LGPD: qual sua dúvida?

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Toda terça-feira, 18h30, aqui no Canal Mais Direito, Calza Neto tira dúvidas relacionadas à LGPD
No Direito, LGPD é uma das áreas que mais cresceu nos últimos anos. A implementação da Lei e as várias dúvidas de como implementar a LGPD permearam inúmeras discussões na sociedade. Calza Neto estuda o direito digital há muitos anos e dá assessoria jurídica para grandes corporações, aplicando princípios da LGPD para dar suporte a seus clientes.
Ao longo de toda sua experiência, percebeu que várias são as dúvidas de outros colegas advogados e de várias empresas de pequeno porte, quanto à obrigatoriedade ou não de seguir à risca as regras legais estabelecidas para proteção de dados no Brasil, através da LGPD ou mesmo na Europa, através da GDPR.
De forma geral, para garantir o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), as empresas que processam os dados de cidadãos brasileiros serão obrigadas a nomear um Responsável pela Proteção de Dados (DPO). O DPO será responsável por conectar titulares e agentes de tratamento de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018 e já está em vigor, inclusive quanto à aplicação de penalidades. Referida lei teve um impacto profundo na forma como as empresas lidam com dados pessoais, por isso é importante que as empresas, associações e órgãos públicos já estejam completamente adaptados à Lei. Caso seu cliente ainda não tenha feito ou você ainda não tenha implementado, aqui estão algumas dicas para você começar no processo de implementação da LGPD:
1. Avalie suas práticas de tratamento de dados
2. Desenvolver uma estrutura de governança de dados
3. Implementar medidas de proteção de dados
4. Treine sua equipe
5. Comunique-se com seus clientes
Seguindo essas dicas, você pode buscar que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD e evitar possíveis penalidades.