Assinei um contrato 180 dias, quando fez 60 dias a empresa me dispensou falando que tinha passado o meu serviço para uma empresa terceirizada, quais são meus direitos eu pesquisei no contrato para ver se tem essa cláusula assecuratória e não encontrei e também pesquisei no contrato e não encontrei esse Artigo 481 e não tem também, no caso eu teria direito do décimo terceiro férias e uma indenização da metade do restante do contrato que no caso falta 120 dias ?
Boa noite! Meu contrato e por tempo determinado, vencimento do contrato 31/03/2024... mas a empresa quer que eu vá trabalhar dia 01/04/2024...quais os meus direitos?
Meu contrato mudou pra praso determinado em dias, descobri no app da carteira de trabalho, mais isso n me informaram, nenhuma data de término, simplista está lá em anotações, "contrato alterado para praso determinado em dias", até o momento ninguém me falou nada nem assinei nada, o que faço ?
Olá boa noite, trabalho a 4 anos numa empresa e vi que foi feita essa alteração para prazo determinado mas não sabia disso,nem sei sobre essas cláusulas. Devo procurar um advogado??
Bom dia irmão estou fechando três meses mas não me deram o contrato pra assinar até agora mas na carteira digital indica contrato determinado mas antes estava contrato indeterminado eles podem mudar?
Oi trabalhei 3 meses em uma empresa eles não me deu nenhum contato de experiência para está assinado aí eles me informaram que eu estava de aviso prévio eu não vi contato só vir que estava registrado na digital nem minha carteira física eles entregaram nesse casa oque devo fazer
Olá doutor boa noite, no meu aplicativo de carteira digital apareceu contrato por tempo determinado por dias,porém não estou sabendo de nada nem me avisaram de nada, estou há quase 2 anos na empresa, será que fui enganado? Obrigado
permaneci 1 ano em um contrato por prazo determinado, e agora estou a 6 meses em outra empresa por prazo determinado, fui mandada embora sem justa causa. Tenho direito ao seguro desemprego ? É a minha 2 solicitação
Boa tarde, eu fui contratada e a ficha caiu na minha carteira digital hoje, e lá está contrato por prazo determinado, definido em dias! Levei um susto pois n sei oque isto pode significar pra mim e sei q terei perdas!! Poderia por favor me explicar oque isso significa ?
@@eraldomorais6603 o meu gerente falou que era por que tem os 45 dias de experiência, passado este tempo iria renovar o contrato. Estou aguardando pra ver…
Boa noite me tira uma duvida Fui mandada embora ontem e na carteira digital esta escrito( tipo de contrato alterado para prazo determinado ,definido em dias) e em baixo esta 1 de julho 22 Oque significa
Eu entrei na empresa dia 13 do mês passado e sai dia 11 desse mês e experiência e de 45 dias mas não assinei nenhum contrato com a empresa mas assinou minha carteira virtualmente. Mas sai da empresa e fiz um carta relatando e entreguei a folha de ponto tenho que pagar alguma coisa.
Quando o contrato acaba dentro do prazo o trabalhador não recebe seguro desemprego, e quando o empregador demite antes do prazo determinado no contrato o empregado recebe o seguro ?
Olá Andressa. Tudo bem? Espero que bem. Para receber o empregado deve ter trabalhado: pelo menos 12 meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos 9 meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Por exemplo, acabou meu período de contrato de trabalho de 90 dias, e a empresa continuou comigo sem fixar novo contrato por mais 94 dias, como funciona isso, por favor?
Olá Alexandre. Tudo bem? Espero que bem. Após 90 dias o contrato de trabalho de experiência passa automaticamente para um contrato de trabalho por prazo indeterminado.
@@pedrohenriquesanches ok, já inscrito, mas por favor, eu talvez não expliquei claramente, acontece que a empresa me contratou com contrato de terminado durante 90 dias, mas depois dos 90 dias ela não fixou uma nova data, ou seja continuei trabalhando por mais 94 dias sem saber se era contrato determinado ou indeterminado, ai me demitiram e me pagaram como determinado, minha recisao, me ajude por favor
Oi eu trabalhei em uma empresa 3 mês mais eles não deu contrato de experiência para eu assinar aí tenho direito a aviso prévio porque nem minha carteira física não me devolveram eu vir que estava assinado através da digital
Olá Selma. Tudo bem? Espero que bem. NA Extinção antecipada do contrato determinado por iniciativa do empregador. Terá o empregado direito ao seguro desemprego.
Em quantos dias tem que ser pago o valor da rescisão nos contratos por tempo determinado ? São 10 dias ? O contrato acabou na data correta, determinada.
A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
No meu caso, firmei um contrato pelo tempo determinado de 180 dias, podendo prorrogar por mais 90 dias. Iniciei em outubro de 2021 e já no mês de dezembro de 2021 a empresa terminou o contrato. Quais direitos eu teria neste caso? Ouvi dizer que este artigo 479 não está mais valendo. Estou com dúvida. Obrigado.
Em regra, o término do contrato por prazo determinado se dá automaticamente no prazo estabelecido, com o pagamento das verbas rescisórias legais (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias + 1/3 vencidas e/ou proporcionais), não sendo devido aviso prévio e multa de 40% do FGTS ao empregad
Me ajuda aí Causa do afastamento: rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado . Tenho direito de receber o FGTS e se o valor total ?
Professor, minha carteira foi assinada em fevereiro, e acabei de ver que em agosto houve uma alteração pra "contrato por tempo determinado em diss", não fui informada e tbm não tem nada de término. O que isso significa?
Boa noite professor como vai? Consegue me tirar uma dúvida por gentileza? Fui contratada por prazo determinado de 6 meses mais me dispensaram com apenas 34 dias. Eu tenho direito a multa dos 50% referente ao tempo restante?
E em caso da empresa ter alterado o contrato de trabalho para prazo determinado e não ter comunicado o funcionario?? O funcionario perderia alguns direitos tambem no caso de rescisão?
