PRISÃO EM FLAGRANTE: detalhes polêmicos que poucos conhecem
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- Опубліковано 7 вер 2024
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A prisão em flagrante é uma forma de cerceamento momentâneo da liberdade de quem é encontrado praticando um crime e ela tem vários objetivos, como: evitar o exaurimento do crime, evitar a fuga do possível culpado, garantir a colheita de provas, assegurar a integridade física da vítima, dentre outros.
Pergunta: só a polícia pode prender em flagrante?
Não, qualquer pessoa pode dar voz de prisão a quem esteja cometendo um crime.
A diferença é que a pessoa do povo não tem a obrigação de prender quem é encontrado cometendo um crime, enquanto o policial tem o dever de agir.
Quais são as espécies de flagrante?
Primeiro: flagrante próprio
O flagrante próprio é quando o crime estava acontecendo ou acabou de acontecer.
Segundo: Flagrante impróprio ou quase flagrante
É quando o crime ocorreu e o acusado foi perseguido pela polícia, pela vítima ou por um terceiro.
Terceiro: Flagrante ficto ou presumido
É aquele em que a pessoa é encontrada com objetos ou instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração.
Por exemplo: ser encontrado com a arma do crime.
Existe também uma espécie de flagrante, chamada de flagrante provocado ou preparado, em que uma pessoa induz a outra a praticar um crime para que ela seja presa depois.
Há um entendimento de que esse tipo de flagrante é irregular.
Imagine que o policial vai até o traficante, se passando por um usuário, compra drogas e depois dá voz de prisão.
Parte da doutrina entende que a atitude do policial tornou o crime impossível.
Existe outra parte da doutrina que discorda desse posicionamento porque, de acordo com a Lei de Drogas, se a pessoa tem a substância em uma quantidade que não seja para consumo pessoal, ela já está cometendo o crime de tráfico.
Por outro lado, a polícia pode ficar sabendo que um crime vai ocorrer, montar uma operação e aguardar o crime acontecer pra daí prender o sujeito.
Isso é chamado de flagrante esperado e ele é válido.
Exemplo: a polícia fica aguardando o traficante vender a droga pra um usuário e ai efetua o flagrante.
Aqui é pertinente mencionar que existe também o flagrante retardado ou prorrogado.
A lei de tóxicos e a lei de crimes organizados trazem a possibilidade de flagrante retardado ou prorrogado, dentro de algo que se chama Ação Controlada.
É quando a polícia retarda o flagrante pra poder desmantelar a organização criminosa.
Ao invés de efetuar a prisão em flagrante na primeira ocorrência do crime, a polícia fica monitorando a quadrilha pra entender melhor como ela age, pra descobrir outras pessoas envolvidas no crime, pra colher mais provas, e por ai vai.
Ta, a prisão em flagrante aconteceu. E agora? Isso é garantia de que a pessoa vai ficar presa?
Não. A prisão em flagrante tem natureza cautelar.
Depois da prisão, o delegado tem 24 horas pra lavrar o Auto de Prisão de Flagrante e encaminhar ao Judiciário.
Depois disso o juiz vai ter 24 horas para converter o flagrante em prisão preventiva, se estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva, e se não for possível aplicar uma medida cautelar que não seja a prisão.
O juiz também pode conceder liberdade provisória, que pode ser com ou sem fiança, dependendo do caso.
Se não houver os requisitos da prisão preventiva, não existem motivos para que ela não seja solta.
Porque durante o processo a regra é a liberdade. A pessoa só vai permanecer presa se existirem motivos pra isso.
A prisão preventiva não é o início do cumprimento da pena. Primeiro a pessoa precisa ser julgada e condenada. A prisão durante o processo é uma exceção.
Isso não significa apoio à impunidade, e sim que o Processo Penal tem regras, que devem ser as mais impessoais possíveis. Todos têm direito ao devido processo legal.
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SOBRE A AUTORA
Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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Mulher bonita e inteligente é tudo de bom!! Like 👍
Parabéns Professora Cíntia. Didática descontraída e dinâmica.... Fique com Deus.
LINDA CARISMÁTICA E INTELIGENTE👍ISSO DAR PRA VÊ DE CARA E NA CARA 👏MAS ELA "NUM É SÓ UM ROSTINHO BUNITU NÃO VIU👀"É UMA MULHER GUERREIRA QUE ESTUDOU👍LUTOU👍ENFRENTOU PRECONCEITOS E BARREIRAS PRA ESTÁ ONDE ESTÁ HOJE👏PARABÉNS PELA VERDADEIRA AULA QUE VOCÊ NOS DAR👏SUCESSO NA SUA CARREIRA👏🙌🙏
Mulher linda e muito inteligente..didática perfeita e super descontraída. Dra. Cíntia. Gratidão, luz e conhecimento...
Boa tarde,Dra. Cíntia!
Gosto muito dos seus vídeos e aprendo muito.
São maravilhosos.
Gostaria que vc fizesse um vídeo sobre o tema "Perdão
Judicial."
Muito obrigado,Dra. Cíntia.
Elias Marques
Rio de Janeiro-RJ
Sou estudante de criminologia.e gosto muito de seus videos.
Você explica muito bem parabéns ❤
ATENÇÃO: mudei de NOME nas Redes Sociais. Para me encontrar no Instagram, procure por @me.julga - RECADO IMPORTANTE: Adoro quando recebo comentários e sugestões de temas para vídeos! Obrigada a todos que me acompanham, o carinho de vocês é fundamental para continuar! Beijão
Você é fantástica! simples e objetivo.
Uma pessoa mata é foge do flagrante ela se for encontrada pode ser presa?
