Atualizando sua resposta: sim é possível. Dispõe o artigo 541 do Código Civil que a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. E também que a doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
Dispõe no Artigo 541 do Código Civil (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) o seguinte: "Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular." Nesse caso o instrumento particular de doação tem validade sim. Porém, como versa no Artigo 108 do Código Civil, imóveis (com valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país) necessitam de uma escritura pública para que a doação tenha validade jurídica. "Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País."
Olá. O art. 541 é genérico, refere-se à doação em geral, de todos os tipos de bens. Mas não autoriza a doação de bens imóveis por instrumento particular, haja vista os demais artigos citados, que trazem regra especial para bens imóveis. Ademais, as únicas exceções são: lei especial permitindo que seja feita a doação por instrumento particular como nos casos de Sistema Financeiro da Habitação. E nos casos de valores abaixo de 30sm.
@@dra.elianemora4987 desconheço se existe alguma lei ou jurisprudência que impeça a doação, através do Instrumento Particular de Doação, de bens imóveis (com valor abaixo de 30 salários mínimos). Você saberia indicar algum caso onde o Instrumento Particular de Doação foi invalidado?
@@granjagp4667 a doação de imóvel com valor abaixo de 30 sm é permitida por instrumento particular. É uma das 2 exceções que mencionamos acima. Logo, não há decisão impedindo o instrumento particular nesse caso específico de valor muito baixo.
Boa noite Dra. Meu pai comprou um terreno vindo de um expolio no ano 1983 fez a escritura pública como tem que ser feita nesse ano apareceu uma escritura particular em nome de uma paróquia e logo depois foi feita uma desapropriação pela a prefeitura o que fazer em situação desta
Dra. Os meus sogros tem uma casa da Cohab,comprada com contrato de compra e venda, e concederam uma parte medindo menos de 50% total do terreno para meu marido construir. Agora eles querem doar para nossa filha,por que estamos nos separando. A lei municipal diz que para desmembramento a medida minima é de 125 mts quadrados. Entao não poderá ser desmembrado,pois tem apenas 82 mts. Eles querem fazer esse contrato particular de doação. Esse contrato valerá de alguma coisa,posso ter problemas com os outros herdeiros? Não seria mais viável para mim ser indenização por meu ex marido na parte da construção que me cabe?
Dr me tire uma dúvida moro a 5 anos numa casa onde foi adquirido pelo meu pai ,era da irmã dele só que ele não transferiu pro nome dele em 2018 meu pai veio a falecer nisso minha tia entrou na justiça pedido reentregacão de posso pois de título ela tem o nome dela ,em 2019 fui mora no mesmo com minha família, vendi um imóvel e meu e investir 32 mil neste imóvel, após várias audiências e decisão saiu processo instinto decisão do STJ unânimes do estado onde moramos ,hoje ainda estou morando nesta casa ,mas temo meus outros irmãos me tirar daqui luta na justiça custou meu casamento de 21 anos hoje estou sem casa e desempregada com dois filhos onde um especial é meu irmão já tentou me tirar daqui tenho até medidas protetivas contra ele eu estou de um lado da casa e minha mãe idosa mora do outro lado casa o processo foi no nome dele ela vive nesta casa 42 anos ela pode fazer um doação pra mim se a casa ainda não está no nome dele tá no da minha tia ? Observação meu pai nunca foi casado com minha mãe eles viveram 25 anos e tiveram 5 filhos eu sou a mas velha deles ,e ela não tem união estável pois tentei não conseguier fazer hoje entendo Deus não permitiu por ela ira passar tudo pro meu irmão mas novo
A pessoa mesmo tendo filhos casados pode doar o imóvel ou imóveis para estranhos?Por favor me esclareça porque o proprietário é idoso e está oscilando ora lucido as vezes não
Oi Rosimar. A pessoa pode doar sim seus a qualquer momento para quem quiser. Se ela tem filhos, no entanto, de qualquer idade, poderá doar apenas metade desses bens. Isso é para proteger os herdeiros. O idoso pode doar imóvel apenas se estiver lúcido. O tabelião vai se certificar disso antes de fazer a escritura. Ele pode pedir, por exemplo, um atestado médico, caso haja alguma dúvida.
Tem que encher os bolsos dos donos de cartório pra vcs poder doar alguma coisa sua em vida . Brasil onde até pra doar o que é seu, que vc já pagou impostos vc terá que pagar mais imposto aos donos de cartório!
Boa tarde Dra. tudo bem? Sei que uma doação mesmo sem cláusulas gera vínculo e pode ser revogada mediante algumas condições como difamação, calunia ou não ministrar alimentos ao doador se necessário. Gostaria de saber, após à venda do imóvel doado este vínculo se encerra?
Dr.eu ganhei uma casa de doação da minha mãe. Pois no dia da documentação da casa foi feita o contrato de compre e vebda e o contrato particular de doação pra mim. Lembrando que minha mãe tem outra casa. Os documentos foram para a cohab para da baixa na e depois enviada ao cartório de nota . Essa doação desde de 2017 só agora foi para cohab . Sera que essa doação particular é válida o valor do imóvel foi 20 mil.
Moro na casa de minha mãe que faleceu a mais de 15 anos e pago iptu, tenho mais irmãos, qual uns me fizeram doação particular em cartório, qual meu direito?
Doação particular não é doação. Mas você pode pedir para seus irmãos, já que eles querem doar a casa para você, que doem as partes deles para você, fazendo agora do jeito certo. É o melhor que poderia acontecer. Você paga as despesas da transferência. Eles só precisam ir no cartório de notas assinar.
Bom dia! Tenho uma herança de minha mãe, com mais 2 irmãos ( já existe inventário) .Gostaria de doar minha parte para minha sobrinha através de instrumento de Cessão de Direitos. Neste caso eu poço fazer ????
Oi Alice. Se o inventário ainda estiver correndo, essa cessão precisa ser incluída no inventário e a sua parte ser partilhada direto para sua sobrinha. Precisa falar dessa cessão com seu advogado para ele providenciar a inclusão da cessão no inventário. Se o inventário já acabou e a partilha já foi feita em seu nome e dos outros dois irmãos, aí você precisa procurar um cartório de notas pra fazer a doação da sua parte no imóvel para sua sobrinha. Ou seja, nesse caso, o instrumento particular de cessão não é suficiente para transmitir para sua sobrinha. Espero ter esclarecido. Abs
Olá, parabéns pelo vídeo! É possível fazer doação de imóvel, valor abaixo de 30 salários mínimos, com escrutura apenas do terreno, por doação simples e reconhecimento em cartório? Minha tia quer doar a casa dela, porém há escritura do terreno, que foi uma doação pública, assim como as demais casas do bairro. Ela queria fazer contrato simples de compra e venda, mas tenho receio, queria fazer por um contrato de doação.
