Відео

Dra. Cinara, agradeço muito pelo convite para falar para a PGM de Novo Hamburgo sobre o nosso projeto de transformação digital do serviço público para proteção das mulheres, que agora alcança os municípios com o ElaProtegida, plataforma de denúncias e gestão integrada de casos de violência de gênero.

8:00 Estratégia de Transformação da Estônia

35:43 Hiparcio Stoffel, Diretor-Geral no Escritório de Desenvolvimento de Projetos - EDP do RS.

21:28 Cinara de Araújo Vila, Procuradora do Município de Novo Hamburgo

20:12 Como servir e atender melhor no serviço público?

Para emissão de certidão de uso e ocupação de solo é necessário que o município tenho uma lei vigente, ou pode emitir com a legislação federal ou estadual, uma vez que o município não tenha a lei de uso e ocupação ainda ?

Sobre o assunto abordado na live: ua-cam.com/video/f6V-hJM2f2w/v-deo.html

Excelente Cinara! Parabéns a todos e todas.

www.conab.gov.br/governanca-corporativa/sustentabilidade

www.thinkwithgoogle.com/intl/pt-br/tendencias-de-consumo/tendencias-de-comportamento/esg-brasil-marcas-consumidor/#:~:text=O%20que%20os%20consumidores%20est%C3%A3o,acordo%20com%20o%20que%20falam%E2%80%9D

Dissertação de Mestrado da Dra. Taynara Arceno www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9861

www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9861

Excelente a discussão. Me disponibilizo para externar a experiência no setor público federal

Excelente temática debatida por profissionais mais excelentes ainda.

É preciso discutir um piso nacional para a advocacia pública municipal

03:46 A proteção do patrimônio cultural somente se consegue com a conjugação com o PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

ufg.academia.edu/VaniceValle

Excelente evento! 👏👏👏

portalesg.es.gov.br/

A agenda ESG não é apenas um assunto da iniciativa privada. Esses temas estão inseridos no cotidiano das ações da administração pública, em áreas fundamentais para o cidadão como o Meio Ambiente, a Educação, a Saúde, a Segurança e o Desenvolvimento Econômico. O Governo do Estado do Espírito Santo não poderia ficar de fora desse debate. Ao liderar essa agenda, temos como objetivo fomentar as bases desta cultura baseada nas melhores práticas ambientais e promover o engajamento das instituições e dos cidadãos por uma gestão pública mais sustentável, justa e próspera. portalesg.es.gov.br/

Lei Municipal sobre Proteção do Patrimônio Cultural leismunicipais.com.br/a/rs/n/novo-hamburgo/lei-ordinaria/2016/295/2958/lei-ordinaria-n-2958-2016-dispoe-sobre-a-protecao-do-patrimonio-historico-e-cultural-do-municipio-cria-o-conselho-municipal-de-protecao-ao-patrimonio-historico-e-cultural-institui-o-fundo-municipal-de-protecao-ao-patrimonio-cultural-e-da-outras-providencias

Para comprar a OBRA do autor : Direito Administrativo Geográfico. Fundamentos na Geografia e na Cartografia Oficial do Brasil www.amazon.com.br/Administrativo-Geogr%C3%A1fico-Fundamentos-Geografia-Cartografia/dp/8564533022

52:50 Cristiane Nery fala sobre a responsabilidade social de todos nós.

Toda série pode ser vista no perfil da ESDM - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL ua-cam.com/play/PL1rUu0yTXccXXjW7F4on5y0diii9mnVio.html

Toda a série pode ser encontrada no link abaixo: ua-cam.com/play/PL1rUu0yTXccXXjW7F4on5y0diii9mnVio.html

Excelentes colocações! Parabéns e obrigada 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

1. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público possui muitas peculiaridades, que decorrem, em geral, da necessidade de compatibilização entre o exercício de prerrogativas estatais típicas e os princípios, regras e direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD). Link para o GUIA DE TRATAMENTO DE DADOS PELO SETOR PÚBLICO

Link para o GUIA DE TRATAMENTO DE DADOS PELO SETOR PÚBLICO www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-poder-publico-anpd-versao-final.pdf

Muito bom o trabalho esse ano!

Excelentes mestres no tema. Parabéns pela organização.

