🔴 DISTRATO DE IMÓVEL | Nova Lei do Distrato Imobiliário Lei 13.786/2018 (Imóvel na planta)

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  • Опубліковано 27 лис 2024

КОМЕНТАРІ • 82

  • @marcellobenevidesadvogados
    @marcellobenevidesadvogados  3 роки тому +1

    🎥 Assistam a nossa série de vídeos sobre DISTRATO IMOBILIÁRIO. Vídeos sempre atualizados: ua-cam.com/play/PLAYNujKpEIFQBLtVBwLzw2mlEbPFqkt94.html

  • @marcellobenevidesadvogados
    @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +5

    Veja o vídeo mais recente sobre o tema: Nova Lei do Distrato Imobiliário 2019 - O que muda com a homologação da lei? ua-cam.com/video/1ZaDLqmyCvE/v-deo.html

  • @kgbcomercio9014
    @kgbcomercio9014 5 років тому +5

    A minha pergunta é: Essa Lei também é valido para lotes de terrenos?

  • @zilaalmeida3529
    @zilaalmeida3529 5 років тому +1

    Comprei um terreno de 240 metros só que esto pagando as parcelas . E ante hoje não me deram contrato algum e a imobiliária vive enrolando pra da o contrato de compra e venda...posso fazer o destrato e querer o valor pago

  • @mensagensdivinas4088
    @mensagensdivinas4088 5 років тому +4

    Mas se o contrato foi assinado antes da nova lei? como vai ficar 20% do que eu assinei no contrato ou 50% da nova lei? me responda por favor!obrigado

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      Valerá o que está no contrato. Tem um vídeo mais recente que falamos sobre isso. Depois dá uma olhada. ua-cam.com/video/1ZaDLqmyCvE/v-deo.html

  • @rasmus9490
    @rasmus9490 5 років тому +3

    Boa noite! Ótimos esclarecimentos!
    Fiz o todo o trâmite com a construtora para a compra de um imóvel na planta, e assinei o contrato com a caixa.
    Paguei até agora somente R$ 1000 na assinatura do contrato, e nada mais, não estando em atraso com nada.
    Qual seria o trâmite pra realizar o Distrato, ir primeiro na construtora e requerer o Distrato, ou ir primeiro na caixa?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +3

      Considerando os valores pagos até agora, se a Caixa e Construtora rescindirem o contrato, retendo apenas os R$ 1.000,00, seria muito vantajoso para você. A grande questão ai, é que o contrato com a construtora e caixa tem que ser rescindido para não virar uma bola de neve. Caso não façam extrajudicialmente, será preciso ação de distrato imobiliário.
      O ideal é antes comunicar construtora e caixa do seu interesse, por escrito, informando seu desejo de distrato e extinção dos contratos tanto de compra e venda quanto financiamento.
      Ideal registrar por escrito, via notificação ou e-mail.

  • @AntonioCarlos-pe6ih
    @AntonioCarlos-pe6ih 4 роки тому +1

    Boa noite, eu tenho um problema de uma rescisão contratual de dois lotes, e gostaria que você me orientasse como devo proceder para fazer uma rescisão contratual, pois a construtora me propôs devolver um dos lotes em 40 parcelas fixas ainda descontando 23% do valor pago e o outro lote em 30 vezes do valor pago; e como um dos lotes( o de 40 parcelas) tem uma construção simples murada, gostaria de saber se tem como eu solicitar uma indenização por essa construção e o muro. Porque ela( construtora) me propôs pegar o lote tendo eu que pagar para demolir a construção. Espero sua resposta, desde já muito obrigado.

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  4 роки тому

      Bom dia. Na realidade numa ação judicial de distrato essa questão do muro sequer seria discutida. Em relação a proposta, você tem que avaliar se vale realmente a pena um acordo tão longo.

