @eliza.beth.souza. 4 роки тому +2

    Melhor professor de penal!

  • @cp-jt2nj
    @cp-jt2nj Рік тому +1

    Aula incrível, obrigada por disponibilizar!!!

  • @LarissaSilva-ux2mf
    @LarissaSilva-ux2mf 2 роки тому +1

    Melhor canal para estudo de penal

  • @kelensiqueira7941
    @kelensiqueira7941 Рік тому +1

    Excelente aula prof!!! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

  • @JanainaSilva-bc5yo
    @JanainaSilva-bc5yo 2 роки тому +1

    Excelente aula, professor explica muito bem!👏🏻

  • @Bruwade
    @Bruwade 2 роки тому +1

    Aula maravilhosa como sempre

  • @lorenaelendasilvasantos1704
    @lorenaelendasilvasantos1704 3 роки тому +1

    O único que me fez entender o assunto ✨

  • @charlesviniciuso
    @charlesviniciuso 3 роки тому +1

    Sensacional professor!

  • @jheniferressel300
    @jheniferressel300 2 роки тому +1

    Muito obrigada pelo excelente curso!!!

  • @sabrinabastos9947
    @sabrinabastos9947 2 роки тому +1

    Obrigada, por disponibilizar esse conteúdo maravilhoso para nós. Aprendi muito!! Deus te abençoe.

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  2 роки тому

      Fico feliz que tenha gostado. Bons estudos!! 👏🏻👏🏻👏🏻

  • @ianerodrigues7085
    @ianerodrigues7085 3 роки тому +1

    Excelente!!

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  3 роки тому

      Muito obrigado, Iane! Continue acompanhando as aulas do canal.

  • @luanacostaibiapina7511
    @luanacostaibiapina7511 2 роки тому +1

    PERFEITO

  • @FSantos-iz8zx
    @FSantos-iz8zx 2 роки тому +1

    Aula fantástica.

  • @videoAc123
    @videoAc123 2 роки тому +1

    Aula maravilhosa e didática excelente. Muita gratidão pela disponibilidade do conteúdo de forma gratuita!!!

  • @biancadepianti
    @biancadepianti 2 роки тому +1

    Só gratidão, professor!!! Adorei a aula!

  • @silvanaazevedo7428
    @silvanaazevedo7428 4 роки тому +2

    Parabéns pela didática!!! Adorei.

  • @newtonwarb
    @newtonwarb 2 роки тому +1

    Muito boa a aula, esclareceu de muito as dúvidas.

  • @faladoutorbatistalinares5531
    @faladoutorbatistalinares5531 3 роки тому +1

    O FECHAMENTO COM QUESTÕES FICOU SHOW , SE POSSIVÉL MANTENHA

  • @wsouza2615
    @wsouza2615 3 роки тому +1

    Muito obrigado professor! Assisti a todos seu vídeos nessa playlist. Bora pra próxima....

  • @betaniasoares3311
    @betaniasoares3311 3 роки тому +1

    Simplismente amando suas aulas ...

  • @filhordecristo4395
    @filhordecristo4395 Рік тому +1

    Professor mais oque significa sauvo quanto o tempo da interrupção devase computase na pene Art 113cp

  • @odetealmeida1630
    @odetealmeida1630 3 роки тому +1

    Aula perfeita!

  • @mirianferreiradasilva1390
    @mirianferreiradasilva1390 Рік тому +1

    AULA MUITO BOA!

  • @EDIRAN.
    @EDIRAN. 2 роки тому +1

    Gratidão.

  • @carlosalves7077
    @carlosalves7077 2 роки тому +1

    Excelente aula mestre!!!

  • @regianenazaro5545
    @regianenazaro5545 4 роки тому +2

    Muito minuciosa a aula, obrigada.

  • @josienelacerda8388
    @josienelacerda8388 3 роки тому +1

    Parabéns, Mestre. Senhores(as) que aula sensacional...

  • @fernandobiazzus3429
    @fernandobiazzus3429 3 роки тому +1

    Obrigado prof!

