Quais as chances de se anular a demissão de um servidor público na justiça?
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- Опубліковано 15 тра 2022
- O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode terminar com a demissão do servidor público.
Em muitos casos, essa demissão ocorre de forma injusta, ilegal ou desproporcional, e pode ser anulada na justiça.
Contudo, para que uma ação judicial dessas tenha êxito, são necessárias algumas estratégias de defesa dentro do PAD.
Neste vídeo eu falo sobre essas estratégias e as chances de se anular uma demissão na justiça.
![[DEFESA DE PAD] 5 direitos que o servidor público tem durante o Processo Administrativo Disciplinar](http://i.ytimg.com/vi/EZeJDEZm7nw/mqdefault.jpg)
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Respondi pad mais de 4 anos na PM, apresentei todas as provas , depois assumiu um capitão e me.demitiu .
Só tem um porém, o capitão responsável pelo jurídico do CPI me chou e avisou que seu colega iria me demitir por pura vontade de fazer a maldade e foi o que aconteceu.
Resumindo a maldade é grande com o praça e não com o bandido!
Denuncia.
Cassiano, se as provas estavam a seu favor. Você deve entrar com o processo judicial!!! Se suas falar forem verdadeiras algum falha a Comissão cometeu...
Entrei no Judicial nada adiantou..Perdi a causa..Eles seguem o PAD infelizmente
Punir e massacrar o servidor público, foi exatamente isso que fizeram comigo Doutor, exatamente.
COMIGO TAMBÉM
Passei por isso também. Claramente teve ilegalidade no PAD e provei
Qual motivo do PAD de vocês?.
@@raiox4383 você entrou com advogado ?
Um mestre na arte da oratória e dialética! Conhecimento profundo, parabens irmão vc consegue explicar o complicado de forma simples e objetiva!
Obrigado, meu amigo!
Eu fui exonerada depois de 28 anos de Estado
A justiça me negou o retorno ao serviço.
Ele seguiu o Pad
Tinha todas as defesas ao meu favor mas não adiantou
Perdi a causa
Agora não sei nem se poderei usar esses 28 anos para minha aposentadoria
Sem chão..😔
Eu também provei de forma robusta e documental que houve ilegalidade no meu PAD e mesmo assim a justiça manteve minha exoneração
Se Mantém o tempo de contribuição, pois o que vale é a materialidade que você realmente trabalhou e contribuiu.
Uma punição não pode retroagir para atingir seus direitos previdenciários , para isso teria que chegar até o STF.
@@raiox4383 De fato anular um PAD não justiça não é uma tarefa fácil, mas não é impossível. É preciso, como o Dr. disse, que esse auxílio jurídico ocorra desde o PAD. A defesa deve ser correta.
Uma pergunta ! E quando que alguem esta responsavel por te representar um exemplo (sindicato ) e vc descobre que estava sendo negligenciado e quando constitui advogado ja é tarde demais mesmo vc tendo provas robustas de ilegalidade !! Nao me foi permitido participar da oitiva de acusacao pra se ter ideia e o que estava no relatorio de abertura do pad estao informacoes que diferem do relato da suposta vitima (testemunha)
Misericórdia.
Excelente explicação.
Fui acusada de desidia, mesmo trabalohado por dez anos na Caixa e nunca ter recebido uma advertencia. Foi aberto o pad apresentei a minha defesa, (oral e escrita) apresenta provas testemunhais, é liberado no PAD (determinando que a fraude foi externa) e o órgão reabre o mesmo pad pra me demitir. Foi isso que ocorreu comigo.
Que estranho. Contratou advogado?
Mas qual foi o motivo de reabrir o PAD se já tinha sido arquivado?
O PAD foi arquivado? Transitado em julgado administrativamente? Ou ainda estava sob julgamento e Recurso?
E se o servidor tiver de licença médica por depressão, confirmada pela junta médica oficial e não participar do PAD por isso, mesmo assim o exoneram?
