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bem explicado

TOP! EXPLICAÇÃO COMPLETA!

Aula perfeita!

Que maravilhosa explicação. Ganhou um inscrito no canal. Muito obrigado por sanar minhas dúvidas.

Gratidão!

Olá pessoal, tudo bem? Segue petição incial em desfavor de seguradora que indeferiu indenização ao segurado, segue link: jessicamedeirosoficial.blogspot.com/2024/07/peticao-inicial-de-acao-de-cobranca-eou.html

muito bom

Minha filha completou 20 anos ainda continuo pagando as pensões mas bloquearam minha conta de pensões atrasadas de anos por débito pretérito , sem eu poder trabalhar com tudo bloqueado , essa dívida que fica impossível de pegar prescreve ?

foste muito pragmático...

Excelente!

só entendi com vc, gratidão por compartilhar sua sabedoria conosco ❤

só entendi com vc, gratidão por compartilhar sua sabedoria conosco ❤

Se o servidor está aposentado e foi caluniado e difamado em razão da função? Cabe a quarta hipótese de ação penal pública condicionada a representação ?

Perfeita explanação amigo

Salvou minha vidaaaa

Finalmente uma explicação clara e objetiva quanto à apreciação judicial da revogação ou anulação! Obrigado!

Show, professor. Obrigado

Super aula! Super aula!

Super aula!

Super aula!

Obg

Deixo aqui algumas contribuições. 1. Apesar de a Súmula datar de 2003, o tema foi enfrentado no Supremo dez anos antes, por ocasião do julgamento de agravo regimental no Inquérito 723-0/RJ, relator para o acórdão o Ministro Sepúlveda Pertence; 2. O maior problema, para o estudante, é compreender por que vias o Supremo houve por bem se afastar do comando legal, haja vista que, na prática, a Súmula vai contra a literalidade do art. 145. São os seguintes os argumentos, extraídos da ementa: "Se a regra geral para a tutela penal da honra é a ação privada, compreende-se, não obstante, que, para desonerar, dos seus custos e incômodos, o funcionário ofendido em razão da função, o Estado, por ele provocado, assuma a iniciativa da repressão da ofensa delituosa; o que não se compreende, porém, é que só por ser funcionário e ter sido moralmente agredido em função do exercício do cargo público - o que não ilide o dano à sua honorabilidade pessoal -, o ofendido não a possa defender pessoalmente em juízo - como se propicia a qualquer outro cidadão -, mas tenha de submeter previamente a sua pretensão de demandar a punição do ofensor ao juízo do Ministério Público. Por isso, a admissão da ação penal pública quando se cuida de ofensa propter officium, para conformar-se à Constituição (art. 5º, X), há de ser entendida como alternativa à disposição do ofendido, jamais, como privação do seu direito de queixa." Em suma: o STF entendeu que a previsão do art. 145 seria 'alternativa' ao funcionário público ofendido, não podendo esvaziar seu direito à queixa, que é, em suma, um direito deferido a qualquer particular. Ou seja, a posição de servidor não poderia implicar numa espécie de "capitis deminutio", leia-se, numa "redução de direitos", ao ocupante do cargo.

Ótima explicação. Obrigado. Tenho muitas subjeções com o Direito Civil. 😅

Dr.meu filho completou a maioridade,terminou a faculdade,trabalha numa boa empresa e tem um salario razoavelmente bom ,incentivado pela mãe ele agora esta me cobrando um reajuste de pensao desde 2007,isto e possivel?

Qual o número da regularização que fala sobre o número senador? Na lei na fala sobre esse acréscimo de um número.

Ótima aula!

ótimos aulas!

Professor, por gentileza, poderia explicar para qual advogado o embargante paga os honorários? Seria para o próprio advogado que o embargante contratou ou para o advogado do embargado?

Essa outorga pode ser feito após a venda?

ENTÃO A SÚMULA 473, DOS ANOS 60, MUITO ANTERIOR À CF DE 88 FOI "RECEPCIONADA" EM FLAGRANTE AGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA NAO INTERVENÇÃO ENTRE OS PODERES? CELSO ANTÕNIO BANDEIRA DE MELLO DIZ CLARAMENTE QUE "A NENHUM PODER ESTATAL ASSISTE, NO ENTANDO, A POSSIBILIDADE DE REVOGAR ATOS DOS OUTROS, POIS ISTO IMPLICARIA VIOLAÇÃO DA INDEPENDENCIA RECÍPROCA (ART2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

Excelente vídeo, obrigada!

Tive meus direitos políticos suspensos, fui detido por conduzir veículo automotor alcoolizado, e a suspensão já permanece por vários anos, o que devo fazer? achei um abuso do Estado de MG.

Obrigado! Entendi tudo :)

07:03 Ação de improbidade não é uma ação civil pública. Ação de improbidade PODE ser CONVERTIDA em ACP. Art. 17 § 16. A qualquer momento, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que estejam presentes todos os requisitos para a imposição das sanções aos agentes incluídos no polo passivo da demanda, poderá, em decisão motivada, converter a ação de improbidade administrativa em ação civil pública, regulada pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

Muito bem explicado. Gratidão 🙏🏼

Essa súmula acabou com o roubo/furto tentado. Daí a pouco criam outra súmula para punir a preparação.

❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤❤

Dr. Estou cumprindo serviço comunitário e pedi a conversão em regime aberto. Pretendo disputar as eleições esse ano. Posso entrar com algum pedido pra restabelecer os meu direitos políticos?

Acabando esse prazo de 140 dias, deve-se instaurar uma nova sindicância ? Ou continua a mesmo sindicância até o encerramento do prazo prescricional para a penalidade específica ?

Excelente aula e didática! Muito obrigada!

tomei um procedimento administrativo pq esta dirigindo meu carro sobe atestado medico depressivo sendo forma piorada meu tratamento sendo abordado de forma ilegal

Eu fui excluído na tora por ser abordado por um oficial ferindo principio da proporcionalidade sendo que própria abordagem pra instaurar o Pad foi ilegal pois abordagem não teve fundada suspeita e nem principio de crime o capitão abordou pq estava doente de atestado medico de depressão na via publica pq quiz e ainda fizeram uma sindicância pq estava doente. minha ação esta no TJMT

amei👍

Pablo, por que no CE Art. 262 § 2º A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos. (Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019). Fala que deve ocorrer até a data do registro dos candidatos? Achei que pra RCED seria até 3 dias após a diplomação. Fico grata se responder.

Professor, acho que o senhor confundiu a ideia de estado de natureza com direito natural. Porque o direito natural não é a lei do mais forte.

Muita boa a aula, já me inscrevi

Dr. o Senhor é muito sábio, parabéns... Uma pergunta... Sou réu e a juíza especial reconheceu incompetência pra julgar e extinguiu o processo sem a resolução do mérito da lei 9099/95... só que o autor recorreu e agora o processo digital estar pra análise do colégio recursal, a pergunta é... O colégio recursal é formado por 3 juízes do 1° grau do juizado especial, ou seja, tenho chance deles seguir a primeira decisão da juíza que decidiu incompetência e extinguiu o processo sem resolução do mérito ou como vai ser agora neste colégio recursal ????

Excelente

Conteúdo excelente, mas recomento que aumente o áudio do vídeo.

E-X-C-E-L-E-N-T-E !!!