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INTRODUÇÃO (00:00:13) TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI (00:00:33) CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS (00:06:49) CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES (00:07:45) CAPÍTULO IV - DOS AGENTES PÚBLICOS (00:38:22) TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES CAPÍTULO I - DO PROCESSO LICITATÓRIO (00:46:08) CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA SEÇÃO I - Da Instrução do Processo Licitatório (01:01:43) SEÇÃO II - Das Modalidades de Licitação (01:29:10) SEÇÃO III - Dos Critérios de Julgamento (01:38:25) SEÇÃO IV - Disposições Setoriais SUBSEÇÃO I - Das Compras SUBSEÇÃO II - Das Obras e Serviços de Engenharia SUBSEÇÃO III - Dos Serviços em Geral SUBSEÇÃO IV - Da Locação de Imóveis SUBSEÇÃO V - Das Licitações Internacionais CAPÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CAPÍTULO VI - DA HABILITAÇÃO CAPÍTULO VII - DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO CAPÍTULO VIII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA SEÇÃO I - Do Processo de Contratação Direta SEÇÃO II - Da Inexigibilidade de Licitação SEÇÃO III - Da Dispensa de Licitação CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES SEÇÃO I - Dos Procedimentos Auxiliares SEÇÃO II - Do Credenciamento SEÇÃO III - Da Pré-Qualificação SEÇÃO IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse SEÇÃO V - Do Sistema de Registro de Preços SEÇÃO VI - Do Registro Cadastral TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CAPÍTULO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CAPÍTULO II - DAS GARANTIAS CAPÍTULO III - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO V - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CAPÍTULO VII - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAPÍTULO IX - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO CAPÍTULO X - DOS PAGAMENTOS CAPÍTULO XI - DA NULIDADE DOS CONTRATOS CAPÍTULO XII - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I - DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Muito obrigado

Boa tarde professor

Leitura maravilhosa e clara. Obrigado.

1:20:53

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Seção V Da Educação de Jovens e Adultos--Artigo 39 - (novo) § 4º As instituições de educação superior deverão dar transparência e estabelecer critérios e procedimentos objetivos para o aproveitamento das experiências e dos conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio, sempre que o curso desse nível e o de nível superior sejam de áreas afins, nos termos de regulamento. (Incluído pela Lei nº 14.645, de 2023) . 58:48

Muito bom! Obrigado!

TOP, TOP, TOP,.... GRAVA O REGIMENTO INTERNO DO TJMG, E A LEI COMPLEMENTAR 59/2001

vale. Mil likes

Muitíssimo Obrigada por compartilhar! Faz uma baita diferença por aqui. 🌷

Art. 27 , paragrafo único atualizado: (...) Parágrafo único. O agente operador do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) poderá repassar à Seguridade Social percentual, a ser estabelecido em decreto do Presidente da República, de até 40% (quarenta por cento) do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. (Redação dada pela Lei Complementar nº 207, de 2024)

4:25:44 Capítulo VII quem tiver mais marcações, pode responder esse comentário para fazer a thread 👇

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Parabéns por disponibilizar 5 horas do seu tempo, ❤ , vídeo excelente!!!

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Show 👏🏻😍

Excelente orientações, obrigada

Excelente orientações.

Muito bom, obrigada.

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Estou estudando para o concurso do TRF 3, muito obrigado ❤

Parabéns! Excelente áudio.

faz da Instrução Normativa nº 5/2017 pff

❤

Cuidado como a prova irá sussurrar no seu ouvido. Serviço público após três anos de efetivo exercício, como passou a determinar a EC nº 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, pelo qual anteriormente era exigido o prazo de apenas dois anos.

⚠️Inscreva-se no canal: ua-cam.com/channels/SvV7lBXhwstAg5-74tWZwQ.html 🎧Áudio Completo| Lei nº 9.504/1997: Normas para as Eleições - Lei Eleitoral ua-cam.com/video/dLejY4NuZuE/v-deo.html

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Muito bom,parabens

🤝 Apoie nosso canal! CHAVE PIX: estudanteaplicada1@gmail.com 😉Áudios das leis para ajudar a memorizar as disciplinas de legislação👇🏽 🎧Constituição Federal do Brasil de 1988 ATUALIZADA [Audio]: ua-cam.com/play/PLD1iUmtCo2YRZp2naNFS6kFs9RU9QGQXY.html 🎧Leis Completas em Áudio: ua-cam.com/play/PLD1iUmtCo2YTwOjT19FIe12IQrlulFUNr.html 🎧Concurso TSE Unificado - Direito Eleitoral e outras Legislação: ua-cam.com/play/PLD1iUmtCo2YR4nMvlDXrk-VDQ0e8y00eZ.html 🎧Concurso do INSS - Direito Previdenciário e Demais Leis: ua-cam.com/play/PLD1iUmtCo2YR-Slh2dyLZtl5B-rjHVqlE.html 🎧Playlist Completa: Áudios da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 - Concurso do INSS: ua-cam.com/play/PLD1iUmtCo2YS9TGFGm9kW5SaWCZwTZIAJ.html 🎧Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999: ua-cam.com/play/PLD1iUmtCo2YThMya7Hr0Xvb0iHm117lcQ.html

obrigado ajudou muito

Ajudou muitooo! Gratidão, estudante aplicada! 👏🏽👏🏽👏🏽❤

Mais 1 inscrito e irei divulgar para meus amigos ❤❤❤

Que canal maravilhoso, como eu não tinha visto antes? ❤❤❤❤❤

Uma pergunta está atualizado com as novas mudanças?

Você é sensacional ❤❤❤❤❤❤❤❤

nossa, que voz sexy

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❤ estou gostando dessa lei mas ela tem.muitoa detalhes e seu trabalho de narracao esta tornando mais prazeroso , facil e menos cansativo

Parabéns, excelente leitura.

sim.

Deus abençoe, obrigado!

Gratidão! ✨🙏

Parabéns moça. .

Muito obrigada 💓🙏🙏

❤minha inscrição e meu licenciamento pra vc

Ouvindo hj... Obg!

Direito previdenciário está atualizado este vídeo?

Obrigada!

Grato, foi super útil.🙏🙏🙏