1.2. Alteração do contrato de trabalho: REVERSÃO
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- Опубліковано 7 жов 2024
- O art. 468 da CLT traz os requisitos para a alteração do contrato de trabalho: mútuo consentimento e que a alteração não cause prejuízos diretos ou indiretos ao trabalhador.
O § 1 o do art. 468 da CLT estabelece que não se considera alteração unilateral a reversão do empregado que ocupa função de confiança ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
Já o § 2 o, incluído pela Reforma Trabalhista, determina que o empregado revertido ao cargo anteriormente ocupado não faz jus a manutenção da gratificação de função percebida, quando exercia a função de confiança, independente do tempo q exerceu a respectiva função
** No final do vídeo falei que a Reforma Trabalhista entrou em vigor em 11/11/2019, mas foi em 11/11/2017 **
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excelente aula , parabéns!
💯
Excelente explicação. Conteúdo Rico e didático. Parabéns
Que bom que gostou ☺️
Maravilha Dra Marina, obrigado pelas aulas maravilhosas. Me ajudando muito. A propósito podemos ser parentes pois também sou "Marques". 🙏
Que bom que tá gostando, Abel! Pode ser hein! 😉
Linda prof, obrigado pela atenção.
☺️
Obrigada profa. Me salvou! Sua Aula foi maravilhosa
😊😊😊
obrigada professora
7:53 Reforma Trabalhista não entrou em vigor em 11/11/2017?
Boa noite, doutora! Me ajude pelo amor de Deus!!! Eu vou retornar ao trabalho após auxílio acidente, na segunda. Meu contrato antes do acidente na empresa era 5x2. Mas, hoje meu patrão enviou um e-mail alterando o contrato para 6x1. Nunca trabalhei pra ele no sábado. Nesse novo contrato ainda é mantida as 44 horas semanais, mas, aumentou 1 dia de trabalho. Estou na estabilidade b91. Corro risco de ser demitido por justa causa se recusar a assinar esse adendo ? Quero continuar a trabalhar na escala 5x2. A empresa tem condições de manter as 44horas semanais de segunda a sexta. E outra: eles mudaram meu local de trabalho do escritório para a residência pessoal deles. Por isso querem meus serviços no sábado. Comodidade pessoal deles. Pois, escritório não abre feriados e nem fim de semana
Para que eles alterem dessa forma a jornada, precisam da sua concordância. Por isso querem que vc assine o acordo. Mas é um acordo. Vc não é obrigada a aceitar. Se não é obrigada a aceitar, não configura justa causa o fato de vc mais assinar
Boa noite professora! Me ajuda por favor, voltei de licença após 1 ano afastada e a empresa diz que devo passar por um treinamento na parte da manhã, sendo que comprovei que eatudo através da declaração de frequência e ainda assim não querem aceitar, a turma vai inciar incio de setembro e por enquanto estou a tarde que era o turno que trabalhava antes da licença, será que estão forçando uma demissão?
Trabalho em uma clínica oito anos, onde vai mudar para outro endereço, que tenho que
me deslocar fazendo três baldeações, gastando quase uma hora e meia para chegar ao trabalho, sendo que levo meia hora da minha casa até o trabalho, quais meus direitos
Bom dia. Eu sou operadora de caixa em um restaurante, e por conta da lei das grávidas na pandemia fiquei uns meses afastada da empresa. Quando voltei a trabalhar, a dona falou que não havia mais o meu cargo/função lá. Só que ainda tem 1 operadora de caixa, no caso éramos 2. Eu deixei bem claro que eu não aceitei mudar de função pois fui contratada p aquela função. E como estou ainda grávida não podem me demitir, então tive que ficar fazer outras coisas lá, tipo empacotador. Na carteira de trabalho não mudou nada da minha função ( e eu nem quero). Não sei se ao voltar da licença maternidade ela vai querer mudar em carteira a minha função para atentende ou vai me demitir. Porém eu não vou aceitar mudar a função pq como operadora de caixa eu ganho a mais por conta do Quebra de caixa, que é no valor de uns 220 a mais que os demais funcionários.
Gostaria de saber se mesmo assim ela pode mudar em carteira a minha função/ cargo sem o meu consentimento? Tipo alegando realocação de cargo
Bom dia Dr . Poderia me ajudar em uma questão ?!
Eu fui contratada na carteira como “Cuidadora de idoso”
Trabalhei 3 anos e 8 meses
Me mandaram embora porque quem eu cuidava faleceu , mas ao dar baixa na minha carteira mudaram a função do meu serviço , colocaram como “empregado doméstico “ sendo que ao ser registrada não era isso .
Isso está certo ? Ou eu posso entrar com uma ação contra o empregador ?
Bom dia!
Sou professora e fui contratada para lecionar língua espanhola em uma escola particular. Leciono essa disciplina há cerca de dez anos.
No final de 2022, fui notificada de que teria os meus tempos de espanhol reduzidos pela metade e que para não haver perda de carga horária, lecionaria redação, ou seja, mantive a minha carga horária, mas responsável em ministrar duas disciplinas.
Tal mudança acarretou no aumento das minhas funções em dobro, contudo sem nenhuma alteração de salário. Continuo recebendo a mesma coisa e trabalhando mais.
Gostaria de saber se essa prática é legal.
Obrigada!
Se não houve aumento das horas trabalhadas, o salário permanece o mesmo
Oi Dr. Boa noite. Eu trabalho em uma empresa de telemarketing. O meu horário era de 14:40 as 21:00. Agora eles mudaram o horário para 11:40 as 18:00 , esse horário não dá pra mim, eu já falei já conversei com eles dá empresa e até agora nada, o que eu devo fazer?