  • @sidineymarques
    @sidineymarques 3 роки тому +1

    Assinei com a construtora e não assinei com a caixa ,tem 3 dias ,mas não quero mais por motivo particular ,tenho que pagar alguma coisa, pois não paguei nada ainda

  • @ludimilalima9510
    @ludimilalima9510 4 роки тому +1

    Ao fazer o distrato contratual, a casa irá a leilão, logicamente a venderão com um valor menor. E quem paga o restante, o responsável pelo financiamento ou a imobiliária?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  4 роки тому +1

      Isso vai depender do contrato, mas somos adeptos que se o bem foi levado a leilão o contrato de financiamento está encerrado, não devendo qualquer valor ao comprador. Na realidade, quando há o leilão, o comprador tem saldo a receber.

  • @pitsi82
    @pitsi82 5 років тому +1

    Ótimo vídeo. Bem esclarecedor.

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      Esse feedback é muito importante para continuarmos melhorando nossos conteúdos. Obrigado Milan. ⚖️🚀

  • @AnaPaula-pt5nf
    @AnaPaula-pt5nf 3 роки тому +1

    Não consigo continuar pagando por questões de saúde. Posso solicitar o distrato se já tiver registro de escritura mesmo com imóvel ainda sendo construído?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  3 роки тому

      Se for Minha Casa Minha Vida, infelizmente não. A não ser em uma hipótese. Aconselho assistir esse vídeo: ua-cam.com/video/dd2Vl8mcLZ4/v-deo.html

  • @ludimilalima9510
    @ludimilalima9510 4 роки тому +1

    O contrato foi assinado em 2014, ao contatar a imobiliária afirmaram ser impossível fazer o distrato, é legal a imobiliária estabelecer alguma cláusula que impede fazer o distrato? Desde já, agradeço.

  • @veronicadias8536
    @veronicadias8536 5 років тому +2

    Comprei um imóvel na planta, já assinei o contrato com a CEF, paguei parte da evolução de obra, e estou com cinco parcelas restantes da entrada em atraso, sendo que a obra está parada à um ano, e não foi cumprida a entrega que deveria ter sido em Outubro do ano passado. O que devo fazer? Quais são meus direitos? Na verdade eu desejo ficar com o imóvel.

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +2

      O ideal seria a regularização do débito, para que você possa requerer o distrato imobiliário, tendo restituído o valor integral pago, mais indenização por danos morais. No que pese seu interesse de ter o imóvel, quando falamos de obras não concluídas o Juiz tende a conceder a indenização mais a devolução do valor pago, ao invés de obrigar a conclusão da obra.

  • @sarahangel8226
    @sarahangel8226 5 років тому +1

    Olá! Em primeiro lugar, parabenizo o trabalho do canal e agradeço os esclarecimentos do vídeo. Minha dúvida: Fechei negócio com uma construtora em dezembro, em fevereiro eles me informaram que meu processo foi aprovado pelo banco. Porém estou tentando desistir desde antes dessa aprovação e a construtora quer me cobrar 10% do valor total do imóvel, sendo que não paguei valor algum ainda além da taxa de administração de contrato cobrada por eles antes mesmo de o financiamento ser aprovado. Estão alegando que eu assinei o contrato contendo esta cláusula e sequer deixaram eu levar uma via comigo. Além disso a minha renda é incompatível com o financiamento, e provavelmente a construtora fez um complemento que desconheço para ser aprovado. A pessoa que ia arcar comigo está desempregada e eu não tenho mais como fechar esse financiamento. Tudo foi feito sob muita pressão e falta de esclarecimentos para uma pessoa leiga. A construtora se recusa a rescindir o contrato sem cobrar essa multa que considero abusiva. Entre outras coisas, só com isso vale a pena entrar na justiça? Se sim, qual primeiro passo?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      Olá Sarah, boa noite. Uma multa em caso de rescisão é sempre devida. Entretanto, dependendo do valor total do negócio, a mesma é abusiva. Assim, o ideal para entender melhor o seu caso, seria uma consulta, pois não há como darmos um parecer, sem a análise do contrato e demais documentos que embasaram a negociação.

