08.05. Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) (Direito Eleitoral) Prof. Alexandre Rollo
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- Опубліковано 7 лют 2025
- Aula grátis e completa de Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), da matéria Direito Eleitoral.
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Eu li que a diplomação era um ato administrativo não jurisdicional... Agora buguei.
Ótima explicação. Obrigado por disponibilizar essa aula.
Disponha!
Boa tarde, Dr.! TSE tem competência originária para processar e julgar o RCED quando se tratar de eleições gerais e estaduais? Ou apenas é competente originariamente para o processamento e julgamento de eleições presidências? Obrigada.
✅✅✅
Se a Diplomacao ocorre no dia 06 ( Sexta ), entao eu teria ate o dia 09 (Segunda ) para protocolar o Recurso ?!