Excelente discussão! É preciso falar sim de ESG no serviço público!

www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regula-euro/a-concorrencia-e-as-metas-de-sustentabilidade-28032022

FLÁVIA MARCHEZINI Procuradora do Município de Vitória. Professora de direito ambiental, direito urbanístico nos cursos de graduação e pós-graduação na faculdade de direito de vitória - FDV. Coordenadora do Curso de Pós-graduação e Governança, Gestão de Riscos e Compliance da FDV. Mestre em história social das relações polítcas- UFES. Consultora de Governança ESG da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e do Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes Humanas, Criativas e Sustentáveis - IBCHICS . Coordenadora Regional do Compliance Women Committee - CWC. Autora e coautora de livros e diversos trabalhos sobre direito ambiental, direito urbanístico, compliance e políticas públicas. KAREN MACHADO Advogada, especialista em Direito Ambiental e Compliance Certificada CPC-A, servidora PGE/RS, secretária Geral da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, professora Convidada de Cursos de Especialização e Capacitação de Direito Ambiental, residente em Direito Ambiental da Casa Norma, Membro voluntária do Jurídico do Sistema B-RS, vice-presidente do Instituto Piracema, @instituto.piracema e Consultora Jurídica em Meio Ambiente. BRUNO PEIXOTO Gerente de Integridade e Compliance na Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina, CGE-SC. Advogado, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico (CESUSC/SC), mestrando em Direito Internacional e Sustentabilidade na UFSC, consultor em compliance ESG, certificado pela Global Reporting Initiative (GRI), pesquisador do Harmony with Nature Knowledge Network Experts da ONU. ÁLVARO LUÍS GONÇALVES SANTOS Auditor do Estado da Contadoria e Auditoria Geral do Estado - CAGE-SEFAZ/RS. Atuou como Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul na Divisão de Estudos Econômicos-Tributários, e como Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e na área de Planejamento Orçamentário no SAMAE - Autarquia de Caxias do Sul/RS. Economista formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); graduando em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); pós-graduado em Direito Penal, Compliance e Combate à Corrupção no Instituto New Law; cursando MBA em Governança, Riscos e Compliance no Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN. Possui Certificação em Compliance Anticorrupção pela Legal, Ethics e Compliance e em Compliance Público pelo CEDIN. Possui formação em liderança pela Fundação Gerações no Programa Geração Dux e, atualmente, é Participante do Programa PróLíder do Instituto Four - maior programa de formação de lideranças do Brasil. Atualmente, é mestrando no Programa de Pós-Graduação em Economia do Desenvolvimento pela PUCRS. Membro da Comissão Permanente de Responsabilização da Pessoa Jurídica de que trata a Lei nº 15.228/2018 - Lei Anticorrupção Estadual do Rio Grande do Sul. Pesquisador na área de Governança, Riscos e Compliance no Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN. Sonha com um país em que o governo trabalhe de forma eficiente, com equidade e onde não haja espaço para corrupção e malversações de dinheiro público.