  • @bruna723
    @bruna723 3 роки тому +1

    Muito obrigada prof🥰

  • @GiuTribuz
    @GiuTribuz 4 роки тому +2

    GRATIDÃO prof

  • @daniellyleite9571
    @daniellyleite9571 3 роки тому +1

    Excelente aula!

  • @enfermeiraalexandra8118
    @enfermeiraalexandra8118 3 роки тому +1

    Fantásticas as suas aulas Professor Helene!!!!! És muito didático!!!! Parabéns bem festejado aqui de Porto Alegre, Rio Grande do Sul!!!

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  3 роки тому +1

      Muito obrigado, Alexandra!! ☝🏻😁

    • @enfermeiraalexandra8118
      @enfermeiraalexandra8118 3 роки тому

      @@PauloHenriqueHelene Meu 10 em Penal 2 tem colaboração sua!!!!! Gratidão. Vou continuar assistindo suas aulas!

    • @daniellesouza6095
      @daniellesouza6095 3 роки тому

      Não chame o professor de Helene. É um nome muito negativo na numerologia cabalística. Se o nome inicial dele fosse este, certamente ele não seria um bom advogado, passaria por muito sofrimento ou já estaria até morto, por causa da sequência negativa 555 do nome Helene. A sequência negativa 555 é uma maldição no nome. A família Kennedy por exemplo tem essa sequência negativa no nome e quase todos os membros da família morreram de forma trágica, poucos conseguiram escapar da maldição. Chame o professor pelo seu primeiro nome. Paulo Henrique. Não estou falando que o primeiro nome é positivo, e sim que ele é muito menos negativo do que o nome Helene que tem arcanos bons, que indica proteção espiritual e fortuna e riqueza adquirida pelo trabalho.

  • @tommotta8250
    @tommotta8250 4 роки тому +1

    Parabéns por mais uma aula com Excelência mestre!!!

  • @amandapierote481
    @amandapierote481 3 роки тому +1

    Aula perfeita! Agora consegui entender. Obrigada!

  • @michellec.59
    @michellec.59 3 роки тому +1

    Obrigada de novo 😃

  • @marcusveloso7558
    @marcusveloso7558 3 роки тому +1

    Muito obrigado pelas excelentes aulas professor!!! Parabéns pelo trabalho de altíssimo nível!!!

  • @nathaliamajor4762
    @nathaliamajor4762 3 роки тому +1

    Aula excelente! me ajudou muito. Obrigada por disponibilizar algo tão completo. Sucesso.

  • @rogeriohosokawa5429
    @rogeriohosokawa5429 3 роки тому +1

    ótima aula

  • @robertoborges3328
    @robertoborges3328 4 роки тому +1

    maravilhosa aula, São muitos detalhes e a única solução é praticar questões e estudar muito

  • @biamartinsbms
    @biamartinsbms 3 роки тому +1

    Aula maravilhosa! Não consegui entender na faculdade, mas consegui entender aqui

  • @ohopecast
    @ohopecast 3 роки тому +1

    Muito obrigado. Estou começando a entender o que a faculdade só fez complicar...

  • @djalmabritto4468
    @djalmabritto4468 4 роки тому +1

    Aula muito top. Parabéns professor.

  • @jussanaralima4590
    @jussanaralima4590 4 роки тому +1

    Ganhou mais uma inscrita, fica meus parabéns pela excelente aula. Gratidão por compartilhar seus conhecimentos conosco meu querido. Um grande abraço

  • @ramonfernandes7572
    @ramonfernandes7572 2 роки тому +1

    Show!

  • @Wanusa15
    @Wanusa15 3 роки тому +1

    Como sempre, aulas excelentes. E professor, tente por gentileza, em todos os seus vídeos, trazer questões para melhor fixação do conteúdo!!

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  3 роки тому

      Muito obrigado, Wanusa!! Agradeço sua sugestão, vou tentar incluir exercícios nas próximas aulas. 😁

  • @pec1981
    @pec1981 3 роки тому +1

    Ótima didática, fica fácil a compreensão. Prof. poderia tbm falar sobre a prescrição da pretensão executória da pena de multa.

  • @sebastiaoquirino898
    @sebastiaoquirino898 4 роки тому +1

    Excelente didática. Parabéns.