A alteração no horário de trabalho, está dentro das possibilidades de alteração unilateral da empresa. Se eles estiverem mudando o horário para que vc peça demissão e vc tiver como provar, pode pedir a rescisão indireta
Ola dr pode me tira uma duvida? Trabalho no periodo da manhã 3 dias antes fui avisada q meu horario mudaria pra a noite, como eu faço faculdade tenho atestado de presença em aulas , no meu caso eu entraria como um empregado q iria sair prejudicado ? Devo correr atras dos meus direitos
Para fazerem essa mudança, precisariam da sua anuência.
Show Dra.
Bom dia Dr Marina trabalho das 22:00 As 06:00 1 hora de descanso escala 6x1 e a empresa quer mudar o meu horário para 18:00 as 06:00 1 hora de descanso escala 3x3 eu sou abrigado a aceitar
Sim. A não ser q vc comprove que de alguma forma, essa nova escala te prejudica
@@MarinaMarquesprof ??????
É possível retornar à função anterior após ser promovido há cerca de dois meses, caso eu não me adapte à nova função, de acordo com a lei? No caso, o empregado pedir a reversão para o empregador.
Pode
Olá, pode ser feita alteração do contrato de trabalho após encerramento do contrato, como uma “errata?” O artigo 468 da CLT se aplica a esse caso ou só é válido durante a vigência do contrato?
Obrigada.
Eu trabalhava 12/36 e agora trabalho 7,33 6 dias por semana o que nomados da 44 horas semanais, por outro lado no 12 / 36 eu fazia 44 horas em uma semana e na outra eu fazia 33 horas. Nos meus cálculo eu tive um prejuízo de 22 horas.essa situação faz sentido ou não
Boa noite DR tem um trabalhador na empresa q trabalho ele tem direito de pernoita com seu carro no estacionamento da empresa. Ja foi orientado q nao pode
Obrigado
Não entendi…
Boa tarde DR tem um funcionario q trabalha na. Minha empresa e eu sou vigilante foi oriêntado ao mesmo nao pernoita o seu veiculo no estacionamento mesmo a sim ele deixou o veiculo e foi embora ele tem direito de pernoita o seu veiculo
Obs: eu acredito q ele só pode estaciona só em hr de expediênte quero sabe a onde esta escrito q ele pode pernoita com seu carro no estacionamento
Obrigado estou no aguardo de sua resposta
Bom dia doutora, vim pedir uma ajuda se possivel... Um exemplo se eu trabalho em uma empresa de supermercado atacado... no horario de 13:00 as 21:20 com uma hora de intervalo, e me veem com uma proposta de mudança de horario de 14:50 as 22:40 com meia hora de intervalo sendo descontado os outros 30 min na saida e na chegada... E atencao "EU NAO ASSINEI A MUDANÇA DE HORARIO" por conta que moro meio longe e o horario é perigoso no bairro onde moro... com isso o que vai se proceder eu contunou no meu antigo horario? Tenho que comprir o novo horario mesmo sem assinar? Por favor me de um norte... Bom dia.
Olá, João! Em relação à mudança de horário, vc precisa cumprir o novo horário sim. Esse tipo de mudança, o empregador pode fazer, independente de vc concordar.
Com relação ao intervalo, se tiver acordo coletivo, ou convenção coletiva autorizando, vc também é obrigado a aceitar.
@@MarinaMarquesprof muito obrigado doutora. Infelizmente estou percebendo que o funcionario nao tem direito a nada... So tem vez o patrao... Vida sofrida.
@@MarinaMarquesprof mesmo colocando minha vida em risco, ainda assim tenho que comprir o horario imposto pela impresa?
@@joaonacelio5547 Infelizmente, sim. Tenta explicar essa situação ao empregador, se for possível.
Doutora, eu trabalho 40 horas semanais, a empresa quer aumentar para 44 horas semanais e trabalhar aos sábados. Eu não estou de acordo, sou obrigado a aceitar ou a empresa deve me demitir? Não existe eu ter que pedir demissão por não está de acordo com essa jornada de trabalho né?
?????? Prof responde essa
@@7logti179 a empresa deve seguir o contrato antes assinado, se você não quiser alterar, ela deve te mandar embora, não existe você pedir as contas por uma alteração de contrato da empresa.
Alteraram minha função de operador de caixa para operador de delivery. Tiraram minha quebra de caixa de 60 reais e premiação de 300 que inclusive não vinha no contracheque. Isso é passivo de processo?
Você aceitou a mudança?
Bora geeenteee!
😊😊😊
Professora o Cargo Comissionado/Confiança em afastamento remunerado ele pode ser descomissionado durante esse afastamento devido pertencer grupo de risco COVID-19 ? OBRIGADO
Fernando, pode. Não é considerado rebaixamento. O empregado pode tentar provar que a razão da reversão foi o fato de pertencer a algum grupo de risco é tentar uma indenização por essa reversão ser discriminatória. Mas o difícil é provar que o cargo foi descomissionado em razão disso
@@MarinaMarquesprof muito obrigado professora!
@@fernandobrito4423 por nada ☺️
Dra, existe a possibilidade de pedido de reversão voluntária por parte do empregado?
Teoricamente sim
Boa tarde doutora !! Eu trabalhava no cargo de gerente a três anos mais empresa reverteu meu cargo para vendedor , posso me negar reversão do meu cargo ??
nao
👏👏👏😵💫
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