O valor abaixo dos 30 salários mínimos deve constar também do valor venal. O imóvel deve estar registrado no cartório em nome de sua tua. E depois esse contrato deve ser registrado no nome de quem receber, senão a doação não acontece.
Oi Boa noite , meu pai herdou um lote do meu avô e depois fez uma doação pra mim e minha irmã, só tenho o termo de doação em mãos, qual primeiro passo pra registar e regularizar ? Onde devo ir primeiro?
Minha ex mulher tem um imóvel com esritura pública e rejistro de imóveis.porem na escritura está escrito .escritura de venda e compra valor de 650 mil reais. Nem foi declarado esse imóvel no imposto de renda. Mas ela fala p mim que esse imóvel foi doado pelos pais dela. Mas em lugar nenhum dos documentos desse imóvel tem nada escrito sobre doacao. Entao doutora. eu tenho ou nao tenho direito nesse imóvel?
@@juscelinoamorimdeamorimpin7239 provavelmente ela fez escritura de venda e compra no lugar de doação porque achou que ia ficar mais barato na época... muitas pessoas fazem isso porque nâo entendem direito as consequências. Se fosse escritura de doação vc não teria direito, mas como ela fez venda e compra pode ser que vc tenha direito a metade. Vai depender do regime de bens da sua união estável. Veja o último vídeo que postei. Fala justamente sobre isso.
@@dra.elianemora4987 eu tive com minha ex uma uniao estável de 2003 a 2017. Ela adquiriu o imóvel em 2015. Ja tive a audiência de conciliação onde ela adimite ter sim vivido comigo nesses tempo. E eu estava sem advogado na audiência.mas ela estava com o advogado dela. Entao se unico documento valido pra provar se e ou nao e d doacao for a escritura pública e o rejistro de imóveis so fala escritura e venda e compra. Nesse caso ela nao tem como provar que o imóvel foi doado pelos pais. Sendo assim eu tenho direito ne?
Eliane Mora boa noite, gostaria de saber se existe um prazo para apresentar a escritura no registro de imóvel no caso de doação? Meu marido e eu nus separamos e fizemos um acordo onde ele faz a doação da parte dele para mim, só que ele está enrolando para levar a escritura no cartório já vai fazer três meses! Me ajude por favor. Gratidão 🙏
Maria Luisa. Qualquer pessoa pode levar a escritura para registro no cartório de registro de imóveis. Você não depende dele para isso. O que você precisa é pegar uma via da escritura (no cartório de notas) e levar no cartório de registro de imóveis, pagando o valor do registro. Geralmente quem paga esse valor do registro é quem recebe o imóvel, ou seja, você. Não deixa pra depois porque vc corre alguns riscos em deixar o imóvel no nome dele também, como está até agora. Abs
@@dra.elianemora4987 muito obrigada 🙏🙏 vou falar com ele e pedir a escritura, e vou eu mesmo levar no cartório, obrigada por me ajudar depois votarei aqui para lhe falar o resultado!gratidao a Deus por nos abençoa com pessoas como você, um grande abraço. Gratidão 🙏🙏
Parabéns por suas explicações..Por favor gostaria de saber tenho um filho só.sou herdeira de um imóvel .A metade já foi feito o enventario e divido...parte de meu pai falecido coloquei essa parte em usofruto por esse meu único filho .já tá até registrado e meu esposo assinou junto na hora..Agora minha mãe faleceu o enventario tá em andamento .já paguei a minha parte do ITCMD.as minhas irmãs não se mexem .não pagam nada .elas tem casa em outro bairro eu moro nesta casa que está caindo por causa da idade 58 anos .eu posso pegar essa parte minha fazer cessão de direito hereditário em doação para meu filho tbm.e poder reformar a parte minha e morar depois de pagar essa cessão de direito hereditário doação.e reformar onde estou morando até terminar o enventario..Pois meu filho até está ajuntando o dinheiro pra pagar o ITCMD de doação e escritura...se eu fizer isso não vai dar problema.pous ele é meu único filho.o pai vai assinar tbm..eu e meu esposo temos união estável.esse imóvel é bem particular..O meu esposo só tem filho do primeiro casamento onde se separou a 32 anos.e não tem imóvel ..pois esse imóvel é herança de minha mãe .bem particular .
Bom dia. Se o imóvel não está registrado em nome de seus pais, não é possível fazer doação. Eles precisam antes buscar o motivo dessa situação. Se é simples de resolver ou complicado. Vai depender do motivo. Em última análise precisa de uma ação. Assista o vídeo sobre como regularizar o imóvel.
@@dra.elianemora4987 minha avó vendeu a casa para meu tio filho dela fizeram um instrumento particular sessão de direitos e outro dela doando para eles sem ela saber ...depois de um ano qdo minha mãe pegou o contrato viu q ele mandou assinar a doação da minha vó minha vó nunca quis doar ela vendeu só q não recebeu agora ela entrou na justiça para anular será q ela pode anular ela não sabia e não leu porq quase ela não enxerga..
Se a doação já estiver registrada no cartório de registro de imóveis, não tem como desistir. Nesse caso você precisa fazer uma doação de volta pra quem te doou.
@@dra.elianemora4987 , poxa muito obgdo, a Sra é excelente, parabéns doutora, se a Sra continuar neste caminho, com certeza a Sra chega a ministra, obgdo
Bom dia Dr, gostaria de saber se uma pessoa que ganhou um imóvel da caixa ecônomica, essas casas de doação do governo. Não pode vender, não pode alugar. Não tem escristura. Só daqui uns anos. Essa pessoa pode doar o imóvel em contrato de doação?
Tenho apenas a posse de imóveis através de escritura pública, os imóveis estão de fato registrados no nome de falecidos. Como possuidor, se faço um contrato particular de doação de um bem, esse documento particular dará segurança para a eventual donatária? Obrigado desde já.
Oi me responda esta pergunta por favor🙏 eu recebi um imóvel de doação foi feita a escritura de doação no tabelionato mais não recebi a escritura registrada no cartório será que realmente está valendo está no meu nome??