SEMANA DA ÁGUA 21 MARÇO 2022 - 17h O projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Taquari Andrea Almeida Barros Promotora de Justiça em Estrela atuando na Promotoria de Justiça Especializada desde 2014. Coordenadora do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, que abrange 15 municípios. Promotora Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari e Antas. Graduada em ciências jurídicas e sociais pela Unisinos. Mestra em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates. Doutoranda em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates e Universidade de Sevilha, Espanha, com diversas publicações científicas no Brasil e no exterior. Viajante inveterada. Autora do blog Do RS para o Mundo, no ar desde 2011. Autora do livro Recuperação de Mata Ciliar: um olhar entre a sustentabilidade e a legislação ambiental, lançado em 2017, pela editora Lumen Juris. Coautora dos livros Empreendedoras de Alta Performance Edição do RS e Mulheres no Direito- 1ª edição, ambos lançados pela editora Leader. Link: ua-cam.com/video/0-t9JPXHDZw/v-deo.html 22 MARÇO 2022 - 20h INUNDAÇÕES URBANAS: gestão de riscos com foco na prevenção de danos Ximena Cardozo Ferreira Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Titular da Promotoria de Justiça Especializada de Taquara e Designada para a Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora pela Universidade de Alicante (Espanha), pelo programa Agua y Desarrollo Sostenible do Instituto de Aguas y de las Ciencias Ambientales (IUACA). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante (Espanha) e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Link: ua-cam.com/video/2UrlVJeh1Yc/v-deo.html 23 MARÇO 2022 - 20h ÁGUA E ESGOTO: Novo Marco do Saneamento IVAN CARNEIRO CASTANHEIROS Promotor de Justiça desde 1993, MP-SP. Atua no núcleo GAEMA PCJ-Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que envolve 21 cidades da região, desde fevereiro de 2012. Membro da Comissão Consultiva do Projeto “Conexão Água”, do Ministério Público Federal (MPF). Coordenador do 17º Núcleo Regional (Piracicaba) da Escola Superior do Ministério Público. Vice-diretor da ABRAMPA - Associação Brasileira dos membros do Ministério Público - Região Sudeste. Mestre em Direito Difusos e Coletivos - PUC - SP. Professor de Direito Ambiental UNIP - Universidade Paulista. Link : ua-cam.com/video/mm9yp_aYmkg/v-deo.html 24 MARÇO 2022 - 20h GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: atuação dos governos locais Carolina Merida Procuradora do Município de Rio Verde/GO. Doutora em Direito Público pela UNISINOS, Mestre em Direto, RI e Desenvolvimento pela PUC/GO e graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Faculdade de Direito e do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. Pesquisadora associada ao CONPEDI e ao IBEROJUR. Governança Global das Águas nas cidades: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano. Link: ua-cam.com/video/u4OMAryAy5k/v-deo.html 25 MARÇO 2022 - 19h Fundamentos jurídicos para redução da vulnerabilidade hídrica Fernanda Dalla Libera Damacena Consultora, pesquisadora, advogada e palestrante sobre temas contemporâneos correlatos ao Direito Ambiental, Direitos dos Desastres e a intersecção entre esses ramos como a mudança climática. Especialista em Direito do Estado. Doutora e Mestre em Direito. Pós-doutorado na área de concentração Direito Socioambiental e Sustentabilidade. Autora de artigos científicos, capítulos de livros, coautora do livro Direito dos Desastres (2013) e autora do livro Direito dos Desastres e compensação climática no Brasil: limites e potencialidades (2019). Pesquisadora Cemaden no Projeto Elos. Consultora da IFRC Disaster Law. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB NH. Membro e Coordenadora da Região Sul da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental. Coordenadora pedagógica do Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública- IEGGAP. Link: ua-cam.com/video/b7ooPoDgfcQ/v-deo.html

SEMANA DA ÁGUA 21 MARÇO 2022 - 17h O projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Taquari Andrea Almeida Barros Promotora de Justiça em Estrela atuando na Promotoria de Justiça Especializada desde 2014. Coordenadora do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, que abrange 15 municípios. Promotora Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari e Antas. Graduada em ciências jurídicas e sociais pela Unisinos. Mestra em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates. Doutoranda em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates e Universidade de Sevilha, Espanha, com diversas publicações científicas no Brasil e no exterior. Viajante inveterada. Autora do blog Do RS para o Mundo, no ar desde 2011. Autora do livro Recuperação de Mata Ciliar: um olhar entre a sustentabilidade e a legislação ambiental, lançado em 2017, pela editora Lumen Juris. Coautora dos livros Empreendedoras de Alta Performance Edição do RS e Mulheres no Direito- 1ª edição, ambos lançados pela editora Leader. Link: @ 22 MARÇO 2022 - 20h INUNDAÇÕES URBANAS: gestão de riscos com foco na prevenção de danos Ximena Cardozo Ferreira Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Titular da Promotoria de Justiça Especializada de Taquara e Designada para a Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora pela Universidade de Alicante (Espanha), pelo programa Agua y Desarrollo Sostenible do Instituto de Aguas y de las Ciencias Ambientales (IUACA). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante (Espanha) e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Link: @ 23 MARÇO 2022 - 20h ÁGUA E ESGOTO: Novo Marco do Saneamento IVAN CARNEIRO CASTANHEIROS Promotor de Justiça desde 1993, MP-SP. Atua no núcleo GAEMA PCJ-Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que envolve 21 cidades da região, desde fevereiro de 2012. Membro da Comissão Consultiva do Projeto “Conexão Água”, do Ministério Público Federal (MPF). Coordenador do 17º Núcleo Regional (Piracicaba) da Escola Superior do Ministério Público. Vice-diretor da ABRAMPA - Associação Brasileira dos membros do Ministério Público - Região Sudeste. Mestre em Direito Difusos e Coletivos - PUC - SP. Professor de Direito Ambiental UNIP - Universidade Paulista. Link : @ 24 MARÇO 2022 - 20h GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: atuação dos governos locais Carolina Merida Procuradora do Município de Rio Verde/GO. Doutora em Direito Público pela UNISINOS, Mestre em Direto, RI e Desenvolvimento pela PUC/GO e graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Faculdade de Direito e do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. Pesquisadora associada ao CONPEDI e ao IBEROJUR. Governança Global das Águas nas cidades: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano. Link: @ 25 MARÇO 2022 - 19h Fundamentos jurídicos para redução da vulnerabilidade hídrica Fernanda Dalla Libera Damacena Consultora, pesquisadora, advogada e palestrante sobre temas contemporâneos correlatos ao Direito Ambiental, Direitos dos Desastres e a intersecção entre esses ramos como a mudança climática. Especialista em Direito do Estado. Doutora e Mestre em Direito. Pós-doutorado na área de concentração Direito Socioambiental e Sustentabilidade. Autora de artigos científicos, capítulos de livros, coautora do livro Direito dos Desastres (2013) e autora do livro Direito dos Desastres e compensação climática no Brasil: limites e potencialidades (2019). Pesquisadora Cemaden no Projeto Elos. Consultora da IFRC Disaster Law. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB NH. Membro e Coordenadora da Região Sul da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental. Coordenadora pedagógica do Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública- IEGGAP. Link: @