  • @ammandacaslowborghetti395
    @ammandacaslowborghetti395 4 роки тому +1

    Parabéns, professor!

  • @fabianaqueiroz6560
    @fabianaqueiroz6560 3 роки тому +1

    Gratidão pela didática

  • @victoriaferrerira8188
    @victoriaferrerira8188 3 роки тому +1

    Aula incrível!

  • @julialopes4621
    @julialopes4621 4 роки тому +1

    perfeita essa aula. salvou minha vida s2

  • @catharinafreitas6255
    @catharinafreitas6255 4 роки тому +1

    Adorei!

  • @elvisgustavo8866
    @elvisgustavo8866 4 роки тому +2

    Show doutor 👏🕎🕎📚📚📖📖

  • @WagnerValquiria
    @WagnerValquiria 4 роки тому

    Eu amei seus vídeos sobre prescrição, excelente professor, OBRIGADA!

  • @DwanGarcez
    @DwanGarcez Рік тому

    Art. 117, § 2º (CP) - Interrompida a prescrição, salvo a hipótese do inciso V deste artigo, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
    A hipótese ali é exatamente do início ou continuação do cumprimento de pena. A redação dá a entender que o prazo não começar a correr novamente, por inteiro, ainda que seja causa de interrupção.
    Como ficaria então? Porque é o exemplo em que o sujeito é capturado no último dia antes de ocorrer a prescrição da pretensão executória e foge no dia seguinte.

  • @administracaonosangue9096
    @administracaonosangue9096 2 роки тому

    Foi apurado que, em data e horário não precisados, mas no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011. O ministério publico não indicou a data precisa dos fatos narrados na denuncia, o termo inicial a ser considerado para fins de prescrição. Assim, deve ser a data mais longínqua do ano, por ser mais favorável ao réu. Nos casos em que o Ministério Público não declina na denúncia o(s) dia(s) preciso(s) dos fatos, indicando apenas um período de tempo dentro do qual a conduta teria sido praticada, esta Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal tem reputado a data mais benéfica ao acusado como sendo aquela a ser tida em conta para o cômputo do lapso prescricional. 3. Na hipótese em apreço, não tendo o órgão ministerial indicado as datas em que o recorrente teria praticado o ilícito disposto no artigo 50, inciso I, e parágrafo único, inciso I, da Lei 6.766/1979, afirmando, apenas, que os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2005 a 2011, impõe-se a consideração da data mais benéfica ao acusado, qual seja, o dia 1.1.2005. Estou certo disso? podem me ajudar.

  • @lidiabasoli6104
    @lidiabasoli6104 3 роки тому +1

    ótima aula, professor!! muito obrigada!

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  3 роки тому +1

      Excelente!! Agora é treinar com exercícios e por em prática. 👏🏻👏🏻👏🏻

    • @lidiabasoli6104
      @lidiabasoli6104 3 роки тому

      @@PauloHenriqueHelene estou maratonando todas as suas aulas! seu curso é muito bom! e vc é um excelente professor!! S2

  • @patriciaortega2208
    @patriciaortega2208 Рік тому

    muinto bom o vidio so fiquei na duvida se tiver mas de uma condena como se conta a prescricao com reu evadido

  • @marcoaurelio9117
    @marcoaurelio9117 2 роки тому +1

    Estou tão feliz por entender que estou a ponto de chorar de elegria

  • @faladoutorbatistalinares5531
    @faladoutorbatistalinares5531 3 роки тому +1

    VOCE É FODA GOSTEI

  • @JOTA-JXY
    @JOTA-JXY 4 роки тому +2

    professor, na questão que falava de felipe o termo final não teria que ser descontado, tendo em vista a contagem do prazo, sendo assim seria dia 19/11/15?

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  4 роки тому

      Cuidado! No caso, o mandado de prisão poderia ser cumprido até às 23h59min do dia 19/11/15.

  • @brendan.3900
    @brendan.3900 3 роки тому +1

    esse assunto é UM SACO KKKKKKKK mas vc consegue deixar ele bem mais fácil, brigada!!!

