Preciso agradecer o seu trabalho muito bem detalhado. Maratonei nos vídeos e aprendi tantas informações. Às vezes por pequenos detalhes e não conseguia ir para frente nos formulários.
Vc é incrível ❤ muito obrigada pela ajuda. Não achamos essas informações tão fácil. É mto ruim não ter orientações claras. Nem na prefeitura eles ajudam as vezes. Obrigada
Belíssima inciativa, eu bati muita a cabeça até encontrar sua orientação, que está clara, muito bem explicada e tranquila. Eu fico imensamente grato pela grande ajuda e me evitando uma grande perda de tempo. Obrigado e parabéns!!
Parabéns pela iniciativa do canal. Trata-se de algo bem especifico e fundamental porém é muito dificultoso buscar informações sobre esses procedimentos públicos. Infelizmente não localizei nada especifico para vitima de enchente, porém ajudou muito a conhecer o sistema SAV. Espero que eu tenha realizado o recurso de impugnação de maneira correta.
Bom dia Leonardo, muito obrigado! Sobre isenção para vítimas de enchente, estamos em um momento de transição em razão de uma nova e muito recente legislação, então ainda sem muitas explicações ou experiências. Eu já tinha programado um vídeo para falar sobre isso, até dia 14 de março de 2022 o interessado se dirigia à Praça de Atendimento e entrava com um processo administrativo solicitando a isenção. Em 15 de março foi publicada uma nova lei sobre o assunto, a lei 17.759/2022 que agora estabelece que a isenção será automaticamente concedida. Serão elaborados relatórios indicando as áreas de enchentes e todos os imóveis desta área receberão o benefício. Ontem mesmo conversei sobre isso com o pessoal da coordenação das Praças e estamos tentando obter uma cartilha ou um manual explicando todo o procedimento. Pelo texto da lei, após a publicação deste relatório, os imóveis que estiverem em área de enchente e não receberem a isenção terão um canal próprio para solicitar o benefício. Então, a princípio, temos que aguardar a emissão do primeiro relatório para entender certinho os próximos passo. Assim que eu tiver maiores informações e que já houver sido criado um canal para solicitação postarei um vídeo com informações mais claras e precisas. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano Muito grato mais uma vez pela sua dedicação. Além de ser um assunto especifico como eu mencionei antes, estarmos nesse momento de transição em função de nova legislação, meu caso já é de um processo anterior que foi indeferido e no despacho solicitou que eu fizesse essa impugnação através do SAV. Estou torcendo para ter realizado o procedimento corretamente e que finalmente seja analisado com base em meus argumentos práticos, pois eles indeferiram se apegando em fatos muitos técnicos.
Durval agradeço pelas respostas e por todo o conteúdo no canal, creio que é uma referencia até para prefeituras fora de SP. Uma última dúvida referente a pagamento de IPTU com cálculo errado: O meu cliente providenciou uma planta com engenheiro e tentou fazer o desdobro do terreno com área construída total de 360 m² para 3 casas no lote em dezembro de 2022, o cliente foi presencialmente na prefeitura com a planta e o funcionário da prefeitura abriu o processo no SAV e digitou a área de 560 m² ao invés de 360 m² da planta (cliente pagava 240 m²), no mesmo mês o processo foi indeferido devido a escritura não estar individualizando os imóveis na matricula. Contudo ao iniciar o ano de 2023 foi recebido os carnês de IPTU retroativos de 2017 a 2023, e a metragem que já estava errada de 560 m² foi cobrada integralmente nos últimos 7 anos (valor muito alto) e não a diferença de 120 m² entre 240 m² aumentado para 360 m² dos últimos 5 anos. Pergunta o meu cliente precisa pagar as parcelas a vencer com cálculo errado até o deferimento da impugnação ? Ou somente efetuar o pagamento do IPTU após a conclusão da impugnação com a correção da cobrança ?
Bom dia Victor, sempre aconselho a fazer o pagamento do IPTU enquanto aguarda o julgamento da contestação. O que acontece é que, caso seu pedido seja julgado improcedente, a prefeitura não altera a data de vencimento das parcelas, assim, se você não efetuar o pagamento e tiver seu pedido negado terá que pagar as parcelas que ficaram em aberto com atraso acrescidas dos juros, multas e correções. Caso o pedido seja deferido a prefeitura irá emitir uma nova notificação de lançamento corrigida e compensará os valores pagos no novo cálculo do imposto. Então os pagamentos serão aproveitados e você receberá um novo IPTU com valor menor já compensado o que foi pago ou receberá restituição no caso de ter feito pagamento em valores superiores ao do novo lançamento.
Que bom que achei seu canal, sou síndico de um prédio HIS entregue há 2 anos veio condomínio de 13 mil para pagar - estou no processo de impugnação do IPTU, gostaria de saber se alguma particularidade para esse processo (a construtora já entrou com o processo de desdobro mas ainda não teve decisão)
Bom dia, obrigado. Não tenho vídeo sobre isso, mas o SAV não é o local para tratar de nota fiscal. Acredito que o cancelamento deva ser solicitado através do notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/
@@Guiadocidadãopaulistanoeu já assisti e consegui pesquisar por nome. Mas o número do processo foi mais difícil. Acho que tem que colocar certinho o número e os espaços e caracteres, né? Tentei só com parte do número e não consegui. Também gostava mais do antigo. 😂
@@ritalopes9623 Cada vez que uso sinto mais falta do antigo haha. O número do processo tem que ter o formato certinho mesmo, com hífen e pontos. Para processos físicos mais antigos o formato é XXXX-X.XXX.XXX-X para os processos XXXX.XXXX-XXXXXXX-X
olá! caro Durval... por último no ítem anexar docs extras para comprovação de fatos ref. petição há que se alertar que mesmo o cidadão tendo todos docs em pdf juntos num arquivo, não se consegue anexar por grupo , têm que se fazer um por vêz! ok?
Existem documentos que possuem um lugar específico para serem anexados. Aqueles que não são obrigatórios você pode anexar de uma vez ou em vários documentos sendo que você mesmo informa a descrição do documento. Os arquivos podem ter no máximo 50mb.
Quando a secretaria de finanças faz a unificação de 2 ou mais contribuintes. A impugnação no SAV dentro dos 90 dias di vencimento da 1ª parcela seria o procedimento adequado? Irei contestar a área construída e do terreno. Foi lançada em 1 único contribuinte as áreas dos contribuintes anteriores e ainda com aumento de área. Qual seria o link para questionar esse englobamento? Eu não pedi. E não existe pedido de alvará de reforma ou regularização para os imóveis. Onde encontrar o que motivou a prefeitura a fazer essa união? São matrículas independentes, os prédios não tem comunicação entre eles e estão alugados para inquilinos diferentes, com uso diferentes.
