CARTA FIANÇA como garantia TRABALHISTA
Вставка
- Опубліковано 18 вер 2024
- A carta fiança para uso na justiça do trabalho é um contrato que o empresário faz com o banco para garantir uma dívida em um processo trabalhista. A carta fiança possui 2 principais utilizações, sendo elas a substituição de um depósito recursal, ainda na fase recursal, ou então o uso quando já existe uma condenação com um valor a pagar, onde invés de depositar o valor integral da dívida é contratado um seguro fiança para substituir esse depósito para que a empresa tenha a possibilidade de discutir mais alguma questão que seja relevante ao processo.
Para processos do trabalho, a carta fiança é utilizada já a bastante tempo, embora ela somente tenha entrado na CLT com a reforma trabalhista no ano de 2017. Desde então, é uma opção que tem maior aceitação pelos tribunais, mas antes de 2017 era mais difícil essa aceitação, seja pela falta de previsão específica na legislação trabalhista, de maneira que era necessário se utilizar uma legislação civil, onde alguns juízes do trabalho não aceitavam. Além disso, cada juiz possuía um entendimento diferente a ser cumprido nos requisitos de substituição de uma dívida.
Alguns requisitos são necessários para que a carta fiança seja aceita na substituição de um depósito recursal ou como garantia de um débito no processo trabalhista. Os mais importantes são prazo de vigência, valor a ser garantido que necessita ser 30% superior ao valor devido no processo e precisa ser contratada junto a uma instituição bancária.
Embora utilizada a mais tempo, a carta fiança oferece menos vantagens em relação ao Seguro Garantia Judicial, visto que o seguro possui menos burocracia, onde em menos de 48h é possível ter a apólice em mãos para recorrer, o custo do seguro também é menor e pode ser contratado com prazo de vigência para 3 anos com cláusula de renovação automática, que por via de regra é mais que suficiente para suprir toda a vida de um processo trabalhista.
Aprenda mais sobre Carta Fiança
[Blog] Qual é a diferença entre seguro garantia e carta fiança? bit.ly/3mM46vb
[Blog] Quanto custa uma carta fiança? bit.ly/3mRO6b1
SAIBA MAIS SOBRE A GENEBRA SEGUROS
+ Genebra Seguros - www.genebrasegu...
+ Blog - www.genebrasegu...
+ LinkedIn- / gene. .
+ Facebook - / genebraseguros
CONHEÇA MAIS SOBRE DFG ADVOGADOS
+ DFG Advogados - www.dfg.adv.br/
+ Blog - www.dfg.adv.br/...
+ LinkedIn- / dfgadvogados
+ Facebook - / dfgadvogados
+ Instagram - / dfgadvogados
HASTAGS
#cartafianca #contratofianca #cartafiancatrabalhista #processodotrabalho #fiancabancaria #fiancajudicial #garantiajudicial #seguros #seguro
Excelente explicação Doutor. Sou nova no ramo e no assunto, recém formada. Sua explicação superou a do professor da minha ex- faculdade. Obrigada por compartilhar seus conhecimentos.
Interessa uma demanda de 115k, que ajustada soma 180k? Obrigado
O processo juiz já tinha determinado 5 dias pra pagamento o valor total .
Agora a empresa entrou com carta fianca quanto tempo mas ou menos pra mim receber o dinheiro ?
Olá Gerente 38,
No seu caso, aconselhamos que você busque auxílio junto ao seu advogado que possui maiores detalhes acerca da causa e poderá orientá-lo melhor.
Bom dia, estou hoje na mesma situação vc poderia me informar quanto tempo levou pra vc receber e se esse dinheiro pode ser sácado?❤❤
@gerente3854 boa noite vc poderia me informar quanto tempo levou pra seu dinheiro sair após essa carta fiança?
@@valdecielexiasdossantos8564quanto tempo??
Olá, boa tarde, uma empresa de investimentos do mercado financeiro ofereceu uma carta fiança como garantia do meu capital que eu aportar nela. Gostaria de saber se isso é algo legal, e quais seriam meus riscos? Se de repente acontecer algum imprevisto da empresa se teria algum risco de eu não receber através da carta fiança!
Olá Breno,
Referente as suas dúvidas, a carta fiança sim é um meio legal de garantia, porém aconselhamos você a primeiramente verificar se esta empresa de investimentos possui um registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e autorização para operar capital de terceiros. Junto a isso, mesmo com todos estes cuidados, colocamos que inicialmente seria sim uma operação com um grau relevante de risco.
Se desejar você pode entrar em contato para mais informações e detalhes sobre esse tipo de operação pelos telefones (51) 3237-7210, (11) 3280-3237 ou pelo e-mail seguros@genebraseguros.com.br.