Oi Luana. Tudo bem? Espero que bem. O contrato de trabalho por prazo determinado será prorrogado automaticamente para prazo indeterminado após o fim do lapso temporal do contrato. Diante do caso narrado, o empregado não perderá direito. Se for dispensado sem justa causa neste momento, terá direito ao aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas (se houver), ambas acrescidas de um terço, saque do FGTS e multa correspondente a 40% de seu saldo do FGTS da conta em questão. Também terá direito ao seguro-desemprego se cumprir os requisitos para isso.
Oi Vaváh. Tudo bem? Espero que bem. O contrato de trabalho por prazo determinado será prorrogado automaticamente para prazo indeterminado após o fim do lapso temporal do contrato. Diante do caso narrado, o empregado não perderá direito. Se for dispensado sem justa causa neste momento, terá direito ao aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas (se houver), ambas acrescidas de um terço, saque do FGTS e multa correspondente a 40% de seu saldo do FGTS da conta em questão. Também terá direito ao seguro-desemprego se cumprir os requisitos para isso.
Boa noite professor , fiquei 10 meses trabalhando em contrato Determinado mais sem ter a noção que era determinado eu quis sair da empresa por pra mim n estava dando certo eles pediram pra mim fazer uma carta descrevendo que eu estaria saindo quais direito eu tenho na minha recisão
Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: Férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; Gratificação natalina proporcional. Liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS
Iae mano vc teve seus direitos garantidos? Tbm estou em uma situação parecida, quero sair da empresa já passou o contrato de experiência, porém eles não falaram que prorrogaram o contrato e qual dia ele termina
Tô nessa mesma situação ,tá na carteira digital,o POBLEMA é que n tem data de encerramento do contrato ,isso nos deixa em dúvida ,eu sei que o máximo é 2 anos ,então se n tem data determinada ,temos até 2 nesse caso ,porém a empresa pode nos passa a perna ,e definir uma data vendo q tendo q nós manda embora .
Professor, e no caso de contrato de estágio por prazo determinado? Se aplica as mesmas condições de um contrato por pra determinado comum? Aula muito boa.
Dr.,se eu pedir demissão em um contrato sem a cláusula assecuratoria, os descontos (multa pela quebra do ct) vão ocorrer somente sobre a minha rescisão (Meu saldo salário e afins), certo? Ou terei que tirar do meu bolso para pagar o empregador por ter rompido o ct? Obrigada pelo vídeo!
O contato determinado só pode existir em determinadas relações de trabalho correto ? Por exemplo, auxiliar de cozinha pode haver contrato de determinado. Como saber se o meu contrato é por prazo determinado ? Tem q ter alguma anotação na carteira? Como identificar ?
Oi Marcela tudo bem? Espero que bem. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência.
A minha empresa n colocou data de término do contrato determinado ,e já tenho 6 meses de trabalho,nesse caso se eu for mandado embora ,como fico com meus direitos ,mim ajuda amigo pfvr ?
Olá Eduardo. Quando um contrato por prazo determinado se extingue pelo fim do prazo, o empregado não fará jus a indenização ou aviso prévio, mas apenas a saldo de salário, férias proporcionais (e vencidas, claro) e 13º salário proporcional.
Bom dia , prefessor gostaria de tirar uma dúvida fui contratado e não me iformarom que o contrato era determinado o contrato tinha duração de seis meses , mais depois era renovado em três em três mês acabou eu ficando um ano na empresa e fui demetido nesse caso eu tenho aviso prévio indenizado ou não e seguro desemprego
Oi Geovane. Tudo bem? Espero que bem! O prazo máximo do contrato de trabalho por prazo determinado é de apenas 90 dias. Após este prazo, o contrato passa automaticamente a ser por prazo indeterminado. Assim, tendo o empregado direito ao aviso prévio e o seguro desemprego.
Na minha carteira de trabalho apareceu nas anotações contrato por prazo determinado, definido em dias. Meu contrato vai acabar? Por não fui avisado que meu contrato era de prazo determinado
Ola professor! fui contrat contrato de 180 dias, mas com 20 dias de trabalho eles me dispesaram, eles tem q me pagar metade do salario pri restante do contrato?
Fui contratado por uma empresa no contrato que assinei estava que após a experiência seria contrato por tempo indeterminado, porém após um mês de experiência eles alteraram pra "contrato determinado definido em dias" como fico agora? Sigo com o prazo determinado ou indeterminado que foi o que assinei?
Bom dia professor trabalho na indústria. Meu contrato determinado já foi renovado pela senda vez. A 1° vez renovou por + 30 dias Agora renovou por mais 90 dias . Isso pode ? Obg
Olá Uilbo. Tudo bem? Espero que bem. Com respeito a duração dos contratos por tempo determinado, esta não pode ultrapassar dois anos, com exceção do contrato de experiência cujo prazo máximo de duração é 90 dias.
Boua noite fui demitido essa semana por contrato de obra certa na minha carteira dizia 2 meses de contrato podendo ser prorrogado por tempo determinado fui demitido com 3 meses quais são os meus direitos ??? Por favor ?
Olá Pablo. Tudo bem? Espero que bem. Em regra, o término do contrato por prazo determinado se dá automaticamente no prazo estabelecido, com o pagamento das verbas rescisórias legais (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias + 1/3 vencidas e/ou proporcionais), não sendo devido aviso prévio e multa de 40% do FGTS ao empregado
Oi Henrique. Tudo bem? Espero que bem. Infelizmente, não terá direito ao seguro desemprego. Somente terá o seguro o Trabalhador que foi desligado ANTES DO FIM DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Boa noite! Espero que possa entender e sanar minha dúvida! Eu fui contratada como jovem aprendiz por um período ( 1 ano e 4 meses) , entretanto, faltando 3 meses para meu contrato finalizar tive que pedi demissão por motivos pessoais, solicitei a demissão e tudo mais, contudo, me enviaram à rescisão deduzindo a multa do art 480 da clt, gostaria de saber se isso é correto uma vez que no art 433 da clt, assegura que essa multa não deveria ser aplicada em caso de pedido de demissão por parte do aprendiz! Gostaria de cum esclarecimento! Desde já agradeço e muito ❤️
Oi Wildma. Tudo bem? Espero que bem. Entendo que não se aplica a multa. O dispositivo 433 § 2 é bem claro: "Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção do contrato mencionadas neste artigo."
