O QUE SIGNIFICA ACÓRDÃO FINALIZADO E ACÓRDÃO REGISTRADO?
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- Опубліковано 13 жов 2023
- "Acórdão Finalizado" e "Acórdão Registrado" são expressões que indicam etapas distintas no andamento de um processo judicial em instâncias superiores. Quando um acórdão é finalizado, significa que a decisão tomada pelo colegiado de juízes foi concluída e está pronta para ser publicada. Já o termo "Acórdão Registrado" refere-se ao momento em que essa decisão é oficialmente inserida nos registros do tribunal, tornando-se acessível para as partes envolvidas e, em muitos casos, para o público geral. 🏛️📑 Neste vídeo, vamos explorar a fundo o que cada um desses termos significa e qual o impacto deles no seu processo judicial.
🎥 Ao longo deste conteúdo, vamos desvendar:
📘 A relevância do acórdão no contexto jurídico e como ele influencia o desenrolar do processo.
🔄 As implicações práticas e os próximos passos após um acórdão ser finalizado e registrado.
📑 E, claro, dicas e informações que podem ajudar você a navegar com mais segurança e conhecimento pelo universo jurídico.
Entender esses termos e o que eles representam é crucial para acompanhar adequadamente o andamento do seu caso e antecipar os próximos passos no caminho jurídico. 🚀👨⚖️
👍 Gostou do conteúdo? Deixe seu like, compartilhe o vídeo e inscreva-se no canal para não perder as próximas explorações pelo universo jurídico! 🔔🌐 Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
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no meu caso é o benefício da aposentadoria a pessoa com deficiência.
a perícia judicial deu grave a deficiência. O acórdão foi julgado como sentença prejudicada por unanimidade. Remetido a vara de origem!!! agora não sei como o juiz irá julgar!!!!
o direito eu tenho pois tenho mais de 30 anos de contribuição mas faltou a avaliação social que o primeiro juiz que julgou nem os meus advogados e nem o INSS não solicitou na época do processo administrativo.
a turma por sua vez decidiu voltar para a vara de origem para que o juiz julgue o meu caso.
é mais ou menos isto!!!!
Boa tarde, o meu esta como acordao registrado . O que significa? VOTACAO EM VU
Fui mandado embora por justa causa mas estava em tratamento médico doença ocupacional joelhos e coluna 12 anos de empre fui reentegrado e dei entrada no inss perda vai ser mês 8 e estou fazendo risco dirugico vou opera em julho e agora apareceu no processo e acordao será que recebo última indenizaçao
Muito bem explicado, show
Muito obrigado!
Ótimas explicações!!! Ja deu tudo certo em nome de Jesus ❤
Que bom!!!
O meu tá assim: Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
Significa, provavelmente, que ocorreu a publicação e, com isso, começa-se a contagem do prazo para recursos.
Boa tarde. Se tiver alguém aí que entenda de andamento do processo por gentileza dê uma olhadinha neste processo que eu vou enviar. Está nesta fase .Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1. Nos termos da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se
conhece do agravo interno que não rebate todos os fundamentos da decisão que,
nesta instância, não conheceu do recurso.
2. Agravo interno não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em
sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa
e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Brasília, 11 de março de 2024.
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Relator
Aparentemente, o agravo interno não foi conhecido. Significa que não há mais recursos hábeis a serem apresentados. Em teoria, ainda haveria recurso de embargos de divergência, mas eles não se prestam a discutir o mérito de recursos que não foram conhecidos.
@@lsadvs obrigada.
Bom dia .
M3u processo e de pensao por morte. Foi indeferido na 1° instancia
Foi pra apelacao
No inss esta em analise
Cumprimento de acordao
A utima movimentacao no prosseco esta assim:
Bom dia o meu processo e pensao por morte está assim :
Instituto nacional de seguro socia-inss , pessoa jurídica de direito publico, representada pelo membro da advocacia geral da uniao, infra assinado, vem respeitosamente na presença de vossa excelência requerer oq segue.