Bom dia, a prefeitura pode fazer alteração de ofício dos dados que constam no IPTU. Sempre que identificar alteração ou necessidade de correção isto será feito. Recentemente passou a utilizar reconhecimento aérea para verificar os lotes e suas dimensões e isso resultou na alteração de milhares de IPTU que estavam desatualizados. Mas uma coisa é fazer alteração dos dados, isso realmente é feito, a unificação de lotes ou o desdobro depende de solicitação do proprietário. Precisa entender bem qual foi o caso ai. A contestação, independente do motivo, é sempre através do sistema SAV com este procedimento que eu mostro no vídeo.
Caro amigo bom dia, recebemos como herança e descobrimos um erro na metragem do terreno que até 1919 foi cobrado com a metragem irregular, sendo 400m2, o correto seria 276 m2 foi feito a correção neste ano e não foi solicitado a restituição por ser cobrado desde 1965. e conforme orientação de advogados descobrimos que a prefeitura só restituí 5 anos da alteração e não mais. mas ao contrario deixamos de pagar o IPTU para quando obter o reembolso pagar todos os débitos pendente. Este pedido de restituição era efetuado automático conforme o perdido de correção mas não foi feito. ai perdemos tempo. e não sabemos efetuar este pedido. Moro no imóvel e preciso solucionar isso.
Bom dia Marco. A prefeitura não fará essa restituição de forma automática. É necessário que você faça um pedido desta restituição, porém, não acredito ser cabível. Todos os anos quando a prefeitura lança o imposto você tem o prazo de 90 dias para a contestação, quando não há contestação, presume-se que os dados lançados estão corretos. Assim, passado o prazo dos anos anteriores, acredito que aqueles valores não serão devolvido, mas sugiro que entre sim com um processo administrativo solicitando a restituição, contudo, deve fazer um pedido específico para isso. A correção dos dados no IPTU, a princípio, só gera efeito no IPTU atual. Sobre deixar de pagar o IPTU, o mais aconselhável é que você emita a segunda via das parcelas e já faça o pagamento para evitar o acúmulo de juros e multas. As parcelas em atraso do IPTU sofrem um grande aumento de valor quando em atraso. Você pode solicitar a restituição neste link sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3987 ou, caso o valor ultrapasse R$ 5.000,00 deve solicitar através do sistema SAV, tenho um vídeo mostrando como fazer ua-cam.com/video/KQ_EeNbzgyw/v-deo.html
Boa tarde Luciano, acabei de postar um vídeo mostrando como solicitar restituição através do SAV. Espero que ajude. ua-cam.com/video/KQ_EeNbzgyw/v-deo.html
@@lucianomarques5252 boa tarde, no portal SP156 você tem um canal específico para atendimento sobre dúvidas relacionadas a ISS, vou deixar o link aqui e você pode entrar em contato com uma equipe especializada no assunto. Na última vez que utilizei este serviço me responderam em 2 dias. sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/informacao?servico=3385
Boa noite. Não existe um modelo específico. Escreva um documento com os dados do solicitante e os dados do imóvel e descreva a situação que motivou sua impugnação.
@@edsonbispodossantos1880 Bom dia. Isso mesmo, é uma petição simples explicando o que você está contestando em seu imposto. Os documentos que você anexa é que farão a prova do que for informado na petição. Com base em pergunta anterior você deve estar contestando o tipo de uso do imóvel. Informe que o local é apenas residencial e depois anexe fotos, talvez uma conta de luz e de água para evidenciar o consumo compatível com uma residência. Se no imóvel já houve algum comércio, em sua petição informe este histórico e explique quando que deixou de existir atividade comercial ai. Depois não deixe de informar aqui o resultado. Abraços.
olá! caro Durval... continuando... meu imóvel é classificado em planta de eng no processo da PMSP com de uso misto ( comércio no térreo e residência no superior) mas esta opção USO MISTO não consta das escolhas possíveis de assinalar e acabei por chutar residencial predominante, o que me pareceu mais lógico, mas no meu caso, é 50% coml e 50% residl!. ih?
olá1 caro Durval! vi vosso vídeo alguns dias atrás e providenciei os docs pra entrar com petição de contestação de iptu e preenchi o formulário virtual e anexei os docs e recebi o protocolo. Foi relativamente fácil apesar de algumas pegadinhas e apostei no bom senso ao preencher e espero que o servidor que vá analisar minha petição não seja muito exigente e recuse. Explico pra você ou orientar ou informar vossa retaguarda sobre minha dúvida que acabei optando por ir que meio na coragem. Na sequência onde se escolhe sobre o que quer se reclamar, no meu caso é sobre o uso do meu imóvel.
Bom dia, os servidores que analisam as contestações e demais pedidos sempre usam o bom senso sim, mas também são legalmente obrigados a cumprir todos os requisitos legais para qualquer decisão que gere uma alteração no valor do imposto, então, mesmo estando tudo devidamente explicado, a comprovação documental e a adequação do caso à legislação é essencial para uma resposta positiva.
Muito boa a dica, como funciona nos casos onde o inquilino imóvel é responsável pelo pagamento do IPTU? A solicitação tem de ser feita somente pelo proprietário ou o inquilino pode solicitar tbm?
Bom dia Gabriel, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é sempre do proprietário. Você pode ter um acordo com o inquilino, mas, se ele não pagar o imposto ele será cobrado diretamente do proprietário que é o responsável legal. Quem pode impugnar a cobrança é somente o proprietário, pode ser feito através de procuração, mas a responsabilidade continua sendo vinculada ao proprietário.
Bom dia Regis, tenho um vídeo explicando porque a cobrança retroativa acontece, talvez te ajude ai ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html Mas quando a nova notificação para cobrança retroativa chega você tem o mesmo prazo da notificação original para fazer sua contestação.
Olá Durval, a pessoa que solicitar a impugnação do IPTU no SAV precisa ser obrigatoriamente o proprietário do imóvel com senha web ? É possível um terceiro como um engenheiro ou advogado solicitar para o proprietário no SAV essa impugnação ? A dúvida é que na primeira tela em 3:48 minutos do vídeo exibe como contribuinte o CPF da pessoa logada mesmo não sendo proprietário, ou seja, da entender que o CPF logado que não é do proprietário é tambem o contribuinte do SQL e isso deixou a dúvida
Boa tarde!Parabéns pela iniciativa.Fiz a solicitação e impugnou parte e ficou situação. Debito ativo.o valor foi descontado mas a decisão nao consigo abrir porque esta como restrito.Quer dizer que aceitaram a minha solicitação e nos ganhamos ou não?Abraço
Boa noite, é muito comum a contestação ser aceita de forma parcial. Isto pode gerar uma alteração no valor do imposto, uma diminuição no valor mais ainda com cobrança. Você pode pesquisar o número de seu processo no diário oficial, acredito que conseguirá encontrar a resposta ao processo lá.