Meu contrato é por tempo determinado de 12 Meses, que acaba agora em 22/03/22 caso eu seja demitido com 14 meses ou mais, terei direito ao seguro desemprego?
Oi Tudo bem? Espero que bem. O empregado que foi dispensado sem justa causa ANTES DO FIM DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO terá direito ao seguro desemprego.
Uma pergunta top. Aqui no RS os empregados estão parcelando a rescisão de contrato. Isso confere? No meu caso daqui a 6 dias recebo a minha rescisão, tenho certeza q ele vai parcelar.. N sou obrigado a assinar né pq a lei não existe mais. Caso eu n assine o q pode dar?? Fico muito grato se o senhor me responder
Olá professor, o meu contrato de trabalho por tempo determinado acabou, fui desligada da empresa. Com quantos meses posso voltar a trabalhar nesta mesma empresa só que numa empresa terceirizada?... Sabendo que o contrato era por tempo determinado. Obrigada.
Oi Nany Tudo bem? Espero que bem! 6 meses! Fundamento legal artigo Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos
Olá Bom dia. Sim, procure um advogado para verificar seus Direitos. Em regra, o término do contrato por prazo determinado se dá automaticamente no prazo estabelecido, com o pagamento das verbas rescisórias legais (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias + 1/3 vencidas e/ou proporcionais), não sendo devido aviso prévio e multa de 40% do FGTS ao empregado
Oi Luis, Tudo bem? Espero que bem. Procede. se você for demitido, não terá acesso a todo o dinheiro da sua conta, como normalmente acontece. Neste caso, o trabalhador passa a ter direito somente à multa de 40% e direitos como aviso prévio, proporcional de férias etc. O saldo do FGTS em si continuaria sendo sacado em parcelas anuais
Oi. Tudo bem? Espero que bem. Os desligamentos ocorridos em função de término de contrato de experiência ou de prazo determinado não caracterizam demissão sem justa causa, não gerando direito ao benefício do Seguro-Desemprego.
Olá Dil. Tudo bem? espero que bem! Trabalhador que foi desligado ANTES DO FIM DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, tem direito ao recebimento do seguro-desemprego.
Olá tudo bem? Espero que bem. O empregado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Professor gostaria de saber sobre o artigo 479 , esse artigo deve estar por escrito no contrato . Esse artigo 479 pode ser aplicado no contrato de experiência sem está por escrito no contrato .
479 da CLT, nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, demitir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.
@@pedrohenriquesanches e sobre o aviso prévio? Mesmo se não tiver a cláusula assecuratória no contrato e a empresa pediu a rescisão antecipada sem justa causa, tenho direito de receber?
Professor, depois de dois anos a empresa mudou meu contrato por prazo determinado dias definidos vi isso há quatro dias . A empresa pode fazer isso? E agora adquiri uma dentinite e bursite devido o trabalho, o que fazer?
Professor boa noite , o meu contrato por prazo determinado é de 30 dias podendo ser prorrogado por 2 anos estou com 40 dias trabalhados então quer dizer que eu não recebo aviso prévio e nem 50% do valor dos 90 dias de experiência
Professor. Estou em um contrato de 12 meses , mas quero rescindir o contrato no 4° meses ! A indenização que devo pagar ao empregador pode ser maior do que o valor que eu teria direito ?
Meu contato é por 115 dias (ja acabou)porém ele vinculado a outro contrato a outro. Tipo fulano tá contratado por 115 ou enquanto durar o projeto Dnit n° xxxx. Tenho direito a indenização?
@@pedrohenriquesanches wlw Pedro! Muito obrigado pela informação... já estava triste ... pensei que iria sair apenas com 1/3 de férias e somente com o valor do FGTS depositado .
Olá Carlos Tudo bem? Espero que bem. Dera direito: saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e férias + 1/3 proporcionais.
Professor bom dia , meu contrato é de 180 dias fui demitido em 60 dias , ele tem que me pagar metade do valor que falta dos dias ? O artigo 479 ainda é válido ?
Olá José. Tudo bem? Espero que bem! Sendo um contrato por prazo determinado é valido o artigo 479 da clt. Assim, se o empregador demitisse um empregado com contrato determinado , 30 dias antes do término do prazo estipulado, o empregador era obrigado a pagar-lhe 15 dias (metade do período faltante) a título de indenização.
Professor o senhor auxilia no calculo para quando eu for assinar a rescisao não ter dúvida? Um contrato determinado de 6 meses (19/02/21), no caso o empregado pedindo demissão no dia 26/07/21. Gostaria de auxilio para o calculo.
Conforme o artigo 443 da CLT. para contratos com data pré-determinada não é devida a multa do saldo do FGTS e “Seguro Desemprego”, visto que as partes já estão cientes da data do termino do contrato desde o início. Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; gratificação natalina proporcional e liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS
Boa tarde!! Tenho uma dúvida. No próximo mês será finalizado meu contrato de trabalho de 12 meses. Porém não quero renová-lo novamente. Sou nova nesse assunto então não entendo muito bem sobre. Após negar a renovação do contrato, receberei seguro desemprego ou algo do tipo?
Oi Miih Nunes. Tudo bem? Espero que bem. Diante do caso narrado, Não receberá o seguro desemprego. O empregado que solicita a rescisão do contrato de trabalho não terá direito ao seguro desemprego.
Muito obrigada pela atenção! Mas ainda tenho uma dúvida. Continuo trabalhando após o término do contrato determinado. Não foi acordado nada, ou renovado. Meu contrato se tornou indeterminado? Se pedir demissão ainda pago a indenização para a empresa?
Olá Daniel. Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: Férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; Gratificação natalina proporcional. Liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS
Meu contrato foi de 2 meses , comecei em 17 de novembro e acabou dia 18 de janeiro estou pra voltar em julho acho q dia 18 completa 6 meses , prazo pra voltar eh 6 meses certo ? Se eu voltar faltando 5 dias pra completar os 6 meses pode se considerar contrato indeterminado ?
