PGM Debates - Condomínios de Lotes

Palestrante: Victor Carvalho Pinto
Coordenador no Núcleo Cidade e Regulação do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper; consultor legislativo do Senado Federal na área de Desenvolvimento Urbano; doutor em Direito Econômico e Financeiro; colaborador do site Caos Planejado e do Lincoln Institute of Land Policy; autor do livro "Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade".
Autor da publicação do Senador Federal : Condomínio de lotes : um modelo alternativo de organização do espaço urbano : www2.senado.leg.br/bdsf/handl...
Mediador: Wedner Lacerda, Procurador Municipal atuando na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Pós-Graduado em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado. Membro do LEGE: Grupo de estudos legislativos e regulatórios criado pelo Legislab vinculado à UFMG.
O condomínio de lotes é uma forma de organização do espaço urbano, onde é dado ao empreendedor a possibilidade de: (a) instalar equipamentos urbanos e comunitários e (b) realizar formação de logradouros, que viabiliza a gestão desses espaços diretamente pelos moradores, em colaboração com o poder público.
Percebe-se que a intenção do legislador foi permitir ao condomínio de lotes contribuir, diretamente, com o Poder Público para uma prestação mais eficiente e descentralizada de serviços, com melhoria na qualidade de vida urbana, na mobilidade urbana e no bem estar da coletividade. O Professor Victor Carvalho Pinto explica melhor aspectos da legislação pertinente ao condomínio de lotes, abordando o histórico da norma e seus elementos.
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