Obrigado! Esse é o principal objetivo do canal: descomplicar o que muitos complicam de propósito, pra se posicionar como superiores aos demais. Tomara que possa chegar a mais pessoas mesmo!
@@RamosFerrazValverdeAdvogados vc tá investindo em divulgação? Por exemplo, divulgar massivamente em grupos de Facebook e WhatsApp; agora, é possível criar canais de transmissão no Instagram; e vc tb pode investir um dindin em publicidade no UA-cam mesmo. Acho que vale a pena.
❤ porque. Não. Tenho. Nem uma notícia. Do. Meu prosseco. Maurício. M g 68. Anos idade 50. Anos. Cotribuicao me aposenteio. Em. 2014. Tenho. Meu. Precatori. Tramitando até. Hoje. Nem. Uma. Noticia.
O meu processo contra o INSS saiu assim, " sentença/o v. acórdão transitou em julgado, devendo, portanto, se o caso, providenciar o protocolo de cumprimento de sentença apartado, o q significa, eu quwria saber se ganhei o processo, enfim. Muito obrigado, ganhou mais um inscrito, Deus abençoe
Olá! Se você ganhou, eu não sei, não tem como saber por isso aí. O que posso dizer é que seja lá qual for a decisão final do processo, ela não pode mais ser modificada, é definitiva. Então, se a decisão lhe foi favorável, sim, você ganhou e isso não pode ser mudado mais. O que é preciso fazer agora é o seu advogado executar essa decisão.
Eita! como é gostoso de ouvir seus vídeos, com todo respeito gosto até mais do seu Tom de voz,a cada palavra sensacional sou sua fã, mais uma vez com todo respeito..
Bom diaa o Meu processo trabalhista ja teve 2 acordao ao meu favor e o último eles recorreram .Agora apareceu Trânsito em julgado /encaminhado a liquidação/Concluso os autos para despacho (genérica) meu processo ja chegou ao fim ainda cabe mais recursos
Chegou ao fim sim. Agora seu advogado tem que iniciar a execução e, durante essa fase de execução, cabem sim novos recursos, mas apenas para discutir o valor, e não se você tem ou não razão nos seus pedidos (isso já foi decidido).
Você explicou tudo que eu precisava tá acontecendo exatamente isso no meu processo que eu tenho na Defensoria e já ganhei a causa mas o réu entrou com não sei se chama recurso mas já deu trânsito em julgado e já tem mais de 6 meses e o juiz não decidiu Bonfim logo nesse processo sendo que a causa já está ganha complicado não sei porque tanta demora resumindo advogada disse que ia fazer fazer contabilidade mas o réu pediu lá não sei o quê mesmo tendo causa ganha já tem mais de 6 meses e não termina
Flavio, se a condenação for relativa a uma obrigação de fazer (exemplo: derrubar um muro, autorizar um tratamento de saúde, etc), sim, o juiz poderá fixar uma multa em caso de descumprimento também na Sentença. Caso tenha mais interesse no assunto, nosso sócio Victor tem um livro sobre o tema, em formato de eBook: www.amazon.com.br/astreintes-CPC-2015-jurisprudencial-consumidor-ebook/dp/B089ZQ8217 Abs.
Primeiro, obrigado 🫂 por responder, as perguntas. Mesmo algumas sendo extremamente chatas, e repetitivas. Segundo, fiz uma pergunta, quando for possível responder, eu agradeço desde já.
Eu que agradeço! O canal é pra isso mesmo, ajudar quem não entende tao bem o direito graças aos exageros e o "juridiquês" dos colegas, que a mídia replica sem necessidade. Respondi sua pergunta já, abs!
Dr.parabens ótimo vídeo me explique por favor na minha causa transitou em julgado,no rito sumarissimo nos termos da lei ,e nos autos fala sobre preclusao da ré oque vem apos
Preclusão é quando a outra parte (no caso a Ré) não pode mais se manifestar sobre determinado assunto. Mas se ja transitou em julgado isso é irrelevante: o que vem depois é a execução
Boa noite estou satisfeita com a explicação o meu ja transitou em julgado ,foi pra fase de execução agora,esta assim concluso os autos para julgamento da ação incidental na execução o que significa.
Ola Rosanea. Significa que a decisão sobre a discussão do processo em si já é definitiva, pois transitou em julgado. O que está pendente agora é a execução dessa decisão, já que o executado tomou alguma medida para questiona-la: normalmente se questiona os calculos da execução, ou algo que foi cobrado mas que a decisão transitada em julgado não havia permitido.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados muito obrigada por me esclarece depois disso a contadoria do trt10 deu um parecer favorável,disse que os cálculos estão corretos,será se falta muito tempo pra receber ainda.
Parabéns pela explicação! Um processo baixado pelo segundo grau e enviado para o STJ está mais perto do "trânsito em julgado"?? Desde já agradeço a atenção.
Olá Eduardo! Obrigado. Sim, está. O STJ pode ser, em tese, a última "instância" dele, a depender do tipo de processo. Sempre é possível tentar o STF, mesmo a partir do STJ, mas isso hoje em dia é tão difícil para certos tipos de caso que mesmo os réus que mais gostam de protelar (atrasar) o processo, não têm recorrido ao STF. Então, tende a ser o último passo do seu processo.
Primeiro, o Exequente (quem ganhou o caso) tem que apresentar a planilha. Quando ele apresentar, o juiz vai intimar o réu para impugnar, o que pode ser feito com uma outra planilha de cálculos, ou só por questões técnicas do direito mesmo.
Ótima aula! Entrei com um mandado de segurança em concurso público, o caso em questão foi dado proferido ao candidato, decorreu o prazo recursal. O que vem agora? Ja vou ingressar no serviço público? Obrigado!
Olá meu caro! Primeiramente, obrigado. Em resposta à sua questão, se decorreu o prazo recursal, caberá ao seu advogado iniciar a fase de cumprimento de sentença, para que o juiz intime o a outra parte a comprovar que cumpriu a decisão (que, imagino, seja a de te integrar ao serviço público). Uma vez intimado, ele terá um prazo (provavelmente de 30 dias úteis) para fazer o que tem que fazer para te integrar.
Dr eu GANHEI na 1⁰ instância o valor 10 MIL e o Banco recorreu pra 2⁰ instância ganhei de novo agora foi 20 MIL, ENTÃO transitou em julgado hoje 12/04 e agora o que será que vem depois desse trânsito em julgado, demora muito pra receber o valor é eu ñ sei realmente quanto foi q eu GANHEI se foi o da 1⁰ INSTÂNCIA 10 MIL ou o da 2⁰ INSTÂNCIA 20 MIL 😢
Boa Noite parabéns pela explicação, caso não tenha em um processo trânsito em julgado o que acontece se o processo não for comprido ou seja seguido e como faço para encontrar trânsito em julgado por favor.
Olá Quenia. Não há o que cumprir, do ponto de vista de um processo, enquanto não houver o trânsito em julgado (salvo se tiver sido concedida uma liminar no caso: ua-cam.com/video/XCNxVbLWrE0/v-deo.html ). Quanto a "encontrar" o trânsito em julgado, a única coisa a fazer é pressionar para que o processo tramite o mais rapidamente possível. Trânsito em julgado, em pouquíssimas palavras, é o final definitivo do processo, quando não há mais o que ser modificado, por meio de nenhum recurso.
Já entendi. Trânsito em julgado em 15/16. Em 19 a Adv sócia na ação, deixa o processo. Nem clarividente precisa ser, pra suspeitar de algo, Considerado o prazo prescricional.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados De acordo com os trâmites processuais a que expôs. Constatei inconsistência/irregularidade, me baseando na Cartilha de Ética da OAB, e também em relação à Cartilha dos Precatórios. Onde abordado pela parte por mim contratada, á minha porta, me esperando, solicitando minha conta bancária sem alvará judicial, e sem aviso prévio (Detém meu contato por telefone e Whatsapp atualizados há muito!). Ou seja, veio a mim de forma inesperada, que é uma confissão que algo sério está acontecendo, onde obteve a pretensão frustrada. Transitado em julgado, Cumprimento de sentença contra a Vara da Fazenda do Estado de São Paulo, prazo prescricional, e prestação de contas na calçada de casa. Realmente, isto não condiz com justiça séria.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados De acordo com os trâmites processuais a que expôs. Constatei inconsistência/irregularidade, me baseando na Cartilha de Ética da OAB, e também em relação à Cartilha dos Precatórios. Onde abordado pela parte por mim contratada, á minha porta, me esperando, solicitando minha conta bancária sem alvará judicial, e sem aviso prévio (Detém meu contato por telefone e Whatsapp atualizados há muito!). Ou seja, veio a mim de forma inesperada, que é uma confissão que algo sério está acontecendo, onde obteve a pretensão frustrada. Transitado em julgado, Cumprimento de sentença contra a Vara da Fazenda do Estado de São Paulo, prazo prescricional, e prestação de contas na calçada de casa. Realmente, isto não condiz com justiça séria.
@@RamosFerrazValverdeAdvogadosO Conselho de ética da OAB, é muito benevolente. Deveria-se instalar detectores de mentiras em seus coordenados. É fato: Advogado vagabundo, que bate à porta do cliente pedindo a conta bancária para fins de quitação dos valores, é vergonhoso. Que se DIGA.
Bom DIA, Dr. RAMOS! Minha causa já transitou em julgado, já teve homologação dos cálculos e hoje esta assim, o que significa? Dê-se ciência à reclamada. Em seguida, os autos deverão caminhados para expedição de alvará liberatório do depósito recursal, providência já determinada no despacho de ID cbeb4b0.Os valores liberados deverão ser abatidos, pela contadoria, dos cálculos de liquidação. A reclamada deverá ser citada via DEJT para pagar ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas.
Olá Leandra. O processo está em fase de execução. "Ciência à Reclamada" é para avisar a empresa do último acontecimento, e também da liberação do depósito recursal que foi feito pela empresa, provavelmente. Mas nesse andamento não me parece que houve homologação de cálculos não, já que o juiz ainda fala em abater valores "dos cálculos de liquidação" que SERÃO feitos pelo contador da vara. Calculos de liquidação nada mais é do que os cálculos para encontrar o valor exato que as decisões do processo estabeleceram, para que então a empresa seja obrigada a te pagar.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Dr. foi feito pela perita, no meu processo diz que ele homologou os cálculos, já que a empresa perdeu o prazo para contestar. A respeito do requerimento de ID b1200d5 - pedido de dilação de prazo para apresentação dos cálculos de liquidação - esclareço que a liquidação foi apresentada anteriormente pela perita contábil do juízo, conforme ID 3ea1f01 anexos. Além disso, a alegação de problemas de saúde do perito contábil da reclamada veio desacompanhada de documento comprobatório dessa situação. Por isso, fica indeferida a dilação de prazo pretendida. Homologo os cálculos de ID 420bd5b, por refletirem o decidido no comando sentencial. Intime-se o reclamante para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de contagem de prazo. Poderia me explicar pfv.. MUITO GRATA!!!
@@leandratenorio9835 então pronto, o valor já está estabelecido de forma diferente, e o prazo está com você, Reclamante, para em trinta dias peticionar pedindo que a Reclamada seja intimada a quitar o valor, sob pena de penhora do valor nas contas dela.
Agora você precisa executar a decisão que conseguiu. Tem um vídeo recente do canal especificamente sobre o que fazer depois que se "ganha" o processo: ua-cam.com/video/SA3cjfzxMgY/v-deo.html
Ola bm dia meu esposo esta cm um processo trabalista des de 2019 e estava em transito em julgado e o moço do sindicado me explicou q nao avia mais recurso que meu esposo quanhou porem agora tbm esta escrito arquivados os autos definitivamente oq isso significa ??? No caso ele tinha me falado que a empresa falou q nao tinha como pg meu esposo e agora quem arcaria seria a federal pois meu esposo era terceirizado de um hospital Federal. Fico no aguade da resposta mt obg exelente video👏👏🙏😘
Olá Vanessa. Se for arquivado, e definitivamente, tem algo a ser feito aí se ainda pode ser executado. É "normal" que uma empresa vá a falência no trabalhista, e não se consiga executa-la. Mas pode-se partir para o sócio, mas que possivelmente também não tem bens. Daí também é normal, quando é uma empresa terceirizada, que a empresa que terceirizou o serviço passe a ser a responsável para pagar, inclusive se for um órgão ou ente público. Mas se o Hospital Federal passou a ser o responsável, o processo deveria estar seguindo contra ele, já em forma de execução da vitória de seu esposo. Não deveria estar arquivado.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados ola bom dia ! Mt obg pelas informoçoes pois ontem consegui fala cm o sindicado e eles me passarao q tera q fazer tudo novamente que tera uma nova audiencia 😥 estou perdida totalmente . Que Deus te abençoe sempre🙌😘
@@vanessafernades573 seria bom você pedir o número do processo e consultar um advogado de fora do sindicato, apenas para ele esclarecer exatamente o que aconteceu no seu processo, e você ficar mais tranquila. Disponha!
