CRFB/88 - Art. 12, I, A e B (Constituição da República)

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  • Опубліковано 1 гру 2024

КОМЕНТАРІ • 152

  • @editoraatualizar
    @editoraatualizar  6 місяців тому +2

    Prof. está no IBest 2024. Bora votar: ibest.vote/680649032

  • @osvaldopinho1837
    @osvaldopinho1837 3 роки тому +30

    O "kara" com uma lousa branca e uma caneta consegue fazer história entregando didática de qualidade! Na boa, vc está entre os melhores professores do Brasil ou melhor... República Federativa do Brasil! :)

    • @amalliacosta
      @amalliacosta Рік тому +6

      10 anos depois a aula do cara sendo útil.

  • @papainoelpxg6144
    @papainoelpxg6144 6 років тому +28

    Desconheço professor mais humilde, excelente profissional de uma generosidade imensa. Disponibilizou todo esse material, feito da melhor forma possível, gratuitamente. Graças ao professor Emerson Bruno, realizei meu sonho de passar no concurso da polícia militar. Muito obrigado!

  • @laryssaengcivil
    @laryssaengcivil 7 років тому +8

    Vamos curtir as aulas e valorizar esse ensino gratuito e de qualidade!

  • @tyagomartyns475
    @tyagomartyns475 7 років тому +32

    Explicado com uma clareza celestial.

  • @luanassuncao9731
    @luanassuncao9731 4 роки тому +3

    Meu Deus! Nao há como errar com esse Professor. Que talento do Céu, eu ficava mais enrolado do que corda, mas com essa elucidação. Vou Fechar constitucional.

  • @luanassuncao9731
    @luanassuncao9731 2 роки тому +1

    Obrigado!!! Professor pelas aulas gratuitas que Deus o abençoe. A EDITORA atualizar

  • @aniellymelo6334
    @aniellymelo6334 5 років тому +7

    COMO EU AMO ESSE HOMEM!!!! ÍCONE!!!!

  • @renata25f
    @renata25f 3 роки тому +2

    Excelente aula!!! Deus te abençoe

  • @claudiofsantos
    @claudiofsantos 3 роки тому +1

    Obrigado Emerson.

  • @mariliavieira3410
    @mariliavieira3410 4 роки тому +2

    Um trabalho belo esse da editora atualizar!!! Parabéns Professor!

  • @jessicacalixto9556
    @jessicacalixto9556 9 років тому +15

    excelente aula!!

  • @rafaellacerda1076
    @rafaellacerda1076 2 роки тому +1

    Muito bom. Esse professor é fera...

  • @andrews3001
    @andrews3001 8 років тому +6

    Ótimo professor de Direito.
    Mais uma vez OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR.
    Valeu mestre.

  • @Sergiosilva-wm6jj
    @Sergiosilva-wm6jj 8 місяців тому

    Obrigado por dividir seu conhecimento e essa didática

  • @celsorocha4709
    @celsorocha4709 9 років тому +1

    Professor, suas aulas são magníficas! Com muita riqueza de detalhes, inclusive com explicações que não aparecem na CFRB.

  • @edaniellygama
    @edaniellygama 6 місяців тому +1

    Sem dúvidas o melhor

    • @editoraatualizar
      @editoraatualizar  6 місяців тому

      Obrigado. Prof. está no IBest. Bora votar: ibest.vote/680649032

  • @yasminsousa6187
    @yasminsousa6187 4 роки тому +1

    Aula ótima, já estou vendo pela segunda vez!

  • @EsterDuda
    @EsterDuda 2 місяці тому

    Professor maravilhoso ❤

  • @luanassuncao9731
    @luanassuncao9731 2 роки тому

    Sem dúvida amigo...

  • @ricardoalves3781
    @ricardoalves3781 5 років тому +1

    adoro esse professor, seus exemplos ajudam bastante.

  • @sergiojunior2772
    @sergiojunior2772 7 років тому +2

    Exelente Professor! Têm uma didática incrível.