SEMANA DA ÁGUA 21 MARÇO 2022 - 17h O projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Taquari Andrea Almeida Barros Promotora de Justiça em Estrela atuando na Promotoria de Justiça Especializada desde 2014. Coordenadora do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, que abrange 15 municípios. Promotora Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari e Antas. Graduada em ciências jurídicas e sociais pela Unisinos. Mestra em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates. Doutoranda em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates e Universidade de Sevilha, Espanha, com diversas publicações científicas no Brasil e no exterior. Viajante inveterada. Autora do blog Do RS para o Mundo, no ar desde 2011. Autora do livro Recuperação de Mata Ciliar: um olhar entre a sustentabilidade e a legislação ambiental, lançado em 2017, pela editora Lumen Juris. Coautora dos livros Empreendedoras de Alta Performance Edição do RS e Mulheres no Direito- 1ª edição, ambos lançados pela editora Leader. Link: ua-cam.com/video/0-t9JPXHDZw/v-deo.html 22 MARÇO 2022 - 20h INUNDAÇÕES URBANAS: gestão de riscos com foco na prevenção de danos Ximena Cardozo Ferreira Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Titular da Promotoria de Justiça Especializada de Taquara e Designada para a Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora pela Universidade de Alicante (Espanha), pelo programa Agua y Desarrollo Sostenible do Instituto de Aguas y de las Ciencias Ambientales (IUACA). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante (Espanha) e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Link: ua-cam.com/video/2UrlVJeh1Yc/v-deo.html 23 MARÇO 2022 - 20h ÁGUA E ESGOTO: Novo Marco do Saneamento IVAN CARNEIRO CASTANHEIROS Promotor de Justiça desde 1993, MP-SP. Atua no núcleo GAEMA PCJ-Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que envolve 21 cidades da região, desde fevereiro de 2012. Membro da Comissão Consultiva do Projeto “Conexão Água”, do Ministério Público Federal (MPF). Coordenador do 17º Núcleo Regional (Piracicaba) da Escola Superior do Ministério Público. Vice-diretor da ABRAMPA - Associação Brasileira dos membros do Ministério Público - Região Sudeste. Mestre em Direito Difusos e Coletivos - PUC - SP. Professor de Direito Ambiental UNIP - Universidade Paulista. Link : ua-cam.com/video/mm9yp_aYmkg/v-deo.html 24 MARÇO 2022 - 20h GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: atuação dos governos locais Carolina Merida Procuradora do Município de Rio Verde/GO. Doutora em Direito Público pela UNISINOS, Mestre em Direto, RI e Desenvolvimento pela PUC/GO e graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Faculdade de Direito e do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. Pesquisadora associada ao CONPEDI e ao IBEROJUR. Governança Global das Águas nas cidades: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano. Link: ua-cam.com/video/u4OMAryAy5k/v-deo.html 25 MARÇO 2022 - 19h Fundamentos jurídicos para redução da vulnerabilidade hídrica Fernanda Dalla Libera Damacena Consultora, pesquisadora, advogada e palestrante sobre temas contemporâneos correlatos ao Direito Ambiental, Direitos dos Desastres e a intersecção entre esses ramos como a mudança climática. Especialista em Direito do Estado. Doutora e Mestre em Direito. Pós-doutorado na área de concentração Direito Socioambiental e Sustentabilidade. Autora de artigos científicos, capítulos de livros, coautora do livro Direito dos Desastres (2013) e autora do livro Direito dos Desastres e compensação climática no Brasil: limites e potencialidades (2019). Pesquisadora Cemaden no Projeto Elos. Consultora da IFRC Disaster Law. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB NH. Membro e Coordenadora da Região Sul da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental. Coordenadora pedagógica do Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública- IEGGAP. Link: ua-cam.com/video/b7ooPoDgfcQ/v-deo.html