Dr. O meu processo contra o inss já ouve sentença favorável à mim, e já entrou em trânsito em julgado. Agora o processo se encontra desse modelo 👉Intimação Expedida On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social INSS (Referente à Mov. Certidão Expedida O que significa, e quantos dias ainda pramim puder por a mão no papel bordado? Agradeço se puder me informar
Olá! Não temos como saber com base só nesse andamento, sugiro que fale com seu advogado que, por conhecer o processo, poderá entender o que se passa. Imagino que, se já houve o transito em julgado, o INSS tenha sido intimado para apresentar os cálculos, para que possa ser emitido o documento que o obrigará a pagar em 60 dias uteis (a RPV, se o valor for inferior a 60 salários mínimos).
Doutor poderia me ajudar...Meu processo esta assim, ganhei na 1 instancia, foi pra 2 estancia ganhei no Acordão,voltou pra 1 instancia, e agora nas Movimentações esta assim. Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 224: Defiro pelo prazo 30 (trinta) dias. Int. ME AJUDA DOUTOR ESTA NO FINAL MINHA CAUSA?
Ola! Melhor você perguntar pro seu advogado, que conhece o caso, mas aparentemente o INSS ja foi até intimado a cumprir a decisão, seja ela qual for. Então sua causa deve estar próxima ao final sim.
Tenho um processo contra o Facebook no fórum cível, foi trânsito em julgado no dia 01/03/24, o juiz proferiu a sentença de obrigação para disponibilizar o meu perfil no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária caso descumprimento da sentença.Eu já pedi o cumprimento da sentença ao juiz, tenho dúvidas se a multa diária já está valendo?
Olá Vanessa! Sem analisar seu processo eu não tenho como responder isso, mas para a multa diária começar a "valer", o Facebook vai ter que ser intimado (formalmente) do seu pedido de cumprimento de sentença, o prazo de 15 dias (úteis) vai ter que passar SEM que eles cumpram e, após essa contagem, você vai informar ao juiz que eles ainda não cumpriram: a partir daí, tecnicamente, ela tem que começar a ser computada (apesar de existir juiz que faz de tudo pra não computa-la).
boa tarde, hj fui ver meu processo apareceu isso "Encaminhar para a APS para cumprimento de acordão com implantação de benefício - Número do protocolo GET da subtarefa", o que isso significa?
Dificil saber sem nem saber que tipo de processo é ou que fase está... mas, se fala em implantação de benefício, imagino que seja contra o INSS, se fala de acórdão, já passou pela 2 instância. Então a dedução é de que foi enviado para o INSS para que cumpra a decisão que foi dada no processo, implantando o benefício tal como a decisão mandou.
Excelente, Professor! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 Houve trânsito em julgado e baixa definitiva de um processo com sentença favorável, de absolvição na ação penal. Depois de meses uma petição da procuradoria dizendo que não irá impugnar a execução apareceu nos autos. Fiquei sem entender.
Ola Diogo! Obrigado! Isso acontece... A Procuradoria volta e meia protocola essas petições sem nexo... seja em ação penal, tributária (muito!) etc.. talvez, como houve absolvição, ou se manteve o réu em liberdade ou ele foi solto, e a Procuradoria quis dizer que não impugnaria isso; mas nem poderia, dado o trânsito em julgado...
Bom dia. No meu processo está com essas últimas movimentações " DECORRIDO PRAZO " - TRANSITADO EM JULGADO - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - RECEBIDOS OS AUTOS Recebido do(a) DISTRIBUIDOR - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE ( isso significa que meu processo foi arquivado? )
Deveria significar isso sim, mas as vezes a Vara lança esse andamento equivocadamente, ou mesmo arquiva o processo equivocadamente também. Sugiro que fale com seu advogado para que ele entenda exatamente o que ocorreu.
PARABÉNS PELO AULA ! EU ESTOU COM PROCESSO TRABALHISTA QUE O ACÓRDÃO DA 2 ESTÂNCIA FOI FAVORÁVEL ATÉ PELA REITERAÇÃO! PORÉM A EMPRESA RECORREU PRA 3 ESTÂNCIA DESDE JUNHO DE 2021! GOSTARIA DE SABER SE NA 3 ESTÂNCIA SE AMBAS AS PARTES NÃO CONCORDAR SE PODE FICAR RECORRENDO OU QUANTAS VEZES SE PODE RECORRER NA 3 ESTÂNCIA?
Olá! Obrigado. "3 instância" pode ser tanto STJ quanto STF ou, ainda, no caso trabalhista, TST. Imagino que seu caso esteja no TST. No TST, depois do julgamento, haverá a possibilidade de Embargos de Declaração (temos vídeo sobre isso no canal), e outros recursos internos a depender do caso, além de Recurso Extraordinário, que levará o processo ao STF. E nesse trâmite ao STF diversos outros recursos podem surgir. Contudo, como a Justiça do Trabalho é melhor em punir recursos que só servem para atrasar o fim do processo, em geral os processos trabalhistas acabam mesmo por lá, então depois do acórdão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve ocorrer no máximo a apresentação de Embargos de Declaração mesmo.
Eu dei entrada no divórcio e a outra parte foi intimada e não compareceu depois de muito tempo recebi a sentença favorável agora estou esperando uma certidão de trânsito em julgado para fazer averbação do divórcio será que demora muito essa certidão de trânsito em julgado no caso do divórcio defensoria pública
Se o prazo dos recursos já passou, você pode ir ao cartório falar com o servidor e pedir que ele certifique o trânsito em julgado ali na hora, explicando o porque você precisa da urgência.
Boa tarde Dr. O meu processo que estava no STJ foi transitado em julgado com baixa definitiva e remetido a vara de origem em 3/5/2023, fará portanto 3 meses que esta parado, gostaria de saber que mesmo não tendo nada na vara de origem que é o que consta na consulta. o INSS poderia implantar o meu beneficio. Agradeço de antemão a atenção data. Gostei muito das suas explicações. Mais um inscrito.
Olá boa tarde, e obrigado! O INSS pode sim implantar a qualquer momento, já que a decisão já transitou em julgado. O mais normal é o fazer depois que você iniciar a execução, quando o processo chegar de fato na "vara de origem", ou seja, na Vara em que o processo começou.
Dr bom dia agora em feveriro de 2024 saiu a certidao de trasito em julgado eno dia nove no outro dia da certidão de trânsito em julgado. Voltou pra o juiz de origuem por julgamento defenitivo de recurso vc pode me dizer se agora vai demora entrei na justiça federal sem advogado estou perdida obg ♥️
Isso significa que você ganhou o processo, e ele vai ser devolvido agora para a primeira instância (onde ele começou), pra você poder exigir o cumprimento do que foi decidido pelo juiz.
Boa tarde Dr, a justiça estadual aonde eu moro reconheceu minha união estável , teve uma nova audiência na justiça federal aonde o juíz não renconheceu minha união estável , minha advogada recorreu da decisão , tenho chance de ganhar o processo??
Só quem pode te responder isso é sua advogada, que conhece o processo, as provas etc.. Mas imagino que se ela recorreu, é porque acredita que você pode ganhar.
Que o Tribunal (que é o responsável pelo pagamento do valor) agora tera 60 dias para fazer esse pagamento, e aí você (ou seu advogado) terá a possibilidade de levantar esse valor no banco.
Parabéns pelas aulas Victor! Mais um inscrito! Uma dúvida: os prazos para execução de sentença, implantação do benefício e etc, são dias úteis ou dias corridos? Obrigado.
Obrigado Paulo! Depende do prazo, e de como ele foi fixado. Se for fixado em DIAS (10 dias, 15 dias, 30 dias), e for um prazo PROCESSUAL (como execução de sentença, que você mencionou), sim, será sempre em dias úteis. Se for fixado em horas (48 horas, por exemplo), não necessariamente. E se for um prazo de direito material (decadência, por exemplo), também não será contado em dias uteis.
@@RamosFerrazValverdeAdvogadosOi boa noite o meu está aparecendo transito em julgado dia 12/07 e logo depois já aparece baixa definitivas e voltou para a vara de origem eu estou meia perdida
@@camilaqueiroz43792 Provavelmente seu processo estava em 2ª instância. Daí quando transitou em julgado, devolveram ele pra 1ª instância, que é onde você poderá executar a decisão, ou seja, cobrar o que foi decidido que lhe seria devido (se você tiver ganho o processo).
Boa tarde dr,tudo tranquilo? Espero que sim. Gostaria de entender melhor o meu processo. Está na fase de cumprimento de sentença contra fazenda pública, desde de setembro de 2022, ordem judicial pra implantar a aposentadoria, até agora nada, entre prazos, um despacho me chamou atenção, juiz concedeu outro prazo ao INSS, porque tanto prazo, sabendo que o meu direito não está sendo cumprido?? Agradeço desde de já. Obrigado e parabéns pelo esclarecimento.
Ola meu caro! A resposta real e direta é simples: os juízes fazem isso muito com o INSS e outros entes públicos, intimando-os reiteradamente mesmo quando eles perdem o prazo. Se fôssemos nós, particulares, seríamos punidos de alguma forma. Os entes públicos eles intimam insistentemente até que enfim o órgão dê atenção e resolva cumprir a decisão. Não é só com você, infelizmente é bem comum.
Dr,, minha mãe comprou uma casa que foi construída em cima de um bueiro a onde dar acesso resido de pias e sanitário da própria casa e dos vizinhos, então minha mãe ficou na posse da casa um ano e dois meses, quando tomou conhecimento do bueiro e da lama de esgoto que entra dentro da casa não procurou os direitos dela, procurou foi enganar outra pessoa,e essa outra pessoa colocou na justiça pedindo desmanche do negócio, nós achamos sem chance dela ganhar,e o Dr o que o senhor acha.responda por favor, Obrigada..
Boa tarde. Excelente vídeo. Parabéns! Uma pergunta...estou uma fase do processo trânsito em julgado no pje rj. O trânsito em julgado corre prazo? 15 dias úteis
Olá Tiago. Obrigado! Trânsito em julgado é o momento em que o processo se tornou imutável, não há mais prazo PROCESSUAL. A única coisa que se segue ao trânsito em julgado será a execução. A qualquer momento seu advogado pode começar a execução (cobrar o que foi decidido no processo), e aí sim, nessa fase de execução todos os prazos e recursos "voltam" a serem possíveis, mas apenas em relação aos valores em discussão na execução (se seu advogado está cobrando mais do que foi decidido, por exemplo). Aquilo que foi decidido antes não pode mais ser modificado.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados obg pela ajuda. Nesse processo aqui no rj, a gente entra sem advogado. H9je fui no cartório, e o mesmo me informou que nesse trânsito em julgado, está correndo o prazo de 15 dias úteis e depois eu entro com uma petição e anexo com o cálculo. Procede?
@@tiagobaros4944 Não entendi não... se já transitou em julgado, você já pode peticionar com o cálculo. Se tem que esperar 15 dias, é porque ainda NÃO transitou em julgado, e o cartório está a esperar ver se a outra parte vai recorrer.
Olá Orlando. Depende de quando essa sentença foi publicada, e se houve recurso. Se foi publicada em 15 de agosto e NÃO teve recurso, já transitou, desde que não seja contra a União, Estados ou o INSS, por exemplo. Se teve recurso, aí o processo ainda vai se alongar por bem mais tempo.