Durval, muito obrigada por todo conteúdo e explicações que vc disponibiliza! No site da prefeitura de SP tem a informação que é possível contestar uma Notificação de Lançamento de IPTU referente a anos anteriores (dentro de 5 anos). Neste caso como seria o procedimento? Seria um processo físico, certo?! Precisa de advogado? Consegue estar me auxiliando por gentileza? Ou me informando aonde que consigo ajuda.. Muito obrigada.
Bom dia Milena, a contestação da notificação de lançamento deve ser feita dentro do prazo de 90 dias a partir do vencimento da parcela à vista. No caso da impugnação de notificações sobre exercícios anteriores isso pode ser feito quando houver uma nova notificação de lançamento. Em determinados casos a prefeitura pode emitir notificação de lançamento retroativa e, segundo a legislação tributária, esta notificação pode retroagir no máximo 5 anos. Nestes casos não é necessária a contratação de advogado e o processo é o mesmo que este que eu demonstro no vídeo, você irá marcar os exercícios que quer contestar. Então, só é possível contestar, administrativamente, exercícios anteriores nestes caso, quando ocorre uma cobrança retroativa e quando você está dentro do prazo de 90 dias. Tenho um vídeo aqui no canal falando um pouco sobre a cobrança retroativa e o motivo mais comum para sua ocorrência: ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html Se não ocorreu uma notificação de lançamento retroativa e não está mais no prazo de contestação na própria prefeitura, ai é necessário procurar um advogado e verificar a possibilidade de entrar com uma ação judicial para este fim. Abraços.
olá caro Durval... no ítem de obrigatoriedade de anexar a matrícula do imóvel, no meu caso, são 12 folhas frente e verso, mas o que importa realmente são as folhas 1 e 2 frente e verso aonde aparece a qualificação do imóvel original que adquiri e a folha 12 frente e verso aonde aparece a aquisição do imóvel com a anotação no reg de imóveis e as averbações de habite-se e pagamento dos impostos federais devidos enquanto as folhas intermediárias são apenas averbações de donos antigos e portanto supus que isto não interessaria e não anexei pois seriam muitas folhas e sobrecarregaria a petição! ih? errei?
O mais indicado é sempre apresentar toda a documentação completa a fim de evitar dúvidas ao servidor que estiver analisando o caso. Ele pode entender o envio de parte da documentação como uma tentativa de esconder alguma informação, então é sempre aconselhado a enviar todos os documentos de forma integral. Se fosse eu analisando o caso, não aceitaria a documentação incompleta. Cada arquivo enviado pode ter até 50mb, então é possível encaminhar documentos bem pesados sem que isso prejudique o processo.
Difícil avaliar sem ter todas as informações que foram respondidas e tal, mas o fato de ter enviado um documento incompleto pode sim prejudicar sua solicitação. Porém, assim que a prefeitura responder, caso neguem seu pedido, você tem um prazo para entrar com recurso, neste caso poderá adequar seu pedido respondendo os temos que vierem a ser comentados na decisão e enviando a documentação completa. Depois lembre de comentar aqui o resultado. Abraços.
Durval bom dia, ja acompanho o seu canal e parabéns pelo trabalho e iniciativa para sanarmos nossas duvidas, porem estou com um problema no IPTU da minha residência e não encontrei nada sobre no seu canal, em 2021 fiz a atualização cadastral de minha residência e foi concluída pela prefeitura, neste ano 2022 o IPTU veio em nome do antigo proprietário e como ele tem outras residências o valor a pagar esta bem alto, me encaminhei a Subprefeitura da Casa Verde e a atendente ao consultar no sistema o IPTU esta em meu nome divergindo o boleto que chegou, porem a atendente não soube me dar direcionamento onde resolvo meu problema. Consegue me esclarecer onde consigo resolver?
Obrigado Rodrigo. Muita estranha esta situação, pena que não te atendi na Casa Verde para verificar o caso pessoalmente. Acredito que o que pode ter ocorrido é que sua atualização cadastral foi atendida após o sistema ter gerado o imposto de 2022, assim, mesmo atendida não houve tempo hábil para que o imposto deste ano já viesse em seu nome. Fiz um vídeo recentemente falando sobre a isenção ou desconto pelo valor venal, com os valores atualizados para este ano. No final do vídeo eu mostro uma ferramenta do portal 156 onde você pode solicitar a revisão do seu imposto quando ele vem com o código 888. Acredito que está solicitação deverá solucionar seu problema. Em sua solicitação, no campo observações, informe que você solicitou a atualização e que ela já foi atendida e também informe o número do protocolo. ua-cam.com/video/u8EfDQp6kog/v-deo.html Se conseguir resolver o problema informe aqui nos comentário por favor, sempre me ajuda a compreender melhor o processo e a ajudar mais pessoas. Abraços.
Olá, muito bom seu video, parabéns! Tenho uma dúvida, recebi os IPTUs retroativos e quase morri rsrsrs, durante algum tempo fomos reformando e aumentando e não tenho planta do imóvel, Essa planta precisa ser feita por engenheiro ou arquiteto? Ou posso fazer informalmente mencionando as medidas do terreno e da construção? Te agradeço desde já, abraço.
Bom dia, obrigado! Haha realmente quando os iptus chegam acumulados o susto é grande. A planta precisa ser feita por um profissional da área sim. Eu fiz um vídeo demonstrando a questão da cobrança retroativa vou deixar o link aqui ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html. Você também pode tentar fazer o parcelamento dessa cobrança através do PPI, não sei se seu débito estará disponível para acordo mas vale a pena tentar. Você não terá nenhum desconto para o pagamento mas tentar um parcelamento em um número de parcelas maior para não ficar muito pesado ua-cam.com/video/08KbcZJFr6U/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano , Oieee, muito obrigada pelo retorno, vou assistir esses videos, e mais uma vez parabéns pela iniciativa de nos ajudar. Abraço e sucesso!!!
Olá, Durval, muito obrigada pelos vídeos! são ótimos! parabéns! pretendo entrar com processo de impugnação de IPTU. Por favor, você poderia me explicar como fica a questão dos boletos não pagos enquanto corre o processo de impugnação? Obrigada!
