2 mudanças importantes na contratação direta da Nova Lei de Licitações
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- Опубліковано 9 вер 2024
- 2 mudanças importantíssimas no procedimento da contratação direta da Nova Lei de Licitações.
Esqueça pegar quaisquer 3 preços, enquadrar na dispensa por valor e assinar o contrato.
Agora será preciso esclarecer o motivo de ter cotado preço com aquele fornecedor em específico, por que não com os demais fornecedores da cidade?
Você terá que comprovar também que aquela empresa escolhida possui condições de ser habilitada, mesmo em se tratando de contratação por dispensa e inexigibilidade.
Vem comigo neste vídeo rápido, que eu lhe explico tudo direitinho.
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Eu sou o Prof. Ricardo Ribas. Com mais de 20 anos de experiência em licitações e contratos administrativos, tenho mais de seis livros escritos na área do Direito Público e já fui pregoeiro e Presidente de Comissões de Licitação. Sou professor, e tive a honra de dar aula em faculdades de destaque em São Paulo como a Faculdade Damásio, por exemplo. Atuei por anos como Assessor Juridico, Chefe de Gabinete e Secretário Executivo em órgãos do Governo do Estado de São Paulo. HOJE, eu e minha equipe representamos algumas das empresas de maior sucesso em licitações e contratos administrativos em todo o Brasil. Para nós não há fronteira.
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Ótimas explicações, informações muito importantes para quem atua na área de licitações, principalmente no poder público. TOP.
Obrigado pelo elogio
Só para dificultar o trabalho, pois a licitação é aberta, participa quem quer. Muitas empresas já me disseram que não tem interesse em fornecer sequer orçamento pois acha muito burocrático vender para órgão público. A cotação é apenas para ter um preço médio, as empresas não vão pois não tem interesse. Quem cria essas leis só tem conhecimento técnico, na prática não é tão simples. Quem exclui o empresário já é o próprio sistema com tamanha burocracia. Tem prestadores de serviço q sequer conseguem fornecer um orçamento, imagina demais documentos.
Agradeço o conteúdo de muita valia para o dia a dia.
Após uma sessão pública, com vencedor declarado, e verificado um decreto que versa sobre Manifestação Prévia do Planejamento de um X valor, é possível / legal negociar com a empresa detentora da melhor proposta para reduzir a oferta antes da assinatura do contrato?
Desde já agradeço!
JCF
Otima explicação, sanou algumas dúvidas
Olá professor, como ficaria a questão das notas no caso de uma empresa nova? Poderia ser apresentadas notas do outros serviços similares prestados por outra empresa?
O ovalor ii
Excelente explanação! Como sempre! ✅👏🏻
Exelente explicação e orientação.
OBRIGADO
Boa noite, parabéns por suas explicações, gostaria de esclarecer uma dúvida, eu poderia fazer a cotação em banco de preço?
Ótimo esclarecimento
Excelente aula. Muito esclarecedora.
GOSTEI MUITO.
Gostei! 👍👍👍
blz ...amigão !!! trabalho em uma autarquia , fundo de previdência privada , com 6 funcionários . precisa de agente de contração ? como faço ?
Que vídeo esclarecedor e didático 👏🏻👏🏻👏🏻
dúvidas:
1)A administração pode convidar a empresa que antes era detentora de um contrato ( do mesmo objeto ) para uma dispensa , baseada no art 75, VIII?
Outra coisa : a Administração apenas cotou com 4 empresas , sendo que aquela empresa ( detentora do contrato já exaurido ) apresentou o valor bem inferior ( menos da metade ) das outras 3 .
Provavelmente se aproveitando das instalações que já estão concluídas pelo contrato anterior .( instalação de radares em ruas )
Isso não seria um direcionamento ?
Privilegiando aquela empresa ?
Dr Ricardo, bom dia!
Tenho que justificar a escolha do contratado mesmo realizando uma dispensa eletrônica? O contratado, por ter participado de uma dispensa eletrônica com outros possiveis candidatos e ter vencido a disputa, já não seria o suficiente para não ter que justificar a escolha dele?
Conteúdo show
interessante profressor
Quando eu usar todos os incisos do art. 23 como eu apurarei o valor final?????
Faz-se a média dos preços obtidos por meio desses incisos???