Com a Certidão de trânsito em julgado em ação de despejo por falta de pagamento pq a defesa do inquilino perdeu o prazo, significa que agora finalmente ele terá que desocupar o imóvel? Conhecendo o inquilino, eu sei que de alguma forma ele ainda vai tentar brigar e que não vai entregar o imóvel dentro do prazo, minha preocupação é se ele ainda pode prolongar isso por mto mais tempo pois já foram incontáveis recursos ao longo de anos, um mais descabido que o outro! A gente fica até incrédulo de que ele vai finalmente sair! Será que com o trânsito em julgado, agora vai?
Em tese sim. Pelo que vc falou, vai ter que solicitar ao juiz não só que o oficial de justiça vá, mas com apoio policial. Mas isso será a fase de execução e, sim, ele pode interpor novas medidas para atrasar. Se o juiz for bom, seguir a lei, vai determinar o despejo "imediato" mesmo assim. Se for do tipo medroso - o que mais tem hoje em dia - aí é possível que você ainda precise de muita paciência.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Obg pela resposta Dr... é inacreditável a morosidade da justiça, o despejo já se estende a tanto tempo que o contrato de locação já até expirou a 1 ano e meio e mesmo assim ele continua no imóvel, uma vez a ordem de despejo chegou até a pasta de um oficial mas ele conseguiu fazer voltar pro Juiz, inacreditável... Meu medo é ele conseguir continuar adiando o despejo e prolongar isso por muitos meses ainda!
Olá! Então, certidão de trânsito em julgado é só a certidão do que eu explico no vídeo; não tem como explicar por aqui melhor do que no vídeo... mas em resumo, esse andamento aí diz que seu caso acabou e foi arquivado.
Excelente vídeo, fonte de conhecimento útil. Dr. fui vítima ( eu e mais milhares de pessoas) de uma grande enchente em minha cidade, 20 anos de trabalho virou lama no dia 25/12/2021, além dos bens materiais, muitos documentos importantes como, diplomas, certificados, CTPS, contratos, recibos de pagamentos dentre outros, foram literalmente para a lama do rio. Como faço para formalizar isso? Eu gostaria de formalizar uma espécie de registro dessa perda para que no futuro eu tenha como justificar perante uma necessidade tal infortúnio? O que a Dr. aconselharia fazer?
Olá Alexandre! Muito obrigado. Em relação a sua pergunta, você deve registrar um boletim de ocorrência, para ter o registro formal de que esses documentos estão perdidos. Em muitos lugares, é possível até fazer online, verifique se em sua região não é possível.
Boa tarde Doutor, meu processo trabalhistas se encontra assim, Conclusos os autos para julgamento dá ação incidental na execução. O quê significa? Demora muito pro juiz dá um retorno? Me ajude por favor.
Significa que está com o juiz para que ele julgue o caso. Quanto a demora, apesar de ser a pergunta mais feita a advogados, é uma simplesmente impossível de responder. Seu advogado, assim como eu ou qualquer outro, não sabe nem saberá, e respondemos só pra não deixar o cliente sem resposta. Tentamos achar uma media, mas uma media é só uma média, e não uma previsão. Seu processo pode ser julgado amanhã, ou levar mais 1, 15 meses parado. A única coisa a se fazer é não esquece-lo parado, e sempre cobrar do cartório que o processo seja movimentado, pra garantir que será julgado o quanto antes.
Oi DR meu adevogado deu entrada no processo na justiça estadual só que o juiz da justiça estadual não tinha competências pra jugar o prosseso o mandou meu processo pra justiça Federal fiz uma perícia médica na justiça Federal em março de 2020 minha perícia foi favorável meu processo tá conclusos pra sentença só que o juiz federal mandou meu processo de volta pra vara de origem a onde meu advogado Deu entrada primeiro meu processo apareceu baixa definitiva o que seguinifica
Ricardo, fiquei confuso com sua narrativa. Não tem como um processo está concluso pra sentença e ir à baixa definitiva. Depois de concluso pra sentença, ou ele foi sentenciado, ou houve um despacho. Digamos que tenha sido sentenciado. Aí ele volta à vara de origem para execução. Vem então sua oportunidade de executar, e, se não executar (ou executando e a execução sendo cumprida) aí sim, por ter sido finalizado, ele será baixado definitivamente (ou seja, completamente encerrado e arquivado).
@@RamosFerrazValverdeAdvogadosmeu adevogado falou que agora meu processo volta pra vara de origem justiça estadual aonde meu advogado Deu entrada primeiro no meu processo
@@RamosFerrazValverdeAdvogados só que meu advogado deu entrada no lugar certo na justiça estadual ai meu advogado deu entrada na justiça Federal em março de 2020 fiz uma perícia médica minha perícia foi favorável o juiz federal feiz uma sentença no processo mandou vara de origem justiça estadual aonde meu advogado Deu entrada primeiro o meu processo na justiça Federal foi finalizado baixa definitiva
Bom dia doutor o meu transitou em julgado, depois retornou para origem e agora aparece remetidos autos para prosseguir, oque vem depois, demora a receber ?
Agora vem a hora de apresentar os calculos do valor que quem perdeu terá que pagar. Pode ser rápido, e pode demorar muito, se o devedor impugnar o valor, recorrer ou simplesmente não pagar e não tiver bens no nome. Depende de muitos fatores, só seu advogado, que conhece o caso, pode te responder melhor.
Boa noite DR minha perícia foi favorável na justiça Federal laudo favorável pra mim a médica mim deu o auxílio doença agora o juiz intimou INSS o que seguinifica
@@ricardodesousa2924 Como é o INSS, e os juízes são "pacientes" com eles, o juiz vai intima-los novamente até eles cumprirem a decisão. Vai caber ao seu advogado cobrar isso também.
Aposentadoria da minha mãe contra o inss,estava em transitado em julgado, e agora esta em cumprimento de sentença contra a Fazenda pública, eu nao entendi, poderia me explicar, minha mae ganhou ou perdeu o processo???
Transito em julgado confirma que o processo acabou com aquela determinada decisão. Depois disso vem a execução de sentença (cumprimento de sentença), pra fazer valer a decisão. Se no caso que você falou está "Cumprimento de Sentença CONTRA a Fazenda Pública", é porque sua mãe ganhou sim. Tem um vídeo no canal falando o que ocorre depois que alguém ganha o processo: ua-cam.com/video/SA3cjfzxMgY/v-deo.html
BOM dia Dr.o meu processo revisão aposentadoria por incapacidade permanente agora Tá SUSP/SOBR aguarda decisão instância superior nessa fase pode transitar em julgado?
Não. O processo está com o andamento suspenso, aguardando uma decisão provavelmente do STJ ou STF sobre o tema. Estando suspenso, nada acontece, muito menos o trânsito em julgado. Abs
Olá Jorge, como não é uma pergunta de resposta objetiva, sugiro que veja esse vídeo que temos no canal sobre o tema: ua-cam.com/video/BRMOfTVjvq0/v-deo.html
DR. Se o processo ja esta com o valor da sentença, para pagamento tipo se tem 20 MIL esse valor já vou receber ele msm ou ainda vem correção monetária e juros em cima dele
Boa tarde! Por favor, demora para transitar em julgado após decorrer o prazo para recurso? No meu processo esgotou o prazo para recurso há mais de semana. O réu não recorreu , porém no acompanhamento processual só consta " decorrido prazo" e não teve mais nenhuma movimentação.
Se um prazo pra recurso já decorreu, já transitou em julgado. Falta só o cartório certificar isso. Pede pro advogado cobrar o cartório que eles vão fazer isso na hora até, se realmente o prazo tiver decorrido (esse lançamento "decurso de prazo" é automático, muitas vezes a parte RECORREU, mas não marcou a caixinha que vincula ao prazo, e o sistema não vê que ele recorreu e larga esse andamento automaticamente).
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Muito obrigada. Meu advogado não responde nada. Parece que não está muito preocupado com o fim do processo. O prazo decorreu há quase 15 dias e desde então não houve mais nenhuma movimentação no processo.
@@rmp742 entendo você, mas posso dizer que para um processo e, portanto, para um advogado, 15 dias é como 30 minutos. Nós gerenciamos, as vezes, dezenas de milhares de processos, e recebemos dezenas de intimações de cada um deles por dia. Fazer um processo que não teve intimação ainda nem sempre é possível, já que mesmo que tenhamos ciência de que podemos fazer algo naquele processo, já temos prazos correndo em dezenas de outros processos e, obviamente, temos que dar preferência àqueles que já tem prazo em curso, sob pena de prejudicar o cliente em caso de perda do prazo. No entanto, vale a pena você indicar a ele que o prazo decorreu e pedir que ele tome a providência cabível.
Ola Daniel! Foi proferida ("disponibilizada") uma decisão, que pelo visto se refere aos embargos de declaração (uma espécie de "recurso", tem vídeo sobre isso no canal). Abs
Acórdão é decisão de 2ª instância, ou seja, do Tribunal, ou seja, decisão dos desembargadores. E negar provimento significa que eles não aceitaram o recurso (de quem recorreu), então mantiveram a decisão anterior.
Acórdão é decisão de 2ª instância, ou seja, do Tribunal, ou seja, decisão dos desembargadores. E negar provimento significa que eles não aceitaram o recurso (de quem recorreu), então mantiveram a decisão anterior.
Boa noite! Tudo bom? Antes do trânsito em julgado, existe também o Cumprimento Genérico ou Despacho Genérico. Por exemplo, supondo que um processo está chegando no seu trânsito em julgado. Significa que este CUMPRIMENTO GENÉRICO OU DESPACHO GENÉRICO não vai ter o trânsito em julgado? Ou seja, o processo não vai dar fim por algum motivo. Seja, porque, o advogado da parte ré entra com Reclamação na 2º instância, e algum desembargador fica sendo relator daquela quase sentença condenatória de 1º grau.
José Eduardo, bom dia. Não entendi bem o que quis dizer. Mas "Cumprimento Genérico" ou "Despacho genérico" costuma ser só um andamento processual lançado no sistema. O que interessa é o conteúdo do processo, não esses andamentos. Se houve despacho, interessa o conteúdo do despacho, que pode dar fim ao processo, movimenta-lo, ou mesmo "reconhecer" uma certidão de trânsito em julgado colocada pelo cartório e chamar as partes para iniciar a execução.
Boa noite no processo cível demora quantos dias pra juntada da certidão de trânsito em julgado do acórdão,já passou 15 dias nenhum dos advogados recorreu
Sidney, em primeiro lugar, os 15 dias não se conta assim como você parece estar a contar. Não são dias corridos, tampouco se conta do dia que você soube da decisão. O prazo é de 15 dias ÚTEIS, a começar do dia útil subsequente ao dia em que foi considerado publicado oficialmente, que é um dia depois da disponibilização dele no diário oficial. Para além disso, dificilmente o cartório vai certificar logo no dia seguinte ao fim do prazo. Se ninguém cobrar o cartório, pode durar até um ano de espera, mas em geral, se alguém cobrar ou se o cartório for um dos que funciona minimamente bem, vai levar pelo menos 15 a 30 dias depois do real fim do prazo pra isso ser certificado.
Olá Cassia, significa que está com o juiz. Como saiu de "pra despacho" para "pra julgamento" assim seguidamente, é bem provável que não seja a sentença ainda, só um despacho mesmo, mas aí seu advogado, que conhece o andamento do processo melhor, saberá explicar de forma mais precisa.
O processo do meu marido está transitado em julgado pelo STJ, cabe ainda recurso, o recurso era pra tentar tráfico privilegiado( ele era batedor d estrada) a pena foi de 6 anos 9 meses é réu primário, no processo consta q ele pratica atividade ilícita pela quantidade aprendida no carro da frente, porém ele trabalhava carteira registrada foi a 1° vez dele, tem chances de diminuir a pena de 2/3 pra 1/6?
@@RamosFerrazValverdeAdvogados e quanto a condenação de 6 anos e 9 meses, esses 2/3 da pena seria 4 anos em regime totalmente fechado, ou soma o fechado semi aberto e aberto?