Caro doutor , boa noite . Sou servidor anistiado, celetista , acredite , você nunca viu uma situação como a minha . Fui cedido ao Dnit de outra cidade , não forneceram alojamento ou transporte . Não tive condições financeiras nem de saúde, pra ir . Tendo convulsões desde a RFFSA ,( onde era pintor de autos ) não pude ir . Não teria como ficar sozinho num lugar estranho . Me fizeram mecanico , também chefe de sessão, recusaram -me a correção. Tive o salário suspenso , depois recebi a advertência de abandono de emprego, se houve PAD , não fui avisado . Há poucos dias , recebi um processo , anexo a este , a cobrança de salarios recebidos ; agora a alegação foi a aposentadoria: ( por idade ). Só que na carta de
concessão , consta direito adquirido, mesmo sem o período de dez anos de insalubridade.
E qnd o servidor é demitido sem responder ao processo administrativo com direito ao contraditório?😅
Doutor, moro na região de Campinas e gostaria de saber qual a pena para o servidor público que pratica atos lebidinosos (masturbação) dentro do posto de saúde, atos esses gravados em vídeo. por favor me oriente se posso fazer boletim de ocorrência em relação a isso e o que pode acarretar para mim. muito obrigado pela atenção
Cara ele falou tdo..não deixe a revelia...outra direito a ampla defesa?? Só se pagar advogado...outra depende da promiscuidade da procuradoria para com prefeito que trabalham no mesmo ambiente...almoçam juntos...essa de "na hora do julgamento somos imparciais ".. e PAD..eu pude responder por não ter advogado...e o procurador disse: se vc pagar o sindicato teria advogado..mas não tive...mas valeu...sim rádio peão...defendi oq pude...não fui demitido, mas sofro as consequências...como preciso desse empreguinho..não falo nada...e não era motivo pra isso..outro motivo...eles deixam avisado: se.processar e perder vai arcar com custos...portanto não há justiça...mostrei meu processo PAD na faculdade de Direito...e tdos quiseram..falaram..absurdo...mas Brasil é assim mesmo..
Estou acabado desde então
Dr. Sou servidor público estável (regime estatuário) e trabalho numa autarquia municipal, órgão da admintração indireta, na parte de saneamento. Todos os servidores são regime estátutário. Gostaria de saber se com esta onda do marco do saneamento chegue um dia ser privatizado este órgão da admintração indireta ou extinto. Gostaria de saber se todos os funcionários no regime estatutário estáveis (após ter concluído os 3 anos de estágio probatório) seriam por lei absorvido pela admistração direta. Nessa situação, a admintração direta, com esta extinção da autarquia municipal seria obrigada a absorver 100% de todos os funcionário estáveis?
Doutor. Eu aposentei em 2021 (pandemia) , o benéfico veio mínimo por dois concursos públicos e 32 anis de trabalho,não saquei nada....a prefeita me exonerou, cancelei a aposentadoria e até hoje não fui reintegração ao serviço público.
Entendi!
Não se reavalia o mérito.
Doutor, um colega de trabalho está passando por um PAD e o mesmo foi comunicado da intimação pelo diretor da escola em que trabalha e este diretor foi quem abriu o processo administrativo contra este meu colega professor. Se existe uma comissão formada para tratar destas questões, por que não entraram em contato com o mesmo e assim evitaria está situação vexatória? Esta prática é ilegal?
Fui demitido e provei diversas ilegalidades no PAD e foram provas documentais robustas e mesmo assim a justiça manteve minha exoneração
@@raiox4383e aí? Ficou por isso mesmo? 😓
@@laviniamonte8640 a justiça hoje em dia só está sendo eficiente para soltar bandid0s ... Eu ainda não sei se vou protestar sobre isso. O protesto é livre mas quero fazer algo grandioso
Oi, professor, tenho poderia me tirar uma duvida ? Por favor, digamos que um funcionário público, nao servidor, pois é CLT, que trabalha em uma escola, da informação de um aluno por exemplo, o endereço da pessoa, para uma outra pessoa que precisa entrar com processo contra esse ex aluno da escola, simplesmente para essa pessoa entrar com processo contra esse aluno, ai esse aluno descobre aonde a pessoa conseguiu o endereço, dá justa causa ??
Preciso de uma consulta. É possível entrar em contato?
Boa noite de Fortaleza CE 🇧🇷,eu trabalho de porteiro nortuno na escola pública.