Oi Vinicius. Tudo bem? Tal dispositivo não veda a recontratação, apenas cria uma presunção de que um novo contrato de emprego por prazo determinado, após o término de outro antes de seis meses, presume-se como sendo de prazo indeterminado. Só isso. Não há vedação para (re)contratação antes. ASSIM, entendo que sim, terá um novo contrato por prazo indeterminado.
Oi Luh Tudo bem? Espero que sim. Sim. O Trabalhador que foi desligado ANTES DO FIM DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA) terá direito ao aviso prévio,
Meu contrato era de 2 anos, pedi demissão mas estou cumprindo o aviso prévio, trabalhei por 10 meses contando c aviso prévio, temho direito a uma parte do 13° e parte das férias??? A que tenho direito?
Na sua rescisão você receberá os benefícios normalmente, 13⁰, férias, proporcional ao tempo trabalhado, o que você não irá receber será os depósitos do FGTS.
Olá Liliana. Tudo bem? Espero que bem! Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: Férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; Gratificação natalina proporcional.
Bom dia me tire uma dúvida,trabalho a dois anos de carteira assinada meu contrato vence este mês é por tempo determinado,estou grávida de 3 meses e eles podem me demitir?
Boa Noite. Não poderá dispensar!! A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado
Sim. O fundamento esta no artigo 20 da lei do FGTS. Vejamos: A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
Bom dia ! Meu contrato é por tempo determinado. Mais estou de férias e termina antes de volta de férias. Posso assinar na volta da minhas férias a demissão?
Você foi melhor que ja vi explicando muito
muito obrigado!!
BONS ESTUDOS.
Peço gentilmente sua inscrição no Canal
Assinei um contrato 180 dias, quando fez 60 dias a empresa me dispensou falando que tinha passado o meu serviço para uma empresa terceirizada, quais são meus direitos eu pesquisei no contrato para ver se tem essa cláusula assecuratória e não encontrei e também pesquisei no contrato e não encontrei esse Artigo 481 e não tem também, no caso eu teria direito do décimo terceiro férias e uma indenização da metade do restante do contrato que no caso falta 120 dias ?
Mesma situação
Boa noite! Meu contrato e por tempo determinado, vencimento do contrato 31/03/2024... mas a empresa quer que eu vá trabalhar dia 01/04/2024...quais os meus direitos?
Meu contrato mudou pra praso determinado em dias, descobri no app da carteira de trabalho, mais isso n me informaram, nenhuma data de término, simplista está lá em anotações, "contrato alterado para praso determinado em dias", até o momento ninguém me falou nada nem assinei nada, o que faço ?
Trabalho como professora por prazo determinado no município da minha cidade. Por favor, como devo fazer os cálculos rescisórios?
Olá boa noite, trabalho a 4 anos numa empresa e vi que foi feita essa alteração para prazo determinado mas não sabia disso,nem sei sobre essas cláusulas. Devo procurar um advogado??
Muito bom !!
Espero ter ajudado. Peço gentilmente que se inscreva no Canal
E quando o contrato acabs antes da data que eles disseram?
Tipo meu contrato eles disseram que era ate 20/01/24 ,porem parou no dia 1201/24
Parabéns pelo conteúdo, professor!
Oi Milene tudo bem? Espero que bem!
MUITO OBRIGADO!!!
Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal.
Bom dia irmão estou fechando três meses mas não me deram o contrato pra assinar até agora mas na carteira digital indica contrato determinado mas antes estava contrato indeterminado eles podem mudar?
Oi trabalhei 3 meses em uma empresa eles não me deu nenhum contato de experiência para está assinado aí eles me informaram que eu estava de aviso prévio eu não vi contato só vir que estava registrado na digital nem minha carteira física eles entregaram nesse casa oque devo fazer
Não assinei contrato nem tem anotações na minha CTPS sobre os dias, e agora como sei quantos dias, meses é esse contrato por prazo determinado.
Olá doutor boa noite, no meu aplicativo de carteira digital apareceu contrato por tempo determinado por dias,porém não estou sabendo de nada nem me avisaram de nada, estou há quase 2 anos na empresa, será que fui enganado? Obrigado
Tô com esse problema tbm ,tô buscando informações para n toma golpe kkk
permaneci 1 ano em um contrato por prazo determinado, e agora estou a 6 meses em outra empresa por prazo determinado, fui mandada embora sem justa causa. Tenho direito ao seguro desemprego ? É a minha 2 solicitação
Na minha carteira digital não está aparecendo a data de término e agora?
Boa tarde, eu fui contratada e a ficha caiu na minha carteira digital hoje, e lá está contrato por prazo determinado, definido em dias! Levei um susto pois n sei oque isto pode significar pra mim e sei q terei perdas!! Poderia por favor me explicar oque isso significa ?
O meu também não entendi 😔
@@eraldomorais6603 o meu gerente falou que era por que tem os 45 dias de experiência, passado este tempo iria renovar o contrato. Estou aguardando pra ver…
@@karinabeatriz6392 oi, o seu contrato continua temporário ou já trocou?
Boa noite me tira uma duvida
Fui mandada embora ontem e na carteira digital esta escrito( tipo de contrato alterado para prazo determinado ,definido em dias) e em baixo esta 1 de julho 22
Oque significa
Moça, apareceu a mesma coisa na minha carteira digital, será que vou ser mandado embora também?
A minha apareceu isso tbm e ninguém informa nada na empresa
Eu entrei na empresa dia 13 do mês passado e sai dia 11 desse mês e experiência e de 45 dias mas não assinei nenhum contrato com a empresa mas assinou minha carteira virtualmente. Mas sai da empresa e fiz um carta relatando e entreguei a folha de ponto tenho que pagar alguma coisa.
Oi Leandro.
Na prática o empregado não necessita pagar nada.
Quando o contrato acaba dentro do prazo o trabalhador não recebe seguro desemprego, e quando o empregador demite antes do prazo determinado no contrato o empregado recebe o seguro ?
Olá Andressa. Tudo bem? Espero que bem. Para receber o empregado deve ter trabalhado:
pelo menos 12 meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
pelo menos 9 meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
peço, gentilmente, que se inscreva no canal
Por exemplo, acabou meu período de contrato de trabalho de 90 dias, e a empresa continuou comigo sem fixar novo contrato por mais 94 dias, como funciona isso, por favor?