Ciente da decisao/despacho objeto de intimacao
Manifestação nos termos da portaria pgf n°688/2016
Belo Horizonte 28/11/2023
Marcelo Santos Ferreira
procurador federal
Gerência de atuação em contencioso de massa
Oq pode ser isso
Por favor
Esse andamento significa que o defensor do INSS tomou ciência a respeito de um andamento do processo. É preciso ver o processo para saber de que se trata o despacho.
Bom dia mais nem sempre sobe pro TST as vezes os ministros não dão razão à empresa que perdeu o processo trabalhista
Então, subir tem que subir sempre. O que pode ocorre é que os desembargadores fazem um primeiro juízo de admissibilidade e dizem que o recurso não reúne os requisitos para subir. Cabe, aí, entrar com um agravo "para destrancar" o recurso de revista.
Análise de acórdão cumprida via E-SISREC o que significa?
A frase "Análise de acórdão cumprida via E-SISREC" refere-se ao uso do sistema eletrônico E-SISREC para realizar procedimentos judiciais relacionados a um acórdão. Vou explicar cada parte para melhor compreensão:
Acórdão: É a decisão final de um colegiado de juízes em um tribunal, resultante do julgamento de um recurso ou de uma ação de maior complexidade. O acórdão é o documento que expressa essa decisão e é composto por um relatório, uma discussão e a conclusão dos juízes.
Análise de acórdão: Refere-se ao exame e às providências que devem ser tomadas após a emissão de um acórdão. Isso pode incluir a verificação da conformidade do acórdão com as normas legais, a preparação para cumprimento da decisão, ou a avaliação para a interposição de eventuais recursos contra a decisão.
Cumprida via E-SISREC: Indica que o procedimento de análise do acórdão foi realizado utilizando o sistema E-SISREC. O E-SISREC é um sistema eletrônico utilizado por alguns tribunais no Brasil para a tramitação de recursos e ações judiciais de forma eletrônica. Significa que a análise e os procedimentos relacionados ao acórdão foram feitos de maneira digital através desse sistema.
Em resumo, a frase indica que a análise relacionada ao acórdão emitido por um tribunal foi realizada e completada utilizando o sistema eletrônico E-SISREC. Isso faz parte da digitalização e da modernização dos procedimentos judiciais, permitindo que as ações sejam conduzidas de maneira mais eficiente e rápida.
Boa noite Dr no meu caso a empresa perdeu em primeira e segunda estância aí ela entrou com recurso no TST chegando lá o ministro relator negou o segmento do recurso aí já passou 8 dias úteis então eu queria saber se o processo volta pra vara de origem e da trânsito julgado
Provavelmente sim.
Ganhei na 1 instância processo civel a empresa recorreu e foi p 2 instância deu provimento parcial para reduzir o valor da multa para patamar menor eu ganhei Unanime parcialmente e foi registrado o acórdão e a outra parte nao apresentou contraminuta e agora o que vem ta perto de eu receber????? Muito grata
Pelo que entendi, já teve o acórdão de 2 instância e ninguém apresentou recurso. Se for isso, o processo volta para a vara de origem e já começa o cumprimento de sentença para receber.
@@lsadvssim sim já teve acórdão muito grata.
Boa tarde o meu foi votado pelos desembargadores unanimidade a meu favor agora foi o meu processo teve a sessão eesta acórdão pulplicado ea certidão de julgamento do fim já
Tecnicamente ainda cabe recurso extraordinário, mas é muito raro.
Obg❤
Não se iluda, as vezes o Réu é amigo do ministro, jogo de interesses prevalece sempre, sabe como é eu te ajudo e vc faz vistas grossas 😂@@VeraLucia-gl6ob
A empresa recorreu?
Entrei com processo civil para dar continuidade nas outras fases de um concurso, na sentença a juiz declarou prescrição ou decadencia, meu advogado entrou com a apelação e os desembargadores não reconheceram o recurso por considerarem que houve violação da dialeticidade recursal... pode me orientar se ainda cabe recurso, para modificar o entendimento?
Cabe recurso especial. Mas é um recurso bem complexo, pois a linha entre a negativa de prestação jurisdicional (que parece ter sido o que ocorreu no seu caso) e a discussão de fatos (súmula 07 do STJ) é muito tênue.
Bom dia,meu processo apareceu intimação,e logo em seguida acordao publicado do dje pela terceira vez o que significa?