  • @joseanesousa9442
    @joseanesousa9442 5 років тому +1

    Aula maravilhosa! Editora Atualizar arrasa!!👏👏👏👏👏😍😍😍

  • @juliana.marquess
    @juliana.marquess 2 роки тому

    Ótima explicação 👏🏼👏🏼

  • @tatianavignolia
    @tatianavignolia 6 років тому +2

    Excelente explicação! Gratidão por mais esta aula.

  • @Guifross
    @Guifross 5 років тому +3

    10:16 -> Gilmar Mendes clarifica ainda mais o critério de "a serviço":
    "A expressão a serviço do Brasil há de ser entendida não só como a atividade diplomática afeta ao Poder Executivo, mas também como qualquer função associada às atividades da União, dos Estados ou dos Municípios ou de suas autarquias. Rezek observa que configura “a serviço do Brasil”, para os fins da norma constitucional, o serviço prestado a organização internacional de que a República faça parte, independentemente de o agente ter sido designado ou não pelos órgãos governamentais brasileiros".

  • @lokisndw2323
    @lokisndw2323 11 років тому +1

    Muito obrigado, Professor! Maravilhosa a aula, e os seus exemplos, nunca mais a gente esquece!

  • @cidineiatrindade4222
    @cidineiatrindade4222 3 місяці тому

    Em pleno domingo eu maratonando😁

  • @elizabethymaria7562
    @elizabethymaria7562 8 років тому +2

    nossa muito boa sua aula parabéns !

  • @tetegiaccon9555
    @tetegiaccon9555 7 років тому +2

    Obrigada! Tô na sua cola!

  • @deborajhenyffer6073
    @deborajhenyffer6073 5 місяців тому

    Ótimo didática ❤

  • @deivesonsousa394
    @deivesonsousa394 4 роки тому

    mais claro que água cristalina! 👌

  • @empresacastilho4396
    @empresacastilho4396 4 роки тому

    obgdo pela aula!

  • @sddiego8359
    @sddiego8359 8 років тому +1

    Prof.. explica muito bem!

  • @luanassuncao9731
    @luanassuncao9731 4 роки тому

    Sem comentários!

  • @edivaniafelix2619
    @edivaniafelix2619 4 роки тому

    Adorei o spoiler no final do vídeo ❤️

  • @zezinho3184
    @zezinho3184 Рік тому

    Muito bom!

  • @joaoevangelista7937
    @joaoevangelista7937 5 років тому +1

    Ótimo aula

  • @pensadorescriba4454
    @pensadorescriba4454 Рік тому +1

    Art. 12. São brasileiros: (ECR nº 3/1994, EC nº 23/1999
    e EC nº 54/2007)
    I - natos:
    a) os nascidos na República Federativa do Brasil,
    ainda que de pais estrangeiros, desde que estes
    não estejam a serviço de seu país;
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou
    mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja
    a serviço da República Federativa do Brasil;

  • @felipee9177
    @felipee9177 5 років тому

    Muito obrigado

  • @maikonrodrigues3984
    @maikonrodrigues3984 4 роки тому

    Excelente aula.

  • @leoniramone5475
    @leoniramone5475 8 років тому

    Sou filho de pais Brasileiros, mas sou Venezuelano e só tive status de brasileiro nato até os 21 anos. tive que optar

  • @almoncaldas8092
    @almoncaldas8092 2 роки тому

    Professor, parabéns pela clareza! Se dois estrangeiros recusam o registro de seu filho como brasileiro e não tem consulado, por exemplo, como ficaria a situação para eles sair do País, poderia sair como apátrida?

  • @leandrodiego2720
    @leandrodiego2720 11 років тому +2

    Parabens pelos videos professor, um dia vou lhe enviar um presente, por ajudar todos gratuitamente *y)

    • @sagadeanimes
      @sagadeanimes 2 роки тому

      Esse dia chegou.kd o presente do cara?