SEMANA DA ÁGUA 21 MARÇO 2022 - 17h O projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Taquari Andrea Almeida Barros Promotora de Justiça em Estrela atuando na Promotoria de Justiça Especializada desde 2014. Coordenadora do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, que abrange 15 municípios. Promotora Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari e Antas. Graduada em ciências jurídicas e sociais pela Unisinos. Mestra em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates. Doutoranda em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates e Universidade de Sevilha, Espanha, com diversas publicações científicas no Brasil e no exterior. Viajante inveterada. Autora do blog Do RS para o Mundo, no ar desde 2011. Autora do livro Recuperação de Mata Ciliar: um olhar entre a sustentabilidade e a legislação ambiental, lançado em 2017, pela editora Lumen Juris. Coautora dos livros Empreendedoras de Alta Performance Edição do RS e Mulheres no Direito- 1ª edição, ambos lançados pela editora Leader. Link: ua-cam.com/video/0-t9JPXHDZw/v-deo.html 22 MARÇO 2022 - 20h INUNDAÇÕES URBANAS: gestão de riscos com foco na prevenção de danos Ximena Cardozo Ferreira Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Titular da Promotoria de Justiça Especializada de Taquara e Designada para a Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora pela Universidade de Alicante (Espanha), pelo programa Agua y Desarrollo Sostenible do Instituto de Aguas y de las Ciencias Ambientales (IUACA). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante (Espanha) e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Link: ua-cam.com/video/2UrlVJeh1Yc/v-deo.html 23 MARÇO 2022 - 20h ÁGUA E ESGOTO: Novo Marco do Saneamento IVAN CARNEIRO CASTANHEIROS Promotor de Justiça desde 1993, MP-SP. Atua no núcleo GAEMA PCJ-Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que envolve 21 cidades da região, desde fevereiro de 2012. Membro da Comissão Consultiva do Projeto “Conexão Água”, do Ministério Público Federal (MPF). Coordenador do 17º Núcleo Regional (Piracicaba) da Escola Superior do Ministério Público. Vice-diretor da ABRAMPA - Associação Brasileira dos membros do Ministério Público - Região Sudeste. Mestre em Direito Difusos e Coletivos - PUC - SP. Professor de Direito Ambiental UNIP - Universidade Paulista. Link : ua-cam.com/video/mm9yp_aYmkg/v-deo.html 24 MARÇO 2022 - 20h GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: atuação dos governos locais Carolina Merida Procuradora do Município de Rio Verde/GO. Doutora em Direito Público pela UNISINOS, Mestre em Direto, RI e Desenvolvimento pela PUC/GO e graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Faculdade de Direito e do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. Pesquisadora associada ao CONPEDI e ao IBEROJUR. Governança Global das Águas nas cidades: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano. Link: ua-cam.com/video/u4OMAryAy5k/v-deo.html 25 MARÇO 2022 - 19h Fundamentos jurídicos para redução da vulnerabilidade hídrica Fernanda Dalla Libera Damacena Consultora, pesquisadora, advogada e palestrante sobre temas contemporâneos correlatos ao Direito Ambiental, Direitos dos Desastres e a intersecção entre esses ramos como a mudança climática. Especialista em Direito do Estado. Doutora e Mestre em Direito. Pós-doutorado na área de concentração Direito Socioambiental e Sustentabilidade. Autora de artigos científicos, capítulos de livros, coautora do livro Direito dos Desastres (2013) e autora do livro Direito dos Desastres e compensação climática no Brasil: limites e potencialidades (2019). Pesquisadora Cemaden no Projeto Elos. Consultora da IFRC Disaster Law. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB NH. Membro e Coordenadora da Região Sul da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental. Coordenadora pedagógica do Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública- IEGGAP. Link: ua-cam.com/video/b7ooPoDgfcQ/v-deo.html