  • @mikellymedeiros6900
    @mikellymedeiros6900 5 років тому +1

    A construtora está analisando de faz o distrato, como assim é direito ou não ?
    Outra coisa estão enrolando para fazer, vale para quando eu peço ou quando eu fecha o distrato ? Pois não tenho dinheiro para pagar por problemas pessoais...

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      Olá Magali, boa noite. O distrato amistoso é uma faculdade da construtora. Caso ela não ofereça, se faz necessário o ingresso de uma ação judicial para recuperação dos valores pagos.

  • @MrKruljackruljac
    @MrKruljackruljac 2 роки тому +1

    Cool!

  • @wesleymenezes9613
    @wesleymenezes9613 4 роки тому +1

    Comprei um terreno em um loteamento. Já paguei 21.000 mil, hoje tou sem condições de pagar, tenho algum direito de reembolso ão fazer o destrato?

  • @rosangelafreitas6082
    @rosangelafreitas6082 5 років тому +1

    Bom dia Dr. Marcello Benevides! A lei do distrato vale pra quem comprou esta inadiplente a um ano e ja foi a leilão.eu fui orientada a entrgar o imovel ao banco como, cimo fica a divida em meu nome?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      Boa tarde! Você tem direito a receber o saldo remanescente, se houver, ou seja, descontadas as despesas do leilão e outras despesas que possam ter havido.

  • @regisxavier7802
    @regisxavier7802 5 років тому

    Olá. Comprei um lote já faz um ano e até agora não foi feito nenhum trabalho no loteamento. Posso pedir o dinheiro de volta? Mas no contrato pede um prazo de 18 meses

  • @francileneabreu9999
    @francileneabreu9999 3 роки тому +1

    Eu quero cancelar meu contrato da compra de 6 frações e eles me falaram que é patrimônio de afetação e querem descontar tudo de acordo com o valor do contrato e não do valor pago.

  • @raqueloliveiradefreitas2303
    @raqueloliveiradefreitas2303 4 роки тому +2

    Oque é patrimônio de afeitacao, acho q é isso! Kkk
    Ele consta no contrato? Obgda

  • @germanonascimento394
    @germanonascimento394 5 років тому +1

    Já tenho meu imóvel quase 3 anos pagos é pelo banco do Brasil posso desistir? Não posso mais fica nele por questão financeiras e vizinhos que não dar pra conviver o que faço por favor quero desistir ! Quais os riscos ?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      É possível requerer o distrato, porém nesse caso, como é com o Banco a situação é um pouco mais complicada.

  • @admaoliveiracover4248
    @admaoliveiracover4248 5 років тому +4

    Eu comecei paguei apenas a primeira e estou em apuros financeiros por um imprevisto.Posso fazer o distrato?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      Sim, você tem o direito e deve fazer, inclusive para interromper possíveis novas cobranças.

  • @rosanavianna4290
    @rosanavianna4290 5 років тому +1

    Eu comprei um apto. Novo no segundo andar, e o apto vive dando problema de entupimento, retorno de água no imóvel e cheiro de esgoto, eu posso solicitar a troca por outra apto? Se sim e os móveis planejados como fica, paguei avista o prédio é novo mas já é a 3x q tenho problemas. Desde já agradeço

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      É possível solicitar o reparo, ou até troca da unidade ou desfazimento do negócio.
      Todavia é preciso antes analisar seu contrato, verificar sua garantia e até a origem e natureza do vício para definir a melhor solução.

  • @leniciarodriguesdasilva4353
    @leniciarodriguesdasilva4353 4 роки тому +1

    Primeiramente bom dia comprei um lote paguei 3 anos não tenho mais condicoes de paga paguei em torno de 16 mil reais tenho direito alguns valores devolvidos. Pela imobiliaria

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  4 роки тому

      Sim, você tem direito a requerer o distrato, onde pode haver retenção de 25% a 50% do valor que você pagou.