Que o acórdão foi publicado. Agora, o motivo de ser pela terceira vez, não faço ideia. Só se ocorreu algum erro nas publicações anteriores, como constando o nome ou oab do advogado errado. Para entender melhor o que é a publicação do acórdão, recomendo esse vídeo: ua-cam.com/video/Ez1M4rnfmzU/v-deo.html
Oque quer dizer conclusão ao relator para lavratura de acórdão
Via de regra, que a causa está decidida, falta apenas terminar o acórdão para publicá-lo.
Dr. Boa tarde! Estou com um acórdão no CRPS em diligencia e julgamento em mesa...mas a nova relatoria pediu nova diligencia cobrando o INSS eslarerecimentos essas a 3° e a situação é: Cumprimento de acordao. Quantas diligencias podem ter? Por favor, nos de um retorno, orientando e julgamento desde 02/2020. No mais, agradecemos e aguardamos se possivel. Miro Alves
Olha, o juiz pode pedir quantas diligências quiser. Mas não é comum estar no terceiro pedido de diligência no segundo grau...
@@lsadvs obrigado. Trata-se de REVISAO DE VALORES e foi provado que eles erraram
No meu processo apareceu esta informação "Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído"
o que quer dizer?
Quer dizer que houve um recurso de agravo interposto mas que já foi resolvido.
Olá Dr tudo bem, tenho uma causa trabalhista ganhei na primeira instância,chegou na segunda com o acórdão , parece q ganhei e deu provimento parcial no caso eu ganhei alguma coisa ou vai ter mais alguma coisa para frente
Difícil saber sem ver o processo. Se foi você quem recorreu e teve parcial provimento, aparentemente, alguma coisa você ganhou, mas repito: só vendo o processo para saber.
Quanto ao que pode acontecer agora, temos um vídeo explicando em detalhes: ua-cam.com/video/XYXBQS0RAWg/v-deo.html
Boa tarde Dr! Tenho um processo contra o EB, ganhei na 1° e 2° instancias so que eles entraram com embargos de declaraçao o que vem depois ? Corro risco no processo?
Então, depois de julgados os embargos, volta a correr o prazo para recursos às cortes superioras. Explicamos isso nesse vídeo: ua-cam.com/video/ibp7UKWhuPY/v-deo.html
Oque significa "finalizado por evolução".
Aparece isso no MP.
Olha, não é minha área porque não costumo acompanhar processos no MP, então só conversando com eles para saber o que é mesmo. Mas eu ACHO que é quando uma fase da início a outra. Uma investigação, por exemplo, pode ser simplesmente finalizada ou finalizada com evolução de classe para inquérito. Mas repito: é melhor entrar em contato com o MP para entender o andamento.
Dr meu processo de aposentadoria especial já está para ser julgado está no processo do dia 17 de abril até 24 de abril que entendi que acórdão sai até dia 24 ? Já vi comentários seu em vídeo que geralmente INSS não recorre na segunda instância é isso mesmo?
O INSS recorre quando entende que, no caso, tem uma boa tese para virar no STJ. Não tem como saber sem ver detalhes do processo. mas a maioria dos processos (de todos os tipos) termina em segunda instância.
O meu processo saiu acórdão ao meu favor em 2 instancia , agora pra eles lavarem pra mais uma instância quais os requisitos, meu ptocesso eh trabalhista onde o juiz primeira instância anulou meu prdido de demissão pois eu ja estava gestante e nao foi homologado no sindicato
Eles têm 08 dias úteis para interpor recurso de revista. Temos um setor especializado em casos parecidos com o seu aqui no escritório, posso dizer que se o processo foi feito direitinho, mesmo que a empresa recorra, muito dificilmente vai ganhar.
@@lsadvs🎉🎉que bom esse acordao foi publicado final de novembro
Dr. No meu caso a universidade a qual eu me candidatei pra uma vaga no curso de medicina, na modalidade L14 PCD sempre disponibilizou 4 vagas para essa modalidade, 2 no primeiro semestre e 2 no segundo, só que no ano de 2022 ela disponibilizou apenas 2 vagas para L14, no primeiro semestre, deixando de oferecer mais 2 no segundo semestre, então eu que seria a 3ª pessoa a ser chamada no segundo semestre, infelizmente não fui chamada, pode uma universidade diminuir o número vagas para PCD? Detalhe, no ano de 2023 a universidade voltou a ofertar as 4 vagas para PCD, ou seja, ela diminuiu apenas no ano de 2022 então entrei com uma ação na defensoria pública, será se tenho chances de ocupar a vaga que era minha e deixou de ser ofertada?