@@nadysilva3210 não trabalhamos com direito penal, não sou a melhor pessoa para te responder. Mas isso vai depender de outras coisas que foram determinadas na própria sentença, ou seja, o juiz ao fixar a pena também indica algumas dessas flexibilizações, ou não, e aí se analisa isso perante a lei para saber o que vai se aplicar ao caso específico que você trouxe.
André, tudo depende das partes. Se ninguém recorrer após a sentença, vai transitar em julgado rápido, sem chegar nem à 2 instância. Se recorrerem "até o fim", aí sim, vai até o STJ, talvez o STF, para depois chegar ao trânsito em julgado.
Professora, obrigado.. Meu filho teve uma pena ordenada na 1 instancia de 7anos,esta cumprindo atraves de uma Hc,em liberdade.No apelo em 2 instancia, não mudou a sentença. Posso, apelar para o supremo? Quando não posso apelar/ Quais recursos ainda me cabe? Depois do transito julgado, desfavorável, ele volta para a prisão cumprir a pena.Pode me dar uma luz//
Olá! Não trabalhamos com direito penal no escritório, então melhor consultar um advogado para saber as respostas com precisão. Mas o que podemos dizer é que vocês podem (ou poderiam) ter recorrido ao Supremo sim, depois que a decisão em 2 instância foi desfavorável. Depois do trânsito em julgado, não. E quando ocorrer o trânsito em julgado, a decisão final será cumprida. Ou seja, se a decisão final for de que ele deve cumprir em liberdade, ficará em liberdade. Se for para cumprir em prisão, terá que retornar sim. Contudo, se houver algum motivo real para mante-lo em liberdade, sempre é possível impetrar um Habeas Corpus para isso, independente do trânsito em julgado da decisão.
@@laertegodoi1772 Não sobe quando o prazo para recorrer já tiver passado (ou seja, a parte perdeu o prazo pra recorrer), ou se já estiver no STF, que seria o equivalente a uma "ultima instância". Recorrer sempre é possível, mas em alguns casos o recurso simplesmente não terá como ir pra frente por questões técnicas, mas isso já é muito complexo. Melhor guardar que recorrer sempre será possível, até a última instância possível.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados DR.foi claro.Gratidão.Eu recorri na segunda e foi desfavorável, então pelo que entendi posso ir para 3 instancia com o processo.
No meu processo ontem saiu esse trânsito em julgado e antes teve a sentença não sei o que significa pois meu advogado falou que perdemos a causa eu ia receber 500 mil reais foi o que a juíza determinou
Significa que a decisão é definitiva, como tá explicado no vídeo. Ou seja, se você perdeu, não tem mais como seu advogado reverter isso, já que teve o trânsito em julgado.
Boa noite Dr, tenho um processo civil redibitório contra mim é uma casa que está em questão na justiça,se o juiz mandar eu entregar a casa quanto tempo o juíz mim dar Aparti da aldiemcia de instrução para entregar a coisa a requerente mim responda por favor.
Boa tarde dr meu processo está na seguinte situação cumprimento de sentença contra a fazenda pública e consta também uma requisição de comprimento implementar benefício com prazo de 20 dias oque vem após isso é quanto tempo demora para ter uma resposta
Jocimar, o que vem após é o cumprimento da sentença, aparentemente pelo INSS, que deve ser quem você processou. Quanto tempo demora, no mínimo 20 dias úteis, pelo que você mesmo disse. O "máximo" não existe, não há como prever. Mas em media diria que em 60 dias deve estar tudo em ordem em relação à implementação do benefício. Se houver pagamento referente a retroativos, aí vai demorar mais.
Está perto. Se transitou em julgado e a decisão foi favorável a ela, é possível que em torno de 90 dias ela já receba. Mas isso é imprevisível, como explico nesse vídeo: ua-cam.com/video/6Olm-ae2ROY/v-deo.html
É vergonhoso ver o que se passa juridicamente hoje nesse Brasil. Uma ação de Trânsito em Julgado de revisão ganha do INSS passar mais dois anos no vai-e-vem de petições como se fosse um joguete de criança. E de ação a pessoas com mais de 70 anos, iniciadas há quase uma década. Afinal, que fim levou o Estatuto do Idoso? O substituíram pelo Estatuto do Óbito? E nunca se ouviu um congressista se preocupar com isso.
Concordo completamente. Temos ações transitadas em julgado contra Banco, já com o dinheiro penhorado, e depois de 3 anos de petições insanas pra lá e pra cá do banco, sem a Juíza liberar o valor (de propósito), o autor da ação faleceu. Ridículo.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados , vivemos a ditadura do Judiciário contra os velhos, fracos e oprimidos. No entanto, quando é pra soltar corrupto, é um zás.
Depende de uma incontável série de fatores, meu amigo. Pode ir de 1 mes a 4 anos, se houver impugnações, recursos etc.. Tem até um vídeo no canal que fala sobre essa comum pergunta "quanto tempo": ua-cam.com/video/6Olm-ae2ROY/v-deo.html
Depende de uma série de fatores. Se for valor abaixo de 60 salários, no MÍNIMO são 60 dias úteis para pagamento DEPOIS da expedição do documento que obrigado o INSS a pagar. Ou seja, pelo menos uns 90 dias aí, no mínimo.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados agora porque fala isso, Dr? O prazo para pagamento após o trânsito em julgado é de 15 dias após a intimação do executado na fase de cumprimento de sentença. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento
@@thebest-gp1hb Isso é para pagamento entre particulares, meu caro. Contra INSS e União o sistema de execução de sentenças é diferentes, e o de pagamentos mais ainda.
Boa noite, ótimo conteúdo...parabéns, hj encerrou o prazo do banco para fazer o pagamento (não fizeram) o advogado me disse que entrou c uma petição pedindo ao juiz para pagamento, como se dá isso ? Demora? Eles pagam multa p não ter pago? Obg
Olá! Se demora ou não vai depender da vara, do juiz, do estado, do processo, do que o banco vai fazer (se vai impugnar a execução, recorrer etc). Mas eles pagam multa sim, 10%.
@@wertonluis7319 sim, tem como recorrer. Não é um recurso pra mudar a decisão que você já ganhou, quanto a isso não cabe mais recurso. Mas ele pode discordar do valor que seu advogado apresentou, por exemplo, e se o juiz confirmar o valor de seu advogado, ele pode recorrer (só um exemplo, o mais comum, mas há outras possibilidades também).
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Ele entrou com petição pedindo o pagamento do banco, apareceu ontem : concluso p despacho .o que quer dizer...lhe agradeço p todo esclarecimento ok
Olá Dr.quando a ré recebe a notificação para cumprir a sentença é no pje ou pessoalmente com um oficial sendo que o processo ocorreu no rito sumarissimo trabalhista
bom dia... o meu processo contra a empresa aonde eu trabalhei foi para transito em julgado com a sentença favoravel para pagar um valor para mim. E está parado desde novembro de 2021. Meu advogado me disse que o juiz tem que determinar a sequencia do processo/ determinar apresentação de calculos de liquidação. O juiz fazendo isso ele (advogado) podera iniciar o cumprimento da sentença e cobrar os valores. Seria isso mesmo ? grato
Depende. Se estava em 2ª instância, de que retornou à 1ª, ou seja, ao primeiro juiz do caso. Se estava na primeira, provavelmente foi arquivado e encerrado definitivamente.
O seu canal é o melhor de todos porque você traduz o juridiquês pra todo mundo entender. Não sei como ainda não tem 1 milhão de inscritos.
Obrigado! Esse é o principal objetivo do canal: descomplicar o que muitos complicam de propósito, pra se posicionar como superiores aos demais. Tomara que possa chegar a mais pessoas mesmo!
@@RamosFerrazValverdeAdvogados vc tá investindo em divulgação? Por exemplo, divulgar massivamente em grupos de Facebook e WhatsApp; agora, é possível criar canais de transmissão no Instagram; e vc tb pode investir um dindin em publicidade no UA-cam mesmo. Acho que vale a pena.
que lindo,fico horas olhando os comentários principalmente as respostas do Dr, com essa simplicidade e boa vontade de explicar 🙏🙏👍🙋😘
Obrigado Celma!
@@RamosFerrazValverdeAdvogadospóque
❤ porque. Não. Tenho. Nem uma notícia. Do. Meu prosseco. Maurício. M g 68. Anos idade 50. Anos. Cotribuicao me aposenteio. Em. 2014. Tenho. Meu. Precatori. Tramitando até. Hoje. Nem. Uma. Noticia.
Vc explica com clareza que não fica enrolando pra explicar.
Que bom que achou isso, porque essa é a intenção! Obrigado.
Adorei sua explicação e o melhor vídeo que eu já vir, obrigado pelo seu carinho por todos nós, meus parabéns.
Eu que agradeço Patrícia 😁😁😁
Dr o senhor está de parabéns tirou minha duvidas Deus te abençoe sempre
Que bom! Agradeço as palavras!
Parabéns Dr. Resumiu tudo em poucas palavras. Nota 10 para o Sr. pelas suas informações precisas.
Obrigado Vanilson, que bom que o objetivo do vídeo foi atingido!
obg pela atenção ao responder os comentários. parabéns
Eu que agradeço!
Dr Obrigada Por Seu Amor Gentileza Ao Próximo 🌹
Obrigado!
O meu processo contra o INSS saiu assim, " sentença/o v. acórdão transitou em julgado, devendo, portanto, se o caso, providenciar o protocolo de cumprimento de sentença apartado, o q significa, eu quwria saber se ganhei o processo, enfim.
Muito obrigado, ganhou mais um inscrito, Deus abençoe
Olá! Se você ganhou, eu não sei, não tem como saber por isso aí. O que posso dizer é que seja lá qual for a decisão final do processo, ela não pode mais ser modificada, é definitiva. Então, se a decisão lhe foi favorável, sim, você ganhou e isso não pode ser mudado mais. O que é preciso fazer agora é o seu advogado executar essa decisão.
Entendi doutor muito obrigado pela atenção
Há doutor e comprimento de sentença apartado, o q significa,
Eita! como é gostoso de ouvir seus vídeos, com todo respeito gosto até mais do seu Tom de voz,a cada palavra sensacional sou sua fã, mais uma vez com todo respeito..
Obrigado Celma!
Bom diaa o Meu processo trabalhista ja teve 2 acordao ao meu favor e o último eles recorreram .Agora apareceu Trânsito em julgado /encaminhado a liquidação/Concluso os autos para despacho (genérica) meu processo ja chegou ao fim ainda cabe mais recursos
Chegou ao fim sim. Agora seu advogado tem que iniciar a execução e, durante essa fase de execução, cabem sim novos recursos, mas apenas para discutir o valor, e não se você tem ou não razão nos seus pedidos (isso já foi decidido).
oi ganhei a causa conta o INSS o juiz julgou meu processo procedente mim deu o auxílio doença. com o tempo pode transformar em auxílio acidente
Não. Não há como transformar auxílio DOENÇA em ACIDENTE. Talvez em aposentadoria por invalidez.
Muito boa sua explicação, fiquei sabendo hoje que meu processo está em trânsito em julgado, e não sabia o que era, agora sei.obrigada,
Que bom que te ajudou! Disponha
Demorou para receber ou teve recurso?
E quando o executado não oferece embargo à penhora e ocorre o trânsito em julgado, quanto tempo demora pra outra parte receber?
A melhor resposta que eu posso dar pra essa pergunta está nesse vídeo que fiz especificamente pra isso: ua-cam.com/video/6Olm-ae2ROY/v-deo.html
Você explicou tudo que eu precisava tá acontecendo exatamente isso no meu processo que eu tenho na Defensoria e já ganhei a causa mas o réu entrou com não sei se chama recurso mas já deu trânsito em julgado e já tem mais de 6 meses e o juiz não decidiu Bonfim logo nesse processo sendo que a causa já está ganha complicado não sei porque tanta demora resumindo advogada disse que ia fazer fazer contabilidade mas o réu pediu lá não sei o quê mesmo tendo causa ganha já tem mais de 6 meses e não termina
É muito comum que os réus usem tudo o que for possível para atrasar ao máximo a hora do pagamento. Paciência, que a hora sempre chega.
Parabems dr melhor video que vi ate agora bem detalhado muito bem explicado
Obrigado Diego!