SEMANA DA ÁGUA, pelo UA-cam do @pgmambiental 21 MARÇO 2022 - 17h O projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Taquari Andrea Almeida Barros Promotora de Justiça em Estrela atuando na Promotoria de Justiça Especializada desde 2014. Coordenadora do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, que abrange 15 municípios. Promotora Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari e Antas. Graduada em ciências jurídicas e sociais pela Unisinos. Mestra em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates. Doutoranda em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates e Universidade de Sevilha, Espanha, com diversas publicações científicas no Brasil e no exterior. Viajante inveterada. Autora do blog Do RS para o Mundo, no ar desde 2011. Autora do livro Recuperação de Mata Ciliar: um olhar entre a sustentabilidade e a legislação ambiental, lançado em 2017, pela editora Lumen Juris. Coautora dos livros Empreendedoras de Alta Performance Edição do RS e Mulheres no Direito- 1ª edição, ambos lançados pela editora Leader. Link: ua-cam.com/video/0-t9JPXHDZw/v-deo.html 22 MARÇO 2022 - 20h INUNDAÇÕES URBANAS: gestão de riscos com foco na prevenção de danos Ximena Cardozo Ferreira Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Titular da Promotoria de Justiça Especializada de Taquara e Designada para a Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Doutora pela Universidade de Alicante (Espanha), pelo programa Agua y Desarrollo Sostenible do Instituto de Aguas y de las Ciencias Ambientales (IUACA). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante (Espanha) e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Link: ua-cam.com/video/2UrlVJeh1Yc/v-deo.html 23 MARÇO 2022 - 20h ÁGUA E ESGOTO: Novo Marco do Saneamento IVAN CARNEIRO CASTANHEIROS Promotor de Justiça desde 1993, MP-SP. Atua no núcleo GAEMA PCJ-Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que envolve 21 cidades da região, desde fevereiro de 2012. Membro da Comissão Consultiva do Projeto “Conexão Água”, do Ministério Público Federal (MPF). Coordenador do 17º Núcleo Regional (Piracicaba) da Escola Superior do Ministério Público. Vice-diretor da ABRAMPA - Associação Brasileira dos membros do Ministério Público - Região Sudeste. Mestre em Direito Difusos e Coletivos - PUC - SP. Professor de Direito Ambiental UNIP - Universidade Paulista Link : ua-cam.com/video/Fd6g4nsi9gY/v-deo.html 24 MARÇO 2022 - 20h GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: atuação dos governos locais Carolina Merida Procuradora do Município de Rio Verde/GO. Doutora em Direito Público pela UNISINOS, Mestre em Direto, RI e Desenvolvimento pela PUC/GO e graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Faculdade de Direito e do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. Pesquisadora associada ao CONPEDI e ao IBEROJUR. Governança Global das Águas nas cidades: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano Link: ua-cam.com/video/u4OMAryAy5k/v-deo.html 25 MARÇO 2022 - 19h Fundamentos jurídicos para redução da vulnerabilidade hídrica Fernanda Dalla Libera Damacena Consultora, pesquisadora, advogada e palestrante sobre temas contemporâneos correlatos ao Direito Ambiental, Direitos dos Desastres e a intersecção entre esses ramos como a mudança climática. Especialista em Direito do Estado. Doutora e Mestre em Direito. Pós-doutorado na área de concentração Direito Socioambiental e Sustentabilidade. Autora de artigos científicos, capítulos de livros, coautora do livro Direito dos Desastres (2013) e autora do livro Direito dos Desastres e compensação climática no Brasil: limites e potencialidades (2019). Pesquisadora Cemaden no Projeto Elos. Consultora da IFRC Disaster Law. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB NH. Membro e Coordenadora da Região Sul da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental. Coordenadora pedagógica do Instituto de Estudos em Governança e Gestão na Administração Pública- IEGGAP. Link: ua-cam.com/video/b7ooPoDgfcQ/v-deo.html

