DPE/RS e Unisuper firmam TAC que prevê R$ 6,5 milhões para o combate à violência

Canoas (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Unisuper e o Supermercado Formenton assinaram, nesta segunda-feira (9), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a aplicação de quase 6,5 milhões de reais para o combate à violência, à tortura, à discriminação e à insegurança alimentar. O acordo foi firmado como resposta ao episódio de 12 de outubro de 2022, quando dois homens teriam sido agredidos em um depósito do supermercado Unisuper, em Canoas.
O TAC tem vigência máxima de seis anos e estabelece como medidas: campanhas interna e externa, neste último caso, mediante a criação de um dia ao ano para realização de ações visando o combate à violência, à tortura e à discriminação; criação de uma Ouvidoria independente; e oferta de bolsas de estudo e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Um termo semelhante a esse foi assinado com o Carrefour em 2021 e segue vigente, com diversas ações já concretizadas.
Além da DPE, assinaram o termo a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
O investimento total para cumprimento do acordo chega a R$ 6.467.895,80, divididos da seguinte forma: R$ 4.242.895,80 em campanha interna, R$ 10.000,00 em campanha externa, R$ 450.000,00 para criação de uma Ouvidoria e R$ 1.765.000,00 para bolsas de estudo e cestas básicas.
Campanha para o combate à violência, à tortura e à discriminação
Os supermercados se comprometeram a treinar todos os seus gerentes, subgerentes, trabalhadores e terceirizados sobre o combate à violência, à tortura, à discriminação, o respeito à diversidade, bem como os riscos que envolvem a abordagem violenta quando do desempenho das atividades de segurança. Os treinamentos terão carga horária mínima de duas horas, serão periódicos e obrigatórios, com intervalo máximo de seis meses entre cada um. As empresas contarão com o auxílio e a participação da Defensoria Pública no acompanhamento dos treinamentos, bem como na preparação e apresentação de palestras, seminários, workshops, elaboração e entrega de cartilhas, entre outros.
As signatárias também deverão divulgar o tema da promoção aos direitos humanos em suas redes sociais e materiais impressos, com a mensagem: “Tortura é crime. Denuncie. Disque 100 ou procure a Delegacia de Polícia Civil mais próxima ou o Ministério Público ou a Defensoria Pública”.
Em cada ano de vigência do TAC, os supermercados promoverão um dia de conscientização e combate à violência e à tortura nas suas unidades. A atividade, voltada ao público externo, contará com palestras, disponibilização de cartilhas e local destinado a tirar dúvidas. Esse evento deverá ter duração mínima de três horas e ampla divulgação nas redes sociais e imprensa.
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