Boa tarde! , ainda falando em trânsito em julgado, por exemplo; o juiz poderia impor a aplicação de astreindes , para que se faça cumprir um decisão.
Flavio, se a condenação for relativa a uma obrigação de fazer (exemplo: derrubar um muro, autorizar um tratamento de saúde, etc), sim, o juiz poderá fixar uma multa em caso de descumprimento também na Sentença.
Caso tenha mais interesse no assunto, nosso sócio Victor tem um livro sobre o tema, em formato de eBook: www.amazon.com.br/astreintes-CPC-2015-jurisprudencial-consumidor-ebook/dp/B089ZQ8217
Abs.
Primeiro, obrigado 🫂 por responder, as perguntas. Mesmo algumas sendo extremamente chatas, e repetitivas. Segundo, fiz uma pergunta, quando for possível responder, eu agradeço desde já.
Eu que agradeço! O canal é pra isso mesmo, ajudar quem não entende tao bem o direito graças aos exageros e o "juridiquês" dos colegas, que a mídia replica sem necessidade. Respondi sua pergunta já, abs!
parabens dr ramos Ferraz boas explicações
Obrigado Marcos!
Gratidão muito esclarecedora .
Eu que agradeço! =)
Boa noite Dr,👍😘
Boa noite!
Dr.parabens ótimo vídeo me explique por favor na minha causa transitou em julgado,no rito sumarissimo nos termos da lei ,e nos autos fala sobre preclusao da ré oque vem apos
Preclusão é quando a outra parte (no caso a Ré) não pode mais se manifestar sobre determinado assunto. Mas se ja transitou em julgado isso é irrelevante: o que vem depois é a execução
Boa noite estou satisfeita com a explicação o meu ja transitou em julgado ,foi pra fase de execução agora,esta assim concluso os autos para julgamento da ação incidental na execução o que significa.
Ola Rosanea. Significa que a decisão sobre a discussão do processo em si já é definitiva, pois transitou em julgado. O que está pendente agora é a execução dessa decisão, já que o executado tomou alguma medida para questiona-la: normalmente se questiona os calculos da execução, ou algo que foi cobrado mas que a decisão transitada em julgado não havia permitido.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados muito obrigada por me esclarece depois disso a contadoria do trt10 deu um parecer favorável,disse que os cálculos estão corretos,será se falta muito tempo pra receber ainda.
@@rosanearosa1451 não da pra saber se demora muito mais, mas alguns meses pelo menos certamente. Você já está quase lá!
@@RamosFerrazValverdeAdvogados agradeço muito de coração.me ajudou muito 😍😍😍
@@rosanearosa1451 Disponha!
parabéns dr boas explicacoes
Obrigado Marcos!
Que charmoso ele...😍
😁😁😁
concordo bonito de mais esse aí é mais bonito que o Edu Guedes 👍😄
Esclarecedora a aula
Obrigado Izaias! Abs
Parabéns pela explicação! Um processo baixado pelo segundo grau e enviado para o STJ está mais perto do "trânsito em julgado"?? Desde já agradeço a atenção.
Olá Eduardo! Obrigado. Sim, está. O STJ pode ser, em tese, a última "instância" dele, a depender do tipo de processo. Sempre é possível tentar o STF, mesmo a partir do STJ, mas isso hoje em dia é tão difícil para certos tipos de caso que mesmo os réus que mais gostam de protelar (atrasar) o processo, não têm recorrido ao STF. Então, tende a ser o último passo do seu processo.
Show parabéns Dr
Obrigado!
Top demais, obrigado
Que bom que gostou, eu que agradeço!
Quando transita em julgado com sentença iliquida , como faz para o reu impugnar o calculo da liquidaçao da sentença ?
Primeiro, o Exequente (quem ganhou o caso) tem que apresentar a planilha. Quando ele apresentar, o juiz vai intimar o réu para impugnar, o que pode ser feito com uma outra planilha de cálculos, ou só por questões técnicas do direito mesmo.
Ótima aula! Entrei com um mandado de segurança em concurso público, o caso em questão foi dado proferido ao candidato, decorreu o prazo recursal. O que vem agora? Ja vou ingressar no serviço público? Obrigado!
Olá meu caro! Primeiramente, obrigado. Em resposta à sua questão, se decorreu o prazo recursal, caberá ao seu advogado iniciar a fase de cumprimento de sentença, para que o juiz intime o a outra parte a comprovar que cumpriu a decisão (que, imagino, seja a de te integrar ao serviço público). Uma vez intimado, ele terá um prazo (provavelmente de 30 dias úteis) para fazer o que tem que fazer para te integrar.
Gostei de suas explicações
Obrigado Teodoro!
Rapaz vc e muito bom explicou muito bem mesmo muito obrigado.
Obrigado Deivid! Abraços!
Dr eu GANHEI na 1⁰ instância o valor 10 MIL e o Banco recorreu pra 2⁰ instância ganhei de novo agora foi 20 MIL, ENTÃO transitou em julgado hoje 12/04 e agora o que será que vem depois desse trânsito em julgado, demora muito pra receber o valor é eu ñ sei realmente quanto foi q eu GANHEI se foi o da 1⁰ INSTÂNCIA 10 MIL ou o da 2⁰ INSTÂNCIA 20 MIL 😢
Olá! Há um vídeo no canal exatamente sobre isso: ua-cam.com/video/SA3cjfzxMgY/v-deo.html
Boa Noite parabéns pela explicação, caso não tenha em um processo trânsito em julgado o que acontece se o processo não for comprido ou seja seguido e como faço para encontrar trânsito em julgado por favor.
Olá Quenia. Não há o que cumprir, do ponto de vista de um processo, enquanto não houver o trânsito em julgado (salvo se tiver sido concedida uma liminar no caso: ua-cam.com/video/XCNxVbLWrE0/v-deo.html ). Quanto a "encontrar" o trânsito em julgado, a única coisa a fazer é pressionar para que o processo tramite o mais rapidamente possível. Trânsito em julgado, em pouquíssimas palavras, é o final definitivo do processo, quando não há mais o que ser modificado, por meio de nenhum recurso.
Já entendi. Trânsito em julgado em 15/16. Em 19 a Adv sócia na ação, deixa o processo. Nem clarividente precisa ser, pra suspeitar de algo, Considerado o prazo prescricional.
Não entendi muito bem o que quis dizer. Abs
@@RamosFerrazValverdeAdvogados De acordo com os trâmites processuais a que expôs. Constatei inconsistência/irregularidade, me baseando na Cartilha de Ética da OAB, e também em relação à Cartilha dos Precatórios. Onde abordado pela parte por mim contratada, á minha porta, me esperando, solicitando minha conta bancária sem alvará judicial, e sem aviso prévio (Detém meu contato por telefone e Whatsapp atualizados há muito!). Ou seja, veio a mim de forma inesperada, que é uma confissão que algo sério está acontecendo, onde obteve a pretensão frustrada. Transitado em julgado, Cumprimento de sentença contra a Vara da Fazenda do Estado de São Paulo, prazo prescricional, e prestação de contas na calçada de casa. Realmente, isto não condiz com justiça séria.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados De acordo com os trâmites processuais a que expôs. Constatei inconsistência/irregularidade, me baseando na Cartilha de Ética da OAB, e também em relação à Cartilha dos Precatórios. Onde abordado pela parte por mim contratada, á minha porta, me esperando, solicitando minha conta bancária sem alvará judicial, e sem aviso prévio (Detém meu contato por telefone e Whatsapp atualizados há muito!). Ou seja, veio a mim de forma inesperada, que é uma confissão que algo sério está acontecendo, onde obteve a pretensão frustrada. Transitado em julgado, Cumprimento de sentença contra a Vara da Fazenda do Estado de São Paulo, prazo prescricional, e prestação de contas na calçada de casa. Realmente, isto não condiz com justiça séria.
@@RamosFerrazValverdeAdvogadosO Conselho de ética da OAB, é muito benevolente. Deveria-se instalar detectores de mentiras em seus coordenados. É fato: Advogado vagabundo, que bate à porta do cliente pedindo a conta bancária para fins de quitação dos valores, é vergonhoso. Que se DIGA.
Excelente explicação
Obrigado Lindalva!
Bom DIA, Dr. RAMOS! Minha causa já transitou em julgado, já teve homologação dos cálculos e hoje esta assim, o que significa? Dê-se ciência à reclamada. Em seguida, os autos deverão caminhados para expedição de alvará liberatório do depósito recursal, providência já determinada no despacho de ID cbeb4b0.Os valores liberados deverão ser abatidos, pela contadoria, dos cálculos de liquidação. A reclamada deverá ser citada via DEJT para pagar ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas.
Olá Leandra. O processo está em fase de execução. "Ciência à Reclamada" é para avisar a empresa do último acontecimento, e também da liberação do depósito recursal que foi feito pela empresa, provavelmente. Mas nesse andamento não me parece que houve homologação de cálculos não, já que o juiz ainda fala em abater valores "dos cálculos de liquidação" que SERÃO feitos pelo contador da vara. Calculos de liquidação nada mais é do que os cálculos para encontrar o valor exato que as decisões do processo estabeleceram, para que então a empresa seja obrigada a te pagar.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Dr. foi feito pela perita, no meu processo diz que ele homologou os cálculos, já que a empresa perdeu o prazo para contestar. A respeito do requerimento de ID b1200d5 - pedido de dilação de prazo para apresentação dos cálculos de liquidação - esclareço que a liquidação foi apresentada anteriormente pela perita contábil do juízo, conforme ID 3ea1f01 anexos. Além disso, a alegação de problemas de saúde do perito contábil da reclamada veio desacompanhada de documento comprobatório dessa situação. Por isso, fica indeferida a dilação de prazo pretendida. Homologo os cálculos de ID 420bd5b, por refletirem o decidido no comando sentencial. Intime-se o reclamante para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de contagem de prazo. Poderia me explicar pfv.. MUITO GRATA!!!
@@leandratenorio9835 então pronto, o valor já está estabelecido de forma diferente, e o prazo está com você, Reclamante, para em trinta dias peticionar pedindo que a Reclamada seja intimada a quitar o valor, sob pena de penhora do valor nas contas dela.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Entendi Dr. Ramos, ótima explicação.. Muito Obrigada!!!!
@@leandratenorio9835 Disponha! E boa sorte!
Tenho um processo contra o Bradesco que trânsito.em.julgadk na data de 27/05 qual o próximo passo agora dr pode me.arientar ?
Agora você precisa executar a decisão que conseguiu. Tem um vídeo recente do canal especificamente sobre o que fazer depois que se "ganha" o processo: ua-cam.com/video/SA3cjfzxMgY/v-deo.html
Ola bm dia meu esposo esta cm um processo trabalista des de 2019 e estava em transito em julgado e o moço do sindicado me explicou q nao avia mais recurso que meu esposo quanhou porem agora tbm esta escrito arquivados os autos definitivamente oq isso significa ???
No caso ele tinha me falado que a empresa falou q nao tinha como pg meu esposo e agora quem arcaria seria a federal pois meu esposo era terceirizado de um hospital Federal.
Fico no aguade da resposta mt obg exelente video👏👏🙏😘
Olá Vanessa. Se for arquivado, e definitivamente, tem algo a ser feito aí se ainda pode ser executado. É "normal" que uma empresa vá a falência no trabalhista, e não se consiga executa-la. Mas pode-se partir para o sócio, mas que possivelmente também não tem bens.
Daí também é normal, quando é uma empresa terceirizada, que a empresa que terceirizou o serviço passe a ser a responsável para pagar, inclusive se for um órgão ou ente público. Mas se o Hospital Federal passou a ser o responsável, o processo deveria estar seguindo contra ele, já em forma de execução da vitória de seu esposo. Não deveria estar arquivado.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados ola bom dia !
Mt obg pelas informoçoes pois ontem consegui fala cm o sindicado e eles me passarao q tera q fazer tudo novamente que tera uma nova audiencia 😥 estou perdida totalmente .
Que Deus te abençoe sempre🙌😘
@@vanessafernades573 seria bom você pedir o número do processo e consultar um advogado de fora do sindicato, apenas para ele esclarecer exatamente o que aconteceu no seu processo, e você ficar mais tranquila. Disponha!
