Mandado de Segurança (individual e coletivo) - Art. 5º, LXIX e LXX, da CF/88
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- Опубліковано 29 сер 2024
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Nessa aula o prof. Diego Pureza fala sobre o Mandado de Segurança (individual e coletivo) enquanto remédio constitucional - Art. 5º, LXIX e LXX, da CF/88
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Vamos juntos!!!
#MandadoDeSegurança #MSIndividual #MSColetivo #DiegoPureza
Passei dois meses sem entender nada em sala de aula e uma semana antes da prova eu achei esse maravilhoso q fez eu entender tudo e mais um pouco. OBRIGADA!!!
Exatamente! Com questões de exemplo no final ❤salvação
Meu primeiro concurso e de cinco questões do artigo quinto, acertei cinco, graças a Deus e a esse cara
ja chego dando like kkkkkkk..como sempre o melhor professor...
Ele é fera msm!!!
Verdade!
Professor estou passando por isso na GCM/São Bernardo do Campo no edital estava 100 vagas 30 mulher e 70 homens foram vários eliminados e o prefeito convocou apenas 72. E a turma já terminou o curso já tá indo pra rua.
Eu vou me formar com esse professor rsrsr.. Obrigado por dispor seu tempo em trazer conteúdos de forma tão clara e simples... Top d++
Que aula boa! Queria ter tido você como prof na faculdade! Obrigada por essa preciosidade ❤
... de lambuja, aprendi tb o que significa "pertinência temática" la nos legitimados para ADI/ADC/ADO etc...
Meu! O cara entrega todos os detalhes esmiuçando uma única questão e como quem esta suave na nave, surfando uma onda passageira... uma tranquilidade...
Bahhhhhh!!! 🎉
Obrigada, obrigada, obrigada. ♡
Finalmente alguém que destrincha o que a banca cobra
Professor, ótima aula, continue sendo esse profissional incrível. Mas eu tenho uma dúvida, na questão da FIEC - INTEGRI - 2019; a letra C não menciona partido político, e sim a letra A, no entanto também na letra A está faltando o requisito de que a entidade deveria está constituída a pelo menos 1 ano. No caso as duas estão incompletas...
Fiquei com a mesma dúvida!
Melhor explicação impossível!!
Já chego dando like. Uma vez eu estava fazendo um trabalho para entregar na faculdade, perguntei no canal do youtube do professor e ele me respondeu, na hora que eu mais precisava...nem acreditei! Feraaaa!
Mnemônico para os legitimados: Seguuuuuura PEAO... 🐎
Parabéns! Vc tem o dom de ensinar. O quê o professor não conseguiu explicar em sala de aula, na sua vídeo aula ficou simples, fácil e realmente aprendi. Curti e vou repassar, por ser grata pelo conhecimento adquirido! Muitíssimo grataaa!
Muitíssimo Obrigado, só de ouvir acertei as questões, obrigado
Professor, faz uma aula comentando as sumulas relacionadas ao mandado de segurança. Estou com muitas dúvidas, pois são muitas.
Excelente. obg. lake de já inscrito. " Deus é grande! " Jó,36:26.
O canal com.os conteúdo do ART 5 mais completo do UA-cam
melhor achado esse professor...gratidão.🤩
Orientação perfeita
Que professor incrível!!! Deixei meu like e gratidão por essa aula. ❤️😘
Aula Top! Professor Show!
DEU AULA 👍👍👍
Estou estudando para concursos
Que aula maravilhosa, explicação clara e concisa. Amei!
Valeu professor!
Estou começando nas matérias de Direito agora e
Com as explicações do Diego ,tudo fica mais fácil de compreender. Leio a Lei Seca ,porém, quando tenho alguma dúvida, vou no vídeo do DIEGO.
Aula maravilhosa.
esse e brabo demais , obrigado professor !
Obrigada pelo esclarecimento!
O melhor de todos
Qual seria um Exemplo de Mandado de Segurança Coletivo?
Tu é o cara do momento mano, muito boa aula.
Parabéns professor, aulas super didáticas, fácil de aprender, AMEI!!!❤
Excelente aula, didática, clareza e objetividade obrigado
Show!!!
Show de bola!!
O cara é fera demais, já tenho uns quantos vídeos dele na minha playlist, fenômeno.