Olá. Para ter certeza se o imóvel está no seu nome precisa ir no cartório de Registro de Imóveis. Lá você pede a certidão da matrícula do seu imóvel. Se não souber o número da matrícula basta dizer o endereço do imóvel. Aí você lê a certidão e vê se está no seu nome. Qualquer dúvida pergunte pro escrevente. Se não estiver em seu nome, você precisa dar entrada na escritura de doação no mesmo cartório de registro de imóveis para registro. Não demore para fazer isso. Abraços
@@dra.elianemora4987 Oi querida muito grata por ter me respondido mais a escritura original não está comigo só a cópia eu não quero pedir para o doador fico constrangida se tiver no meu nome tem como pegar segunda via isso sem a pessoa saber e se não tiver no meu nome ele poderia fazer isso ir no tabelionato na minha presença me doar o imóvel de livre espontânea vontade sem nenhuma cláusula de uso fruto exigência mais não registrar se fez isso ele me enganou. Então isso tenho a cópia da escritura de doação inclusive com impostos pagos tudo certinho mais e o registro eu não sei 🤷. E ser for possível eu mesma registra tenho que fazer isso no mesmo lugar que foi feita a escritura no tabelião de notas? Posso consultar a matrícula em qualquer cartório ? Por algum motivo o doador não me deu a original registrada é um imóvel legalizando com registro na prefeitura tudo certo ele me doou 50% do imóvel outros 50% ficou com doador é um terreno com uma casa muito grande e foi dividida feita três casinhas bem separadas e estão para locação o aluguel irei receber. Mais a questão e está no meu nome? O doador e um senhor de 83 anos e tem herdeiros mais doação foi dentro da lei dentro da porcentagem que a lei permite pois ele tem muitos bens e já fez doação aos filhos em vida de muitos imóveis.
@@dra.elianemora4987 a escritura foi lavrada no tabeliao isso já é uma garantia ou não ele o doador é obrigado a registra após lavratura ou registra quando quiser e achar propício?
Oi. Quem tem que levar a registro é quem recebeu o imóvel. Não tem prazo, mas é perigoso não registrar. Enquanto não registra não é dono. O imóvel pode ser penhorado por uma dívida do doador. Exemplo: uma ação trabalhista, já que o imóvel está ainda no nome do doador.
@@youngff8517 a escritura você pode pegar a qualquer momento no cartório onde lavrou a escritura. Ele não precisa te dar a que ele tem. É assim mesmo, alguem fica com uma via, mas vc podia ter pedido uma para você no dia em que foi lavrada. O doador não fez mais nada porque ele não tem essa obrigação. É você quem leva pra registro. Vai no cartório de notas que eles te informam.
Ola pode me tirar uma duvida? Quero deixar minha casa para uma pessoa fora da da familha ja sei que ela tera 50% pois o restante sao para herdeiros legitimos! A questão e tenho a escritura da casa há 25 anos porem não está mo meu nome nao transferi na época por não ter dinheiro So tenho o cotrato de compra e venda reconhecido em cartório posso fazer a doação so com ele? Obg
Oi bondia eu to me separando do meu cong nao somos casados apenas moramos juntos por 13 anos semana passada fizemos uma declaracao dos bens e eu ficaria com a parte de uma casa duple a parte de cima seria dele e a de baixo eria me pertencer tenho duvida a casa ainda esta no nome dele eu nao confio nele pois ja fez sugera comigo por isso minga inseguranca no caso ai ele ainda poderia vender a casa ou nao me ajude dotora esqueci de falar que a declaracao foi registrada no cartorio
Olá. Só é dono quem registra. Para que você seja proprietária também da casa, você precisa figurar no cartório de registro de imóveis como proprietária, junto de seu ex. Se você não figurar juridicamente como proprietária, nada estará seguro para você. Não adianta fazer contrato particular entre vocês, pois isso não tem força para transformar você em proprietária junto dele. Se atualmente ele figura sozinho como proprietário da casa toda, a única forma de você ser proprietária junto é através de uma escritura pública de doação, onde ele doa metade do imóvel pra você. Depois vc deve registrar essa escritura no cartório de registro de imóveis. Só aí vc tem o direito sobre o imóvel.
@@dra.elianemora4987 oi dotora eu axei errado o carrorio registrar paguei pra registrar se nao tem valor mas no caso ai essa declaracao nao teria valor pra min se ele for vender o imovel
Sou filh única, minha mãe fez doação através de documento particular, esse não é o único bem dela. Com esse documento posso ir ao cartório de notas ? Ou apenas ela tem que ir? ( ela tem problemas para locomoção)
Olá. Provavelmente ela terá que ir ao cartório. Mas antes vá você e leve seus documentos para análise. Também pergunte a possibilidade do escrevente ir até a casa de sua mãe.
Dra . Minha mãe quer fazer um testamento doando pra mim e os netos o imóvel, e deserdar minha irmã pois bateu nela e vive chingando ela. O que ela deve fazer?
Ela deve procurar um advogado e ver qual o melhor caminho. Mas se a sua irmã agredir sua mãe de novo, procure uma delegacia. Leve testemunhas. Pelo testamento, no entanto, sua mãe pode diminuir a parte de sua irmã na herança, mas não excluí- la totalmente.
Minha vó meu deu uma casa pelo instrumento particular de doação ela foi no cartório, mas eu N tá lá o documento ela assinou eu assinei, queria eu creio q a casa N vale mais de trinta salários mínimos, mas se caso ela vinher a falecer e os filhos dela querer tomar ou até msm ela podem?
Se a casa não estiver registrada em seu nome, no cartório de Registro de Imóveis, os filhos dela poderão ficar com o imóvel, pois é direito deles. Melhor regularizar enquanto ainda é tempo.
@@matheusefrain6024 se o contrato de doação que vc tem é de valor menor que 30 salários, vc pode ter uma chance de registrar usando esse contrato. Então, tente levá-lo no cartório o quanto antes. Se não der certo o registro desse contrato, significa que sua avó nunca doou o imóvel pra vc. Então, precisa fazer a doação agora, sua avó e vc precisam ir num cartório de notas lavrar uma escritura de doação e depois vc precisa registrar essa escritura. Só aí o imóvel será seu. Se a sua avó falecer sem ter feito isso, o imóvel vai para os herdeiros...
@@dra.elianemora4987 obrigado dr eu tenho fé em Deus q vou conseguir e vou vim aqui contar, pra minha vó N morrer e esses sangues sugas interesseiros virem tomar oq ela me deu em vida, se apropriar das coisas dela, nunca cuidaram só querem saber de dinheiro, mas infelizmente são herdeiros né é a vida, com fé em Deus eu volto aqui. 🙌🏾❤️
Em contratos de doações de imóveis, onde os pais doam para 10 filhos e celebram contratos particulares individuais para cada filho, as testemunhas devem ser, obrigatoriamente, as mesmas para os 10 contratos ou podem ser diferentes para cada contrato?