Olá Alexandre. Tudo bem? Espero que bem.
Após 90 dias o contrato de trabalho de experiência passa automaticamente para um contrato de trabalho por prazo indeterminado.
Espero ter ajudado. Peço, gentilmente, sua inscrição no Canal.
@@pedrohenriquesanches ok, já inscrito, mas por favor, eu talvez não expliquei claramente, acontece que a empresa me contratou com contrato de terminado durante 90 dias, mas depois dos 90 dias ela não fixou uma nova data, ou seja continuei trabalhando por mais 94 dias sem saber se era contrato determinado ou indeterminado, ai me demitiram e me pagaram como determinado, minha recisao, me ajude por favor
Oi eu trabalhei em uma empresa 3 mês mais eles não deu contrato de experiência para eu assinar aí tenho direito a aviso prévio porque nem minha carteira física não me devolveram eu vir que estava assinado através da digital
Boa noite! Esse tipo de contrato tem direito do seguro desemprego?
Olá Selma. Tudo bem? Espero que bem.
NA Extinção antecipada do contrato determinado por iniciativa do empregador. Terá o empregado direito ao seguro desemprego.
Espero ter ajudado. Peço, gentilmente, que se inscreva no canal.
Em quantos dias tem que ser pago o valor da rescisão nos contratos por tempo determinado ? São 10 dias ?
O contrato acabou na data correta, determinada.
A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
Espero ter ajudo. Peço, gentilmente, sua inscrição no canal
@@pedrohenriquesanches muito obrigada
No meu caso, firmei um contrato pelo tempo determinado de 180 dias, podendo prorrogar por mais 90 dias. Iniciei em outubro de 2021 e já no mês de dezembro de 2021 a empresa terminou o contrato. Quais direitos eu teria neste caso? Ouvi dizer que este artigo 479 não está mais valendo. Estou com dúvida. Obrigado.
Em regra, o término do contrato por prazo determinado se dá automaticamente no prazo estabelecido, com o pagamento das verbas rescisórias legais (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias + 1/3 vencidas e/ou proporcionais), não sendo devido aviso prévio e multa de 40% do FGTS ao empregad
O artigo 479 permanece "ativo"
Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal
Me ajuda aí
Causa do afastamento: rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado .
Tenho direito de receber o FGTS e se o valor total ?
Oi Osnei. Tudo bem? Sim tem direito ao saque integral do fgts depositado em sua conta.
Oportunamente, solicito sua inscrição no canal.
Professor, minha carteira foi assinada em fevereiro, e acabei de ver que em agosto houve uma alteração pra "contrato por tempo determinado em diss", não fui informada e tbm não tem nada de término. O que isso significa?
Oi descobriu?
Descobriu já ?
Boa noite professor como vai?
Consegue me tirar uma dúvida por gentileza? Fui contratada por prazo determinado de 6 meses mais me dispensaram com apenas 34 dias. Eu tenho direito a multa dos 50% referente ao tempo restante?
sim. como regra geral o empregado tem direito.
Espero ter ajudo. Peço, gentilmente, sua inscrição no Canal.
E em caso da empresa ter alterado o contrato de trabalho para prazo determinado e não ter comunicado o funcionario?? O funcionario perderia alguns direitos tambem no caso de rescisão?
Ninguém responde isso, é minha dúvida também.
Oi Luana. Tudo bem? Espero que bem.
O contrato de trabalho por prazo determinado será prorrogado automaticamente para prazo indeterminado após o fim do lapso temporal do contrato.
Diante do caso narrado, o empregado não perderá direito.
Se for dispensado sem justa causa neste momento, terá direito ao aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas (se houver), ambas acrescidas de um terço, saque do FGTS e multa correspondente a 40% de seu saldo do FGTS da conta em questão. Também terá direito ao seguro-desemprego se cumprir os requisitos para isso.
Oi Vaváh. Tudo bem? Espero que bem.
O contrato de trabalho por prazo determinado será prorrogado automaticamente para prazo indeterminado após o fim do lapso temporal do contrato.
Diante do caso narrado, o empregado não perderá direito.
Se for dispensado sem justa causa neste momento, terá direito ao aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas (se houver), ambas acrescidas de um terço, saque do FGTS e multa correspondente a 40% de seu saldo do FGTS da conta em questão. Também terá direito ao seguro-desemprego se cumprir os requisitos para isso.
Espero ter ajudado. Peço gentilmente sua inscrição no canal
@@pedrohenriquesanches Obrigada!!
Boa noite professor , fiquei 10 meses trabalhando em contrato Determinado mais sem ter a noção que era determinado eu quis sair da empresa por pra mim n estava dando certo eles pediram pra mim fazer uma carta descrevendo que eu estaria saindo quais direito eu tenho na minha recisão
Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: Férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; Gratificação natalina proporcional. Liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS
Espero ter ajudado. Peço, gentilmente, sua inscrição no Canal.
Iae mano vc teve seus direitos garantidos? Tbm estou em uma situação parecida, quero sair da empresa já passou o contrato de experiência, porém eles não falaram que prorrogaram o contrato e qual dia ele termina
Boa noite
A empresa fez o contrato de prazo determinado definido em dias mais não assinei nenhum contrato?
Tô nessa mesma situação ,tá na carteira digital,o POBLEMA é que n tem data de encerramento do contrato ,isso nos deixa em dúvida ,eu sei que o máximo é 2 anos ,então se n tem data determinada ,temos até 2 nesse caso ,porém a empresa pode nos passa a perna ,e definir uma data vendo q tendo q nós manda embora .
Professor, e no caso de contrato de estágio por prazo determinado? Se aplica as mesmas condições de um contrato por pra determinado comum? Aula muito boa.
Oi Marco. tudo bem? Espero que bem. Como regra geral Não! No caso irá seguir a LEI do estágio Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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Dr.,se eu pedir demissão em um contrato sem a cláusula assecuratoria, os descontos (multa pela quebra do ct) vão ocorrer somente sobre a minha rescisão (Meu saldo salário e afins), certo? Ou terei que tirar do meu bolso para pagar o empregador por ter rompido o ct?