  • @dhanillagontijo8586
    @dhanillagontijo8586 3 роки тому

    Excelente aula! So uma dúvida: e adiantou de que a compensação da menoridade com a reincidencia?

  • @adriennynascimento2129
    @adriennynascimento2129 4 роки тому

    Aula perfeita, me salvou na prova! Obrigada

  • @gabrielagouvea967
    @gabrielagouvea967 3 роки тому +1

    👏👏👏👏

  • @cesarpereira22
    @cesarpereira22 2 роки тому

    Alguém mim ajuda por favor 😔
    O acórdão confirmatório interrompe a prescrição da presençao executória
    Fato 02/07
    Trânsito e julgado para acusação em 20/04/14
    Acórdão confirmatório em 12 06 18
    Estou com dúvida porque não sei se o acórdão confirmatório interrompeu.

  • @DClanisa
    @DClanisa 3 роки тому

    Ganhou uma inscrita
    Aproveitando o ensejo
    A respeito da contagem de Prescrição da Pretensão Retroativa: Nos crimes cometidos antes de 5/5/2010, SEMPRE se conta o intervalo entre o fato e o recebimento da denúncia do M.P.? Ou só conta esse prazo se não houve prescrição entre a sentença e o denúncia do M.P.?
    Grata pela atenção

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  3 роки тому

      Olá! Primeiro você verifica o intervalo entre a sentença e o recebimento da denúncia. Se decorreu o prazo prescricional, extingue-se a punibilidade. Se não decorreu, aí você verifica o intervalo entre o recebimento da denúncia e a data do fato. Lembre-se que, nesse último caso, tal análise só é possível se o fato é anterior a 5/5/2010.

  • @adielamaral
    @adielamaral 4 роки тому

    Ótimas aulas, professor.
    Mas, fiquei com uma dúvida: no caso de fuga do preso, caso ele seja recapturado, a prescrição deve ser calculada pelo tempo que resta da pena, afinal, pena cumprida é pena extinta, certo? Porém, o art. 117, V, 2ª parte do CP preceitua que, o curso da prescrição interrompe-se pela continuação do cumprimento da pena. Considerando que, na interrupção, o prazo é zerado e volta correr, não haveria uma contradição com o princípio "pena cumprida é pena extinta"?

  • @Stilodevida
    @Stilodevida 3 роки тому

    Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b
    No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida.
    Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço.
    Art.241.b

  • @juliomartinscuiaba1403
    @juliomartinscuiaba1403 2 роки тому

    Olá boa tarde Doutor será que o senhor pode me tirar uma dúvida??? Gostaria de saber se é possível a pessoa que teve um crime de porte ilegal de arma prescrito pode ser eliminado na investigação social de um concurso policial???

  • @catharinafreitas6255
    @catharinafreitas6255 4 роки тому +1

    Professor, o prazo não seria dia 19/07/2015? Porque é prazo penal, diminui o último dia, não?

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  4 роки тому

      Cuidado! No caso, o mandado de prisão poderia ser cumprido até às 23h59min do dia 19/11/15, conforme a regra do artigo 10 do Código Penal.

  • @patriciacastro6837
    @patriciacastro6837 4 роки тому +1

    Ótimo. Agora, pra assimilar, partiu resolver bateria de questões🙃🙃🙃

  • @juliomartinscuiaba1403
    @juliomartinscuiaba1403 2 роки тому

    Olá boa tarde Doutor será que o senhor pode me tirar uma dúvida??? Gostaria de saber se é possível a pessoa que teve um crime de porte ilegal de arma prescrito pode ser eliminado de um concurso policial???

    • @PauloHenriqueHelene
      @PauloHenriqueHelene  2 роки тому

      Sim, Julio. Isso pode eliminar o candidato.

    • @juliomartinscuiaba1403
      @juliomartinscuiaba1403 2 роки тому

      @@PauloHenriqueHelene Doutor é possível reverter exclusão do concurso tendo em vista o princípio da presunção de inocência e a não culpabilidade??? O senhor sabe se Tem algum julgado favorável nesse tipo de caso???
      Obrigado por estar respondendo.