Qual o prazo para devolução da caução para o inquilino na locação imobiliária?

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  • Опубліковано 25 кві 2024
  • Ao alugar um imóvel, o inquilino precisa passar segurança ao locador (proprietário do imóvel) em caso de uma possível falta de pagamento ou algum dano material que ocorrer no imóvel por sua culpa. Por isso, nos contratos de aluguel, o locatário (inquilino) deverá apresentar uma das modalidades de garantia locatícia.
    A Caução é uma das garantias estipuladas pela Lei do Inquilinato, 8.245/1991, para os contratos de aluguel de imóvel.
    De acordo com Marcel de Toledo, especialista em direito imobiliário e diretor de Marketing do Grupo SP Imóvel, o prazo para devolução da quantia não consta na legislação vigente, porém, muitos juristas entendem que a devolução deve ocorrer logo após avaliar alguma pendência financeira na locação, e em alguns casos, danos no imóvel após devidamente comprovado.
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    CRÉDITOS DO VÍDEO
    Repórter: Fabiana Maia
    Captação e Edição: Gup Comunicação
    ‪@gupcomunicacao6809‬
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