Olha..... eu acho que tem sim viu. Mas só vendo o processo e entendendo os detalhes para saber. Mas, via de regra, o judiciário costuma ser sensível nesse tipo de causa.
DR MEU PROCESSO CONTRA INSS GANHEI PRIMEIRA INSTÂNCIA APOSENTADORIA ESPECIAL ELES RECORRERAM AGORA VAI PRA SEGUNDA ISTANCIA SERA QUE DE MORA MAS DE UM ANO PRA ELES JULGAR?
É muito difícil dizer, pois depende de um número muito grande de fatores, como o lugar, o tribunal, a câmara e o assunto. Hoje, a maioria dos recursos em segundo grau não leva mais que um ano - ou, quando leva, leva só um pouco a mais que isso.
Passou pelo Tem TST,já passou trânsito em julgado ,retornou para vara de origem em MG e está na 3 região e dia 2 Conclusos os autos para julgamento (relatar) o que significa por favor
Difícil dizer sem ver o processo. A menos que o TST tenha reformado o acórdão e a sentença para mandar jugar novamente, o mais provável é que o andamento esteja meio incerto e deva estar aguardando para começar os cálculos do quanto é devido para quem ganhou o processo.
@@lsadvs muito obrigada e parabéns por ser atencioso com os seguidores e sempre responder,abraços
No meu processo trabalhista, estar como recurso de revista. Pode me explicar.
Recurso de revista é o recurso que vai para brasília. Explicamos isso melhor nesse vídeo: ua-cam.com/video/ibp7UKWhuPY/v-deo.html
Dr Boa noite!
E quando no cumprimento de sentença o processo é convertido em diligência e é feito uma nova perícia ( no meu caso a primeira perícia foi favorável) como fica a minha situação? Vai demorar pra eu receber os atrasados?
Desde já obrigada.
Eu teria que ver que perícia está sendo realizada, em específico. A priori, as perícias são feitas no processo de conhecimento. No cumprimento, costuma ser o caso de perícias contábeis - a não ser que tenha sido pedida uma perícia de liquidação. Se for uma simples perícia contábil, não deve demorar muito.
@@lsadvs Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
Agora dia 20/10 apareceu isso no processo.
O que faz um Perito Leiloeiro num processo contra o INSS?
@@admacastro9215 Nossa, é bem estranho mesmo. Infelizmente, só lendo o processo para entender o que está acontecendo.
Boa tarde doutor,ganhei na primeira instância x valor .A empresa recorreu já tá na segunda instância ,se for novamente favorável pra mim o valor da sentença tbm vai aumentar?
@@nando2023reis Se só a empresa recorreu, o valor nominal não aumenta. O que acontece é que, não tendo provimento do recurso da empresa, tende a aumentar o valor em razão da correção e dos juros..
Oq siginifica juntada de acórdão - recurso de agravo
Significa que o recurso de agravo de instrumento foi julgado e a decisão foi avisada pro juiz. Temos um vídeo em que explicamos com detalhes: ua-cam.com/video/zPUxOQBYoZw/v-deo.html
Boa tarde!
Dr, meu processo foi finalizado o acórdão, o relator manteve o valor da sentença de instância, daí o prazo decorreu para ambas partes, os autos foi remetido para jurisprudicional para prosseguir. O que pode acontecer agora?
Se o prazo recursal decorreu, volta para a vara de origem. Temos um vídeo explicando: ua-cam.com/video/soNXkEABHtc/v-deo.html
Obrigado pela explicação
Boa noite!
Mas no caso de prazo decorrido, ainda alguma possibilidade de revisar algum recurso? Pois meu processo depois que decorreu o prazo para ambas partes, agora foi remetido os autos para o órgão jurisdicional competente para prosseguir. A decisão ainda pode ser mudada?