Boa noite, obrigado! Acabei de receber uma resposta da Secretaria da Fazenda sobre o assunto. Fica assim, caso sua impugnação seja aceita, será emitida uma nova notificação de lançamento de seu IPTU com os valores corrigidos e novas datas para pagamento. Em caso de não aceitação seus parcelas originais permanecem iguais e com os mesmos vencimentos. Assim, aconselho que continue pagando seu IPTU enquanto aguarda o julgamento de sua impugnação. Se ela for aceita os valores pagos serão compensados sobre o novo valor e a nova notificação será lançada amortizando os valores pagos e você recebe a restituição de valores caso o valor pago seja maior do que o novo valor. Caso não pague o imposto e sua impugnação não seja aceita, depois terá que pagá-las com juros, multas e correção o que eleva muito o valor de cada parcela.
@@gugugabi11 concordo, é uma situação difícil. Na página oficial do portal 156 onde explicam este serviço o prazo informado é de 360 dias corridos. sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/informacao?conteudo=2687
Olá Durval, muito obrigado pelo os seus ensinamentos. Eu tenho contrato de compra e venda de uma quadra, essa quadra são oito lotes, ou seja, oito contratos. O IPTU não está no nome de nem um de nós. Está no nome da primeira dona, porém a gente paga o IPTU, só que esse ano o IPTU veio muito, muito alto, falam que da área construída. E mais 6 anos de IPTU retroativo. A pergunta é, qualquer um dos nós pode inpuguinar mesmo não estando no nome de quem inpuguina?
Bom dia Inacio, provavelmente vocês receberam uma cobrança retroativa em razão da área construída, que é o caso mais comum. Tenho um vídeo onde falo sobre isso ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html. A contestação pode ser feita pelo proprietário do imóvel, qualquer pessoa que tiver o nome no contrato de compra e venda ou matrícula poderá fazer a contestação. Atenção especial para contestar anos anteriores, precisa informar certinho todos os exercícios que estão sendo impugnados. Procure fazer o desdobro do IPTU e gerar um imposto para cada um dos imóveis, pode ser até que tenham desconto no imposto após a individualização. Tenho outro vídeo mostrando como solicitar isso ua-cam.com/video/dd6hCSvF-kY/v-deo.html Vou indicar um outro vídeo meu mostrando como fazer o parcelamento da cobrança retroativa, você pode juntar os valores que estão sendo cobrados em 10 parcelas e dividi-los em até 36 vezes, diminuindo o valor mensal a ser pago ua-cam.com/video/Fb2IG-l_zMs/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano muito obrigado por responder. Quanto ao desdobro já estou sabendo, que é na verdade a porta certa para resolver a situação. A minha dúvida é que o iptu está no nome de outra pessoa que não tenho mais contato. E para esse que estou falando são oito contratos compra e venda. Então qualquer um de nós pode fazer né.
@@inaciosouza1074 isso mesmo, qualquer um que possa comprovar que é proprietário pode fazer a contestação. Quem tiver o nome no contrato pode entrar com o pedido.
@@Guiadocidadãopaulistano Durval, bom dia! Só mais um dúvida. Eu vou impugnar com o meu contato de compra venda, vou fazer uma petição falando que não podemos pagar por ser muito alto, para nós o certo seria cobrar por cada casa, e assim seria justo. Alguns falam que precisa apresentar plantas da casa etc.
@@inaciosouza1074 Para que a cobrança seja feita por cada casa é necessário o desdobro, o que irá gerar um IPTU para cada um. A prefeitura cobra por área de terreno e área construída, se tem mais de uma casa no mesmo terreno toda área será cobrada em um IPTU só. Os proprietários de cada casa devem pagar o valor correspondente à seu imóvel. Até que o desdobro seja feito, vocês precisam dividir os valores entre vocês.
Olá! Primeiramente agradeço pelo seu video. Tenho 2 dúvidas, agradeceria se conseguisse ajudar 1 - Existe algum modelo desta Petição que possamos utilizar ? 2 - É possível impugnarmos/contestarmos de alguma forma o valor cobrado, no sentido de não ser possível as cobranças ? Por exemplo, antes era pago R$ 1000,00 de IPTU, houveram reajustes devido a area construída e afins junto a prefeitura, e agora o valor virá R$ 10.000 em 2024 e ainda vinheram 6 cobraças de anos anteriores, totalizando R$ 60.000 só de IPTUs passados, o que é extremamente inviável para um momento como esse, é possível contestar algo nesse sentido ?
Bom dia, essa situação é bastante comum, normalmente vem de uma cobrança sobre área construída de forma irregular e sem o devido alvará de construção. Quando ocorre essa alteração também há alteração do ano de construção e isso retira o desconto por antiguidade do imóvel e faz o valor do iptu subir muito. Vou indicar dois outros vídeos meus onde explico estas situações. O primeiro é onde fala sobre cobrança retroativa ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html O segundo é sobre o desconto por antiguidade ua-cam.com/video/dWj3JeDyD3s/v-deo.html Nestes vídeos você vai entender certinho o que acontece ai e porque foram cobrados 6 anos de uma vez. Sobre a impugnação, não existe um modelo, você terá que escrever sua defesa e apontar todas as questões que entender que estejam incorretas. Você tem 90 dias para impugnar a cobrança a partir do vencimento da primeira parcela. Isso também alcança as segundas notificações. Então se estiver dentro do prazo você pode contestar todas elas sim. Sua contestação, porém, terá que abranger motivos relevantes e apontar algum erro da prefeitura, talvez sobre a área construída ou sobre o ano de construção. O ano de construção pode mudar bastante o valor do iptu como você vai ver no vídeo que indiquei. Por experiência no atendimento estas cobranças raramente estão erradas, costumam bater certinho, é feita uma longa análise antes de enviar a notificação, então reverter a situação é muito difícil e só será possível mediante a algum erro nos dados lançados. Sobre o pagamento, após apresentar a impugnação sempre indicamos, depois de impugnar, ir efetuando os pagamentos durante a análise porque, se a prefeitura recusar seu pedido, depois terá que pagar tudo com juros e correção. Por fim, vou te indicar meu vídeo sobre o parcelamento pat. Neste parcelamento você pode juntar os valores em aberto que chegam em 10 parcelas e dividir em até 48x, diminuindo o valor mensal para pagar, costuma ajudar bastante porque reduz muito o valor a ser pago por mês. ua-cam.com/video/Fb2IG-l_zMs/v-deo.html Só lembrando que se fizer este parcelamento você abre mão da contestação. Então precisa avaliar bem a situação ai, se os dados no IPTU estiver certos, vale mais a pena parcelar.