Obrigada pelo vídeo!
Sim. Sobre a sua rescisão.
Eu estava recebendo seguro desemprego e faltava duas parcelas,a empresa me contratou por contrato determinado em dias,vou perder as parcelas?
E se a pessoa adoecer durante esse período?
Fiz essa pergunta em vários vídeos sobre o assunto, não obtive nenhuma resposta?
Olá professor! Qual a categoria desse trabalhador? 101 ou 105? Se puder ajudar agradeço
O contato determinado só pode existir em determinadas relações de trabalho correto ? Por exemplo, auxiliar de cozinha pode haver contrato de determinado. Como saber se o meu contrato é por prazo determinado ? Tem q ter alguma anotação na carteira? Como identificar ?
Oi Marcela tudo bem? Espero que bem. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência.
E ainda, como regra geral em sua CTPS estará anotado o contrato por prazo determinado.
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@@pedrohenriquesanches então se tiver contrato terminado em dias sem data do final pode ser pq estou na experiência correto ?
A minha empresa n colocou data de término do contrato determinado ,e já tenho 6 meses de trabalho,nesse caso se eu for mandado embora ,como fico com meus direitos ,mim ajuda amigo pfvr ?
Olá Eduardo.
Quando um contrato por prazo determinado se extingue pelo fim do prazo, o empregado não fará jus a indenização ou aviso prévio, mas apenas a saldo de salário, férias proporcionais (e vencidas, claro) e 13º salário proporcional.
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Bom dia , prefessor gostaria de tirar uma dúvida fui contratado e não me iformarom que o contrato era determinado o contrato tinha duração de seis meses , mais depois era renovado em três em três mês acabou eu ficando um ano na empresa e fui demetido nesse caso eu tenho aviso prévio indenizado ou não e seguro desemprego
Oi Geovane. Tudo bem? Espero que bem!
O prazo máximo do contrato de trabalho por prazo determinado é de apenas 90 dias. Após este prazo, o contrato passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.
Assim, tendo o empregado direito ao aviso prévio e o seguro desemprego.
Na minha carteira de trabalho apareceu nas anotações contrato por prazo determinado, definido em dias. Meu contrato vai acabar? Por não fui avisado que meu contrato era de prazo determinado
O meu tbm mudou agora de indeterminado para de determinado tenho 1 ano de registro
Ola professor!
fui contrat contrato de 180 dias, mas com 20 dias de trabalho eles me dispesaram, eles tem q me pagar metade do salario pri restante do contrato?
Olá.
Sim. Sendo o contrato de 180 dias. cumprido apenas 20. teria que pagar 80 dias.
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Fui contratado por uma empresa no contrato que assinei estava que após a experiência seria contrato por tempo indeterminado, porém após um mês de experiência eles alteraram pra "contrato determinado definido em dias" como fico agora? Sigo com o prazo determinado ou indeterminado que foi o que assinei?
Eu tô nessa também 😢
Bom dia professor trabalho na indústria. Meu contrato determinado já foi renovado pela senda vez.
A 1° vez renovou por + 30 dias
Agora renovou por mais 90 dias . Isso pode ?
Obg
Olá Uilbo. Tudo bem? Espero que bem.
Com respeito a duração dos contratos por tempo determinado, esta não pode ultrapassar dois anos, com exceção do contrato de experiência cujo prazo máximo de duração é 90 dias.
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Só pra eu entender ! então pode o que a empresa fez renovava por quantas vezes quiser dentro do prazo de 2 anos ??
Mais um escrito
@@uilbocoutinho4621 pode renovar apenas uma vez dentro do período
Boua noite fui demitido essa semana por contrato de obra certa na minha carteira dizia 2 meses de contrato podendo ser prorrogado por tempo determinado fui demitido com 3 meses quais são os meus direitos ??? Por favor ?
Olá Pablo. Tudo bem? Espero que bem.
Em regra, o término do contrato por prazo determinado se dá automaticamente no prazo estabelecido, com o pagamento das verbas rescisórias legais (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias + 1/3 vencidas e/ou proporcionais), não sendo devido aviso prévio e multa de 40% do FGTS ao empregado
Trabalho como jovem aprendiz por prazo determinado, tenho todos esses direitos do fim normal do contrato?
Oi Luan. Tudo bem? Espero que bem. Sim Todos os direitos mencionados.
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Estava no contrato de determinado, era pra terminar dia 25 mas passou oque deveria ter sido feito?
Oi Macalé Jr. Tudo bem? Espero que bem.
Ao se findar o prazo do contrato determinado, o mesmo passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.
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Falta 15 dia pro meu contrato acabar mais outra empresa que me contratar oque eu faço.?
Ola Neison. Tudo bem? Espero que bem.
O empregado poderá solicitar a rescisão do contrato por prazo determinado.
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Meu contrato era tempo determinado, o qual chegou ao fim ontem. Eu tenho direito de receber seguro desemprego?
Oi Henrique. Tudo bem? Espero que bem.
Infelizmente, não terá direito ao seguro desemprego.
Somente terá o seguro o Trabalhador que foi desligado ANTES DO FIM DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
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Boa noite! Espero que possa entender e sanar minha dúvida! Eu fui contratada como jovem aprendiz por um período ( 1 ano e 4 meses) , entretanto, faltando 3 meses para meu contrato finalizar tive que pedi demissão por motivos pessoais, solicitei a demissão e tudo mais, contudo, me enviaram à rescisão deduzindo a multa do art 480 da clt, gostaria de saber se isso é correto uma vez que no art 433 da clt, assegura que essa multa não deveria ser aplicada em caso de pedido de demissão por parte do aprendiz! Gostaria de cum esclarecimento! Desde já agradeço e muito ❤️
Oi Wildma. Tudo bem? Espero que bem. Entendo que não se aplica a multa. O dispositivo 433 § 2 é bem claro: "Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção do contrato mencionadas neste artigo."
Espero ter ajudo. Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal.
Meu contrato é por tempo determinado de 12 Meses, que acaba agora em 22/03/22 caso eu seja demitido com 14 meses ou mais, terei direito ao seguro desemprego?