Meu processo aparece
Resultado
Acórdão/vistas
O que significa??
Só lendo o processo para ver, mas, provavelmente, o significado é basicamente o mesmo de "acórdão finalizado" que foi explicado no vídeo. Deve estar aguardando para publicação.
Boa noite no processo do meu marido está ciência antecipada intimação eletrônica o que seria isso ?
Boa noite! Vamos entender o que significa a movimentação "ciência antecipada da intimação eletrônica" no processo do seu marido.
Ciência Antecipada da Intimação Eletrônica
Intimação Eletrônica: Este é um método pelo qual as partes de um processo são notificadas eletronicamente sobre decisões, movimentações ou atos processuais. Esse sistema é usado para agilizar o processo de comunicação entre o tribunal e as partes envolvidas, garantindo que todos recebam as informações necessárias de maneira eficiente.
Ciência Antecipada: A expressão "ciência antecipada" indica que a parte foi informada de uma intimação ou de uma decisão judicial antes do prazo formal para tal. Isso pode acontecer por meio do acesso ao sistema eletrônico do tribunal, onde as partes ou seus advogados podem visualizar documentos e movimentações processuais antes mesmo de receberem a intimação oficial.
Implicações
Agilidade no Processo: Ter ciência antecipada permite que as partes e seus advogados se preparem mais rapidamente para os próximos passos do processo, como apresentar recursos, cumprir decisões ou preparar para audiências.
Planejamento Estratégico: Com o acesso precoce às informações, o advogado do seu marido pode começar a planejar as ações subsequentes mais cedo, o que pode ser vantajoso em termos de estratégia legal.
Ações Recomendadas
Consulta ao Advogado: Seria útil conversar com o advogado que está cuidando do processo do seu marido para entender especificamente o que foi notificado e quais são as implicações dessa ciência antecipada para o caso dele.
Monitoramento do Processo: Continuar monitorando o sistema eletrônico para verificar novas atualizações ou intimações futuras pode ajudar a manter você e seu marido sempre informados sobre o desenvolvimento do processo.
Em resumo: A parte que teria que ser intimada de um ato entrou no portal e viu isso antes mesmo do prazo para ver, de maneira que o prazo para fazer o que precisa já começou a contar.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o que significa "ciência antecipada da intimação eletrônica" no contexto do processo do seu marido. Se você tiver mais dúvidas sobre o processo, é sempre uma boa ideia consultar o advogado responsável.
E não se esqueça de deixar um like no vídeo e se inscrever no canal para mais informações úteis!
Muito obrigada pela informação eu entrei em contato com o advogado mais ele está com um problema de saúde e não pode me dar um respaldo ainda muito obrigado pela informação 🙏
O meu processo esta em intimacao de acórdão, o que significa?,
Que os advogados das partes estão sendo avisados a respeito do acórdão.
Boa noite Dr sou leigo nessa língua dos juízes hoje olhei no meu processo contra INSS segunda instância está sentença desconstituida que significa
Provavelmente a sentença de primeiro grau foi anulada e o processo vai voltar ao primeiro grau para novo julgamento. Mas só vendo o processo para saber. O seu advogado com certeza poderá te explicar direitinho se é o caso, pois está inteirado de todos os pontos do processo.
@@lsadvsentão Dr está extrato de ata cliquei em cima esta escrito recurso provido estou desanimado pq vejo quem perde em segunda instância difícil reverter
Mas ainda não aparece acórdão finalizado ou registrato
@@lsadvsentão meu advogado não me falou nada Dr disse pra ir no escritório dia 8 de maio não me deu mas detalhe
Essa sentença anulada começa tudo denovo ou perdi tudo mesmo ?
Dr. O meu eu ganhei 2 estancia processo trabalhista porem o ex patrao nao tem nada em seu nome nem em conta e agora
Aí vai ter que tentar achar bens escondidos. Tem muitas maneiras de tentar, sendo necessário investigar caso a caso.
Dr o gue. Aguardando cumprimento de acórdão com. Embargo. De decraracao obrigado boa tarde
Temos um vídeo que trata direitinho desse recurso: ua-cam.com/video/vJsccZOXPS0/v-deo.html