Olá Durval! Agradeço por sua resposta então, é exatamente isso que ocorreu comigo, a área construída aumentou e o ACC, que é o ano de construção né, foi para 2015 e antes era 1997, vi seus vídeos que recomendou, mas fiquei com outras 2 dúvidas se pudesse me ajudar: 1 - Sobre a área construída, segundo o documento de uma arquiteta que foi feito, inclusive documento este que está na prefeitura eu acredito, temos 2 áreas de referencia nesse documento/planta, "Área Computável" e "Área não Computável", e a notificação do IPTU está vindo com a área construída sendo essa "Area Não Computavel", porém conversando com a arquiteta ela entende que essa não é uma area construída, mas sim a "Area Computavel" seria, você saberia me dizer algo nessa linha se essa "Area Não Computavel" pode ser medida como construída ? 2 - Sobre o ano de construção como consigo comprovar na impugnação que aquele ano de construção que está vindo não é aquele que veio nas notificações ?
Bom dia, difícil fazer uma análise sem ver o IPTU e o imóvel mas respondi de acordo com a grande maioria dos casos que vejo, então o seu está dentro da normalidade. Sobre a área construída a prefeitura considera qualquer área coberta como área construída. Algumas diferenças que vejo em plantas e que no cálculo da prefeitura a área é medida pelo telhado. Normalmente há uma parte do telhado que vai além das paredes, se não me engano chama beiral. Então na planta a área construída é calculada pela área interna dos cômodos e a prefeitura usando a foto aérea contabiliza uma parte maior. Outra coisa que normalmente não entra no cálculo em plantas são corredores cobertos, ou áreas menores que tem apenas uma cobertura sem paredes, mas para o cálculo do IPTU acabam entrando como área construída. Ai só verificando a foto aérea do imóvel. Tenho mais dois vídeos para indicar, no primeiro mostro o portal GEOSAMPA e as ferramentas que a prefeitura utiliza para medição. O sistema é aberto ao público então você pode acessar de casa. A versão dele que temos na prefeitura é um pouco mais completa e tem mais informações que não aparecem para o público porque são específicas para o proprietário, mas você terá uma ideia de como a medição é feita. ua-cam.com/video/u396y_onTW8/v-deo.html. O segundo vídeo é do mapeamento 3D da cidade, com esse mapeamento você vê seu imóvel em 3 dimensões e é possível fazer a medição de altura e o cálculo do número de pavimentos ua-cam.com/video/K0O0lpvHOCc/v-deo.html (tirando a parte do cálculo da área, essa ferramenta 3D impressiona pela tecnologia, é muito legal). Sobre o ano de construção, quando não se tem o alvará e um certificado de conclusão oficial os proprietários utilizam fotos antigas para demonstrar a situação do imóvel. Então às vezes existem fotos que foram tiradas na frente da casa em algum evento, festa de aniversário, natal e coisas assim, o foco não era a casa mas o imóvel acaba aparecendo e ai é possível utilizar como meio de mostrar a existência da construção em um determinado ano. Também utilizam notas fiscais de compras de material de construção da época da reforma e tal. A última coisa que vi foi a utilização de fotos aéreas do google maps. No maps você pode escolher o ano da foto aérea, então muitas vezes é possível demonstrar alteração de área com essas fotos. Esses são os mais comuns, mas você pode utilizar qualquer documento que tenha que consiga demonstrar a construção.
Bom dia Durval! Então tenho exatamente estes pontos que citou no imóvel, por exemplo, areas não cobertas e que entendo que estão sendo consideradas como area construída, e esse ponto do telhado que mencionou, onde há uma extensão da parede final até o telhado, mas é algo extremamente sutil, mas existe, porém não é algo nem possível de ter algo ali em cima, pois nem laje é, só telhado direto. Muito legal a ferramenta geosampa, consegui acessar ela por aqui, e pude até notar a area que mencionei descoberta, onde não há laje e telhado, por exemplo. Durval, agradeço muito por tirar minhas dúvidas
Boa noite, que bom que esclareceu as dúvidas, agora só verificar se é realmente caso de impugnação e apresentar seu pedido para avaliação da prefeitura. Se houver alguma correção a ser feita, com certeza a prefeitura irá corrigir o lançamento. Abraços.
Ola, tdo bem? Após fazer a consulta do CNPJ da empresa, mostra cobranças de IPTU de valores nos quais ja foram pagos. Como faço para solicitar essa baixa? Poderia me ajudar?
Boa tarde, tudo bem e você? Neste outro vídeo mostro como solicitar a análise do débito e, se for o caso, a baixa. ua-cam.com/video/I_tIJqmU8A0/v-deo.html
a minha cliente fez a delegação para mim, só que não estou tendo permissão. Sabe onde consigo verificar essa permissão. Para conseguir realizar a impugnação.
Boa noite, nos casos assim que acompanhei vi que a impugnação precisa ser feita com a senha do proprietário. No momento em que dá entrada pode indicar um procurador para acompanhar o processo, mas, para dar entrada tem que ser com a senha dele.
Bom dia, não existe modelo de impugnação para nenhuma situação. Toda impugnação é feita através do portal SAV como mostro no vídeo. Existe o prazo de 90 dias a partir do vencimento da primeira parcela, a anistia por si só não apresenta nenhuma nova opção para impugnar o imposto, então só será possível impugnar se você recebeu uma nova notificação de lançamento e estiver dentro deste prazo. Passando esse período não é possível apresentar o pedido.
Oi bom dia minha sogra faleceu e meu esposo não pode pagar o iptu está atrasado a 7 anoS e a casa é aí em São Paulo como faz pro meu esposo não pagar os juros que está abusivo muito alto
Bom dia Isabel, a prefeitura possui um programa de parcelamento incentivado (PPI) onde ela concede descontos sobre os valores de juros e multas pelo atraso no pagamento de impostos. Tivemos este programa no final do ano passo, acabou em dezembro. Nossa legislação só permite a realização de outro programa desse em no mínimo 4 anos. Portanto, no momento, não há como efetuar o pagamento com descontos.
Olá. Comprei uma casa de condomínio. Assim que obtive a matrícula já atualizei junto a prefeitura. Porém depois fiquei sabendo que a construtora ainda não individualizou o IPTU, ou seja o SQL que esta matricula da minha casa na verdade é do terreno inteiro, compreendendo todas as casas. Pior que a prefeitura aprovou a transferência. Como faço para reverter ?