Trabalho na empresa Mais Serviço (terceirizada),na grade de um Vereador.
Se o Vereador perde as próximas eleições,eu fico desempregado isso é certo?isso é justo?
🤣🤣🤣🤣🤣Prefiro não comentar.
Poxa Dr hó meu processo vai fazer 7anos ainda está na primeira instância nem foi jugador ainda oq eu faço meu advogado falou que ele não porde fazer nada ho senhor porde mim tirar essa dúvida aí
7 anos? Seu PAD correu à revelia? Contratou advogado na época e respondeu tudo no tempo correto?
Eu falta ao servico,eu trabalho num unidade básica de saúde. Teve um vandalismo quebraram a placa da entrada ,fui informado que vou ser notificado para justificar minha falta posso sofrer um processo administrativo?
Sim. E até demissão, pois sua falta ocasionou danos ao erário.
Você vai precisar de um mega motivo para se defender a depender de quem vai julgar o PAD e vai ser muita sorte se deixarem isso pra lá, mas tem a possibilidade de você pagar pela placa ou pelos danos e tudo é esquecido como manda a lei.
Eu trabalho em uma empresa e a minha patroa me deu uma advertência por não está satisfeita com a maneira que eu limpo a escola dela ela pode me da uma justa causa depois de 3 advertência?
Depende.
Fui demitido recentemente.
Dr. Parabéns pelo canal e gostaria de saber quanto tempo (anos) tem para se manifestar sobre uma demissão injustiça
Benefício
Falar é fácil, quero ver estar num PAD sendo acusado injustamente.
Tenho uma duvida! Caso o servidor que foi exonerado e consegue a reintegração do seu cargo, ele recebe o retroativo do seu salário? .
Não
E não pude assumir outra vaga na época pq não podia pedir exoneração por Estar em processo...comissionados rindo..
Brasil
Mto bom vídeo... Mas uma pergunta.. o funcionário foi demitido ao bem do serviço público por improbidade... Só q na Seara penal foi absolvido por falta de provas e pra ratificar a demissão, o órgão público tbm processa o servidor civilmente por improbidade com os mesmo fatos, mas o servidor ganha tbm esse processo, mostrando q faltou dolo, na fé e q não se enquadrava na lei de improbidade... Esse servidor tem alguma chance de revogar sua demissão com esses fatos junto a administração pública? Afinal a acusação só gerou sua demissão e os outros processos foram contrários a decisão administrativa, mostrando q não ouve improbidade ou pelo menos os fatos q se enquadra para justificar a penalidade?
Resposta simples: as instâncias civil e administrativa são independentes. A decisão na ceara penal e civil só vai alterar a decisão administrativa quando comprovar a INEXISTÊNCIA DO FATO, ela tem que dizer que o fato não ocorreu. A mera conclusão de arquivamento por insuficiência de provas não anula uma decisão administrativa, por conta do mérito administrativo.
Faltei mais que 30 dias seguidos e o sindicato me chamou para ir la sexta, tem alguma chance de eu conseguir recuperar meu emprego ?
E aí, o q aconteceu? Da pra negociar essas faltas? Tb estou numa situação parecida
@@laviniamonte8640 não, fui demitido por desistência
Simmm. Na verdade, se você for servidor público efetivo você só será demitido após o PAD. Para comprovação dessa irregularidade a Administração deve provar que você teve vontade de abandonar o cargo (animus abandonandi), se não teve, os descontos serão realizados, pois você não pode receber sem trabalhar, mas você não será demitido. Mas para isso você dar a atenção ao PAD.
@@mayaramaciel9115 tarde demais, já fui demitido
@@romalo508Você era servidor público ou trabalhava em empresa privada?
Assumir o meu concurso por meio de um mandado de segurança, mas quando o processo chegou em segunda instância, a desembargadora indeferiu a sentença inicial, com isso, fui exonerada durante o meu estágio probatório, a minha advogada recorreu e ganhei o processo, tenho direito a receber todas as vantagens pecuniárias retroativas, uma vez que o PCCR afirma que o servidor reintegrado tem direito a receber todas as vantagens ? @sergiomerola