Seus vídeos me salvam sempre!!!!!! Merece uma homenagem na minha formatura 👏👏👏👏👏
Top, professor, assunto muito pertinente 👊👊👊👊👊
Top!! Obrigada👏👏
Valew Diego!!!
Diego é craque! 👏🏾👏🏾👏🏾
Muito boa as aulas, super objetivas!!! aprendi mais nos seus vídeos aulas do que na própria sala de aula kkk Parabéns!!!!
Ótimo vídeo
Prezado Prof. Diego Pureza, excelente a explicação, como sempre! No exemplo citado - convocação do 101º aprovado - relativo ao início da contagem do prazo decadencial do mandado de segurança - momento da ciência do interessado - poderia o 100º aprovado alegar que apenas 121 dias depois da publicação no DO ele tomara ciência de tal publicação?
Salvo me engano, 120 dias, começa a contar a partir do momento que tomar ciência da irregularidade. No caso quando descobrir que houve a ilegalidade na convocação do 101.
Boa tarde a todos! Quando fiz a minha inscrição no concurso eu optei pela pontuação acrescida por ser pardo, hoje saiu a lista provisória dos candidatos e a lista provisória dos afrodescendente, acho que fiz alguma coisa errada e não entrei como afro. Minha posição foi 99° com a pontuação acrescida eu ficaria em 15°. Alguém sabe se ainda tem como recorrer e conseguir essa pontuação, alguém pode me ajudar?
AS MELHORES AULAS COM O MELHOR PRSSOR
Esse Professor é Fera !
1- E✅
Top
Parabéns, ótima aula. Amanhã tenho uma prova sobre esse conteúdo. Me inscrevi no canal, deixei meu like. ❤👏👏👏👏
Muito bom. obrigada pela explicação.
Ótima explicação! Obg.😊
Tirou todas as minhas dúvidas 👏👏
Olá,faz uma aula replicando,duplo grau de jurisdição . 🙏🙏
Muito bem expilcado em tempo curto.Direto ao ponto! Obrigad0
Professor, parabéns pela aula! No entanto, o que eliminaria a alternativa A da segunda questão? Fiquei com essa dúvida
Está incompleta, veja que a alternativa c ( correta ) corresponde a condição para impetrar, assim sendo, completado a assertiva. Espero ter ajudado.
Melhor professor!!!!
Ótima aula!
LIKE 6,6MIL
Obrigado pela aula Prof. Diego, abraço.
Vc é fera Diego! Obrigado!!!!
Parabéns!!!!
Professor show de bola. Obrigada
O prazo pra impetra com mandado de segurança é de 120 dias, duas espécies
Repressivo/reparatório= serve pra reparar um direito líquido e certo que ja foi violado
Preventivo= uma ameaça clara, pra prevenir que aquele direito não será violado
Mandado de segurança individual = qualquer pessoa pode impetra
💯📚⚖️ok📲
A exigência de um ano de funcionamento para a impetração do mandado de segurança coletivo refere-se apenas às associações. Correto?
Correto!
Aula sensacional!
Prof pro indivíduo impetrar mandado de segurança precisa está assistido por um advogado ou não, precisa ou não constituir um advogado? Fiquei com essa dúvida. Tô amando suas aulas. Vamos que vamos.
Professor boa noite . Eu sei que não vem ao caso , porém, adquiri um livro de criminologia do senhor pela nova concursos e até então não chegou . Você consegue dar uma resposta, pois não consigo falar com ninguem da nova concursos .
Aparecido, creio que você comprou na pré venda pois o livro só será lançado no dia 30. Por isso está no valor promocional. Então será postado provavelmente no dia 30 mesmo.
Não estou mais na Nova, apenas tenho o livro publicado.
Espero que gostei 👊😁
@@DiegoPureza como faço para comprar esse livro?
Essa lei me importa sim, estudando pra prática constitucional kk
A associação não precisa de autorização para representa-los? E o direito de reunião/manifestação é MS?
Sou coveiro municipal em ourinhos.a prefeitura esta abrindo concessap a uma empresa como foca minha situacao depous de cinco anos como coveiro podem me tirar do cargo ?
cabe mandado de segurança em direitos coletivos difusos?