Bom dia, não existe a reversão, você precisa fazer uma nova solicitação informando o nome do real proprietário ou de quem é responsável pela área maior. Pode colocar o nome de qualquer pessoa que estiver na matrícula. Verifique se já foi iniciado o processo de desdobro e, caso não tenha sido, solicite você mesmo. Neste outro vídeo mostro como fazer ua-cam.com/video/dd6hCSvF-kY/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano Primeiramente, muito obrigado pela resposta. Segundo a construtora me informou, o processo de desdobro está em andamento. Então na matrícula da minha casa consta apenas o nome da Construtora como vendedora, e da minha esposa e o meu como compradores da unidade. Porém o SQL é do terreno. Posso então fazer uma nova solicitação indicando o CNPJ da construtora para assim corrigir esse erro, e voltarem para o CNPJ da construtora ?
@@renatosales3718 Você pode fazer uma nova solicitação sim, mas tem que comprovar que que a construtora é a proprietária do terreno, acredito que você precise ir até o cartório e pedir a matrícula do terreno. Nesta matrícula ira constar o nome da empresa.
Boa noite, muito bons os seus vídeos! Tenho uma dúvida minha mãe faleceu e preciso da certidão negativa do imóvel para fazer o inventário, por erro de atualização cadastral o imóvel estava em nome do antigo dono e o mesmo possui outros imóveis deixando o da minha mãe com Iptu a pagar desde 2014. Vi que o iptu do ano de 2022 posso contestar pelo SAV. Mas como e onde contestar o de 2021 que consta em aberto, e os de 2014 ate 2020 que consta em divida ativa? Muito Obrigada!
Boa noite Adriana. O fato do antigo proprietário possuir outros imóveis não deixaria sua mãe com iptu a pagar. Por seu breve relato me parece que seu imóvel recebeu uma cobrança retroativa de iptu, explico isto neste vídeo e falo do motivo mais comum para isso (ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html). A contestação desta cobrança deve sempre ser feita no prazo de 90 dias a contar do vencimento da primeira parcela, assim, se a cobrança retroativa ainda estiver neste prazo você poderá fazer a contestação para exercícios anteriores, caso contrário, não há mais prazo válido para fazer isso. Os valores que estão em dívida ativa tem grande chance do prazo já ter acabado. Veja se seu caso é realmente de cobrança retroativa e vamos tentar entender seu imposto.
Boa noite Durval, tudo bem? É que por falta de conhecimento o cadastro da prefeitura não foi atualizado para o nome da minha mãe, consta o nome do antigo proprietário ainda. O imóvel não recebeu cobrança retroativa, recebi só só a nl de 2022. Eu só descobri o iptu em aberto porque preciso fazer inventário e não consegui a certidão negativa do imóvel por causa desses débitos. Muito obrigado.
@@adrianaspeicis582 neste caso então realmente não há mais prazo para contestação dos exercícios de 2021 e anteriores. A certidão negativa não será emitida enquanto houver algum débito. Você pode fazer o parcelamento dos débitos que estão em dívida ativa e emitir segunda via das parcelas dos débitos que estão em aberto. De qualquer forma, mesmo com o parcelamento não será possível emitir uma certidão negativa, talvez seja possível uma certidão positiva com efeito de negativa, precisa confirmar isto com o pessoal da secretaria da fazenda, tenho um vídeo aqui no canal mostrando como entrar em contato com eles (ua-cam.com/video/WXy3YolvVao/v-deo.html) Tenho um vídeo também mostrando como parcelar a dívida ativa e emitir a segunda via das parcelas vencidas (ua-cam.com/video/1NDk1hYTaH8/v-deo.html).
Durval boa tarde, porque quando eu acesso a sav faço o preenchimento normal mas tem uma parte que dá erro e aparece auto de infração. O que seria isso?
Durval, boa tarde! Solicito, se possível, orientação, quanto ao recebimento de iptus retroativos. Procedi a impugnação, da qual foi encerrada sem resposta e posteriormente foi reaberta, originando em NLs adicionais. Foi refeita a impugnação e juntada documentação complementar. A auditora não considerou a atual juntada da documentação e ao ter vista, constatou-se que a FAC, foi preenchida com código (campo 35) em 43 como padrão comercial, sobre um imóvel exclusivamente residencial, além de ter incorreções, quanto a quantidade de pavimentos. A Certidão Cadastral do Imóvel aparece inconsistente tendo uso Residencial, correto, porém no padrão consta o fator Tipo-padrão: 4-C do qual refere-se a ( comercial vertical). Como proceder uma vez que há erro no preenchimento por ofício de dados incorretos por parte do lançador.
Bom dia Fabio, acabei de ver sua pergunta e também que já faz dois meses que você a enviou. Eu estava em férias na época e sua questão acabou passando desapercebida. Espero que já tenha conseguido resolver a situação mas, em caso contrário, vou tentar ajudar com base no que entendi aqui. Você recebeu novas notificações de lançamento referentes à exercícios anteriores e esta cobrança extra está ocorrendo em razão do tipo de uso do imóvel correto? Acredito que os primeiros passos são: 1- Solicitar a alteração do tipo de uso através do sistema SAV, porém, isto terá efeito somente a partir do ano que vem (dentro do sistema SAV clique em IPTU -> Alteração do Cadastro do Imóvel -> Padrão - ou Uso). 2 - Fazer a impugnação do IPTU 2022 que deve ter chegado ainda na mesma situação e a impugnação ainda está dentro do prazo para este ano. Sobre a cobrança retroativa, a impugnação é um procedimento administrativo, é a forma de você tentar solucionar um problema recorrendo à própria administração municipal. Não havendo sucesso e você tendo certeza de ter uma situação diferente daquela apontada pela prefeitura, você agora tem a opção de recorrer ao poder judiciário. Em ações que tenham como parte um ente federativo você pode utilizar o Juizado Especial da Fazenda Pública, onde as ações são gratuitas e dispensam a contratação de advogado quanto o valor da causa for de até 60 salários mínimos. Acredito que estes sejam os caminhos para que você acerte toda esta cobrança que recebeu. Abraços.