Muito bom👏🏽👏🏼👏🏿👏🏾👏👏🏻. Parabéns, professora.
Amei seu canal!
Quando puder grava falando ate quantos dias pode durar a perseguição do flagrante delito do art 302, incisos III e IV do CPP 🤗😘😘
Além de linda, tem o dom de ensinar um assunto tão complexo e difícil,deixando mto mais fácil de entender sobre o assunto, parabéns !
TA DOIDO. Já saquei seu truque senhorita. Seus olhos lindos por natureza, combinado com o reflexo da luz tem o poder de hipnotizar. Sendo assim tive que assistir o vídeo 2 vezes kkkk. brincadeiras a parte, ótima didática. adorei o vídeo.
kkkkkkk obrigadaaaa! Muito gentil!
@@MeJulga linda demais ♥️
Adorei o video❣
No caso de um flagrante policial de um marido agredindo a esposa, a mesma teve vários ferimentos, e houve testemunhas. Foi solto apenas impedido de aproximação da esposa a determinados metros. Isso é o correto?
Parabéns Cíntia!!!
Ótimo canal, com certeza vai pra frente!!!
Eu iria fazer um comentário do que penso, porém se eu escrevesse e em algum momento da vida fosse uma pessoa importante ou assumir cargo importante, iriam buscar o meu comentário. Então ficarei no meu direito de ficar calado, pois o que eu disser com certeza será usado contra mim. Esse é o Brasil.
Muito didático, uma forma simples de aprender assuntos complexos!
#cantadajuridica. "Teje" presa, você roubou meu coração!
Guriaaaaaaa tu éhhh didatica, linda e teu canal eh f0d4 demaaaausssjsissususus
Com Cintia é facil aprender|🤩
Ótima explicação!
As melhores cantadas kkk
Oi CI vc é muito linda kkk além de ser uma super professora
Muito bom! Infelizmente,a lei é para ser aplicada,embora exista a regra do"A quem aplicarei com mais vigor?". Temos inúmeros exemplos disso.
DEVE SER MUITO DIFICIL FLERTAR, CONVERSAR, CONHECER, PEDIR EM NAMORO E PEDIR EM CASAMENTO UMA ADVOGADA...
Não sei se já existe, se não, faça um vídeo sobre TCO, please, bj.
A "lei" no Brasil no papel é ate bonita mas na realidade oque fala mais alto é a grana pra pagar advogado de renome.Dois casos nas mesmas circunstância vai ter interpretações variadas de acordo com quem ta cometendo o crime e quem ta julgando.A verdade é que os presidios tão lotados e não ha mais vagas, sem falar que nesse país, prisão é faculdade do crime.
Ótimo explicação Cíntia, 👏👏👏
#cantada jurídica. Amo! Parabéns, lindona! Quando eu passar na OAB, você terá parte da culpa. Hahaha...
Nossa senhora!!! Que mulher é tão bonita chega dói nas vista.
Pessoas do direito, não generalizando, se acham tão sábias e colocam umas coisas absurdas na lei. Vai entender...
Obrigado pelos seus ótimos vídeos!!!
Sempre arrasando. Sou seu fã 👏👏👏👏😘
parabens! aula top
"Cantadas do meio jurídico". Essa foi boa!
Posso dar voz de prisão para um juiz ?
Digamos que no momento da ação ou omissãode um determinado acontecimento o mesmo por imprudencia ou incapacidade, poderia ajudar e negou-se....
Eu posso dar essa voz de prisão ? para quem não devo ?
ganhou um like e mais um inscrito, muito bom!
Maravilhosa ❤️
Parabéns ótimas explicações .
KKKK AMEI O ENUNCIADO DE ABERTURA DO VIDEO... MAS NUNCA TE DARIA UMA CANTADA DESSAS... ESTOU BOLANDO UMAS BOAS... RSRS
Se eu matar alguém e me entregar por livre e espontânea vontade..antes de 24 HS... será prisão em flagrante?
Depende do tipo de homicidio.
@@doutorgouveia3331 essa é minha duvida.
REALMENTE É DIFICILTE DAR UMA CANTADA: PREFIRO FAZER O SIMPLES, QUE PARA VC É CLICHE: VC É LINDA, MUITO LINDA! APAIXONANTE. MARAVILHOSA.
Gostei!👏👏👏👏
Muito bom esse vídeo. Esse vídeo mudou minha opinião. #cantadajuridica deveria ser crime.
Gostei
Uma pessoa presa em flagrante é suspeito ou.acusado?
Meu ex foi preso em fragrância
Top
Muito bom 😍🐺
Grava um vídeo dizendo o que tem de fazer para casar com você!
#cantadajuridica. Aqui estão os melhores vídeos sobre direito.
😎👍
Também acredito...
🌻
Ótimo!!!
Cíntia cadê meu vídeo sobre falar em público????? #cantadajuridica
Poderia me ajudar a exclarecer uma dúvida.
Então se eu pegar uma amiga minha, traindo meu amigo, isso e voz de PRISÃO ?
Pois ela no momento esta traindo.. comentendo um crime. Certo ?
Ou Nesse caso seria uma contravensão ?
Não existe mais crime de adultério
Não se prende por isso
Não tem como prestar atenção no conteúdo , só en vc...
Se beleza desse prisão, eu poderia andar nu na rua.
Ja pensou ter uma mulher como esposa pra mim defender ?
#cantadajurídica
DATA VÊNIA MAS VOCÊ É IRRESISTÍVEL.
#cantadasjuridicas 💞
#cantadajuridica
Carai essa profissão só defende bandido
#canatadajurídica
Brunelli quero namorar com vc, posso? 😍
CANAL FRESCURA