  • @joaoianiquedeoliveira5858
    @joaoianiquedeoliveira5858 8 років тому

    Obrigado Professor!

  • @egabiq
    @egabiq 6 місяців тому +1

    Gente, quem estiver assistindo essa aula em 2024, fiquem atentos a EC n° 131 que mudou alguns artigos da nacionalidade! Mas não deixem de assistir essa aula, pq os exemplos são esclarecedores 😉

    • @editoraatualizar
      @editoraatualizar  6 місяців тому

      Já atualizei o parágrafo 4°.

    • @editoraatualizar
      @editoraatualizar  6 місяців тому

      Obrigado. Prof. está no IBest. Bora votar: ibest.vote/680649032

  • @josias820
    @josias820 4 роки тому

    Muito bom

  • @hiltonkretzmann8466
    @hiltonkretzmann8466 4 роки тому +1

    olá prof. Emerson, sobre o material (apostila), e atualizado? estou estudando CF. tenho mais intendimento com os seus videos, são bem amplos e muito bom de didática. gostaria obter o material, por isso a pergunta. um abraço

  • @marcosgoncalves9954
    @marcosgoncalves9954 8 років тому +12

    Duvida: 1) Se joao (brasileiro a serviço do Brasil) e maria (argentina a serviço da argentina) tem um filho no Uruguai, que leva apenas a questão do nascimento dentro do territorio para ser uruguaio, qual vai ser a nacionalidade do filho??

    • @fabricio3417
      @fabricio3417 7 років тому +4

      Marcos Gonçalves, eu vim aqui exatamente para fazer esta pergunta!

    • @mmonslajlks7374
      @mmonslajlks7374 7 років тому +13

      polipátrida

    • @mayaraevelyn4107
      @mayaraevelyn4107 6 років тому +4

      Brasileiro Nato

    • @alinesouzamagalhaes1287
      @alinesouzamagalhaes1287 6 років тому +16

      Ele é Brasileiro nato. Pode ser até que tenha dupla ou até tripla cidadania (sendo ainda argentino e/ou uruguaio nato)... mas aí vai depender da constituição uruguaia e da argentina que no caso de concurso no Brasil, é irrelevante.

    • @Joao-bx1te
      @Joao-bx1te 6 років тому +1

      Perfeita resposta. Penso da mesma forma.

  • @claravirginia6628
    @claravirginia6628 8 років тому +1

    Aula muito boaaa.

  • @futebolforallhd9670
    @futebolforallhd9670 11 років тому

    Muito obrigado!

  • @geanteixeiradesouza3201
    @geanteixeiradesouza3201 4 роки тому

    A regra constante na alínea B do inciso I do art. 12 vale também para funcionários de empresas públicas federais (Petrobrás, Correios, Caixa Econômica Federal, Emgepron, etc.) ou somente para servidores estatutários?

  • @robsim3639
    @robsim3639 6 років тому

    aula top de mais.....

  • @taylonleal6301
    @taylonleal6301 Рік тому

    Excelente

    • @editoraatualizar
      @editoraatualizar  Рік тому

      Obrigado. Estou no Prêmio IBest. Bora votar? app.premioibest.com/votacao/conteudo-educacional/503121859

  • @5porcentotrader
    @5porcentotrader 8 років тому

    A aula é ótima, a didática muito boa e clara, com o detalhamento necessário.
    Mas como é um vídeo, não precisa repetir as explicações (é apenas uma humilde crítica construtiva).
    Obrigado e abs !

  • @emesonxx
    @emesonxx 8 місяців тому +1

    Estudando para o CNU 2024

    • @RavenThy
      @RavenThy 7 місяців тому +1

      Eu também gatinho kk

    • @emesonxx
      @emesonxx 7 місяців тому

      @@RavenThy Boa sorte 😁😏

  • @daianesoares7662
    @daianesoares7662 6 років тому

    Amooooo

  • @poliananascimento9359
    @poliananascimento9359 3 роки тому

  • @marcilialoures4190
    @marcilialoures4190 6 років тому

    Aula ótima

  • @fernanda1leal
    @fernanda1leal 11 років тому +3

    Muito obrigada, os videos estão me ajudando muito com a preparação para o concurso da policia civil de São Paulo, mas estou precisando dos artigos 8º, 9º, 10 e11 da constituição federal, sabe onde poderei conseguir? Obrigada.