Bom dia eu eu comprei um imóvel e quando fiz a escritura está me cobraram 5 anos retroativo e o IPTU está vindo 1 só para dois imóvel tem como eu separa a dívida retroativa para paga só o meu lado
Bom dia Marcos, você pode solicitar o desdobro de lotes, após o desdobro você poderá solicitar o pagamento da dívida anterior referente apenas ao seu lote. Neste vídeo mostro como solicitar o desdobro ua-cam.com/video/dd6hCSvF-kY/v-deo.html e neste outro vídeo falo sobre a dívida que vem de um imóvel anterior ua-cam.com/video/LMjuxOly35I/v-deo.html Em breve postarei um vídeo mostrando como solicitar uma forma de pagamento para a sua parte dessa dívida anterior. Abraços.
bom dia sou aposentado e a anos meu iptu vem isento mas este ano veio para eu pagar achei estranho pois sou aposentado e mesmo assim paguei tenho que fazer algo para voltar a ser isento do IPTU ou agora aposentado terá q pagar iptu em sp
Boa tarde, precisamos avaliar porque você tinha a isenção de IPTU. Pela sua descrição, embora você seja aposentado, me parece que tinha isenção de imposto em razão do valor venal. Todos os anos o valor venal do imóvel aumenta e, quando atinge o limite para desconto, o IPTU deixa de ser isento. Tenho um vídeo aqui no canal explicando esta isenção e através do vídeo você poderá identificar se é este seu caso. ua-cam.com/video/u8EfDQp6kog/v-deo.html Se for este o caso mesmo, você precisa agora verificar se atende aos demais requisitos e, em caso positivo, solicitar a isenção para aposentado.
Oi Durval, olha eu aqui novamente!! Só uma pergunta, entrei com o pedido de impugnação e vou entrar com o recurso esta semana. Mas vi a lei de anistia, que eu não sabia. Parece que me enquadro. O que faço agora? posso entrar em paralelo com o pedido de anistia?
Boa noite, se houver alguma irregularidade no imóvel o ideal é entrar com o processo de anistia sim e aproveitar os benefícios para a regularização. Acesse o site meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/ para verificar se seu imóvel pode aderir e também como fazer. Abraços.
A planta não precisa ser feita pro profissional, porém, precisa sem muito bem feita, utilizando os padrões oficiais, com escala, tudo certinho. Acredito que um recém formado saberá como fazer. Abraços.
Cara, estou com uma dívida de quase 7 mil de IPTU e nunca dei entrada no mesmo, abri CNPJ e ficou parado, agora estão fazendo essa cobrança e alegam que dei entrada, o que devo fazer?
Olá Durval boa tarde eu efetuei o pagamento referente ao exercicio de outubro de 2020 esse pagamento foi feito no mes de dezembro do mesmo ano mas em agosto de 2021 me cadastraram no cadim por divida ativa entrei no sistema peguei o protocolo referente a essa reclamação más até hoje não resolveram e nem me dera resposta eu tenho copia do moleto referente ao pagamento junto do recibo do banco o que fazer para resolver.grato
Boa noite, se você tem o comprovante do pagamento ai e não foi dado baixa, sugiro que entre em contato com o pessoal da secretaria municipal da fazenda para maiores esclarecimentos. Tenho um vídeo aqui no canal mostrando como enviar sua questão para eles. Mandei o número do iptu e todos os detalhes do débito para que eles te dêem uma resposta com uma análise completa do caso: ua-cam.com/video/WXy3YolvVao/v-deo.html
Bom dia, você tem o prazo de 90 dias para contestar o IPTU, se houve uma nova notificação de lançamento e você recebeu agora cobranças referentes a anos anteriores, você pode sim fazer a impugnação. Para as notificações originais o período de impugnação já foi encerrado.
Boa noite, tenho um imovel junto com a vizinho nao divimos o terreno,os impostos esse ano veio retroativo de 2016 em diante provavelmente meu imovel seria insento, o que eu faço pra separar os impostos?
Bom dia. Tenho um vídeo mostrando como solicitar o desdobro do iptu para gerar um imposto para cada imóvel. Mas é necessário que a situação já esteja regularizada no cartório e também as plantas dos imóveis elaborada por um profissional da área. ua-cam.com/video/dd6hCSvF-kY/v-deo.html
Boa noite, sempre aconselho a fazer o pagamento porque, caso seu pedido seja negado, depois você terá que pagar a parcela com o vencimento original e com o valor acrescido de multa, juros e correção. Em caso de acolhimento de sua contestação, os valores pagos serão devolvidos ou compensados na nova notificação de lançamento. Tenho outro vídeo aqui no canal mostrando como fazer para receber a restituição: ua-cam.com/video/V0hlLtma8Tw/v-deo.html
olá Durval, tenho processo administrativo na prefeitura, no entanto, os despachos são feitos e não recebemos nenhuma notificação. Quando consulto pelo site aparece como sigiloso. Muito difícil esse sistema da prefeitura! Por um acaso consultei a arquiteta que regularizou a planta e ela, pela glória de Deus, consultou e viu que já estava vencendo o prazo para eu me manifestar. O que vc sugere para que as decisões não passem desapercebidas e consigamos entrar com recurso no prazo?
Bom dia, a consulta ao processo é restrita apenas aos interessados cadastrados ou à pessoa que deu entrada. Posso sugerir duas coisas, entre em contato com a secretaria da fazenda solicitando acesso ao processo assim, através da página de consulta de processos, quando logada com sua senha web, você poderá consultar o processo. Tenho um vídeo sobre consulta de planta onde mostra como consultar o processo que está em seu nome ua-cam.com/video/NlbnaYQ3L1g/v-deo.html (o processo de consulta aparece no minuto 6:50). Você pode falar com a fazenda e solicitar acesso ao processo neste link sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=4080 Outra coisa que você pode fazer é se programar para fazer uma consulta ao diário oficial toda semana, todas as decisões são publicadas no diário oficial e, através da busca avançada, você pode consultar seu nome ou número do processo e se houver alguma publicação você irá encontrar. Este é o site do diário oficial www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/Busca.aspx A busca avançada está na parte superior direita. Espero que estas dicas te ajudem. Abraços.
@@elianaaraujo9045 Avenida Ordem e Progresso, 1001 na ponte do Limão em frente aos bombeiros. Mas acho que agora você já sabe hehe. Acabei esquecendo de mostrar como verificar os processo em seu nome com a senha web, mas no vídeo que eu indiquei no primeiro comentário você consegue ver como fazer. Abraços.
@@elianaaraujo9045 obrigado! Abri o portal agora para fazer um teste e consegui abrir a parte da reclamação, tente através deste link sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=2630
olá! caro Durval... neste caso de contestação de iptu seria possível entrar no pedido já protocolado pra acrescentar um doc ou corrigir um doc enviado ? creio que cometi o erro de ter mandado apenas a primeira e última página da minha matrícula do meu imóvel onde constam a qualificação do mesmo e a minha como proprietário efetivo supondo que as páginas intermediárias não têm importância haja visto que se são apenas da história dos proprietários anteriores! pode corrigir ou agora tenho que esperar algum comentário do servidor que for analisar o meu caso! se sim, com devo proceder pra anexar?