Professor, boa tarde. Me parece um verdadeiro impasse à exigência de Atestados de Capacidade Técnica para Dispensas de Licitação, visto que no mercado existem várias empresas que estão começando a vender para o Governo e que vão se deparar com uma limitação. O que, a meu ver, fere o regime da ampla disputa.
Pois é, mas na NLL será obrigatório.
Professor, numa contratacao direta, de obra de reforma de pequeno porte, é possivel receber algum sinal para inciciar p servico? Eu enviei um orçamento mas minha emlresa é nova, nao tem capital de giro ainda.
excelente
Obrigado
Olá Professor. Pergunta: Um imóvel pode ser alugado sem licitação no valor mensal de R$5.000? = R$60,000 por ano.
Para outros serviços e compras o valor anual de acordo com o novo decreto n° 11.871, o valor anual precisa ser até R$ 59.906,02 , ou seja R$ 4.992 por mês.
Excelente conteúdo ! Prof. Ricardo para o valor limite permitido na dispensa, o que as Prefeituras vem usando como parâmetro (CNAE, grupo ... ?
A Nova Lei é bem clara a esse respeito:
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Em outras palavras, se na antiga licitação este valor era de R$ 33.000,00 para obras e serviços e de R$ 17.600,00 para serviços, na Nova Lei atualizamos estes valores para R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00 respectivamente. Além disso, acrescentamos o serviço de manutenção de veículos à possibilidade de dispensa.
Também é importante informar que os valores aqui referidos serão duplicados quando as compras, obras e serviços forem contratadas por consórcios públicos ou por agências executivas. Pelo menos é o que diz o parágrafo 2º do art. 75:
Só uma dúvida, essa questão de contratação direta através dispensa de licitação seria uma dispensa direta com fornecedor, fazendo uma pesquisa de preço com 3 fornecedores ou entra na situação de realizar dispensa eletrônica art 75?? Acho q um exemplo justificável para contratação direta seria emergencial né??
Bom D+
obrigado
Boa tarde, Prof. Ricardo. Na contratação emergencial pela Lei 14.133/2021 existe valor máximo e mínimo para contratação? Qdo for por registo de preço?
Professor Ricardo boa tarde!
Os contratos administrativos devem ser precedidos de licitação, exceto nos casos de dispensa ou inexigibilidade previstos em lei?
Sim
Depois de escolhida a empresa é que vai publicar para obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do ART. 75, parágrafo 3?
Não, depois de feita a pesquisa de preços inicial. Aí se divulga a intenção de dispensa de licitação. Note que na pesquisa inicial nao há a definição do vencedor a ser contratado, fato que somente ocorrerá após o prazo legal da intenção de dispensa publicada no site da Adm.
@@prof.ricardoribas obrigada, mas não entendi porque está escrito preferencialmente. A publicação é facultativa?
E também não entendi o termo "propostas adicionais". Para obter propostas adicionais já não teria que ter uma escolhida?
Olá!! Tenho a mesma dúvida que o rapaz acima: numa dispensa física/eletrônica, faço a pesquisa de preços primeiro considerando primeiro os preços praticados na Adm Pública, aí fecho o preço estimado com a média (geralmente) e depois faz a publicação para q as empresas façam suas propostas? Então a dispensa é uma licitação? Ainda existe dispensa física na nova lei? Se existir, qual a diferença da física para a eletrônica? Agradeço desde já!
Eu preciso ver mas as suas susfbh;e preciso det tempo
ok
Ql valor do seu curso😊
Professor por indicar como fazer copmo fornecedora um curso com o senhor!!!
Contato na descrição
Professor quem assina o contrato admministrativo na despesa publica, o secretario da pasta ou o ordenador da despesa?
Aquele que representa legalmente a entidade.
Ricardo, é necessário pedir certidão criminal dos sócios da empresa que vou contratar?
não há fundamento legal para isso
2:21 1. COTAÇÃO
3:07 Agora tem que JUSTIFICAR
4:04 art. 23, IV três orçamentos com JUSTIFICATIVA: 5:35
9:02 2. HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMAS - art. 72, V, NLLC
Espetacular!! Obrigado, professor 👏👏
obrigado
Dr boa tarde tudo bem? Órgão pode fazer 2 compras direitas no mesmo ano ?
Se não ultrapassar o valor máximo permitido pode.