Quem vem primeiro o DFD ou ETP?

O Documento de Formalização de Demanda (DFD) tem previsão legal expressa no art. 72, I, e art. 18, sendo obrigatório no procedimento licitatório. Portanto, inicialmente, o DFD tem abrangência nas contratações diretas e nas licitações.
Contudo, ainda que obrigatório o DFD tem pouco dispositivo legal tratando sobre o tema, sendo necessário, portanto, a regulamentação local para tratar dos dispositivos relacionados ao tema.
Podemos identificar alguns modelos de DFD dos órgãos oficiais, onde será necessário observar com cautela, tendo em vista a realidade do seu órgão.
A enquete realizada diz respeito a composição do processo de contratação, onde se questiona se o DFD é anterior ou posterior ao ETP?
Para a maioria dos órgãos o DFD vem antes do ETP, sendo o instrumento jurídico primário da contratação. Após a formalização da demanda será elaborado o Estudo Técnico Preliminar com a indicação do problema e a melhor solução de mercado.
No entanto, existem órgãos que estão realizando primeiramente o ETP, tendo em vista ser um estudo preliminar, e, na sequência, será realizado o DFD.
Com isso, deve-se realizar a regulamentação para dispor sobre o tema e não deixar dúvidas com relação a sequência dos atos.

[@fellipe-RO]

O decreto 10.947/2022 diz que o Plano de Contratação Anual é elaborado a partir dos DFDs encaminhados ao setor de planejamento. A Lei 14.133 assim como vários decretos estaduais que a regulamentam, dizem o ETP deve demonstrar a previsão de contratação no PAC. Dessa forma, me parece que a ordem é a seguinte: DFD -> PAC -> ETP -> TR...

[@franciscocardoso4039]

Na minha opinião, o Estudo Técnico Preliminar deve ser elaborado primeiro, haja vista a necessidade de verificação da viabilidade técnica e econômica da contratação, o que, na prática, evitaria um trabalho desnecessário, caso a autoridade máxima opte pela descontinuidade do processo, em razão de escassez de recursos ou da inviabilidade técnica.