Oi Tudo bem? Espero que bem.
O empregado que foi dispensado sem justa causa ANTES DO FIM DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO terá direito ao seguro desemprego.
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Uma pergunta top.
Aqui no RS os empregados estão parcelando a rescisão de contrato. Isso confere?
No meu caso daqui a 6 dias recebo a minha rescisão, tenho certeza q ele vai parcelar..
N sou obrigado a assinar né pq a lei não existe mais.
Caso eu n assine o q pode dar??
Fico muito grato se o senhor me responder
Oi Claudenir. Tudo bem? Espero que bem! Desconheço qualquer parcelamento. Entendo que o empregado não precisa aceitar tal hipótese.
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@@pedrohenriquesanches
Sim caso não aceite
O q pode dar??
@@pedrohenriquesanches mas vc não respondeu minha pergunta
Olá professor, o meu contrato de trabalho por tempo determinado acabou, fui desligada da empresa. Com quantos meses posso voltar a trabalhar nesta mesma empresa só que numa empresa terceirizada?... Sabendo que o contrato era por tempo determinado. Obrigada.
Oi Nany Tudo bem? Espero que bem! 6 meses! Fundamento legal artigo Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos
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Boa tarde,se a empresa se negar a pagar verbas rescisórias ao fim do contrato,posso procurar meus direitos?!
Olá Bom dia.
Sim, procure um advogado para verificar seus Direitos.
Em regra, o término do contrato por prazo determinado se dá automaticamente no prazo estabelecido, com o pagamento das verbas rescisórias legais (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias + 1/3 vencidas e/ou proporcionais), não sendo devido aviso prévio e multa de 40% do FGTS ao empregado
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Boa noite, meu contrato é de um ano por prazo determinado e a empresa me mandou embora já ia fechar os 3 meses, tenho direito ao restante do tempo
Olá Jadson. Tudo bem? Espero que bem. O empregado não terá direito ao resto do tempo.
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Ela n paga quebra de contrato.?
Me falaram que por estar com a opção de saque aniversário ativa, não posso pegar o dinheiro todo no fim do contrato, isso procede?
Oi Luis, Tudo bem? Espero que bem. Procede. se você for demitido, não terá acesso a todo o dinheiro da sua conta, como normalmente acontece.
Neste caso, o trabalhador passa a ter direito somente à multa de 40% e direitos como aviso prévio, proporcional de férias etc. O saldo do FGTS em si continuaria sendo sacado em parcelas anuais
peço gentilmente que se inscreva no canal
Boa tarde ,meu contrato é de 2 anos,por tempo determinado,mesmo se eu cumprir os 2 anos ,eu não terei direito ao seguro desemprego?
Desde já agradeço
Oi. Tudo bem? Espero que bem.
Os desligamentos ocorridos em função de término de contrato de experiência ou de prazo determinado não caracterizam demissão sem justa causa, não gerando direito ao benefício do Seguro-Desemprego.
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Meu contrato era de 12 meses por prazo determinado,não tenho direito ao seguro desemprego?
Olá Dil. Tudo bem? espero que bem!
Trabalhador que foi desligado ANTES DO FIM DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, tem direito ao recebimento do seguro-desemprego.
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Professor e em caso de acidente de trabalho nesse tipo de contrato , quais os direitos do empregado?
Olá tudo bem? Espero que bem.
O empregado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
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Professor gostaria de saber sobre o artigo 479 , esse artigo deve estar por escrito no contrato .
Esse artigo 479 pode ser aplicado no contrato de experiência sem está por escrito no contrato .
479 da CLT, nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, demitir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.
No caso, entendo, que não é necessário que seja escrito.
@@pedrohenriquesanches e sobre o aviso prévio? Mesmo se não tiver a cláusula assecuratória no contrato e a empresa pediu a rescisão antecipada sem justa causa, tenho direito de receber?
@@Amandaae07Nesse caso não teria direito, ao Aviso Prévio.
Professor, depois de dois anos a empresa mudou meu contrato por prazo determinado dias definidos vi isso há quatro dias . A empresa pode fazer isso? E agora adquiri uma dentinite e bursite devido o trabalho, o que fazer?
Olá Alessandra.
Para que ocorra qualquer alteração no contrato de trabalho, será necessário o mútuo consentimento entre as partes
Att
Para dentinite e bursite deverá entrar com uma reclamatória trabalhista. Para confirmar o nexo causal.
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Professor boa noite , o meu contrato por prazo determinado é de 30 dias podendo ser prorrogado por 2 anos estou com 40 dias trabalhados então quer dizer que eu não recebo aviso prévio e nem 50% do valor dos 90 dias de experiência
Oi Lucas. tudo bem? Aparentemente neste caso irá receber a indenização.
Professor. Estou em um contrato de 12 meses , mas quero rescindir o contrato no 4° meses ! A indenização que devo pagar ao empregador pode ser maior do que o valor que eu teria direito ?
Oi Daniel. Não! Seu pagamento da indenização não pode ser maior que o valor que iria receber
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Meu contato é por 115 dias (ja acabou)porém ele vinculado a outro contrato a outro. Tipo fulano tá contratado por 115 ou enquanto durar o projeto Dnit n° xxxx. Tenho direito a indenização?
Oi Douglas tudo bem? Espero que bem. No caso este contrato por prazo determinado passou a ser contrato indeterminado. Cabendo indenização sim.
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@@pedrohenriquesanches wlw Pedro! Muito obrigado pela informação... já estava triste ... pensei que iria sair apenas com 1/3 de férias e somente com o valor do FGTS depositado .
Boa noite!! trabalho na prefeitura de minha cidade sob contrato de trabalho dobg
e 2 anos, ao fim deste periodo quais serão meus direito a receber??
Olá Carlos Tudo bem? Espero que bem.
Dera direito: saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e férias + 1/3 proporcionais.
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Professor bom dia , meu contrato é de 180 dias fui demitido em 60 dias , ele tem que me pagar metade do valor que falta dos dias ?
O artigo 479 ainda é válido ?
