Ação Civil Pública e Ação Popular - Ação Popular
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- Опубліковано 28 сер 2024
- Curso completo no site: www.trilhante....
Neste curso veremos do que se tratam a ação popular e a ação civil pública, quais os seus objetivos, legitimados e competentes para o julgamento. Veremos o que é o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e quais as diferenças entre as duas ações.
A ação popular é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal. Veremos seu objetivo, legitimidade e competência.
Ótima aula! Tratou da ausência do foro de prerrogativa de função, coisa que poucos fazem. Parabéns!
O vídeo não trata da ação civil pública, ao contrário do que o título sugere. De qualquer forma, pelo menos cuidou bem do assunto ação popular.
Excelente !!!
Parabéns professora.
Brilhante explicação professora!!!!!
Excelente explicação
Canal da hora
cade acp?
O que fazer quando se inicia uma ação popular e não se tem recursos pra pagar um advogado.?
Oi, "Sem Juízo DTJG"! Quando uma parte não tem recursos para pagar um advogado, ela pode procurar a Defensoria Pública ou a OAB!
Vc tem ZAP ou e-mail pra contato? Preciso tirar umas dúvidas
O sujeito passivo da ação popular não seria apenas a Administração Pública? Ou é possível que seja uma pessoa jurídica também?
é possível que seja uma pessoa jurídica também, sendo de direito publico ou ate mesmo de direito privado.
Vejo um problema em alguns remédios constitucionais, você faz o bem agindo de boa fé no ''meu caso'', porem as custas com advogado tem que arcar ? igual o habeas data você precisa é direito assegurado por lei o direito a informação seu ''titular do direito'' porem para consegui-lo precisa de advogado ...
Defensoria pública
o juiz julgou improcedente a ação popular o que acontece agora?