Alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa publicada em 05/03/2024
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- Опубліковано 14 жов 2024
- Após a promulgação do presidente de Portugal, a alteração da Lei da Nacionalidade em 2024 foi publicada no Diário da República, no dia 05 de Março de 2024.
Quais foram os artigos alterados na Lei?
Artigo 1º Número 3, referente aos netos, mais precisamente na comprovação dos laços efetivos com a comunidade portuguesa.
Outra alteração ocorreu no Artigo 6º número 7, para os descendentes de judeus sefarditas.
Já o Artigo 14º, que trata da relação de filiação estabelecida pela maioridade.
E por último, o artigo 15º, que diz respeito a contagem do prazo do tempo de residência no país.
Confira no vídeo mais detalhes sobre a Lei. Ainda é necessário aguardar o regulamento para ter mais detalhes das exigências.
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Olá, eu tenho uma curiosidade quanto a esse assunto: diante de algumas leis malucas que temos aqui no Brasil me surgiu uma dúvida: e se um filho menor de idade que foi considerado filho socioafetivo de um pai não biológico, ou seja, por descisão judicial em função de um processo movido pela mãe da criança ( ainda que a revelia desse pai não biológico ): Neste caso como juridicamente ( aqui no Brasil ) essa criança passa a ter direito a pensão e também a herança ( como se fosse um filho adotivo ) então neste caso se o pai socioafetivo for um português de origem essa criança pode requerer sua cidadania portuguesa já que foi declarada judicialmente como filho desse pai?
Meu avô foi Angolano e pertenceu ao exército português da região de Angola.
Tenho a cedula dele portuguesa e acento de nascimento dele. Será que tenho como obter a nacionalida portuguesa?
Não consigo entender que vitória foi essa. Ir a entrevista do SEF é o fim da espera, visto que nosso cartão vem com data a partir desta entrevista. Se esta regulamentação vier da forma como explicas, será uma brincadeira de péssimo gosto com todos os imigrantes que pagam impostos desde o primeiro dia em Portugal. E sinceramente, a alteração da lei da nacionalidade diz: “para os efeitos de contagem de prazos de residência legal previstos na presente lei, considera-se igualmente o tempo decorrido desde o momento em que foi requerida a autorização de residência temporária, desde que a mesma venha a ser deferida”. Esta interpretação está muito longe do que está escrito aqui, a não ser que tenhas fontes de informações de fora, e não do diário da república. De qualquer forma agradeço o conteúdo e a ajuda aos imigrantes.
Concordo contigo. Não faz sentido certas interpretações. A lei está bem clara que é desde o requerimento, desde que seja deferido, ou seja, aceito. Então, eles devem usar o início do processo e não datas de aceites ou ida ao SEF. Não faz sentido contarem só a ida ou o momento da aceitação, pois a lei diz o contrário.
Que resposta maravilhosa 🤣
Los cambios al artículo 15 son aplicables también a los ciudadanos de la UE, en cuanto al periodo de residencia temporal bajo le regimen comunitario europeo? gracias
Entrei em contato com um advogado e ele disse que essa lei não estar sendo aplicado por que o governo não regulou isso. Eai ?
Não é a partir de quando vai lá e paga, ainda não foi regulamentado e ninguém sabe se será da data do aceite ou do início do processo. Não existe essa de ir ao SEF e pagar nada, pois requerimento é desde o início do processo e não no final
Tenho uma dúvida, eu fui registrada na maioridade, porém não judicialmente. Meu pai não sabia da minha existência, soube e já quis me registrar, aí fomos no cartório civil e ele me registrou. A lei atual, me dá ou não direito?
Olá doutora, sobre os vínculos com Portugal no processo de nacionalidade pela via serfadita a senhora sabe quantas viagens eles estão pedindo? Meu processo é de setembro de 2023 (estou no regime transitório).
já saiu mais informações sobre o aproveitamento do período de MI?
Para quem vive fora de Portugal pode dar entrada no pedido de nacionalidade via ctt? Ha algum problema por estar fora de PT?
Quem recebe cartão de autorização de residência recebe sempre com a data em que foi dada a biometria. Qual é o objetivo da nova alteração da lei? Não faz nenhum sentido
Esse povo não sabe de nada. A Lei irá contar a partir do envio da MI, desde que a mesma tenha sido deferida. Essas UA-camrs não sabem ler e muito menos interpretação, só querem monetizar com vídeos sem sentido. A data da biometria não faz sentido e nem tem lógica.
@@Francys_pt Exatamente
Boa noite, tudo bem?, eu sou de maior e filho de português, já tenho toda a documentação apostilada, o que esta faltando é a transcrição de casamento do meu pai, mas o problema é que ele nunca foi casado com a minha mãe, o que devo fazer? vocês podem me ajudar?
Olá, Sfmorais10. Entre em contato materiais.nacionalidadeportuguesa.com.br/formulario-np-filho para receber um atendimento de um especialista na área que irá lhe passar todas as informações.
Olá Dra. Obrigada por esclarecer. Eu tenho uma dúvida: Eu obtive a minha nacionalidade por naturalização (tempo de residência). Tenho 2 filhos maiores. Eles terão direito a nacionalidade?
Oi, não entendi bem, como neta terei que provar que sei a língua ou estabelecer moradia no país pra obter a cidadania?
Quem é nativo de países de língua portuguesa não precisa provar que fala português, pois não faz sentido
@@Francys_pt nativos da língua portuguesa Brasil ou Portugal? Pq é diferente as duas🤔
@@GoodWitch.Qualquer país onde a língua portuguesa é oficial. Ser diferente não quer dizer que não é português. O inglês americano também é diferente do inglês britânico e nem por isso não é inglês. Só precisa comprovar nível de português os estrangeiros que não tem o português como primeira língua.
@@GoodWitch. Os nacionais de países que têm o português como língua materna não precisam comprovar o conhecimento do idioma, que é presumido. Também estão dispensados:
Filhos de nacionais portugueses;
Cônjuges de nacionais portugueses, com 6 anos ou mais de casamento comprovado;
Descendentes de judeus sefarditas;
Existem outros casos, menos comuns, em que não se precisa comprovar o conhecimento da língua portuguesa. Por exemplo, pessoas que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade.
@@Francys_pt Entendi, ainda bem que não fazem diferenciação do nosso português para o deles, obrigada 😉
Pai registro na maior idade porque o pai dele portugues morreu quando ele nasceu e não registrou, mas o juiz mandou fazer o registro na maior idade que consta a filiação correta, , quais requisitos precisam ter nessa certidão de maior idade??
Bom dia preciso de informações sobre nova lei da nacionalidade, fiz manifesto de interesse na 2019 e obter título de residência na 2021 tenho direito de pedir nacionalidade.
De acordo com a nova lei sim, tens o direito de pedir a nacionalidade em 2024
Conseguiu ?
Meus irmaos estao correndo atrás da cidadania, porém eu sou o unico que nao fui registrado, vou ter problema pra conseguir a cidadania sendo registrado depois da maioridade?
Olá, Luiz Guilherme. A alteração da Lei prevê que Filhos de portugueses registrados na maioridade terão direito, porém tem alguns requisitos para serem cumpridos. entre em contato para receber uma atendimento especializado: materiais.nacionalidadeportuguesa.com.br/formulario-np-filho
Olá tenho descendência de judeu sefardita. Como faço para te contactar ?