Dr. O meu processo contra o inss já ouve sentença favorável à mim, e já entrou em trânsito em julgado. Agora o processo se encontra desse modelo 👉Intimação Expedida
On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social INSS (Referente à Mov. Certidão Expedida
O que significa, e quantos dias ainda pramim puder por a mão no papel bordado? Agradeço se puder me informar
Olá! Não temos como saber com base só nesse andamento, sugiro que fale com seu advogado que, por conhecer o processo, poderá entender o que se passa. Imagino que, se já houve o transito em julgado, o INSS tenha sido intimado para apresentar os cálculos, para que possa ser emitido o documento que o obrigará a pagar em 60 dias uteis (a RPV, se o valor for inferior a 60 salários mínimos).
processo ganho foi para baixa definitiva meu advogado falo q e so espera nao tem pque faze
Tem que esperar ele voltar pra Vara em que começou, pra poder executar a decisão.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados sera que demora muito ja esta nessa faze a 3 meses
@@VitoriaCanabarro sobre esse tema, sugiro que veja esse vídeo: ua-cam.com/video/6Olm-ae2ROY/v-deo.html . É a melhor resposta que posso dar.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados obrigado verei sim
Show de bola! Bem explicado.
Obrigado Jose! Abs
Doutor poderia me ajudar...Meu processo esta assim, ganhei na 1 instancia, foi pra 2 estancia ganhei no Acordão,voltou pra 1 instancia, e agora nas Movimentações esta assim.
Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 224: Defiro pelo prazo 30 (trinta) dias. Int. ME AJUDA DOUTOR ESTA NO FINAL MINHA CAUSA?
Ola! Melhor você perguntar pro seu advogado, que conhece o caso, mas aparentemente o INSS ja foi até intimado a cumprir a decisão, seja ela qual for. Então sua causa deve estar próxima ao final sim.
Tenho um processo contra o Facebook no fórum cível, foi trânsito em julgado no dia 01/03/24, o juiz proferiu a sentença de obrigação para disponibilizar o meu perfil no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária caso descumprimento da sentença.Eu já pedi o cumprimento da sentença ao juiz, tenho dúvidas se a multa diária já está valendo?
Olá Vanessa! Sem analisar seu processo eu não tenho como responder isso, mas para a multa diária começar a "valer", o Facebook vai ter que ser intimado (formalmente) do seu pedido de cumprimento de sentença, o prazo de 15 dias (úteis) vai ter que passar SEM que eles cumpram e, após essa contagem, você vai informar ao juiz que eles ainda não cumpriram: a partir daí, tecnicamente, ela tem que começar a ser computada (apesar de existir juiz que faz de tudo pra não computa-la).
boa tarde, hj fui ver meu processo apareceu isso "Encaminhar para a APS para cumprimento de acordão com implantação de benefício - Número do protocolo GET da subtarefa", o que isso significa?
Dificil saber sem nem saber que tipo de processo é ou que fase está... mas, se fala em implantação de benefício, imagino que seja contra o INSS, se fala de acórdão, já passou pela 2 instância. Então a dedução é de que foi enviado para o INSS para que cumpra a decisão que foi dada no processo, implantando o benefício tal como a decisão mandou.
Excelente, Professor! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 Houve trânsito em julgado e baixa definitiva de um processo com sentença favorável, de absolvição na ação penal. Depois de meses uma petição da procuradoria dizendo que não irá impugnar a execução apareceu nos autos. Fiquei sem entender.
Ola Diogo! Obrigado! Isso acontece... A Procuradoria volta e meia protocola essas petições sem nexo... seja em ação penal, tributária (muito!) etc.. talvez, como houve absolvição, ou se manteve o réu em liberdade ou ele foi solto, e a Procuradoria quis dizer que não impugnaria isso; mas nem poderia, dado o trânsito em julgado...
@@RamosFerrazValverdeAdvogados exatamente, professor! Fiquei confuso quando vi, sou jovem advogado e a cabeça doeu por um minuto rs. Obrigado 🙏🏻👏🏻👏🏻
Bom dia. No meu processo está com essas últimas movimentações " DECORRIDO PRAZO " - TRANSITADO EM JULGADO - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - RECEBIDOS OS AUTOS Recebido do(a) DISTRIBUIDOR - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE ( isso significa que meu processo foi arquivado? )
Deveria significar isso sim, mas as vezes a Vara lança esse andamento equivocadamente, ou mesmo arquiva o processo equivocadamente também. Sugiro que fale com seu advogado para que ele entenda exatamente o que ocorreu.
Ótima explicação!
🙌🏽👏🏽👏🏽👏🏽
PARABÉNS PELO AULA !
EU ESTOU COM PROCESSO TRABALHISTA QUE O ACÓRDÃO DA 2 ESTÂNCIA FOI FAVORÁVEL ATÉ PELA REITERAÇÃO! PORÉM A EMPRESA RECORREU PRA 3 ESTÂNCIA DESDE JUNHO DE 2021!
GOSTARIA DE SABER SE NA 3 ESTÂNCIA SE AMBAS AS PARTES NÃO CONCORDAR SE PODE FICAR RECORRENDO OU QUANTAS VEZES SE PODE RECORRER NA 3 ESTÂNCIA?
Olá! Obrigado. "3 instância" pode ser tanto STJ quanto STF ou, ainda, no caso trabalhista, TST. Imagino que seu caso esteja no TST. No TST, depois do julgamento, haverá a possibilidade de Embargos de Declaração (temos vídeo sobre isso no canal), e outros recursos internos a depender do caso, além de Recurso Extraordinário, que levará o processo ao STF. E nesse trâmite ao STF diversos outros recursos podem surgir.
Contudo, como a Justiça do Trabalho é melhor em punir recursos que só servem para atrasar o fim do processo, em geral os processos trabalhistas acabam mesmo por lá, então depois do acórdão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve ocorrer no máximo a apresentação de Embargos de Declaração mesmo.
Eu dei entrada no divórcio e a outra parte foi intimada e não compareceu depois de muito tempo recebi a sentença favorável agora estou esperando uma certidão de trânsito em julgado para fazer averbação do divórcio será que demora muito essa certidão de trânsito em julgado no caso do divórcio defensoria pública
Se o prazo dos recursos já passou, você pode ir ao cartório falar com o servidor e pedir que ele certifique o trânsito em julgado ali na hora, explicando o porque você precisa da urgência.
Boa tarde Dr. O meu processo que estava no STJ foi transitado em julgado com baixa definitiva e remetido a vara de origem em 3/5/2023, fará portanto 3 meses que esta parado, gostaria de saber que mesmo não tendo nada na vara de origem que é o que consta na consulta. o INSS poderia implantar o meu beneficio. Agradeço de antemão a atenção data. Gostei muito das suas explicações. Mais um inscrito.
Olá boa tarde, e obrigado! O INSS pode sim implantar a qualquer momento, já que a decisão já transitou em julgado. O mais normal é o fazer depois que você iniciar a execução, quando o processo chegar de fato na "vara de origem", ou seja, na Vara em que o processo começou.
O que significa Dê -se vista dos autos ao MP?
Que o processo será entregue ao Ministério Público para que eles opinem.
Depois que um processo da trânsito julgado demora para o INSS implantar
Depende do que você considera demora em um processo rs. Em geral, em até 60 dias o INSS irá cumprir. As vezes atrasa, as vezes é antes disso.
Esse bocadinho de tempo que você refere é em média quantos meses?
Dr bom dia agora em feveriro de 2024 saiu a certidao de trasito em julgado eno dia nove no outro dia da certidão de trânsito em julgado. Voltou pra o juiz de origuem por julgamento defenitivo de recurso vc pode me dizer se agora vai demora entrei na justiça federal sem advogado estou perdida obg ♥️
Isso significa que você ganhou o processo, e ele vai ser devolvido agora para a primeira instância (onde ele começou), pra você poder exigir o cumprimento do que foi decidido pelo juiz.
Obg Deus abençoe vc @@RamosFerrazValverdeAdvogados
Boa tarde Dr, a justiça estadual aonde eu moro reconheceu minha união estável , teve uma nova audiência na justiça federal aonde o juíz não renconheceu minha união estável , minha advogada recorreu da decisão , tenho chance de ganhar o processo??
Só quem pode te responder isso é sua advogada, que conhece o processo, as provas etc.. Mas imagino que se ela recorreu, é porque acredita que você pode ganhar.
Minha requisição de pagamento de pequeno valor enviado ao tribunal o que significa
Que o Tribunal (que é o responsável pelo pagamento do valor) agora tera 60 dias para fazer esse pagamento, e aí você (ou seu advogado) terá a possibilidade de levantar esse valor no banco.
Parabéns pelas aulas Victor! Mais um inscrito!
Uma dúvida: os prazos para execução de sentença, implantação do benefício e etc, são dias úteis ou dias corridos? Obrigado.
Obrigado Paulo! Depende do prazo, e de como ele foi fixado. Se for fixado em DIAS (10 dias, 15 dias, 30 dias), e for um prazo PROCESSUAL (como execução de sentença, que você mencionou), sim, será sempre em dias úteis. Se for fixado em horas (48 horas, por exemplo), não necessariamente. E se for um prazo de direito material (decadência, por exemplo), também não será contado em dias uteis.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Obrigado!!
@@RamosFerrazValverdeAdvogadosOi boa noite o meu está aparecendo transito em julgado dia 12/07 e logo depois já aparece baixa definitivas e voltou para a vara de origem eu estou meia perdida
@@camilaqueiroz43792 Provavelmente seu processo estava em 2ª instância. Daí quando transitou em julgado, devolveram ele pra 1ª instância, que é onde você poderá executar a decisão, ou seja, cobrar o que foi decidido que lhe seria devido (se você tiver ganho o processo).
Boa tarde dr,tudo tranquilo? Espero que sim. Gostaria de entender melhor o meu processo. Está na fase de cumprimento de sentença contra fazenda pública, desde de setembro de 2022, ordem judicial pra implantar a aposentadoria, até agora nada, entre prazos, um despacho me chamou atenção, juiz concedeu outro prazo ao INSS, porque tanto prazo, sabendo que o meu direito não está sendo cumprido?? Agradeço desde de já. Obrigado e parabéns pelo esclarecimento.
Ola meu caro! A resposta real e direta é simples: os juízes fazem isso muito com o INSS e outros entes públicos, intimando-os reiteradamente mesmo quando eles perdem o prazo. Se fôssemos nós, particulares, seríamos punidos de alguma forma. Os entes públicos eles intimam insistentemente até que enfim o órgão dê atenção e resolva cumprir a decisão. Não é só com você, infelizmente é bem comum.
Dr,, minha mãe comprou uma casa que foi construída em cima de um bueiro a onde dar acesso resido de pias e sanitário da própria casa e dos vizinhos, então minha mãe ficou na posse da casa um ano e dois meses, quando tomou conhecimento do bueiro e da lama de esgoto que entra dentro da casa não procurou os direitos dela, procurou foi enganar outra pessoa,e essa outra pessoa colocou na justiça pedindo desmanche do negócio, nós achamos sem chance dela ganhar,e o Dr o que o senhor acha.responda por favor, Obrigada..
Celma, já te respondi isso nas suas outras perguntas! Mas só o advogado do caso para poder te dar uma opinião fundamentada.
Boa tarde. Excelente vídeo. Parabéns! Uma pergunta...estou uma fase do processo trânsito em julgado no pje rj. O trânsito em julgado corre prazo? 15 dias úteis
Olá Tiago. Obrigado! Trânsito em julgado é o momento em que o processo se tornou imutável, não há mais prazo PROCESSUAL. A única coisa que se segue ao trânsito em julgado será a execução. A qualquer momento seu advogado pode começar a execução (cobrar o que foi decidido no processo), e aí sim, nessa fase de execução todos os prazos e recursos "voltam" a serem possíveis, mas apenas em relação aos valores em discussão na execução (se seu advogado está cobrando mais do que foi decidido, por exemplo). Aquilo que foi decidido antes não pode mais ser modificado.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados obg pela ajuda. Nesse processo aqui no rj, a gente entra sem advogado. H9je fui no cartório, e o mesmo me informou que nesse trânsito em julgado, está correndo o prazo de 15 dias úteis e depois eu entro com uma petição e anexo com o cálculo. Procede?
