Expropriação e Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade Privada
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- Опубліковано 3 жов 2024
- Em casos de propriedade onde houve plantio de drogas (plantas psicotrópicas) ou exploração de trabalho escravo, o Poder Público pode expropriar imóveis rurais ou urbanos - sem direito a indenização para o seu dono.
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(1:12) - Conceito de Expropriação ou "Desapropriação-confisco"
(1:58) - Emenda Constitucional 81 de 2014: inclusão do trabalho escravo como causa expropriatória
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O canal Página Um tem a intenção de entregar gratuitamente resumo e roteiros de estudo, de forma rápida e objetiva, com o panorama do que vai ser estudado por quem quiser se aprofundar mais no assunto.
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