NOVA LEI nº 14.110/2020 e o delito de Denunciação Caluniosa (art. 339 do CP)

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  • Опубліковано 22 січ 2025

КОМЕНТАРІ • 62

  • @luanaleite6863
    @luanaleite6863 3 роки тому +9

    Com nosso menino não tem enrolação, ele vai direto ao ponto, sem enganação. Ele simplifica nossa vida! Obrigada , Diego.

  • @supervisordcci8644
    @supervisordcci8644 4 роки тому +8

    COMEÇA EM 2:00

  • @vencemos-G2C
    @vencemos-G2C 2 роки тому +4

    Boa tarde professor eu venho sendo vítima de denunciação caluniosa por parte de uma pessoa por vingança
    Por ser uma família toda família será
    Punida com essa prisão e indenização.

  • @weritonsimioni7054
    @weritonsimioni7054 3 роки тому +3

    Esse vídeo que vc fez, fala tudo que eu estou passando.
    Estou sendo processado por algo que não cometi,já reuni provas .
    Gostaria de saber como devo fazer depois de ser inocentado.

  • @abrahaofranklinmaluf4850
    @abrahaofranklinmaluf4850 2 роки тому +1

    B''H',
    תוּמִים
    Tumin,
    אוּרִים
    Urim,
    'Adonoi', 'Elohim', 'YHVH', 'misericordioso',
    "Inspira-nos para que possamos compreender e discernir,
    perceber, aprender e ensinar,
    Observando, fazendo e cumprindo amorosamente as instruções de 'Tua Torá'" Coleção Judaica, 1967
    “Que D'us te abençoe e te guarde! Que a face de D'us brilhe sobre ti e que Ele faça que encontre graça (a Seus olhos)! Que D'us erga Sua face para ti e te dê a paz!” yevarechecha ‘Elohim’ veyishmerecha, יְבָרֶכְךָ יְהוָה, וְיִשְׁמְרֶךָ Besiyata Dishmaya, בְּסִיַּעְתָּא דִשְׁמַיָּא barukh shem kevod malkhuto le-olam va-ed בָּרוּךְ שֵׁם כְּבוֹד מַלְכוּתוֹ לְעוֹלָם וָעֶד

  • @daltonluizcosta2087
    @daltonluizcosta2087 3 роки тому +1

    Meu irmão e no caso da relação superior subordinado imputa fato que gera ripe sindicância ou ipm que ao fim provasse infundado ou inexistente ou possuir justa causa conhecida

  • @DiegoDosSantosAlves-c5b
    @DiegoDosSantosAlves-c5b 5 місяців тому

    Boa noite amei essas aulas de direito.

  • @benetriopotonwandekokem5765
    @benetriopotonwandekokem5765 3 місяці тому

    Boa noite Professor
    No caso de denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho contra escritório de advocacia (imputando descumprimento de normas trabalhistas e assédio moral em desfavor dos advogados contratados) onde em apreciação prévia do Procurador, decidiu-se pela não instauração de inquérito civil e a conversão em procedimento preparatório, ao final sendo arquivado por ter sido constatado a inverdade da denúncia anônima, poder-se-ia falar em denunciação ?
    Considerando que o procedimento preparatório não está previsto no preceito primário do tipo penal.

  • @jessejames4357
    @jessejames4357 4 роки тому +2

    Professor,através de seus vídeos dei um Upgrade nos meus estudos,desde já,agradeço pelas atualizações.

  • @rodsys
    @rodsys 4 роки тому

    Uma aula simples, objetiva e aborda o essencial, ao contrário de outros que fazem vídeos de mais de 30min pra dizer o mesmo! PARABÉNS...

  • @halinafarias5083
    @halinafarias5083 3 роки тому +1

    Suas aulas são maravilhosas!! Vc é um excelente professor, e nos ajuda muito! Merece pelo menos 1 milhão de inscritos.

  • @rosynicejesus4553
    @rosynicejesus4553 Рік тому

    Meu Deus!!! Estou encantada com suas aulas !!! Isso sim é vocação !!!

  • @edsonsilva-uw3ek
    @edsonsilva-uw3ek 4 роки тому +1

    Parabéns Professor, Vossa Senhoria possui notável saber jurídico e reputação ilibada, só pra descontrair, admiro muito seu trabalho 👏👏👏👏👏👏

  • @almirpereirapereira1542
    @almirpereirapereira1542 2 роки тому

    Nota 10. Dicção espetacular.