  • @Falcao87
    @Falcao87 5 років тому +1

    Existe a possibilidade do ressarcimento do sinal, na desistência da compra de um imóvel?!

  • @cledenilsondesouzasilva3729
    @cledenilsondesouzasilva3729 5 років тому +2

    No meu caso eu fiz um contrato com a construtora só que o banco negou o financiamento. O que eu posso fazer para reaver o valor que dei de entrada para a construtora.

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      O ideal é acionar a construtora para receber parte do que foi pago. Todavia, estou falando sem analisar o caso concreto. O ideal é analisar a documentação e assim proceder um parecer.

  • @cristianefreitasdesantana954
    @cristianefreitasdesantana954 5 років тому +1

    Comprei um apto na planta,porem 1 mês depois fui desligada a construtora entrou com distrato,e agora tenho q pagar 10 mil de comissão,como posso recorrer?
    Por favor me ajudem.

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      Para melhor entender seu caso, o ideal seria uma consulta.
      Mas como foi feito esse distrato? Você assinou? A comissão que você se refere é a corretagem? Os corretores são autônomos ou da construtora?

  • @carololiveira450
    @carololiveira450 5 років тому +1

    Olá ótimo vídeo. Estou com uma dúvida imensa assinei com a construtora a pouco tempo paguei apenas 4 parcelas da entrada (ainda não assinei o financiamento c a caixa) porém quero o distrato pq o imóvel ainda está em construção e quero comprar outro já pronto para morar. E viável? Ou esse distrato pode interferir na outra compra? Obg aguardo resposta

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      Sim, você pode requerer o distrato imobiliário. O distrato não tem o poder de interferir na outra compra. A não ser que seja o mesmo vendedor e ele decida não mais negociar com você.

  • @neilsongomes1974
    @neilsongomes1974 5 років тому +1

    OLÁ, COMPREI UM LOTE E JÁ PAGUEI CERCA DE R$ 6.000. INFELIZMENTE NÃO CONSIGO PROSSEGUIR COM O LOTE PORQUE FIQUEI DESEMPREGADO. HÁ UMA CLÁUSULA NO CONTRATO QUE DEVO PAGAR 20% DO VALOR DO LOTE CASO DESISTA. A CONSTRUTORA INFORMOU QUE NÃO VAI COBRAR OS 20% DO VALOR DO IMÓVEL MAIS NÃO PODE DEVOLVER ABSOLUTAMENTE NADA DO VALOR QUE JÁ PAGUEI. ISSO ESTÁ CORRETO?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      Olá Neilson, boa noite. Vai depender do que consta no contrato. Se for arras você não tem direito a devolução.

  • @emanueladantas492
    @emanueladantas492 2 роки тому +1

    Bom dia gostaria de saber se tinha como eu cancelar meu financiamento que eu fiz com a contrutora eu só assinei os papéis com a construtora não assinei ainda da caixa tinha como eu desistir e eles me devolver o dinheiro que eu dei de entrada

  • @renatamoraes5069
    @renatamoraes5069 5 років тому +3

    Assinei um contrato antes dessa nova lei.Para o meu caso,vale essa nova lei?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      Isso vai depender do conteúdo do contrato. Tem um outro vídeo que falamos sobre isso. Salvo engano é esse aqui: ua-cam.com/video/CHZF29GABrk/v-deo.html

    • @renatamoraes5069
      @renatamoraes5069 5 років тому +1

      @@marcellobenevidesadvogados Obrigado por responder,vou ver aqui.

  • @henriquevieira5509
    @henriquevieira5509 5 років тому +1

    Marcello bom dia!
    Tenho um questionamento, talvez simples!
    Eu comprei um terreno em Janeiro de 2016.
    No contrato consta em caso de distrato a multa cobrada é 20%.
    Hoje já paguei 160mil e ainda tenho um saldo devedor que estou pagando sem atraso.
    Minha dúvida é: Se fizer um distrato hoje, serei taxado pelo valor do contrato assinado (20%) ou pela valor da Lei (25%)?
    Desde já obrigado pelo esclarecimento.

