Como executar (e receber) a multa diária (astreintes)
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- Опубліковано 4 вер 2024
- Nesse episódio do Podcast Expert em Execução eu te mostro meios para você executar e receber a multa diária, conhecida como (astreintes)
O meu objetivo é que você se torne, cada vez mais, um Expert em Execução e esteja, comigo, na luta por uma Justiça Efetiva.
P.S.: Para ser avisado sobre novos episódios do Podcast Expert e para baixar o MAPA METAL (PDF) com o resumo das aulas, entre no meu Canal do Telegram clicando neste link: t.me/juizjosea...
Aula excepcional ministrada por um professor excepcional!!!
Gratidão pelo amor que o o senhor tem ao transmitir tanto conhecimento. Que Deus o abençoe.
Excelente aula! Muito didática e rica em conhecimento! Obrigada professor!
Muito obrigado pela explicação
Parabéns pela dedicação. Aula clara e objetiva .
Excelente aula, parabéns professor!!!
Uma excelente aula, Completa e Determinante, muito OBRIGADO. (estamos passando justamente por isto na faze de execução).
Bom dia Doutor José Andrade e a todos!!
Obrigada professor que Deus te abençoe e te dê muitos anos de vida, para que o senhor possa ainda mais viver e ser essa pessoa incrível e grande mestre.
Amei a aula!!! Dicas de coisas que a gente nem pensa..... Rsss
Gratidão meu Mestre.
Ele aplica bem a hermenêutica exegética. Saudações de São Paulo!!
que aula maravilhosa, parabéns professor
Excelente aula, obrigada!
Parabéns Excelência pela aula
adorei a explicação, obrigada dr.
Excelente e muito útil!!!
Aula sensacional!
Muito bem explicado, parabens
aula show !!!
Deus te abençoe
Professor sou autodidata não sou advogado e sua aula e muito mas muito clara e inteligente!!!! Parabéns 🎉👏🎉 esclarecimento completo e detalhado se tiver algum grupo gostaria muito de participar abraço e obrigado pelo conhecimento!!!!!
E quando a ação de MS, concedida a liminar, tem astreintes, o Estado não fornece o medicamento, incide a multa diária. Como o autor recebe, neste caso? Por execução também?
E quando o cumprimento é parcial a multa é excluída ou reduzida ?
Excelente 👏👏👏👏👏👏❤
Então,,,
O Brasil mudou. Nada é como antes.
Paradigma é competência.🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Só agradecer!!!
Boa noite , decisão STJ recente reviu este entendimento , onde interpretaram a luz do texto " multa vincenda " para não mais admitir a revisão da multa cominada quando , já houver decisão superveniente que a modifique ou confirme( antes era praxe a revisão a todo momento)
Duro maior nem é executar, mas sim o magistrado deferir o pedido astreinte
Que aula ❤️🔥
Excelência boa noite!tenho um processo contra estado do rio de janeiro.e um processo contra a antiga previ do banerj, hoje de responsabilidade do estado.o procurador não cumprir a minha reintegração na folha do estado,para receber o complementação salarial.a multa teria de sair do bolso do procurador para ser pagar.pelo descomprimento da ordem judicial.
Obrigada
A Caixa Econômica Federal descumpriu sentença judicial...ganhei a indenização por danos morais,a Caixa retirou meu nome do Serasa e depois colocou novamente pela mesma fatura...tenho direito à nova indenização por danos morais??
Prof. acho que esse entendimento está superado, nesse ponto de fixação de teto. O próprio ministro Luís Felipe Salomão num julgado do ano passado, já falou o contrário, dizendo que o teto é uma exceção. Inclusive, a causa era apenas de R$20mil e a multa alcançou o montante de 3,2 Milhões nos REsp 1.840.693 e 1.819.069. Realmente, Tem casos que pode ser fixado, mas é uma exceção. Até pq quando se fixa, limita o ônus do devedor, e dessa forma, ele fica tranquilo sabendo que o prejuízo dele está limitado .
Boa tarde. Seria possível disponibilizar o mapa mental? Desde já muito obrigado pela excelente aula.
Olá Dr. bom dia, tira uma duvida? ou quem puder me ajudar ,? e qual o recurso cabivel ou qual o procedimento. nos casos em que o juiz nao aprecia o pedido da multa por descumeprimento de liminar ? obs. nos casos em que a petição foi devidamene protocolada com o pedido e indicação da multa,
meu sonho de consumo seria ter um adv clone do juiz Jose de Andrade...nossa seria perfeito!! uma parte dos adv de hoje não se preocupa com seus clientes como deveria...
Prof sem palavras para os seus ensinamentos, que o papai do céu lhe abençõe imensamente.
Nos Juizados Especiais, não há a necessidade da intimação ser pessoal, quando o réu for uma grande empresa, sempre representada pelos advogados.
Cobra _ se a multa imposta em agravo de instrumento não cumprido no processo do agravo ou no processo inicial.
Quando o juíz emite um alvará para a Caixa Econômica federal fazer o pagamento de FGTS do falecido para seus dependentes e a Caixa não cumpre o pagamento?
A agravada descumpriu o acórdão de tutela antecipada em recurso de agravo de instrumento, porque a multa é menor que o valor da obrigação de fazer. O agravante deverá requerer o cumprimento do acordão no tribunal ou no processo inicial?
EXCELÊNCIA OLÁ , SOU SEU FÃ [ENHO 49 ANOS, TENHO UMA INDENIZAÇÃO PARA RECEBER, MAS MEU ADVOGADO NÃO SE MEXE..
