Crimes contra a honra - Direito Penal - 1ª fase da OAB
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- Опубліковано 4 сер 2021
- 📚 Direito Penal para 1ª fase da OAB
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Gata e capacitada
Parabéns
As punições do autor deveria sim reparar pecuniariamente a vítima, como também o Estado punir no âmbito da esfera do Direito Penal. O Autor em determinadas situações provoca muitos danos as vítimas.
Ação de indenização quanto aos prejuízos causados pela calúnia ou a difamação!
Professora gatissima