@@tiagobaros4944 Não entendi não... se já transitou em julgado, você já pode peticionar com o cálculo. Se tem que esperar 15 dias, é porque ainda NÃO transitou em julgado, e o cartório está a esperar ver se a outra parte vai recorrer.
Boa tarde. Processei uma empresa o juiz deu a sentença dia 15 de agosto 2024 quanto demora para transitar?
Olá Orlando. Depende de quando essa sentença foi publicada, e se houve recurso. Se foi publicada em 15 de agosto e NÃO teve recurso, já transitou, desde que não seja contra a União, Estados ou o INSS, por exemplo. Se teve recurso, aí o processo ainda vai se alongar por bem mais tempo.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados obrigado . não sei a data q foi publicada mas não ouve recurso
Com a Certidão de trânsito em julgado em ação de despejo por falta de pagamento pq a defesa do inquilino perdeu o prazo, significa que agora finalmente ele terá que desocupar o imóvel? Conhecendo o inquilino, eu sei que de alguma forma ele ainda vai tentar brigar e que não vai entregar o imóvel dentro do prazo, minha preocupação é se ele ainda pode prolongar isso por mto mais tempo pois já foram incontáveis recursos ao longo de anos, um mais descabido que o outro! A gente fica até incrédulo de que ele vai finalmente sair! Será que com o trânsito em julgado, agora vai?
Em tese sim. Pelo que vc falou, vai ter que solicitar ao juiz não só que o oficial de justiça vá, mas com apoio policial. Mas isso será a fase de execução e, sim, ele pode interpor novas medidas para atrasar. Se o juiz for bom, seguir a lei, vai determinar o despejo "imediato" mesmo assim. Se for do tipo medroso - o que mais tem hoje em dia - aí é possível que você ainda precise de muita paciência.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Obg pela resposta Dr... é inacreditável a morosidade da justiça, o despejo já se estende a tanto tempo que o contrato de locação já até expirou a 1 ano e meio e mesmo assim ele continua no imóvel, uma vez a ordem de despejo chegou até a pasta de um oficial mas ele conseguiu fazer voltar pro Juiz, inacreditável... Meu medo é ele conseguir continuar adiando o despejo e prolongar isso por muitos meses ainda!
Dr o que significa certidão de trânsito em julgado e na mesma data foi arquivado definitivamente?
Olá! Então, certidão de trânsito em julgado é só a certidão do que eu explico no vídeo; não tem como explicar por aqui melhor do que no vídeo... mas em resumo, esse andamento aí diz que seu caso acabou e foi arquivado.
Excelente vídeo, fonte de conhecimento útil. Dr. fui vítima ( eu e mais milhares de pessoas) de uma grande enchente em minha cidade, 20 anos de trabalho virou lama no dia 25/12/2021, além dos bens materiais, muitos documentos importantes como, diplomas, certificados, CTPS, contratos, recibos de pagamentos dentre outros, foram literalmente para a lama do rio. Como faço para formalizar isso? Eu gostaria de formalizar uma espécie de registro dessa perda para que no futuro eu tenha como justificar perante uma necessidade tal infortúnio? O que a Dr. aconselharia fazer?
Olá Alexandre! Muito obrigado. Em relação a sua pergunta, você deve registrar um boletim de ocorrência, para ter o registro formal de que esses documentos estão perdidos. Em muitos lugares, é possível até fazer online, verifique se em sua região não é possível.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados muito bom!!
Boa tarde Doutor, meu processo trabalhistas se encontra assim, Conclusos os autos para julgamento dá ação incidental na execução. O quê significa? Demora muito pro juiz dá um retorno? Me ajude por favor.
Significa que está com o juiz para que ele julgue o caso. Quanto a demora, apesar de ser a pergunta mais feita a advogados, é uma simplesmente impossível de responder. Seu advogado, assim como eu ou qualquer outro, não sabe nem saberá, e respondemos só pra não deixar o cliente sem resposta. Tentamos achar uma media, mas uma media é só uma média, e não uma previsão. Seu processo pode ser julgado amanhã, ou levar mais 1, 15 meses parado. A única coisa a se fazer é não esquece-lo parado, e sempre cobrar do cartório que o processo seja movimentado, pra garantir que será julgado o quanto antes.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Obrigado!
Excelente explicação!!
Obrigado, que bom que te ajudou!
Oi DR meu adevogado deu entrada no processo na justiça estadual só que o juiz da justiça estadual não tinha competências pra jugar o prosseso o mandou meu processo pra justiça Federal fiz uma perícia médica na justiça Federal em março de 2020 minha perícia foi favorável meu processo tá conclusos pra sentença só que o juiz federal mandou meu processo de volta pra vara de origem a onde meu advogado Deu entrada primeiro meu processo apareceu baixa definitiva o que seguinifica
Ricardo, fiquei confuso com sua narrativa. Não tem como um processo está concluso pra sentença e ir à baixa definitiva. Depois de concluso pra sentença, ou ele foi sentenciado, ou houve um despacho. Digamos que tenha sido sentenciado. Aí ele volta à vara de origem para execução. Vem então sua oportunidade de executar, e, se não executar (ou executando e a execução sendo cumprida) aí sim, por ter sido finalizado, ele será baixado definitivamente (ou seja, completamente encerrado e arquivado).
@@RamosFerrazValverdeAdvogadosmeu adevogado falou que agora meu processo volta pra vara de origem justiça estadual aonde meu advogado Deu entrada primeiro no meu processo
@@RamosFerrazValverdeAdvogados o juiz federal feiz uma sentença no processo mandou meu processo de volta pra vara de origem
@@RamosFerrazValverdeAdvogados no meu caso foi acidente de trabalho
@@RamosFerrazValverdeAdvogados só que meu advogado deu entrada no lugar certo na justiça estadual ai meu advogado deu entrada na justiça Federal em março de 2020 fiz uma perícia médica minha perícia foi favorável o juiz federal feiz uma sentença no processo mandou vara de origem justiça estadual aonde meu advogado Deu entrada primeiro o meu processo na justiça Federal foi finalizado baixa definitiva
Bom dia doutor o meu transitou em julgado, depois retornou para origem e agora aparece remetidos autos para prosseguir, oque vem depois, demora a receber ?
Agora vem a hora de apresentar os calculos do valor que quem perdeu terá que pagar. Pode ser rápido, e pode demorar muito, se o devedor impugnar o valor, recorrer ou simplesmente não pagar e não tiver bens no nome. Depende de muitos fatores, só seu advogado, que conhece o caso, pode te responder melhor.
Boa noite DR minha perícia foi favorável na justiça Federal laudo favorável pra mim a médica mim deu o auxílio doença agora o juiz intimou INSS o que seguinifica
Significa que o INSS foi avisado dessa decisão que lhe foi favorável. Agora o INSS ou irá recorrer, ou irá cumprir a decisão.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados se o INSS não se manifestar dentro do prazo o que acontece
@@ricardodesousa2924 Como é o INSS, e os juízes são "pacientes" com eles, o juiz vai intima-los novamente até eles cumprirem a decisão. Vai caber ao seu advogado cobrar isso também.
Aposentadoria da minha mãe contra o inss,estava em transitado em julgado, e agora esta em cumprimento de sentença contra a Fazenda pública, eu nao entendi, poderia me explicar, minha mae ganhou ou perdeu o processo???
Transito em julgado confirma que o processo acabou com aquela determinada decisão. Depois disso vem a execução de sentença (cumprimento de sentença), pra fazer valer a decisão. Se no caso que você falou está "Cumprimento de Sentença CONTRA a Fazenda Pública", é porque sua mãe ganhou sim. Tem um vídeo no canal falando o que ocorre depois que alguém ganha o processo: ua-cam.com/video/SA3cjfzxMgY/v-deo.html
@@RamosFerrazValverdeAdvogados muito obrigado ,me ajudou bastante
BOM dia Dr.o meu processo revisão aposentadoria por incapacidade permanente agora Tá SUSP/SOBR aguarda decisão instância superior nessa fase pode transitar em julgado?
Não. O processo está com o andamento suspenso, aguardando uma decisão provavelmente do STJ ou STF sobre o tema. Estando suspenso, nada acontece, muito menos o trânsito em julgado. Abs
Gostei muito
Obrigado Claudio!
Um processo de trânsito em julgado.em um acidente de trânsito demora quanto tempo
Olá Jorge, como não é uma pergunta de resposta objetiva, sugiro que veja esse vídeo que temos no canal sobre o tema: ua-cam.com/video/BRMOfTVjvq0/v-deo.html
DR. Se o processo ja esta com o valor da sentença, para pagamento tipo se tem 20 MIL esse valor já vou receber ele msm ou ainda vem correção monetária e juros em cima dele
Terá correção monetária e juros sim.
Boa tarde! Por favor, demora para transitar em julgado após decorrer o prazo para recurso?
No meu processo esgotou o prazo para recurso há mais de semana. O réu não recorreu , porém no acompanhamento processual só consta " decorrido prazo" e não teve mais nenhuma movimentação.
Se um prazo pra recurso já decorreu, já transitou em julgado. Falta só o cartório certificar isso. Pede pro advogado cobrar o cartório que eles vão fazer isso na hora até, se realmente o prazo tiver decorrido (esse lançamento "decurso de prazo" é automático, muitas vezes a parte RECORREU, mas não marcou a caixinha que vincula ao prazo, e o sistema não vê que ele recorreu e larga esse andamento automaticamente).
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Muito obrigada. Meu advogado não responde nada. Parece que não está muito preocupado com o fim do processo. O prazo decorreu há quase 15 dias e desde então não houve mais nenhuma movimentação no processo.
@@rmp742 entendo você, mas posso dizer que para um processo e, portanto, para um advogado, 15 dias é como 30 minutos. Nós gerenciamos, as vezes, dezenas de milhares de processos, e recebemos dezenas de intimações de cada um deles por dia. Fazer um processo que não teve intimação ainda nem sempre é possível, já que mesmo que tenhamos ciência de que podemos fazer algo naquele processo, já temos prazos correndo em dezenas de outros processos e, obviamente, temos que dar preferência àqueles que já tem prazo em curso, sob pena de prejudicar o cliente em caso de perda do prazo. No entanto, vale a pena você indicar a ele que o prazo decorreu e pedir que ele tome a providência cabível.
Boa tarde! Num processo que está como: "embargos de declaração não acolhidos" e depois "Decisão Proferida", o que quer dizer? O que vem depois? Grato.
Ola Daniel! Foi proferida ("disponibilizada") uma decisão, que pelo visto se refere aos embargos de declaração (uma espécie de "recurso", tem vídeo sobre isso no canal). Abs
@@RamosFerrazValverdeAdvogados obrigado
O que é negar provimento acordão em julgado foi negado parte contraria
Acórdão é decisão de 2ª instância, ou seja, do Tribunal, ou seja, decisão dos desembargadores. E negar provimento significa que eles não aceitaram o recurso (de quem recorreu), então mantiveram a decisão anterior.
Acórdão é decisão de 2ª instância, ou seja, do Tribunal, ou seja, decisão dos desembargadores. E negar provimento significa que eles não aceitaram o recurso (de quem recorreu), então mantiveram a decisão anterior.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados A parte contraria pode recorrer de novo apos negar provimento?
Se não tiver transitado em julgado, pode sim.@@maiaragomes2328
Boa noite! Tudo bom? Antes do trânsito em julgado, existe também o Cumprimento Genérico ou Despacho Genérico. Por exemplo, supondo que um processo está chegando no seu trânsito em julgado. Significa que este CUMPRIMENTO GENÉRICO OU DESPACHO GENÉRICO não vai ter o trânsito em julgado? Ou seja, o processo não vai dar fim por algum motivo. Seja, porque, o advogado da parte ré entra com Reclamação na 2º instância, e algum desembargador fica sendo relator daquela quase sentença condenatória de 1º grau.