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      Se você decidiu distratar por sua vontade a multa de acordo com a nova lei é de 50% e não 25%. Se o contrato já estipula a multa sendo anterior a lei, o ideal é fazer valer o que consta no contrato. Mande um email para a construtora comunicando ia intenção é veja o que irão dizer.

    • @henriquevieira5509
      @henriquevieira5509 5 років тому +1

      @@marcellobenevidesadvogados 50% é somente se o imóvel for bem de afetação?
      Vc tem algum vídeo atual falando sobre isso?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      @@henriquevieira5509 Sim, 50% somente se o imóvel for bem de afetação. Não temos ainda, mas podemos fazer um, vai entrar na nossa lista. Abs.

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      @Zaine Nogueira O valor a ser descontado é sobre o valor pago e não sobre o valor do imóvel. A ausência de testemunhas não invalida o contrato.

  • @alexandrinalopesoliveira2024
    @alexandrinalopesoliveira2024 5 років тому +2

    Esse valor é em cima do que já paguei ou tem no valor do imóvel?

  • @brunaelaine2449
    @brunaelaine2449 5 років тому +1

    Ola fechei estou com um ap na planta e ja fechei com a caixa a 1 ano a evolucao esta em 93 % estou pagando a evolucao de Obra ,Posso fazer o distrato ?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      Olá Bruna, bom dia. Sim, é possível requerer o distrato imobiliário. Todavia, o ideal é analisar o seu contrato para saber maiores detalhes, se é patrimônio de afetação, por exemplo.

  • @possoprotagonizar
    @possoprotagonizar 5 років тому +1

    Boa tarde, como está o processo hoje em torno dessa nova lei.

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому

      Olá Jansen, boa noite. Ela já foi homologada. Tem um vídeo mais recente que postamos logo após a homologação. Segue o link: ua-cam.com/video/1ZaDLqmyCvE/v-deo.html

  • @ivancarlosdesousa6884
    @ivancarlosdesousa6884 5 років тому +1

    Entrei em pedido de distrato com a vendedora, porém o mesmo está me cobrando 10% do valor de contrato + 20% do valor pago + 1% ao mês de fruição, isso é legal ?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      Não. De acordo com a nova lei do distrato, essa cobrança é ilegal. O correto é a retenção de 25% do valor pago ou 50% em caso de patrimônio de afetação.

    • @ivancarlosdesousa6884
      @ivancarlosdesousa6884 5 років тому

      @@marcellobenevidesadvogados obrigado, entrarei em contato com a vendedora.

  • @jonathansouza4822
    @jonathansouza4822 5 років тому +1

    Olá boa tarde!
    Comprei um imóvel, e dei 17.846,00 de entrada, fazendo o distrato eles vão descontar 25% em cima valor do imóvel ou 25% no valor da entrada que eu dei?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  5 років тому +1

      Se for patrimônio de afetação a retenção pode chegar a 50% do valor pago. Caso negativo, a retenção é de 25% do valor pago.

  • @allancoelho6171
    @allancoelho6171 4 роки тому +1

    alguém sabe dizer se essa lei passou?

    • @marcellobenevidesadvogados
      @marcellobenevidesadvogados  4 роки тому

      Sim, a lei está em vigor. Falamos dela em outro vídeo. Segue aqui o link: ua-cam.com/video/1ZaDLqmyCvE/v-deo.html

  • @bubublink
    @bubublink 5 років тому +1

    Alguém pode me tirar uma dúvida?

  • @lainecoelho6386
    @lainecoelho6386 4 роки тому +1

    Olá boa noite,então eu comprei um app na planta , é pra sair em dezembro de 2020 só que não estou mais podendo pagar , consigo fazer o distrato??