Oi Aloisio. Entendo que podem ser testemunhas diferentes, mas lembrando que doação de imóvel por instrumento particular não tem nenhum valor jurídico. Não confere direito de proprietário a esses filhos.
Oi Milena. O documento particular as pessoas fazem sozinhas, por isso não tem custo. No entanto, conforme dito no vídeo, esse contrato não serve para nada. Não tem valor jurídico.
Boa tarde! Parabéns pelo vídeo Tenho uma dúvida, minha mãe quer doar um imóvel para mim, sou filha única, o imóvel está no valor venal de 15.900,00, o que é preciso?
É inclusive, um atraso no ordenamento jurídico civil pátrio, desde que não seja uma doação inoficiosa, essa não poder ser celebrada através de contrato particular de doação! Mas no Brasil é assim, temos de pagar horrores aos Cartórios e seus Tabelionatos.
@@dra.elianemora4987 sou Advogado, nobre colega! Parabenizo-a pelo canal e pelo seu fundante papel desempenhado no bojo da sociedade assaz carente de informações. Saudações, forte abraço!
*Eu recebi uma doação e no documento está escrito: Documento particular sem reserva de usufruto vitalício. SERÁ QUE O POSSO VENDE-LO? E SE SIM, PRECISA DA ASSINATURA DE QUEM ME DOOU?*
Pode vender durante o inventário. O advogado vai colocar na partilha dos bens a pessoa que comprar. Ou seja, essa pessoa tomará seu lugar na partilha dos bens.
Entendi. Você pode procurar um advogado de confiança e combinar com ele de pagar só quando vc receber a herança. Ele entra com o inventário. Conversa com ele a possibilidade de vender algum dos bens da herança para cobrir os gastos do inventário. Primeiro passo é o advogado. Quando ele perceber que vc tem uma boa herança para receber, provavelmente vai aceitar cobrar só depois que vc receber a herança.
@@dra.elianemora4987 Olá esculpe o horário, pode responder quando puder. Moro aqui no Rio de Janeiro e a herança é nas proximidades de Camaçari Ba. Tenho 3 irmãos herdeiros, de maior, e que não se dão entre si. Tem como eu atuar desta forma, em que você sugere, mesmo a essa distância?
@@opulodogatoconnect4943 é possível sim. Vc vai passar uma procuração para o advogado. Ele vai receber os honorários quando vc receber o dinheiro da venda de sua parte. Precisa combinar com ele. Por coincidência gravei um vídeo sobre briga entre herdeiros ontem. Dá uma olhada nesse vídeo. Com relação a não ter dinheiro para iniciar o inventário vc conversa com o adv. Não há regra fixa para isso. Tudo depende do que vcs combinaram.
Oi querida novamente nessecito fazer outra pergunta me responde por favor🙏 O doador me doou o imóvel por escritura pública sem encargos ou clausula uso ou fruto enfim nada me exigido, foi me doado livre de qualquer clasulas e por espontânea vontade dele sem obrigação e exigencias de minha parte.Porem a pessoa não me entregou o bem doado o colocou por conta dele em locação não me deu as chaves. Como se tivesse me doado e ao mesmo tempo não porque não posso eu escolher se quero morar ou alugar , e eu não tenho casa própria pago aluguel. O doador pode fazer isso comigo querer ter controle sendo que se comprometeu por escritura pública de doação me doar sem encargos uso fruto e o imóvel já registrado em meu nome ele pode fazer isso..????. Eu tenho um relacionamento com ele mais e um relacionamento abusivo fiquei desempregada a 1 ano e meio de lá pra cá ficou muitos difíceis pra mim ele se aproveita que estou a dependendo financeiramente dele e eu não aguento mais...sofro abuso financeiro ele e um narcisista.
Entendo. Uma situação bem difícil. Se ele já te doou o imóvel nâo pode fazer isso com você. Procura saber se o imóvel realmente está em seu nome. Vai no cartório de Registro de Imóveis e pede uma certidão pra ter certeza que está em seu nome. Se nâo estiver, leva a escritura de doação e leva lá pra registrar. Só aí o imóvel é seu. Depois pede pra ele sair, explicando que vc está desempregada. Parece que ele está numa relaçâo abusiva, no sentido psicológico. Se ele não sair vc pode entrar com ação. Mas sei que é uma situação muito delicada pra você. Conte com minhas orações para tudo se resolver da melhor forma.
Atualizando sua resposta: sim é possível.
Dispõe o artigo 541 do Código Civil que a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. E também que a doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
Eu me refiro a imóveis.
Parabéns pelo trabalho!Maravilhoso
Boa noite. Posso deixar em testamento 50% do meu patrimônio para uma hospital filantrópico? Os outros 50% ficariam para os herdeiros necessários.
Dispõe no Artigo 541 do Código Civil (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) o seguinte:
"Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular."
Nesse caso o instrumento particular de doação tem validade sim. Porém, como versa no Artigo 108 do Código Civil, imóveis (com valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país) necessitam de uma escritura pública para que a doação tenha validade jurídica.
"Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País."
Olá.
O art. 541 é genérico, refere-se à doação em geral, de todos os tipos de bens. Mas não autoriza a doação de bens imóveis por instrumento particular, haja vista os demais artigos citados, que trazem regra especial para bens imóveis.
Ademais, as únicas exceções são: lei especial permitindo que seja feita a doação por instrumento particular como nos casos de Sistema Financeiro da Habitação. E nos casos de valores abaixo de 30sm.
@@dra.elianemora4987 desconheço se existe alguma lei ou jurisprudência que impeça a doação, através do Instrumento Particular de Doação, de bens imóveis (com valor abaixo de 30 salários mínimos). Você saberia indicar algum caso onde o Instrumento Particular de Doação foi invalidado?
@@granjagp4667 a doação de imóvel com valor abaixo de 30 sm é permitida por instrumento particular.
É uma das 2 exceções que mencionamos acima. Logo, não há decisão impedindo o instrumento particular nesse caso específico de valor muito baixo.
Ola, preciso de ajuda,vou receber uma doacao de terra por tempo de moradia.O que fazer? O que eu e o proprietário teremos que fazer?
Boa noite Dra. Meu pai comprou um terreno vindo de um expolio no ano 1983 fez a escritura pública como tem que ser feita nesse ano apareceu uma escritura particular em nome de uma paróquia e logo depois foi feita uma desapropriação pela a prefeitura o que fazer em situação desta
Olá, se a prefeitura fizer um documento "TERMO PARTICULAR DE DOAÇÃO" tem valor?