José Eduardo, bom dia. Não entendi bem o que quis dizer. Mas "Cumprimento Genérico" ou "Despacho genérico" costuma ser só um andamento processual lançado no sistema. O que interessa é o conteúdo do processo, não esses andamentos. Se houve despacho, interessa o conteúdo do despacho, que pode dar fim ao processo, movimenta-lo, ou mesmo "reconhecer" uma certidão de trânsito em julgado colocada pelo cartório e chamar as partes para iniciar a execução.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Entendo. Obrigado!
Boa noite no processo cível demora quantos dias pra juntada da certidão de trânsito em julgado do acórdão,já passou 15 dias nenhum dos advogados recorreu
Sidney, em primeiro lugar, os 15 dias não se conta assim como você parece estar a contar. Não são dias corridos, tampouco se conta do dia que você soube da decisão. O prazo é de 15 dias ÚTEIS, a começar do dia útil subsequente ao dia em que foi considerado publicado oficialmente, que é um dia depois da disponibilização dele no diário oficial.
Para além disso, dificilmente o cartório vai certificar logo no dia seguinte ao fim do prazo. Se ninguém cobrar o cartório, pode durar até um ano de espera, mas em geral, se alguém cobrar ou se o cartório for um dos que funciona minimamente bem, vai levar pelo menos 15 a 30 dias depois do real fim do prazo pra isso ser certificado.
Por favor meu processo está na Justiça a 6 meses está concluso pra despacho e agora concluso pra julgamento o que é? Obrigada
Olá Cassia, significa que está com o juiz. Como saiu de "pra despacho" para "pra julgamento" assim seguidamente, é bem provável que não seja a sentença ainda, só um despacho mesmo, mas aí seu advogado, que conhece o andamento do processo melhor, saberá explicar de forma mais precisa.
Obrigada!
O processo do meu marido está transitado em julgado pelo STJ, cabe ainda recurso, o recurso era pra tentar tráfico privilegiado( ele era batedor d estrada) a pena foi de 6 anos 9 meses é réu primário, no processo consta q ele pratica atividade ilícita pela quantidade aprendida no carro da frente, porém ele trabalhava carteira registrada foi a 1° vez dele, tem chances de diminuir a pena de 2/3 pra 1/6?
Nady, se realmente há TRÂNSITO EM JULGADO, não cabe mais nenhum recurso. No máximo, Habeas Corpus, que não é recurso nem tem o poder de mudar a pena.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados e quanto a condenação de 6 anos e 9 meses, esses 2/3 da pena seria 4 anos em regime totalmente fechado, ou soma o fechado semi aberto e aberto?
@@nadysilva3210 não trabalhamos com direito penal, não sou a melhor pessoa para te responder. Mas isso vai depender de outras coisas que foram determinadas na própria sentença, ou seja, o juiz ao fixar a pena também indica algumas dessas flexibilizações, ou não, e aí se analisa isso perante a lei para saber o que vai se aplicar ao caso específico que você trouxe.
Olá professor, pelo que eu entendi o trânsito em julgado definitivo demora muito tempo até chegar com a decisão do STJ?
André, tudo depende das partes. Se ninguém recorrer após a sentença, vai transitar em julgado rápido, sem chegar nem à 2 instância. Se recorrerem "até o fim", aí sim, vai até o STJ, talvez o STF, para depois chegar ao trânsito em julgado.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados muito obrigado!
Professora, obrigado.. Meu filho teve uma pena ordenada na 1 instancia de 7anos,esta cumprindo atraves de uma Hc,em liberdade.No apelo em 2 instancia, não mudou a sentença. Posso, apelar para o supremo? Quando não posso apelar/ Quais recursos ainda me cabe? Depois do transito julgado, desfavorável, ele volta para a prisão cumprir a pena.Pode me dar uma luz//
Olá! Não trabalhamos com direito penal no escritório, então melhor consultar um advogado para saber as respostas com precisão. Mas o que podemos dizer é que vocês podem (ou poderiam) ter recorrido ao Supremo sim, depois que a decisão em 2 instância foi desfavorável. Depois do trânsito em julgado, não. E quando ocorrer o trânsito em julgado, a decisão final será cumprida. Ou seja, se a decisão final for de que ele deve cumprir em liberdade, ficará em liberdade. Se for para cumprir em prisão, terá que retornar sim. Contudo, se houver algum motivo real para mante-lo em liberdade, sempre é possível impetrar um Habeas Corpus para isso, independente do trânsito em julgado da decisão.
gratidao.Minha duvida esta em que circunstancias o processo não sobe para outra instancia ou sempre pode subir?
@@laertegodoi1772 Não sobe quando o prazo para recorrer já tiver passado (ou seja, a parte perdeu o prazo pra recorrer), ou se já estiver no STF, que seria o equivalente a uma "ultima instância". Recorrer sempre é possível, mas em alguns casos o recurso simplesmente não terá como ir pra frente por questões técnicas, mas isso já é muito complexo. Melhor guardar que recorrer sempre será possível, até a última instância possível.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados DR.foi claro.Gratidão.Eu recorri na segunda e foi desfavorável, então pelo que entendi posso ir para 3 instancia com o processo.
No meu processo ontem saiu esse trânsito em julgado e antes teve a sentença não sei o que significa pois meu advogado falou que perdemos a causa eu ia receber 500 mil reais foi o que a juíza determinou
Significa que a decisão é definitiva, como tá explicado no vídeo. Ou seja, se você perdeu, não tem mais como seu advogado reverter isso, já que teve o trânsito em julgado.
Boa noite Dr, tenho um processo civil redibitório contra mim é uma casa que está em questão na justiça,se o juiz mandar eu entregar a casa quanto tempo o juíz mim dar Aparti da aldiemcia de instrução para entregar a coisa a requerente mim responda por favor.
Respondi na sua outra pergunta.
No fim de um processo contra o INSS. Na segunda estância juntada de certidão de documento eo trânsito em julgado EA mesma coisa ?obg
Se for a juntada de "certidao de transito em julgado", sim. Se for de outro documento, não.
Obg Dr
Boa tarde dr meu processo está na seguinte situação cumprimento de sentença contra a fazenda pública e consta também uma requisição de comprimento implementar benefício com prazo de 20 dias oque vem após isso é quanto tempo demora para ter uma resposta
Jocimar, o que vem após é o cumprimento da sentença, aparentemente pelo INSS, que deve ser quem você processou. Quanto tempo demora, no mínimo 20 dias úteis, pelo que você mesmo disse. O "máximo" não existe, não há como prever. Mas em media diria que em 60 dias deve estar tudo em ordem em relação à implementação do benefício. Se houver pagamento referente a retroativos, aí vai demorar mais.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Obrigado dr
Bom dia! Doutor! O loas da minha filha está em trânsito em julgado. O que ocorre em seguida, quando ela vai receber o retroativo e mensalmente?
Está perto. Se transitou em julgado e a decisão foi favorável a ela, é possível que em torno de 90 dias ela já receba. Mas isso é imprevisível, como explico nesse vídeo: ua-cam.com/video/6Olm-ae2ROY/v-deo.html
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Tá certo! Obrigada!!!
É vergonhoso ver o que se passa juridicamente hoje nesse Brasil. Uma ação de Trânsito em Julgado de revisão ganha do INSS passar mais dois anos no vai-e-vem de petições como se fosse um joguete de criança. E de ação a pessoas com mais de 70 anos, iniciadas há quase uma década. Afinal, que fim levou o Estatuto do Idoso? O substituíram pelo Estatuto do Óbito? E nunca se ouviu um congressista se preocupar com isso.
Concordo completamente. Temos ações transitadas em julgado contra Banco, já com o dinheiro penhorado, e depois de 3 anos de petições insanas pra lá e pra cá do banco, sem a Juíza liberar o valor (de propósito), o autor da ação faleceu. Ridículo.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados , vivemos a ditadura do Judiciário contra os velhos, fracos e oprimidos. No entanto, quando é pra soltar corrupto, é um zás.
O meu processo já transitou em julgado 04.21 minha advogada disse para eu esperar um pouco mas eu acho muita injustiça.
Quanto tempo para receber após trânsito em julgado numa causa favorável
Depende de uma incontável série de fatores, meu amigo. Pode ir de 1 mes a 4 anos, se houver impugnações, recursos etc.. Tem até um vídeo no canal que fala sobre essa comum pergunta "quanto tempo": ua-cam.com/video/6Olm-ae2ROY/v-deo.html
Trânsito em julgado no inss. Depois disso ainda tem que esperar quantos meses para receber o papel bordado, Dr?
Depende de uma série de fatores. Se for valor abaixo de 60 salários, no MÍNIMO são 60 dias úteis para pagamento DEPOIS da expedição do documento que obrigado o INSS a pagar. Ou seja, pelo menos uns 90 dias aí, no mínimo.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados agora porque fala isso, Dr? O prazo para pagamento após o trânsito em julgado é de 15 dias após a intimação do executado na fase de cumprimento de sentença. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento
@@thebest-gp1hb Isso é para pagamento entre particulares, meu caro. Contra INSS e União o sistema de execução de sentenças é diferentes, e o de pagamentos mais ainda.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados obrigada Dr. Deus abençoe
Boa noite, ótimo conteúdo...parabéns, hj encerrou o prazo do banco para fazer o pagamento (não fizeram) o advogado me disse que entrou c uma petição pedindo ao juiz para pagamento, como se dá isso ? Demora? Eles pagam multa p não ter pago? Obg
Olá! Se demora ou não vai depender da vara, do juiz, do estado, do processo, do que o banco vai fazer (se vai impugnar a execução, recorrer etc). Mas eles pagam multa sim, 10%.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados obg amigo
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Mas já é cumprimento de sentença, ainda tem como recorrer? Voltar atrás de algo que já foi decidido?grato
@@wertonluis7319 sim, tem como recorrer. Não é um recurso pra mudar a decisão que você já ganhou, quanto a isso não cabe mais recurso. Mas ele pode discordar do valor que seu advogado apresentou, por exemplo, e se o juiz confirmar o valor de seu advogado, ele pode recorrer (só um exemplo, o mais comum, mas há outras possibilidades também).
@@RamosFerrazValverdeAdvogados Ele entrou com petição pedindo o pagamento do banco, apareceu ontem : concluso p despacho .o que quer dizer...lhe agradeço p todo esclarecimento ok
Olá Dr.quando a ré recebe a notificação para cumprir a sentença é no pje ou pessoalmente com um oficial sendo que o processo ocorreu no rito sumarissimo trabalhista
Em geral será pelo PJe, salvo se a Ré estiver sem advogado. O oficial poderá aparecer pessoalmente já na fase de penhora de bens.
@@RamosFerrazValverdeAdvogados obrigado Dr Deus abençoe
@@daniellearaujo6031 Disponha
O meu transitou em julgado 16.5 e hj 22.7 nao recebi nada .a adv peticionou dia 5.6 sera q sai jesuuuu
Pode ficar bem tranquila que ainda pode demorar bem mais rs. Mas se quem você processou tiver dinheiro em conta, vai sair sim.
O que baixa definitiva no processo judicial
Significa, em resumo, que o processo acabou por completo, será arquivado e não terá mais movimentação.
bom dia... o meu processo contra a empresa aonde eu trabalhei foi para transito em julgado com a sentença favoravel para pagar um valor para mim. E está parado desde novembro de 2021. Meu advogado me disse que o juiz tem que determinar a sequencia do processo/ determinar apresentação de calculos de liquidação. O juiz fazendo isso ele (advogado) podera iniciar o cumprimento da sentença e cobrar os valores. Seria isso mesmo ? grato
Olá Wagner! Isso mesmo, está correto. Abs
Meu processo esta em baixa definitiva
O que quer dizer??
Depende. Se estava em 2ª instância, de que retornou à 1ª, ou seja, ao primeiro juiz do caso. Se estava na primeira, provavelmente foi arquivado e encerrado definitivamente.
Fisso um acordo com uma empresa que trabalhava começo a pagar parcelado aí pararam de paga aí entrei com execução mais infelizmente demora muito
Demora mesmo, ainda mais quando a necessidade é encontrar dinheiro de devedor...
Boa noite Dr o que quer dizer liberado valor ao RTE via siscondj?
Que o valor (provavelmente penhorado do réu-reclamado) foi liberado ao reclamante (autor da ação trabalhista).