geocracia.com/agua-aegea-monitora-risco-hidrico-em-154-municipios/

Professora Carolina Merida apresenta na SEMANA DA ÁGUA sua Tese de Doutorado em Direito Público com o Título: “GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: A ATUAÇÃO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA NO ATUAL CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS” Partindo do conceito de governança ecossistêmica e tendo como premissa o papel potencialmente criativo que o direito pode desempenhar na ordem mundial plural, a pesquisa identifica as cidades como atores híbridos de grande influência internacional. São as cidades que efetivam a governança global da água, inclusive sob a perspectiva normativa, uma vez que interagem com atores públicos e privados de diferentes níveis e em diversas escalas. São também as cidades responsáveis pela implementação das agendas globais na prática. A tese foi defendida no Programa de Doutorado em Direito Público oferecido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e deu ênfase à atuação paradiplomática das cidades no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos e concretização do direito humano à água no atual contexto de mudanças climáticas.

Professora Carolina Merida apresenta na SEMANA DA ÁGUA sua Tese de Doutorado em Direito Público com o Título: “GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: A ATUAÇÃO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA NO ATUAL CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS” Partindo do conceito de governança ecossistêmica e tendo como premissa o papel potencialmente criativo que o direito pode desempenhar na ordem mundial plural, a pesquisa identifica as cidades como atores híbridos de grande influência internacional. São as cidades que efetivam a governança global da água, inclusive sob a perspectiva normativa, uma vez que interagem com atores públicos e privados de diferentes níveis e em diversas escalas. São também as cidades responsáveis pela implementação das agendas globais na prática. A tese foi defendida no Programa de Doutorado em Direito Público oferecido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e deu ênfase à atuação paradiplomática das cidades no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos e concretização do direito humano à água no atual contexto de mudanças climáticas.

Bom dia

Enfim, o Livro é muito mais do que o conjunto de artigos esparsos. É um convite para abrir horizontes, para compreender e repensar categorias, para efetiva e urgentemente construir uma teoria geral do direito urbanístico brasileiro, a partir do conceito de Ordenamento do Território. Feliz de nós, seus leitores, que têm a oportunidade de pensar a partir das reflexões lançadas. Boa leitura! Porto Alegre, maio de 2021 Vanêsca Buzelato Prestes

Em cada ensaio o autor alerta que seus escritos são um convite à reflexão sobre as ideias lançadas, sem a pretensão de aprofundar. Este convite, em realidade, faz com que os leitores adentrem no universo do escritor e trilhem o caminho das ideias lançadas, a partir de uma contextualização filosófica que explica os motivos pelos quais o artigo tem sentido. Não obstante o alerta cauteloso do autor, a cada artigo lido vemos a profundidade das ideias lançadas e a profunda relação destas com o Estado Democrático de Direito. De forma elegante, em linguagem que dá a mão ao leitor e faz trilhar o percurso da importância e do contexto da ideia lançada, o autor desenvolve conceitos estruturantes. Demonstra que a ordem urbanística reconhecida como direito difuso a partir do Estatuto da Cidade, permitiu a “emancipação” do direito urbanístico, em relação a outros ramos do direito público. Sustenta que o ordenamento territorial como conceito de integração entre o urbano e o ambiental, faz emergir um urbano-ambiental estruturador do direito urbanístico contemporâneo. Assinala a necessidade de articulação conceitual entre as licenças urbanística e ambiental, a partir da noção de ordenamento do território. Aponta a necessidade de tratar o planejamento como matéria de Estado, a partir do exame aprofundado da Carta Européia de Ordenamento do território. Relaciona a realização dos direitos fundamentais com a satisfação das necessidades vitais básicas, preservando-se a dignidade humana com destaque para política de Estado. Chama atenção para o conceito jurídico de políticas públicas estar em formação, representando atualmente a transição entre os preceitos do planejamento e a realidade enfrentada pelo gestor. Estas são ideias desenvolvidas em mais de um dos artigos, articuladas de forma complementar, profunda e estruturada. Merece destaque a ideia do autor acerca do falso dilema, segundo ele muitas vezes retórico, entre direito ambiental e direito urbanístico. Isto porque, conforme sustenta, a efetividade dos direitos fundamentais ligados à satisfação das necessidades vitais básicas e à garantia da proteção da dignidade humana tem prioridade em uma escala de avaliação hermenêutica no caso de conflitos (aparentes) de direitos. A cada ensaio ideias novas são lançadas, fazendo o leitor seguir a reflexão sobre a mutação do direito urbanístico contemporâneo, a necessidade de estruturar um direito do Ordenamento do Território. Reflete, também, sobre o papel do Ministério Público no Direito Urbanístico. Sustenta o papel de mediador qualificado e chama atenção para diversas leis que exigem atuação nesta perspectiva. Destaca o acesso à informação como ferramenta de combate à corrupção. Chama atenção que antes do advento da lei de acesso à informação, já apontava a diferença entre dever de publicidade e dever de transparência, citando os motivos pelos quais são valores estruturantes do Estado Democrático de Direito. No artigo que refletiu sobre este tema destaca o dever de transparência ativa no direito urbano-ambiental: informar o que foi aprovado, o que será construído, o número das licenças públicas podem ser exemplos deste dever.