  • @sousacavalcante8747
    @sousacavalcante8747 6 років тому

    Nesse caso em que o JOÃO (brasileiro) é casado com MARIA (Argentina) estando os dois na frança e o RUI nasce, no exemplo citado JOÃO estava a serviço do Brasil. logo a criança será brasileiro nato, a dúvida que paira é o seguinte sabendo que tanto a argentina e a frança tem como critério de nacionalidade Jus soli essa criança terá mais de uma nacionalidade?
    desde já agradeço pelas excelentes aulas.

  • @dayselane1019
    @dayselane1019 Рік тому

    E se o pai (João) brasileiro (nato ou naturalizado) estiver na França, porém a serviço do Brasil e a mãe (Maria) argentina, mas a serviço da Argentina?

  • @recantodasrosasdodeserto4855
    @recantodasrosasdodeserto4855 6 місяців тому

    Assistindo esse vídeo e lembrando da reportagem recente do bebê que nasceu aqui no Brasil e seus pais são americano

  • @tiagopires4623
    @tiagopires4623 5 років тому +1

    onde pega esse material

  • @violaonota1035
    @violaonota1035 5 років тому +2

    Ótima aula, professor. Mas estou com uma dúvida... Se um casal de italianos (cujo critério de nacionalidade se dá por sangue) que não esteja a serviço de seu país, ganhar um filho aqui no Brasil, essa criança terá as duas nacionalidades?

    • @shyrleyvyctorya6741
      @shyrleyvyctorya6741 5 років тому +2

      Eu fiquei com a mesma dúvida. Mas, no meu entendimento, acredito que poderia sim ter ambas. Eu associei um pouco a um outro vídeo, em que o prof falou a respeito de uns amigos dele que eram descentes de franceses e que nasceram aqui no Brasil, mas que também conseguiram uma naturalização Francesa, adquirindo assim ambas nacionalidade. Então, acredito eu, que nesse caso que descreveu, também poderia ter ambas.

    • @violaonota1035
      @violaonota1035 5 років тому

      @@shyrleyvyctorya6741 Obrigada!

  • @robsoncalacacalaca2026
    @robsoncalacacalaca2026 7 років тому +1

    Professor, na alínea a, ambos os pais estrangeiros necessitam estar a serviço do seu pais, ou pelo menos um?

  • @padremanoelcosta1513
    @padremanoelcosta1513 2 роки тому

    Por favor! Gostaria de adquirir a apostila de constitucional como fazer para adquirir?

  • @victor-drezz8909
    @victor-drezz8909 Рік тому

    Se João ( Brasileiro ) e maria ( Argentina ) estiverem na França, ambos a serviço de seus respectivos países...caso tenham um filho, qual seria sua nacionalidade?

  • @feliperpm370
    @feliperpm370 7 років тому

    Mas se john ou kate estiver a serviço de seu país mas na area do esportebob é brasileiro?

  • @ElaineDutra-te7il
    @ElaineDutra-te7il 7 місяців тому

    🙏🇧🇷

  • @Dodoraefamilia
    @Dodoraefamilia 6 років тому

    Top

  • @Limagui17
    @Limagui17 7 років тому +3

    Alguém aí ouviu de fone ? Som saiu só do lado esquerdo ?

    • @-Jeova-
      @-Jeova- 7 років тому

      Guilherme lima sim

  • @lanedias8613
    @lanedias8613 Рік тому

    Como consigo essa apostila?

  • @LuizHenrique-kk6vt
    @LuizHenrique-kk6vt 2 роки тому

    Professor, o vídeo ficou mudo. Abraços.

