Área Consolidada em Área de Preservação Permanente (S09E02)
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- Опубліковано 10 лют 2025
- Existe a confusão de que as Áreas de Preservação Permanente (APP) como o próprio nome diz, deveria ser compostas por vegetação nativa, mas o código florestal considera a questão das áreas consolidadas dentro de APP no ART. 61 sendo obrigatória a recomposição de uma parte da área de acordo com a área do imóvel rural em 22 de Julho de 2008.
Olá Joel, e no caso de um imóvel grande em 2008 e que foi repartido em 5 partes em função de inventário? Esses novos imóveis, derivados do imóvel original, que hoje possuem menos que 1 módulo fiscal, mas que foram derivados de um que tinha mais de 4 módulos, precisam seguir as regras de imóveis maiores que 4 módulos? Ou eles são considerados imóveis totalmente novos, devendo o CAR ser baseado na situação atual, pois em 2008 nem existiam? Obrigado
Um deck de madeira com escada 70 mq que dá acesso a praia em zona rural de praia considerada APP pode ser considerada de baixo impacto?
Muito bom o vídeo, mas por favor, me esclareça uma dúvida:
Área consolidada pode continuar a ser utilizada?
No meu caso são 3 módulos fiscais e um curso d'água de 5 metros.
A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo está me obrigando a cercar 30 metros de APP.
Sendo área consolidada em 3 módulos fiscais, a obrigação de recomposição é 15 metros.
Mas isso significa que eu recomponho 15 metros e cerco esses 15 metros, ou recomponho os 15 metros mas devo cercar os 30 metros?
Ou seja, em área consolidada a APP seria 15 metros?
Ou a área consolidada serve somente para delimitar a faixa de recomposição, devendo ser obedecido os 30 metros?
Como entender que a lei fala em se permitir a manutenção das atividades agrosilvipastoris nessas áreas?
Não consigo compreender.
Obrigado
Boa Noite amigo tenho um amigo que tem um terreno rural mora nele a mais de trinta anos mais não tem documentação tem como legalizar esse sítio ele quer me passar o terreno mais tenho medo queria saber se você pode me ajudar o terreno dele e terra do incra ele nunca tentou regularizar o quer posso fazer ele tá com problema de saúde não tá podendo trabalhar ele tem o car