Prefácio O leitor tem em suas mãos um conjunto de artigos que representam importante contribuição teórica para a construção dogmática de uma teoria geral do direito urbanístico no Brasil. Como livro, cumpre função diferente dos artigos antes esparsos, pois ao concentrá-los, torna-se possível a leitura encadeada das visões expressas pontualmente, permitindo enxergar o que não podíamos ver de modo fragmentado. Muito embora os artigos tenham sido produzidos ao longo de um período - conforme nos informa o autor na Introdução - expressam ideias profundas e encadeadas entre si. Assim, o primeiro destaque está na felicidade em concentrar estes textos em uma Coletânea. Artigos esparsos exercem a função de discorrer e debater tópicos e são dedicados aos leitores das revistas especializadas. A sistematização destes em uma mesma publicação possibilita a leitura a partir de um contexto, e a visão temática é superada pela possibilidade de análise do todo. O autor da Coletânea - Luciano de Faria Brasil - tem sólida formação filosófica. A leitura dos artigos denota a utilização das categorias presentes nas obras de Niklas Lumhann, ao tratar da teoria dos sistemas (exceção ao artigo que aborda a teoria do risco a partir da teoria de U. Beck, a qual difere da lumhaniana). Já a experiência prática como Promotor de Justiça da Promotoria da Ordem Urbanística de Porto Alegre possibilitou ao autor utilizar estas categorias filosóficas com a naturalidade de quem conhece profundamente a maré e a travessia. A demonstração do acoplamento estrutural entre política e direito, traduzido pela quebra de paradigma representado pelo capítulo da Política Urbana da Constituição Federal e densificado no Estatuto da Cidade, emerge desde o primeiro artigo. A natureza complexa e não linear da Administração Pública encontra-se presente em vários artigos, demonstrando o desafio de enxergar esta complexidade e atuar a partir do reconhecimento desta. A ideia do ordenamento territorial como conceito de integração entre o urbano- ambiental demonstra o processo de diferenciação operado a partir da nova ordem constitucional, a qual, necessariamente, tem na sustentabilidade urbano-ambiental a diretriz a ser perseguida. Nas palavras autor: “trata-se de verdadeiro conceito de integração, amplo o suficiente para que, por exemplo, nele coexistam os comandos jurídicos urbanísticos e ambientais, de forma a conferir-lhes unidade de sentido e de propósito no processo de desenvolvimento sustentável, a partir de uma determinada matriz territorial.” Ao longo da leitura percebe-se a preocupação do autor em dizer o motivo constitucional pelo qual os conceitos, os instrumentos existem no sistema e os motivos pelos quais precisam operar.

Flávia: INTERDEPENDÊNCIA Karen: MULTIDISCIPLINARIEDADE Bruno: AÇÃO São as palavras para destacar o E do ESG. ENVIROMENTAL = AMBIENTAL

43:43 Flávia fala da RIO+20 e do Encontro de Juristas no evento: cidades são mais importantes para a questão climática.

36:36 Karen fala sobre a prática de copia e cola dos Planos Diretores. Regramento e conformidade. Trazer para a realidade o Plano Diretor.

50:50 Comando e controle

50:12 Evolução