Se eu ganhei uma loteria mas não recebo o valor, posso entrar com mandado de segurança?
boa tarde, meu cpf foi registrado errado, fiz a correção , porem no INSS ainda não foi atualizado , pedi um requerimento de atualização cadastral no dia 15 , o prazo para retorno é" Em média 30 dia(s) corrido(s)" posso entrar com um mandado de segurança após essa data ? isso me impede de conseguir um trabalho
Para impetrar mandado de segurança precisa da assistência de um advogado, para quem não tem condições de contratar um advogado pode utilizar o advogado da Defensoria pública? Ou seja, a Defensoria pública pode prestar essa assistência, entrar com o mandado de segurança para a pessoa? Grato
(Previsto na C.F./88, Art. 5º, LXIX e LXX e pela Lei 12.016/09).
Mandado da segurança, concedida pela proteção do direito irrevogável e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em que a responsabilidade da ilegalidade ou abuso do poder da autoridade pública ou agente da pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público.
Comprovada por meio dos documentos, em prazo de 120 dias da ciência do conhecimento da causa pela impetração do:
Mando da segurança repressivo ou reparatório, em que a parte lesada na situação.
Mandado da segurança preventivo, ante a lesão da possível situação.
Mandado da segurança coletivo, em que violado direito sobre direito do consumidor, direito ambiental, e demais direitos difusos, impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou Organização Sindical, Entidade de Classe ou Associação legalmente constituída e em funcionamento no mínimo a um ano ou mais, pela defesa dos membros ou associados, não precisa da representação ou procuração processual, que vise a finalidade partidária.
Excelente conceituação do conhecimento, obrigada pela disponibilização precisa desta vídeo aula.
Vendo em 2023
Anotações:
*MANDADO DE SEGURANÇA*
• Individual🙋🏽♂️:
- não amparado por HC
- protege direito líquido e certo ( o direito é óbvio que o indivíduo vai ter)
- pessoa física e jurídica pode impetrar
- prazo 120 dias (Decadencial- se perder ja era) desde o dia que tomou conhecimento daquele ato
- MS REPRESSIVO ou reparatório: repara o direito que ja foi violado
- MD PREVENTIVO: para uma ameaça clara ao direito.
• Coletivo🙋🏽♂️🙋🏼🙋🏻♀️🙆🏿♂️:
- Quem pode? partido político (com representante no congresso nacional como deputado ou senador), organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída (1 ano) em defesa de seus interesses.
S2
Professor,
Sobre a entidade de classe, se faz necessário aquele 1 ano de funcionamento igualmente as associações para impetrar mandado de segurança coletivo hj?? Ouvi a divergência a respeito desse 1 ano, que é ou ERA somente para associações.
Obrigado
tambem... e ja vir questao cobrando isso.
Afinal de contas, a Associação precisa ou não precisa de autorização dos seus tutelados para pleitear o MS Coletivo?
Sei que não necessita de autorização judicial.
esse agente de pj no exercicio de atribuições do poder publico é que ninguém explica ....
DIEGO ME CHAMO WESLEY MEUS CUMPRIMENTOS AO SEU VÍDEO. DIEGO SOU PRÓPRIETARIO DE UM COMERCIO DE BEBIDAS (ADEGA) E ESTOU SOFRENDO ASSIM COMO TODOS DO MEU MESMO RAMO COM UMA PL QUE O PREFEITO FELÍCIO RAMUTH AQUI EM SJC NO ESTADO DE SAO PAULO ONDE ELE NOS ROTULOU DE BADERNEIROS E CONIVENTE A TRAFICANTES PARA QUE COM ISSO ELE ALTERE A LEI 1.566 DE 1970 DO MUNICÍPIO ONDE VEM A NOS OBRIGAR A FECHAR MEU COMERCIO AS 20HRS E QUE EU SEJA OBRIGADO A GARANTIR QUE NAO AJA NENHUM CONSUMO DE BEBIDAS A 100 METROS DO MEU ESTABELECIMENTO. EU SOU PEQUENO EMPREENDEDOR A 5 ANOS E PRECISO MUITO DE UMA ORIENTAÇÃO EM QUAL CAMINHO SEGUIR
Explicou meio embolado o mandado preventivo..
No outro vídeo ele estava careca. Acho que ele usa peruca.
PPX kkkkkkkkkkkkkkkkk
Melhor professor!