  • @flaviolonghi1156
    @flaviolonghi1156 9 років тому +1

    Obrigado, professor.
    Uma pergunta. E se a Maria ( do segundo exemplo) fosse francesa?

    • @MsTeotony
      @MsTeotony 9 років тому +1

      +Flavio Longhi o filho seria brasileiro

    • @Douglasgoulartt
      @Douglasgoulartt 8 років тому

      +Flavio Longhi Será nato.

  • @jefersongomes8959
    @jefersongomes8959 4 роки тому

    E quando um brasileiro está na França a serviço do Brasil se casa com uma francesa, suponha que tenham um filho. Qual será a nacionalidade da criança ?

  • @SonsdoSaber
    @SonsdoSaber 9 місяців тому

    Ana é brasileira naturalizada, mas trabalha para o governo da Itália. Ela é casada com Pedro, também brasileiro naturalizado, e os dois moram na Itália. Ana veio ao Brasil a serviço da Itália, e Pedro, que estava de férias na ocasião, acompanhou Ana na viagem ao Brasil. Os dois tiveram um filho, Caíque, nascido em território brasileiro. Caíque é brasileiro nato?

    • @SardinhaConcursos
      @SardinhaConcursos 8 місяців тому

      Quando um dos pais é nato ou naturalizado a criança é brasileiro nato, isso quebra a exceção dada anteriormente nas linhas a) e b).

  • @romilsonjordaniaoliveira9990
    @romilsonjordaniaoliveira9990 4 роки тому

    Como faço para adquirir esse material ?

  • @lorenalima2427
    @lorenalima2427 7 років тому

    uma pessoa polipátrida pode ingressar em carreira privativas de brasileiro nato?

  • @Coralieverso
    @Coralieverso 8 років тому +1

    E se a legislação da Argentina disser o mesmo que a nossa? O Rui seria brasileiro ou argentino?

    • @Risofc
      @Risofc 8 років тому +1

      +Amanda Duarte a legislação da Argentina faz jus pelo critério de sangue ou seja, pelo Jus Sanguínis, no caso o Rui seria argentino.

    • @Douglasgoulartt
      @Douglasgoulartt 8 років тому +1

      +Amanda Duarte polipátrida, terá ambas. Blz?

    • @Coralieverso
      @Coralieverso 8 років тому

      Blz!

  • @franciscosilvajr
    @franciscosilvajr 6 років тому +1

    Ta sem som

  • @abaetemusic5822
    @abaetemusic5822 3 роки тому

    Professor, onde eu posso comprar essa apostila?

  • @Alerr2012
    @Alerr2012 8 років тому

    Professor, caso um seja brasileiro que more no estrangeiro e tenha se casado com uma Americana que serve ao Governo dos EUA, e que por ventura venha presta serviço ao seu país no Brasil e aqui tenha seu filho, qual seria a nacionalidade desta criança?

    • @Risofc
      @Risofc 8 років тому

      +alessandro bonfim de souza Provavelmente ela seria americana pois como a mãe a teve nos EUA, pelo fato dela continuar a serviço do seu país.

    • @Douglasgoulartt
      @Douglasgoulartt 8 років тому +5

      +alessandro bonfim de souza Nata. É o caso especial, ou seja, não importa se está ou não a serviço, se existir um brasileiro+estrangeira= filho nato.

  • @fernandolunardi7001
    @fernandolunardi7001 10 років тому

    Boa noite Prof. Estou com uma dúvida referente ao Art12, I, B. Então, suponhamos que se o casal for por exemplo de uma brasileira com um espanhol, porém a brasileira não está a serviço no Brasil, mas o espanhol está. Eles tem um filho em um outro país. Esse filho será brasileiro? Ou essa regra só se vale no caso de que se for somente a pessoa brasileira que esteja a serviço no Brasil? Desde já agradeço!