Olá José. Tudo bem? Espero que bem! Sendo um contrato por prazo determinado é valido o artigo 479 da clt.
Assim, se o empregador demitisse um empregado com contrato determinado , 30 dias antes do término do prazo estipulado, o empregador era obrigado a pagar-lhe 15 dias (metade do período faltante) a título de indenização.
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Professor curti as perguntas ,mais n responde kkkk ,como vamos tira a dúvidas ,nós ajuda ae amigo pfvr .
Já respondi!! Obrigado. forte abraço
Contrato de trabalho por tempo determinado é considerado reemprego.
Oi Ivanildo. Tudo bem? Espero que bem.
Não se refere a um novo emprego.
Seria apenas um contrato determinado e outro contrato determinado.
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Professor o senhor auxilia no calculo para quando eu for assinar a rescisao não ter dúvida? Um contrato determinado de 6 meses (19/02/21), no caso o empregado pedindo demissão no dia 26/07/21. Gostaria de auxilio para o calculo.
Oi Bya. Não auxílio. No caso indico procurar um advogado.
Então eu pego todo dinheiro do FGTS que tenho disponível?
Oi Luis. Tudo bem? Espero que bem! Sim. Com o fim do contrato por prazo determinado esta liberado.
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O meu termina né outubro vai fazer 11 meses eu recebo seguro de desemprego
Oi Jadson. Não entendi sua pergunta.
Meu contrato por tempo determinado (trabalhei 2 anos) acabou no prazo, eu tenho direito ao seguro?
Conforme o artigo 443 da CLT. para contratos com data pré-determinada não é devida a multa do saldo do FGTS e “Seguro Desemprego”, visto que as partes já estão cientes da data do termino do contrato desde o início.
Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; gratificação natalina proporcional e liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS
Espero ter ajudado. Peço gentilmente sua inscrição no canal
Ajudou muito, obrigada!!
Boa tarde!! Tenho uma dúvida.
No próximo mês será finalizado meu contrato de trabalho de 12 meses. Porém não quero renová-lo novamente. Sou nova nesse assunto então não entendo muito bem sobre. Após negar a renovação do contrato, receberei seguro desemprego ou algo do tipo?
Oi Miih Nunes. Tudo bem? Espero que bem. Diante do caso narrado, Não receberá o seguro desemprego. O empregado que solicita a rescisão do contrato de trabalho não terá direito ao seguro desemprego.
Desculpa a demora para responder. Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal.
Muito obrigada pela atenção! Mas ainda tenho uma dúvida. Continuo trabalhando após o término do contrato determinado. Não foi acordado nada, ou renovado. Meu contrato se tornou indeterminado? Se pedir demissão ainda pago a indenização para a empresa?
Trabalhei no contrato determinado por 6 mês e pouco quero sair da inpresa recebo algo ?
Olá Daniel.
Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: Férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; Gratificação natalina proporcional. Liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS
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Gostaria de sair antes desse contrato pedir recisao ?
Meu contrato foi de 2 meses , comecei em 17 de novembro e acabou dia 18 de janeiro estou pra voltar em julho acho q dia 18 completa 6 meses , prazo pra voltar eh 6 meses certo ? Se eu voltar faltando 5 dias pra completar os 6 meses pode se considerar contrato indeterminado ?
Oi Vinicius. Tudo bem? Tal dispositivo não veda a recontratação, apenas cria uma presunção de que um novo contrato de emprego por prazo determinado, após o término de outro antes de seis meses, presume-se como sendo de prazo indeterminado. Só isso. Não há vedação para (re)contratação antes. ASSIM, entendo que sim, terá um novo contrato por prazo indeterminado.
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Obrigado Pedro
Trabalhei 2 meses xom esse tipo de contrato tenho algo pra receber?
Tem direito a seguro desemprego?
Oi Luh Tudo bem? Espero que sim.
Sim. O Trabalhador que foi desligado ANTES DO FIM DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA) terá direito ao aviso prévio,
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Meu contrato era de 2 anos, pedi demissão mas estou cumprindo o aviso prévio, trabalhei por 10 meses contando c aviso prévio, temho direito a uma parte do 13° e parte das férias??? A que tenho direito?
Na sua rescisão você receberá os benefícios normalmente, 13⁰, férias, proporcional ao tempo trabalhado, o que você não irá receber será os depósitos do FGTS.
Olá Liliana. Tudo bem? Espero que bem! Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias: Férias acrescidas de 1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho; Gratificação natalina proporcional.
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Bom dia me tire uma dúvida,trabalho a dois anos de carteira assinada meu contrato vence este mês é por tempo determinado,estou grávida de 3 meses e eles podem me demitir?
Boa Noite. Não poderá dispensar!! A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado
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@@pedrohenriquesanchesObg,infelizmente fui demitida,vou me inscrever no canal!!!
muito bom o vídeo!!
no meu caso o prazo do contrato acabou e o saque aniversário ainda está em vigência.. vou ter direito ao saque total ?
obrigado!!
Oi Eduardo. Tudo bem? Muito obrigado pelo carinho.
Sim. O fundamento esta no artigo 20 da lei do FGTS. Vejamos: A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
Desta forma, você poderá sacar o seu FGTS sem a multa de 40%.
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muito obrigado Pedro!!
ajudou muito.. sucesso!!
Prazo determinado é válido para cortadores de cana?
Oi Tudo bem? Sim. Aplicável ao trabalhador citado.
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Bom dia !
Meu contrato é por tempo determinado.
Mais estou de férias e termina antes de volta de férias.
Posso assinar na volta da minhas férias a demissão?
Olá Robson. Tudo bem? Espero que bem.
Pode sim.
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Não receber seguro não
Eu recebo o seguro desemprego???
OLÁ Cristiana. Tudo bem? Não recebe.
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👍🏽
Acabei de ser despedido
OK
SÓ PREJUÍZOS COMPROVADOS PODEM SER DESCONTADOS .
Este contrato de obra certa só fode a vida do trabalhador
Oi Magno. Tudo bem? Espero que bem.
O contrato determinado apresenta esta peculiaridade.
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Na minha carteira digital não está aparecendo a data de término e agora?
Acabei de ser despedido
OK