Bom dia no caso do imóvel ser posse não tem escritura nem registro só o contrato de compra e venda?
Muito interessante... é importante esclarecer
Sim, é importante esclarecer, principalmente para defender os direitos daquele que está recebendo o imóvel.
@@dra.elianemora4987 oi
Boa tarde Dra pode doar um veiculo por um contrato batido em cartório sendo que não quero que o conjugue dela tenha direito?
Dra. Os meus sogros tem uma casa da Cohab,comprada com contrato de compra e venda, e concederam uma parte medindo menos de 50% total do terreno para meu marido construir. Agora eles querem doar para nossa filha,por que estamos nos separando. A lei municipal diz que para desmembramento a medida minima é de 125 mts quadrados. Entao não poderá ser desmembrado,pois tem apenas 82 mts. Eles querem fazer esse contrato particular de doação. Esse contrato valerá de alguma coisa,posso ter problemas com os outros herdeiros? Não seria mais viável para mim ser indenização por meu ex marido na parte da construção que me cabe?
Então porque que o cartório faz isso??
Dr me tire uma dúvida moro a 5 anos numa casa onde foi adquirido pelo meu pai ,era da irmã dele só que ele não transferiu pro nome dele em 2018 meu pai veio a falecer nisso minha tia entrou na justiça pedido reentregacão de posso pois de título ela tem o nome dela ,em 2019 fui mora no mesmo com minha família, vendi um imóvel e meu e investir 32 mil neste imóvel, após várias audiências e decisão saiu processo instinto decisão do STJ unânimes do estado onde moramos ,hoje ainda estou morando nesta casa ,mas temo meus outros irmãos me tirar daqui luta na justiça custou meu casamento de 21 anos hoje estou sem casa e desempregada com dois filhos onde um especial é meu irmão já tentou me tirar daqui tenho até medidas protetivas contra ele eu estou de um lado da casa e minha mãe idosa mora do outro lado casa o processo foi no nome dele ela vive nesta casa 42 anos ela pode fazer um doação pra mim se a casa ainda não está no nome dele tá no da minha tia ? Observação meu pai nunca foi casado com minha mãe eles viveram 25 anos e tiveram 5 filhos eu sou a mas velha deles ,e ela não tem união estável pois tentei não conseguier fazer hoje entendo Deus não permitiu por ela ira passar tudo pro meu irmão mas novo
A pessoa mesmo tendo filhos casados pode doar o imóvel ou imóveis para estranhos?Por favor me esclareça porque o proprietário é idoso e está oscilando ora lucido as vezes não
Oi Rosimar. A pessoa pode doar sim seus a qualquer momento para quem quiser.
Se ela tem filhos, no entanto, de qualquer idade, poderá doar apenas metade desses bens. Isso é para proteger os herdeiros.
O idoso pode doar imóvel apenas se estiver lúcido. O tabelião vai se certificar disso antes de fazer a escritura. Ele pode pedir, por exemplo, um atestado médico, caso haja alguma dúvida.
Tem que encher os bolsos dos donos de cartório pra vcs poder doar alguma coisa sua em vida . Brasil onde até pra doar o que é seu, que vc já pagou impostos vc terá que pagar mais imposto aos donos de cartório!
É um absurdo os encargos do cartório, por isso existe muitas gambiarras nos imóveis pois ninguém aguenta tanta taxas.
Boa tarde Dra. tudo bem?
Sei que uma doação mesmo sem cláusulas gera vínculo e pode ser revogada mediante algumas condições como difamação, calunia ou não ministrar alimentos ao doador se necessário.
Gostaria de saber, após à venda do imóvel doado este vínculo se encerra?
Dr.eu ganhei uma casa de doação da minha mãe.
Pois no dia da documentação da casa foi feita o contrato de compre e vebda e o contrato particular de doação pra mim.
Lembrando que minha mãe tem outra casa.
Os documentos foram para a cohab para da baixa na e depois enviada ao cartório de nota .
Essa doação desde de 2017 só agora foi para cohab .
Sera que essa doação particular é válida o valor do imóvel foi 20 mil.
Bom dia, Dra. isso tudo mesmo se a casa só tiver contrato de compra e venda?
Quando o proprietário só tem contrato de gaveta, não pode doar o imóvel. Precisa regularizar antes.
Moro na casa de minha mãe que faleceu a mais de 15 anos e pago iptu, tenho mais irmãos, qual uns me fizeram doação particular em cartório, qual meu direito?
Acredito que possam ter diversos caminhos. Realizar o inventário e seus irmãos concordando na renúncia ou fazer usucapião da casa
Doação particular não é doação. Mas você pode pedir para seus irmãos, já que eles querem doar a casa para você, que doem as partes deles para você, fazendo agora do jeito certo. É o melhor que poderia acontecer. Você paga as despesas da transferência. Eles só precisam ir no cartório de notas assinar.
Bom dia! Tenho uma herança de minha mãe, com mais 2 irmãos ( já existe inventário) .Gostaria de doar minha parte para minha sobrinha através de instrumento de Cessão de Direitos. Neste caso eu poço fazer ????
Oi Alice. Se o inventário ainda estiver correndo, essa cessão precisa ser incluída no inventário e a sua parte ser partilhada direto para sua sobrinha. Precisa falar dessa cessão com seu advogado para ele providenciar a inclusão da cessão no inventário.
Se o inventário já acabou e a partilha já foi feita em seu nome e dos outros dois irmãos, aí você precisa procurar um cartório de notas pra fazer a doação da sua parte no imóvel para sua sobrinha. Ou seja, nesse caso, o instrumento particular de cessão não é suficiente para transmitir para sua sobrinha. Espero ter esclarecido. Abs
@@dra.elianemora4987 Muito obrigada pelo retorno. Muito sucesso . Vou compartilhar seus vídeos.
@@AliceALuz oba, obrigada
Olá, parabéns pelo vídeo!
É possível fazer doação de imóvel, valor abaixo de 30 salários mínimos, com escrutura apenas do terreno, por doação simples e reconhecimento em cartório?
Minha tia quer doar a casa dela, porém há escritura do terreno, que foi uma doação pública, assim como as demais casas do bairro. Ela queria fazer contrato simples de compra e venda, mas tenho receio, queria fazer por um contrato de doação.
O valor abaixo dos 30 salários mínimos deve constar também do valor venal. O imóvel deve estar registrado no cartório em nome de sua tua. E depois esse contrato deve ser registrado no nome de quem receber, senão a doação não acontece.
Oi Boa noite , meu pai herdou um lote do meu avô e depois fez uma doação pra mim e minha irmã, só tenho o termo de doação em mãos, qual primeiro passo pra registar e regularizar ? Onde devo ir primeiro?