  • @Filipe_admSP
    @Filipe_admSP 4 роки тому +1

    Cheguei mais rápido que pude, excelente atualização, abraços!

  • @alexandretagliettipereirat1450
    @alexandretagliettipereirat1450 3 роки тому

    A sua didática e explicação são tão claras que a passei a gostar da matéria, meus parabéns para o canal por escolher tão bem um professor

  • @gilsonoliveira2074
    @gilsonoliveira2074 2 роки тому

    Grande professor Diego! Eu sempre acompanho os seus vídeos

  • @leilamelo123melomelo3
    @leilamelo123melomelo3 4 роки тому

    Não sei mais o que fazer

  • @reniealmeida
    @reniealmeida 4 роки тому +2

    Olá professor, então caso o sujeito enseje a instauração de um PAD cujo suposto ato seria uma infração-ético disciplinar inverídica estaria praticado o delito do art. 339 do CP? essa infração-ético poderia ser genérica ou criminosa?

  • @gilsonoliveira2074
    @gilsonoliveira2074 2 роки тому

    Explica muito bem professor Diego

  • @Cris-xd5bt
    @Cris-xd5bt 2 місяці тому

    Quando você fez a denúncia é verdade é a justiça não te escuta, ainda usa inocenta o autor???

  • @ninnaandrade2059
    @ninnaandrade2059 4 роки тому

    Show!!! Explicação à atualização legal mais duka!
    GRATIDÃO!👊😉💕

  • @rosangelamendes5703
    @rosangelamendes5703 3 роки тому

    Hoje chegando em casa fui surpreendida pela policia ambiental no meu horário de almoço,vieram me avisar que me denunciaram por maus tratos de animais no caso cachorro só que eu não tenho cachorro em casa nunca tive, oque eu devo fazer neste caso?

  • @leilamelo123melomelo3
    @leilamelo123melomelo3 4 роки тому

    Eu estou passando por isso

  • @tamara117
    @tamara117 4 роки тому

    Boa Tarde! Faz um minicurso gratuito voltado para Polícia Penal e Polícia Civil MG🙏

  • @adilmabrito8792
    @adilmabrito8792 2 роки тому

    como sempre, ótima explicação

  • @pierresetubal9062
    @pierresetubal9062 4 роки тому

    Excelente trabalho, Gratidão!! sigo contigo, professor, juntos ate a posse!!

  • @dennisreisdesousa8091
    @dennisreisdesousa8091 3 роки тому

    OBRIGADO!

  • @alanlincoln2407
    @alanlincoln2407 3 роки тому

    Melhor impossível.

  • @GuilhermeAlves-zt7un
    @GuilhermeAlves-zt7un 4 роки тому

    Em caso de menor de idade, qual medida socioeducativa é aplicada a um menor que comete o ato infracional de denunciação caluniosa?

  • @renata25f
    @renata25f 4 роки тому

    Obrigada!

  • @alanrick8473
    @alanrick8473 2 роки тому

    Se uma pessoa registrar um B.O de furto de veiculo, pra constar no sistema como veiculo roubado... Sem este veiculo ter sido realmente furtado e sim vendido. Incorre na denunciaçao caluniosa? Ou somente na falsa declaracao de crime?

  • @fernandozigante7281
    @fernandozigante7281 4 роки тому

    Didática excelente! Obrigado, Professor.

  • @fabiolamoglia1023
    @fabiolamoglia1023 4 роки тому +1

    Professor, esse crime só ocorre se o PAD/IPM etc..inocenetarem o investigado correto ?
    ou seja , o autor só pode responder no final do procedimento caso tal procedimento inocente o "Réu"

  • @alessandrarodrigues1276
    @alessandrarodrigues1276 3 роки тому

    Muito obrigada

  • @raulmiranda3537
    @raulmiranda3537 4 роки тому +3

    Boa tarde, professor! Tenho uma pequena dúvida.
    Antes a lei falava em instauração de “investigação policial” e agora fala em “inquérito policial”.
    Por investigação policial uma simples investigação por parte da autoridade policial já bastava para configuração do delito, ainda que não se instaurasse o IP (ex.: uma diligência inicial que não resultasse na instauração do IP).
    Entretanto, agora, a lei fala expressamente em instauração de IP e, em razão do princípio da legalidade, somente se instaurado o IP o crime estaria configurado/consumado. Portanto, a lei pode ser benéfica em certos casos, já que não configuraria o crime a mera realização de investigação preliminar sem posterior instauração de IP.
    Obs.: A dúvida é mais no campo doutrinário do que na prática, pois praticamente irrelevante em casos reais.
    Obs.2: A ideia é em relação a conduta de investigação policial/autoridades policiais, deixando de lado as demais hipóteses de procedimentos.
    Obs.3: A ideia também se aplica a "investigação administrativa" e "processo administrativo disciplinar".