    • @keylakarla8991
      @keylakarla8991 10 років тому +1

      Ele citou no vídeo que um dos pais tem que ser brasileiro(a) a serviço do governo do Brasil para que o filho seja brasileiro nato.

    • @DrBrunoBrasilYouTube
      @DrBrunoBrasilYouTube 9 років тому

      Será o ART.12 I C.
      c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

  • @thaisnecron8103
    @thaisnecron8103 2 роки тому

    Professor, se a Kate fosse uma diplomata dos EUA - mas estivesse no Brasil durante suas férias, como turista - o filho dela e do John, nascido no Brasil, seria nato?

  • @guilhermeyule8026
    @guilhermeyule8026 3 роки тому

    Ué tá sem som

  • @leandromedeiros3676
    @leandromedeiros3676 3 роки тому

    kd o esqueminha prof... ? faltou heim

  • @fernandoferkss
    @fernandoferkss 6 років тому +1

    Pq o áudio não sai no fone ?

  • @LucasSouzaMota
    @LucasSouzaMota Рік тому

    E o joão que estava na frança a serviço do Brasil junto com sua esposa morrer antes do filho nascer, qual a nacionalidade do filho???

  • @chamex14
    @chamex14 8 років тому +1

    Não sei se é possível, mas se no exemplo do João e Maria, com o João brasileiro e a Maria argentina, se for a Maria que esteja a serviço do Brasil no exterior (isso que eu não sei se é possível) e o filho nascer no exterior, ele é brasileiro???

    • @PittierDogg
      @PittierDogg 8 років тому

      estou com mesma dúvida,

    • @Risofc
      @Risofc 8 років тому

      +Marcos Leitão Chamis É possível sim mas Maria (argentina) tem que ser naturalizada no Brasil para o filho ser nato.

    • @felixdefariasignacio5741
      @felixdefariasignacio5741 8 років тому

      Art. 12, I, c: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro OU de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    • @marcosgoncalves9954
      @marcosgoncalves9954 8 років тому

      E se joao for chileno?

  • @alexmirandaventuri120
    @alexmirandaventuri120 6 років тому

    sem som! :(

  • @daviperes1854
    @daviperes1854 5 років тому

    o áudio nao funciona

  • @guilhermobra
    @guilhermobra 8 років тому +6

    Problemas no áudio...

    • @fernandoferkss
      @fernandoferkss 6 років тому

      Apenas quando se usa fone ... Não sei pq

  • @kaiobraz7931
    @kaiobraz7931 4 роки тому

    Viajando um pouco, se uma mãe argentina da a luz a uma criança em pleno voo em um avião de uma companhia aerea canadense, no exato momento em que a criança nasceu, o avião sobrevoava o espaço aereo brasileiro, a pergunta é a criança é brasileiro nato?

    • @editoraatualizar
      @editoraatualizar  4 роки тому +2

      Não. Pois, o território brasileiro não é o destino do voo.

  • @editoraatualizar
    @editoraatualizar  Рік тому

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  • @jamilisantos5804
    @jamilisantos5804 7 років тому

    Se um dos pais for brasileiro e o outro nao e o filho nascer no pais de um dos pais o q o Filho será?

  • @wellingtoncota2091
    @wellingtoncota2091 7 років тому

    O estrangeiro a serviço de uma multinacional segue a nacionalidade de origem? nascido no Brasil?

    • @wanderlemos7708
      @wanderlemos7708 6 років тому

      Wellington Cota tem que está a serviço do governo de seu país

  • @gessevenites9264
    @gessevenites9264 7 років тому +1

    Pessoal, atendem! O professor explicou errado a questão em que refere que sendo 1 dos pais brasileiros, o nascido no Brasil não será Brasileiro nato. O artigo é claro quando refere que AMBOS devem estar a serviço do SEU país.

  • @iriscoura8579
    @iriscoura8579 5 років тому

    Tjmg

  • @ingridkeup3342
    @ingridkeup3342 Рік тому

    👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