Prumeiro ir no cartório de notas para que seu pai faça de verdade a doação para você e sua irmã. O tabelião vai dar os passos seguintes.
Minha ex mulher tem um imóvel com esritura pública e rejistro de imóveis.porem na escritura está escrito .escritura de venda e compra valor de 650 mil reais. Nem foi declarado esse imóvel no imposto de renda. Mas ela fala p mim que esse imóvel foi doado pelos pais dela. Mas em lugar nenhum dos documentos desse imóvel tem nada escrito sobre doacao. Entao doutora. eu tenho ou nao tenho direito nesse imóvel?
E esse imóvel foi adquirido por ela quando estávamos em uma uniao estavel.
@@juscelinoamorimdeamorimpin7239 provavelmente ela fez escritura de venda e compra no lugar de doação porque achou que ia ficar mais barato na época... muitas pessoas fazem isso porque nâo entendem direito as consequências. Se fosse escritura de doação vc não teria direito, mas como ela fez venda e compra pode ser que vc tenha direito a metade. Vai depender do regime de bens da sua união estável. Veja o último vídeo que postei. Fala justamente sobre isso.
@@dra.elianemora4987 eu tive com minha ex uma uniao estável de 2003 a 2017. Ela adquiriu o imóvel em 2015. Ja tive a audiência de conciliação onde ela adimite ter sim vivido comigo nesses tempo. E eu estava sem advogado na audiência.mas ela estava com o advogado dela. Entao se unico documento valido pra provar se e ou nao e d doacao for a escritura pública e o rejistro de imóveis so fala escritura e venda e compra. Nesse caso ela nao tem como provar que o imóvel foi doado pelos pais. Sendo assim eu tenho direito ne?
EU MORO DE ALUGUEL...NAO TENHO CONDIÇAO DE COMPRAR UMA CASA...QUERO VOCES MIM AJUDAR
Eliane Mora boa noite, gostaria de saber se existe um prazo para apresentar a escritura no registro de imóvel no caso de doação? Meu marido e eu nus separamos e fizemos um acordo onde ele faz a doação da parte dele para mim, só que ele está enrolando para levar a escritura no cartório já vai fazer três meses! Me ajude por favor. Gratidão 🙏
Maria Luisa. Qualquer pessoa pode levar a escritura para registro no cartório de registro de imóveis. Você não depende dele para isso.
O que você precisa é pegar uma via da escritura (no cartório de notas) e levar no cartório de registro de imóveis, pagando o valor do registro.
Geralmente quem paga esse valor do registro é quem recebe o imóvel, ou seja, você.
Não deixa pra depois porque vc corre alguns riscos em deixar o imóvel no nome dele também, como está até agora. Abs
@@dra.elianemora4987 muito obrigada 🙏🙏 vou falar com ele e pedir a escritura, e vou eu mesmo levar no cartório, obrigada por me ajudar depois votarei aqui para lhe falar o resultado!gratidao a Deus por nos abençoa com pessoas como você, um grande abraço. Gratidão 🙏🙏
@@MariaLuisa-zc8ps volte sim. Quero saber se deu certo. Boa sorte
@@dra.elianemora4987 obrigada, volto sim!🙏🙏
Parabéns por suas explicações..Por favor gostaria de saber tenho um filho só.sou herdeira de um imóvel .A metade já foi feito o enventario e divido...parte de meu pai falecido coloquei essa parte em usofruto por esse meu único filho .já tá até registrado e meu esposo assinou junto na hora..Agora minha mãe faleceu o enventario tá em andamento .já paguei a minha parte do ITCMD.as minhas irmãs não se mexem .não pagam nada .elas tem casa em outro bairro eu moro nesta casa que está caindo por causa da idade 58 anos .eu posso pegar essa parte minha fazer cessão de direito hereditário em doação para meu filho tbm.e poder reformar a parte minha e morar depois de pagar essa cessão de direito hereditário doação.e reformar onde estou morando até terminar o enventario..Pois meu filho até está ajuntando o dinheiro pra pagar o ITCMD de doação e escritura...se eu fizer isso não vai dar problema.pous ele é meu único filho.o pai vai assinar tbm..eu e meu esposo temos união estável.esse imóvel é bem particular..O meu esposo só tem filho do primeiro casamento onde se separou a 32 anos.e não tem imóvel ..pois esse imóvel é herança de minha mãe .bem particular .
Bom dia, parabéns pelo vídeo, os meus pais tem um ap sem escritura, é possível fazer doação? ou quais seriam as opções?
Bom dia. Se o imóvel não está registrado em nome de seus pais, não é possível fazer doação. Eles precisam antes buscar o motivo dessa situação. Se é simples de resolver ou complicado. Vai depender do motivo.
Em última análise precisa de uma ação. Assista o vídeo sobre como regularizar o imóvel.
Assistir o vídeo: contrato de gaveta. Imóvel irregular
@@dra.elianemora4987 ok, muito obrigado.
@@dra.elianemora4987 boa noite poderia te fazer uma pergunta
@@dra.elianemora4987 minha avó vendeu a casa para meu tio filho dela fizeram um instrumento particular sessão de direitos e outro dela doando para eles sem ela saber ...depois de um ano qdo minha mãe pegou o contrato viu q ele mandou assinar a doação da minha vó minha vó nunca quis doar ela vendeu só q não recebeu agora ela entrou na justiça para anular será q ela pode anular ela não sabia e não leu porq quase ela não enxerga..
Doutora eu recebi uma doação de um imóvel, havendo desistência da doação, eu preciso assinar algum documento ou comparecer no cartório ?
Se a doação já estiver registrada no cartório de registro de imóveis, não tem como desistir. Nesse caso você precisa fazer uma doação de volta pra quem te doou.
@@dra.elianemora4987 , poxa muito obgdo, a Sra é excelente, parabéns doutora, se a Sra continuar neste caminho, com certeza a Sra chega a ministra, obgdo
Bom dia Dr, gostaria de saber se uma pessoa que ganhou um imóvel da caixa ecônomica, essas casas de doação do governo. Não pode vender, não pode alugar. Não tem escristura. Só daqui uns anos. Essa pessoa pode doar o imóvel em contrato de doação?
Em contrato particular de doação?
@@geisefarias7110 veja o vídeo sobre contrato particular de doação. Não tem valor jurídico.
Tenho apenas a posse de imóveis através de escritura pública, os imóveis estão de fato registrados no nome de falecidos. Como possuidor, se faço um contrato particular de doação de um bem, esse documento particular dará segurança para a eventual donatária? Obrigado desde já.