  • @Rodrigo-xl4ke
    @Rodrigo-xl4ke 4 роки тому

    Excelente!! Valeu Prof Diego!

  • @lucianamaia2715
    @lucianamaia2715 4 роки тому

    Obrigada pelo assunto prof !!!

  • @jessicanunesdasilva8803
    @jessicanunesdasilva8803 2 роки тому

    Abertura de sindicância configura elementar do tipo também?

  • @institutoinvestigacaoeseguranc

    Existe retratação nesse crime?

  • @carlospvf
    @carlospvf 3 роки тому +1

    Show de bola. Gostaria de saber, professor, caso esse crime venha a ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções, ele irá responder apenas pelo crime de abuso de autoridade nos termos do artigo 30, ou responderá também pelo crime de denunciação caluniosa?

  • @kmhkmh-mm2ix
    @kmhkmh-mm2ix Рік тому

    Aula

  • @osvaldomoura827
    @osvaldomoura827 4 роки тому

    Muito bom!

  • @ConcursadoJap
    @ConcursadoJap 4 роки тому

    Ótimas explicações!!! Só uma dúvida: não seria melhor "procedimento" adm. disciplinar (pra abranger a sindicância)? A infração ético-disciplinar também dá ensejo a uma sindicância, não?

  • @thiagolenv
    @thiagolenv 3 роки тому

    Olá prof. Diego! Gostaria de saber se a tentativa que você havia explicado no vídeo anterior continua sendo possível, visto que foi acrescentado o PIC, grato!

  • @lucianocavalcantemachado9201
    @lucianocavalcantemachado9201 3 роки тому

    A CPI entra agora com essa ampliação?

  • @madicara
    @madicara 4 роки тому +2

    Vou fazer PCDF, posso ignorar essa atualização pra essa prova?

    • @reniealmeida
      @reniealmeida 4 роки тому +1

      Sim, edital fechado! A banca não poderá cobrar nada além do que esta no edital, a não ser que ela faça uma retificação.

  • @alexschimiguel5869
    @alexschimiguel5869 4 роки тому

    A nova lei abrange as CPI's?

  • @fabiopereira6080
    @fabiopereira6080 4 роки тому

    Obrigado Mestre...Oss

  • @weslleyatwood8843
    @weslleyatwood8843 3 роки тому

    Já chega no like

  • @ThaSharkPlayer
    @ThaSharkPlayer 2 роки тому

    Pra que cobrar em concurso se na prende mulher mentirosa?

  • @alyssonleandrooficial
    @alyssonleandrooficial Рік тому

    Boa tarde! Gostei bastante da explicação, mas se policiais militares prenderam, conduziram à delegacia e deram causa para instauração de inquérito policial, sabendo que o "acusado" é inocente, é crime de denunciação caluniosa ou entra na Lei de Abuso de Autoridade? Vale salientar que o "acusado" que na verdade é a vítima, conseguiu várias provas, inclusive vídeos mostrando a farsa criminosa montada contra ele. Seria injusto não entrar no crime de denunciação caluniosa e apenas aplicar a Lei de Abuso de Autoridade, pois existem diferenças enormes nas penas, onde a Lei de Abuso de Autoridade é praticamente uma "mãe" comparada à pena de denunciação caluniosa. Espero que tenha entendido o que eu quis dizer. Desde já, muito obrigado pela resposta!

  • @iza_333
    @iza_333 3 роки тому

    Esse crime é comum ou só para servidor público?

  • @ronaldocf5107
    @ronaldocf5107 4 роки тому

    Professor então Infrações Administrativas estão abarcadas quando se fala em PAD!?

  • @andersonsales6255
    @andersonsales6255 4 роки тому

    Top

  • @angelhikha
    @angelhikha 4 роки тому +1

    So mudaram os nomes. Continuou a mesma coisa. Esses politicos nao tem mais o que inventar. Agora..... Com cerreza o INQUERITO POLICIAL sera chamado de investigação, preliminar etcm... País detestável.

  • @Josecarlos_carvalho
    @Josecarlos_carvalho 4 роки тому

    A classe politica se blindando cada vez mais....