Para além de um pedaço de papel | A força normativa da Constituição - Konrad Hesse

📖 A força normativa da Constituição - Konrad Hesse
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Para além de um pedaço de papel
A Constituição jurídica é capaz de se impor e alterar as condições sociais, ou não passa de um mero reflexo das relações de poder e interesses predominantes em um determinado contexto político? Quase cem anos separam duas personagens centrais neste embate. Ferdinand Lassale (1825-1864), de um lado, acreditava que a Constituição jurídica não passaria de um pedaço de papel, caso não estivesse de pleno acordo com a denominada "Constituição real", composta pelos fatores políticos hegemônicos do respectivo contexto social. A última palavra, entretanto, ficou com Konrad Hesse (1919-2005), para quem há uma relação de condicionamento mútuo entre norma e realidade. Possuidora de uma pretensão de eficácia, a Constituição busca se realizar e fazer valer suas determinações nas situações por ela regulamentadas. A partir da vontade e disposição de indivíduos e, especialmente, instituições encarregadas de garantir sua vigência e solidez, a Constituição adquire força própria, tornando-se capaz de modificar as relações concretas e conformá-las ao seu conteúdo.
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Giovanni Vidal Guaragni
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