Não dará segurança
Oi me responda esta pergunta por favor🙏 eu recebi um imóvel de doação foi feita a escritura de doação no tabelionato mais não recebi a escritura registrada no cartório será que realmente está valendo está no meu nome??
Olá. Para ter certeza se o imóvel está no seu nome precisa ir no cartório de Registro de Imóveis. Lá você pede a certidão da matrícula do seu imóvel. Se não souber o número da matrícula basta dizer o endereço do imóvel.
Aí você lê a certidão e vê se está no seu nome. Qualquer dúvida pergunte pro escrevente.
Se não estiver em seu nome, você precisa dar entrada na escritura de doação no mesmo cartório de registro de imóveis para registro.
Não demore para fazer isso.
Abraços
@@dra.elianemora4987 Oi querida muito grata por ter me respondido mais a escritura original não está comigo só a cópia eu não quero pedir para o doador fico constrangida se tiver no meu nome tem como pegar segunda via isso sem a pessoa saber e se não tiver no meu nome ele poderia fazer isso ir no tabelionato na minha presença me doar o imóvel de livre espontânea vontade sem nenhuma cláusula de uso fruto exigência mais não registrar se fez isso ele me enganou. Então isso tenho a cópia da escritura de doação inclusive com impostos pagos tudo certinho mais e o registro eu não sei 🤷. E ser for possível eu mesma registra tenho que fazer isso no mesmo lugar que foi feita a escritura no tabelião de notas? Posso consultar a matrícula em qualquer cartório ? Por algum motivo o doador não me deu a original registrada é um imóvel legalizando com registro na prefeitura tudo certo ele me doou 50% do imóvel outros 50% ficou com doador é um terreno com uma casa muito grande e foi dividida feita três casinhas bem separadas e estão para locação o aluguel irei receber. Mais a questão e está no meu nome? O doador e um senhor de 83 anos e tem herdeiros mais doação foi dentro da lei dentro da porcentagem que a lei permite pois ele tem muitos bens e já fez doação aos filhos em vida de muitos imóveis.
@@dra.elianemora4987 a escritura foi lavrada no tabeliao isso já é uma garantia ou não ele o doador é obrigado a registra após lavratura ou registra quando quiser e achar propício?
Oi. Quem tem que levar a registro é quem recebeu o imóvel.
Não tem prazo, mas é perigoso não registrar. Enquanto não registra não é dono.
O imóvel pode ser penhorado por uma dívida do doador. Exemplo: uma ação trabalhista, já que o imóvel está ainda no nome do doador.
@@youngff8517 a escritura você pode pegar a qualquer momento no cartório onde lavrou a escritura. Ele não precisa te dar a que ele tem. É assim mesmo, alguem fica com uma via, mas vc podia ter pedido uma para você no dia em que foi lavrada.
O doador não fez mais nada porque ele não tem essa obrigação. É você quem leva pra registro. Vai no cartório de notas que eles te informam.
Ola pode me tirar uma duvida? Quero deixar minha casa para uma pessoa fora da da familha ja sei que ela tera 50% pois o restante sao para herdeiros legitimos! A questão e tenho a escritura da casa há 25 anos porem não está mo meu nome nao transferi na época por não ter dinheiro So tenho o cotrato de compra e venda reconhecido em cartório posso fazer a doação so com ele? Obg
Se o imóvel não está registrado em seu nome no cartório de registro de imóveis, você não pode doá-lo.
Oi bondia eu to me separando do meu cong nao somos casados apenas moramos juntos por 13 anos semana passada fizemos uma declaracao dos bens e eu ficaria com a parte de uma casa duple a parte de cima seria dele e a de baixo eria me pertencer tenho duvida a casa ainda esta no nome dele eu nao confio nele pois ja fez sugera comigo por isso minga inseguranca no caso ai ele ainda poderia vender a casa ou nao me ajude dotora esqueci de falar que a declaracao foi registrada no cartorio
Olá. Só é dono quem registra. Para que você seja proprietária também da casa, você precisa figurar no cartório de registro de imóveis como proprietária, junto de seu ex.
Se você não figurar juridicamente como proprietária, nada estará seguro para você.
Não adianta fazer contrato particular entre vocês, pois isso não tem força para transformar você em proprietária junto dele.
Se atualmente ele figura sozinho como proprietário da casa toda, a única forma de você ser proprietária junto é através de uma escritura pública de doação, onde ele doa metade do imóvel pra você. Depois vc deve registrar essa escritura no cartório de registro de imóveis. Só aí vc tem o direito sobre o imóvel.
@@dra.elianemora4987 oi dotora eu axei errado o carrorio registrar paguei pra registrar se nao tem valor mas no caso ai essa declaracao nao teria valor pra min se ele for vender o imovel
Sou filh única, minha mãe fez doação através de documento particular, esse não é o único bem dela. Com esse documento posso ir ao cartório de notas ? Ou apenas ela tem que ir? ( ela tem problemas para locomoção)
Olá. Provavelmente ela terá que ir ao cartório. Mas antes vá você e leve seus documentos para análise. Também pergunte a possibilidade do escrevente ir até a casa de sua mãe.
@@dra.elianemora4987 obrigada pelo esclarecimento 🙂
Soa juridicamente como uma declaração unilateral de vontade !
???
Dra . Minha mãe quer fazer um testamento doando pra mim e os netos o imóvel, e deserdar minha irmã pois bateu nela e vive chingando ela. O que ela deve fazer?
Ela deve procurar um advogado e ver qual o melhor caminho. Mas se a sua irmã agredir sua mãe de novo, procure uma delegacia. Leve testemunhas. Pelo testamento, no entanto, sua mãe pode diminuir a parte de sua irmã na herança, mas não excluí- la totalmente.
Minha vó meu deu uma casa pelo instrumento particular de doação ela foi no cartório, mas eu N tá lá o documento ela assinou eu assinei, queria eu creio q a casa N vale mais de trinta salários mínimos, mas se caso ela vinher a falecer e os filhos dela querer tomar ou até msm ela podem?
Se a casa não estiver registrada em seu nome, no cartório de Registro de Imóveis, os filhos dela poderão ficar com o imóvel, pois é direito deles. Melhor regularizar enquanto ainda é tempo.
@@dra.elianemora4987 e como eu faço pra registrar dr pelo amor de Deus?
