CONFLITO de ATRIBUIÇÕES entre MEMBRO do MP | Prof. Leonardo Barreto

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O conflito de atribuições entre membros do Ministério Público ocorre quando há divergência sobre qual promotor ou procurador deve atuar em determinado caso.
Este conflito pode ser solucionado internamente pelo Procurador-Geral de Justiça, no caso do Ministério Público Estadual, ou pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do Ministério Público Federal, assegurando a correta distribuição e exercício das funções ministeriais.
O Professor Leonardo Barreto lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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