Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em ÁUDIO - ATUALIZADA c/ Lei 14.550/2023
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- Опубліковано 15 чер 2024
- Oi! Temos que estudar a Lei Maria da Penha (Lei 11340 de 2006), aqui em áudio, ATUALIZADA com a Lei 14.550 de 2023. Venha comigo! 📚
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Página do Planalto da lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
CAPÍTULOS:
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00:49 TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
03:50 TÍTULO II - DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
05:27 CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
08:14 TÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CAPÍTULO I - DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO
12:18 CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
17:30 CAPÍTULO III - DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL
28:08 TÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS, CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
31:25 CAPÍTULO II - DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, Seção I - Disposições Gerais
36:11 Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
40:01 Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
42:26 Seção IV - Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
43:22 CAPÍTULO III - DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
44:37 CAPÍTULO IV - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
45:23 TÍTULO V - DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
47:15 TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
48:05 TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
*Atualizada até a Lei nº 14.550 de 2023.
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00:49 TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
03:50 TÍTULO II - DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
05:27 CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
08:14 TÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CAPÍTULO I - DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO
12:18 CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
17:30 CAPÍTULO III - DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL
28:08 TÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS, CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
31:25 CAPÍTULO II - DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, Seção I - Disposições Gerais
36:11 Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
40:01 Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
42:26 Seção IV - Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
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44:37 CAPÍTULO IV - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
45:23 TÍTULO V - DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
47:15 TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
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Que Jesus Cristo e o Sro Deus abençoe grandemente você e sua familia. uito obrigado pelo trabalho. serei membro
Obrigadaa
Assistindo em 21/11/2023
Manaus / Amazonas.
muito bom, parabens
Ameiiii❤
Grato!
Ótimo trabalho, muito útil. Obrigada! 🙏👏👏👏👏👏👏
🥰🥰
Obrigado. Seus áudios ajudam muito❤
Elvis! Obrigada 🥰 Bons estudos, vamos juntos
Ótimos áudios .... muitíssimo obrigado 🎉🎉🎉🎉🎉🎉
🥰 Bons estudos para você
Ganhou um escrito ❤
Seja bem-vindo, Janderson! Bons estudos para você
Excelente áudio
Obrigada, Emerson, bons estudos para você
Obrigada pelo áudio! 😊
Bons estudos para você, Meire
Oiie, tudo bem? gostaria de agreceder por esse vídeo fantástico! muito obrigada. Eu uso a conta do meu marido. Quero ver contigo se o vídeo realmente para no art. 22?
Isso/😊😊😊😊😊😊😊
Melhor canal
Revisão 31:25 e 36:11
1°/2/2024 às 2h55min
audio incompleto :(