@@matheusefrain6024 se o contrato de doação que vc tem é de valor menor que 30 salários, vc pode ter uma chance de registrar usando esse contrato. Então, tente levá-lo no cartório o quanto antes. Se não der certo o registro desse contrato, significa que sua avó nunca doou o imóvel pra vc. Então, precisa fazer a doação agora, sua avó e vc precisam ir num cartório de notas lavrar uma escritura de doação e depois vc precisa registrar essa escritura. Só aí o imóvel será seu. Se a sua avó falecer sem ter feito isso, o imóvel vai para os herdeiros...
@@dra.elianemora4987 obrigado dr eu tenho fé em Deus q vou conseguir e vou vim aqui contar, pra minha vó N morrer e esses sangues sugas interesseiros virem tomar oq ela me deu em vida, se apropriar das coisas dela, nunca cuidaram só querem saber de dinheiro, mas infelizmente são herdeiros né é a vida, com fé em Deus eu volto aqui. 🙌🏾❤️
@@matheusefrain6024 tomara que vc consiga resolver e deixar a documentação em ordem. Não é difícil.
Em contratos de doações de imóveis, onde os pais doam para 10 filhos e celebram contratos particulares individuais para cada filho, as testemunhas devem ser, obrigatoriamente, as mesmas para os 10 contratos ou podem ser diferentes para cada contrato?
Oi Aloisio. Entendo que podem ser testemunhas diferentes, mas lembrando que doação de imóvel por instrumento particular não tem nenhum valor jurídico. Não confere direito de proprietário a esses filhos.
@@dra.elianemora4987 muito obrigado
Quero doar 1hect. Do meu sítio a um amigo ,com proceder?
Soube como fazer?
Para fazer o documento particular de compra e venda
Tem um valor tabelado?
Para depois então ser registrado em RTD
Oi Milena. O documento particular as pessoas fazem sozinhas, por isso não tem custo.
No entanto, conforme dito no vídeo, esse contrato não serve para nada. Não tem valor jurídico.
Boa tarde!
Parabéns pelo vídeo
Tenho uma dúvida, minha mãe quer doar um imóvel para mim, sou filha única, o imóvel está no valor venal de 15.900,00, o que é preciso?
Você precisa primeiro procurar um cartório de notas. Lá eles vão dizer todos os passos.
@@dra.elianemora4987 Muito obrigada
Parabéns 👏👏
É inclusive, um atraso no ordenamento jurídico civil pátrio, desde que não seja uma doação inoficiosa, essa não poder ser celebrada através de contrato particular de doação!
Mas no Brasil é assim, temos de pagar horrores aos Cartórios e seus Tabelionatos.
É uma boa colocação Allan.
É muita interferência do Estado na vida privada. E os valores são altos mesmo... concordo. Abs
@@dra.elianemora4987 sou Advogado, nobre colega!
Parabenizo-a pelo canal e pelo seu fundante papel desempenhado no bojo da sociedade assaz carente de informações.
Saudações, forte abraço!
@@allancaymi obrigada. Abs
*Eu recebi uma doação e no documento está escrito: Documento particular sem reserva de usufruto vitalício. SERÁ QUE O POSSO VENDE-LO? E SE SIM, PRECISA DA ASSINATURA DE QUEM ME DOOU?*
Não poderia vender se estivesse com reserva de usufruto vitalício.
Boa tarde. Quero vender meu direito a herança de meu quinhão. Alguém pode ajudar?
Pode vender durante o inventário. O advogado vai colocar na partilha dos bens a pessoa que comprar. Ou seja, essa pessoa tomará seu lugar na partilha dos bens.
@@dra.elianemora4987 Boa noite. A herança é de muito valor, mas não tenho dinheiro nem pra dar início ao inventário.
Entendi. Você pode procurar um advogado de confiança e combinar com ele de pagar só quando vc receber a herança. Ele entra com o inventário. Conversa com ele a possibilidade de vender algum dos bens da herança para cobrir os gastos do inventário. Primeiro passo é o advogado. Quando ele perceber que vc tem uma boa herança para receber, provavelmente vai aceitar cobrar só depois que vc receber a herança.
@@dra.elianemora4987 Olá esculpe o horário, pode responder quando puder. Moro aqui no Rio de Janeiro e a herança é nas proximidades de Camaçari Ba. Tenho 3 irmãos herdeiros, de maior, e que não se dão entre si. Tem como eu atuar desta forma, em que você sugere, mesmo a essa distância?
@@opulodogatoconnect4943 é possível sim. Vc vai passar uma procuração para o advogado. Ele vai receber os honorários quando vc receber o dinheiro da venda de sua parte. Precisa combinar com ele. Por coincidência gravei um vídeo sobre briga entre herdeiros ontem. Dá uma olhada nesse vídeo.
Com relação a não ter dinheiro para iniciar o inventário vc conversa com o adv. Não há regra fixa para isso. Tudo depende do que vcs combinaram.
Oi querida novamente nessecito fazer outra pergunta me responde por favor🙏 O doador me doou o imóvel por escritura pública sem encargos ou clausula uso ou fruto enfim nada me exigido, foi me doado livre de qualquer clasulas e por espontânea vontade dele sem obrigação e exigencias de minha parte.Porem a pessoa não me entregou o bem doado o colocou por conta dele em locação não me deu as chaves. Como se tivesse me doado e ao mesmo tempo não porque não posso eu escolher se quero morar ou alugar , e eu não tenho casa própria pago aluguel. O doador pode fazer isso comigo querer ter controle sendo que se comprometeu por escritura pública de doação me doar sem encargos uso fruto e o imóvel já registrado em meu nome ele pode fazer isso..????. Eu tenho um relacionamento com ele mais e um relacionamento abusivo fiquei desempregada a 1 ano e meio de lá pra cá ficou muitos difíceis pra mim ele se aproveita que estou a dependendo financeiramente dele e eu não aguento mais...sofro abuso financeiro ele e um narcisista.
Entendo. Uma situação bem difícil. Se ele já te doou o imóvel nâo pode fazer isso com você.
Procura saber se o imóvel realmente está em seu nome.
Vai no cartório de Registro de Imóveis e pede uma certidão pra ter certeza que está em seu nome.
Se nâo estiver, leva a escritura de doação e leva lá pra registrar. Só aí o imóvel é seu.
Depois pede pra ele sair, explicando que vc está desempregada.
Parece que ele está numa relaçâo abusiva, no sentido psicológico.
Se ele não sair vc pode entrar com ação. Mas sei que é uma situação muito delicada pra você. Conte com minhas orações para tudo se resolver da melhor forma.
Esta no meu nome a casa está pra locação. Muito obrigada irei ver o que fazer
E se o imovel nao tem escritura?
@@Quesiasantanaa aí não é possível doá-lo
@@dra.elianemora4987 Me passa seu contato por favor