ESTOU ATE PENSANDO EM FAZER FACULDADE PARA ESSA ÁREA 😎
No meu caso a juíza substituta estipulou a multa, eu informei o descumprimento e pedi o cálculo da multa e o juiz titular indeferiu meu pedido
BOM DEMAISSSSsss
ola dr bom dia, minha ex convivente descumpre a segunda determinação judicial de contato e visitas ao nosso filho de 6 anos, reitero que, na nova determinação não cita valor de multa ou algo semelhante caso não cumprisse, oque está havendo, ainda digo que, a genitora me desqualifica ao meu filho o qual ela faz vídeos e áudios me insultando, insultando meus pais e atual convivente, além de me desqualificar como pai por diversas msgs. oque e como fazer uma petição afim de ser executado uma punição por esse descumprimento e pela desqualificação.
Boa noite professor, fiquei com dúvidas quanto a pedir a execução das astreintes sem deixar acumular muitos dias, de forma a mostrar o interesse na obrigação de fazer. Dúvidas: não seria necessário antes pedir a intimação de devedor para responder pelo atraso na prestação da obrigação? Após, não teria que requerer a prévia liquidação da obrigação? e, depois a intimação do devedor para pagar o quantum definido? ou não?. Atrasou, já posso entrar com o pedido de execução das astreintes ?
Estou com um processo onde juiz disse que enquanto o processo estiver acontecendo eu não poderia receber nenhum tipo de cobrança, com multa diária de 500 Reais, só que estou recebendo ligações, SMS até por e-mail cobranças pela empresa que está sendo processada...eles estão descumprindo ordem judicil, o que devo fazer agora?
Excelente aula professor. E se as astreintes forem fixadas para fazer o Estado cumprir um Mandado de Segurança já transitado e julgado, ainda tenho que esperar uma sentença favorável no processo em apenso para executar as astreintes?
incidente de cumprimento provisório.
Professor, como funciona a correção monetária na hora de executar a astreinte?
Boa tarde, professor!
Caso as multas ultrapassem o teto do juizado, é possível executa-las?
Não!!! Somente até o teto
Sim, observando o que prediz o Enunciado 144 FONAJE "a multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos, embora deva ser razoavelmente fixada pelo juiz obedecendo ao valor da ação principal, mais perdas e danos, atendidas as condições econômicas do devedor (XXVIII encontro Salvador BA). Ver também o julgamento RMC 38.884 /AC, relatora Ministra Nancy Andrighi Terceira Turma.
@@andersoncerqueira3774 Muito obrigado!
Pode sim, conforme o Anderson falou
@@pmazzaferro antes de afirmar algo com tanta certeza, estude!!!
Boa Noite professor!
Tenho um processo contra uma operadora telefônica, sobre pena de multa diária por descumprimento de pena, a multa alcançou o teto máximo determinado pelo juiz, a empresa acusada recorreu em todas as instâncias para não cumprir o pagamento da multa, e em todas as decisões do juíz foi a meu favor.
Desde da última decisão do juíz a meu favor para pagamento da multa, já se passou cerca de 2 meses!
Existe um tempo determinado para ser realizado o pagamento do valor devido?
Mas quando a multa for aplicada na sentença, a parte também ter que ser intimada pessoalmente?
Professor @josé andrade, como faço para adquirir esse material? Já estou no Telegram, mas não tem esse material lá. Aguardo o retorno! Grata! Grande abraço!!
Zé, eu tenho uma dúvida sobre a indenização de cobrança de dívida já paga, prevista do art. 940 do Código Civil. Como cobramos isso? Em ação autônoma ou nos próprios autos? Podemos compensar essa indenização com eventuais créditos q o credor ainda tenha com o devedor?
Professor quando o juiz demora para citar o Réu pessoalmente ?
Pedi para meu advogado executar a multa do meu processo ele negou, disse que não ia fazer isto agora se poderia fazer tudo quando saísse a sentença...🙄🙄🙄
É o padrão
Eu não consegui encontrar o mapa mental, alguém dos colegas que tenha encontrado pode me enviar?
Ele disponibiliza por outra plataforma. Verifique na descrição do vídeo
Se o recurso for acolhido, qual perigo para a parte autora? Perdas e danos?
Professor, se a multa diária foi pedida na inicial, não foi objeto de contestação pelos dois réus (um é revel), só foi fixada em acórdão de apelação, onde o executado não revel promoveu o REsp e tb não mencionou a multa, devo intimar pessoalmente os dois réus ou já se considera intimado com a publicação do acórdão? Posso executar à partir da publicação visto que o ato multado não foi cumprido? Muito obrigada pelas aulas excelentes! Abs.
Se o plano de saúde não foi intimado pessoalmente para cumprir a liminar, devo pedir a intimação pessoal? Sou advogada da parte autora. No caso, o plano foi intimado através do advogado.
Posso pedir multa em tutela antecipada de obrigação de devolver dinheiro recebido?
Professor José Andrade onde encontro esse material? Já procurei no Telegram e não achei.
Gostaria de saber, se alguém puder responder, se cabe honorário de sucumbência sobre as astreintes.
Agradeço desde já! =)
Professor tem alguma dica p tentar impedir que o juiz não cancele as multas? Tmj
Professor, a contagem de dias multas (astreintes) deve ser contabilizados em dias úteis? Entendo que sim, se o magistrado não consignou expressamente na decisão que a fixou, respeitando a regra geral do art. 219 do cpc.
Até isto eles querem tirar da pessoa multa sabendo que é dinheiro da pessoa.
Professor, no caso de o recurso ser acolhido, há risco de o réu pedir perdas e danos, correto?
Professor, vc tem podcast?
👏👏👏👏👏👏👏
Excelente 👏👏👏👏👏👏❤