Bom dia, não sei se existe esta possibilidade. Tenho um vídeo mostrando como entrar em contato com o pessoal da Secretaria da Fazenda, envie uma pergunta para eles, informe o número do processo e pergunte se é possível e como fazer para adicionar um documento. Se for possível irão lhe passar a forma correta para fazer isso. Abraços. ua-cam.com/video/WXy3YolvVao/v-deo.html
Boa noite, cada proprietário é responsável por seu IPTU. Cada um faz a impugnação referente a seu imóvel, não tem opção de fazer para vários imóveis mesmo.
@@Guiadocidadãopaulistano entendi. Obrigada. E o pedido de avaliação especial também não é possível fazer? Porque no site ele trata de condomínio. Estamos com um problema, pois a prefeitura alterou o endereço de todo o condomínio de esquina e não faz sentido os mais de 900 moradores entrarem com mesmo pedido.
@@JozyLemos acredito que você possa relacionar os números de todos os IPTUs em sua petição, assim seria possível mencionar todos os contribuintes em um único pedido, mas acho legal você entrar em contato direto com o pessoal da secretaria da fazenda e perguntar se isso é possível e obter uma resposta diretamente deles. Entendo sua questão e também acredito que seria mais rápido e mais fácil, tanto para vocês quando para a prefeitura, avaliar tudo em um único processo, mas também acredito que possam existir questões burocráticas e até processuais que impossibilitem que a solicitação seja feita desta forma. Neste vídeo eu mostro como enviar uma pergunta para o pessoal da fazenda, já utilizei o serviço e recebi a resposta em 2 dias. ua-cam.com/video/WXy3YolvVao/v-deo.html
Boa noite gostaria de informaçoes a respeito do iptu retroativo, tenho um imovel junto com a vizinha nao foi divido o terreno o imposto veio com o valor muito, provavelmente a minha parte seria ate insenta o que tenho que fazer?
Bom dia, tenho um vídeo explicando a cobrança retroativa ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html. No seu caso você precisa solicitar o desdobro e gerar um itpu para cada imóvel, contudo, os efeitos desta divisão serão aplicados daqui para frente. A cobrança que você recebeu precisa ser paga.
Olá! Muito obrigado pelo vídeo! :) Fiz todo o processo. Em quanto tempo mais ou menos tenho a resposta? E, devo continuar pagando o IPTU até obter a resposta ou não?
Bom dia Pedro, estou revisando os comentários do canal e vi que o seu passou sem resposta, o UA-cam avisa quando chegam comentários mas não sei porque não avisa todos, Também vi que sua pergunta chegou há 2 meses e foi bem no momento que meu pai faleceu, então temos alguns fatores que me fizeram sua pergunta passar desapercebida. Vamos lá, o prazo oficial para análise da contestação é de 360 dias corridos, acredito que não leve todo esse tempo não, acho que por volta de 3 meses você já deve receber sua resposta. Sempre aconselho a continuar pagando suas parcelas, caso sua contestação seja aceita os valores pagos serão compensados na notificação de lançamento 2 ou, se for o caso de isenção, você solicita a restituição dos valores (ua-cam.com/video/V0hlLtma8Tw/v-deo.html). O problema é que, em caso de não aceitação da contestação você tem que pagar as parcelas com sua data de vencimento original, se estiverem vencidas você tem que pagar todas com juros, multas e correção.
Boa tarde, acredito que não tenha nenhum problema nisso, até porque se for esperar a resposta do pedido de isenção corre o risco de perder o prazo para impugnação.
@@Guiadocidadãopaulistano Estou fazendo esta pergunta, porque não quero ficar pagando enquanto espera pela isenção. Pergunto, estou fazendo o correto ou tenho como restituir as parcelas se continuar pagando?
@@AirtonBernabe Eu sempre aconselho a continuar pagando enquanto aguarda a resposta. A restituição agora é um processo bem simples e assim que disponível ela vai para sua conta em 7 dias úteis. Se você deixar de pagar o imposto e depois ter seu pedido de isenção negado (acontece bastante), terá que pagar todas as parcelas com multas, juros e correções. Tenho um vídeo aqui no canal onde falo do processo de restituição: ua-cam.com/video/V0hlLtma8Tw/v-deo.html
Bom dia Daniel, não presto consultoria particular, mas pode passar na Subprefeitura Casa Verde que podemos tirar dúvidas no atendimento presencial. Estou de férias, então, para falar comigo só a partir de 25/07 mas nossa equipe está à disposição. Abraços.
Pode solicitar sim, no momento da impugnação você precisa fazer upload de algum documento que comprove que você é o proprietário do imóvel, normalmente a matrícula ou contrato de compra e venda. Não existe um modelo de petição específico, escreva sua solicitação em qualquer editor de texto, salve em pdf e anexe. Aproveite para fazer a atualização cadastral do IPTU e passar o imposto para seu nome, tenho um vídeo mostrando como fazer isso também. Abraços. ua-cam.com/video/552pbM_6Y-E/v-deo.html
Cara pelo o amor de Deus...o iptu tá no nome de minha mãe..vem sempre 2175 reais agora tão cobrando 6 parcela de 4.337 ..desde de 2018..tentamos fazer uso capiao e não dei continuidade por que o advogado tava cobrando muito caro.. então acho que ele fez alguma coisa para que esse valor chega se tão caro..minha mãe e aposentada..1335 reais não tem como pagar esse valor mais ou menos 27 mil..e falaram que vai vir 7 mil ano que vem .. enfim..sou de sp capital preciso de ajuda vc trabalha ou PD me ajudar? Tô sem o que fazer..tenho até dia 20 /4 /23 para fazer alguma coisa..me ajuda por favor
Bom dia, me parece que sua mãe recebeu uma cobrança retroativa, algo que acontece, na maioria das vezes, quando houve alguma reforma ou construção que aumentou a área construída do imóvel feita de forma irregular sem a obtenção do alvará. Esta cobrança retroativa pode acontecer por outros motivos também, mas este é o mais comum. Neste vídeo falo sobre a cobrança retroativa ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html Sua mãe pode solicitar também a isenção de iptu para aposentados, verifique se ele atende a todos os requisitos, neste outro vídeo falo sobre esta isenção ua-cam.com/video/GLcSSSjEt9I/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano boa noite..o IPTU tá no nome da minha mãe..só que a escritura tá nome do meu avô será que ela consegue..cara não vou ter como pagar o retroativo..tem como recorrer..minha esposa foi hj na prefeitura falaram que tem que pagar..são 27 mil...o IPTU desse ano foi 2175 olha a diferença..tô se saber o que fazer obrigado desculpa por encher o saco
@@ranchofernandes3231 bom dia, você tem o prazo de 90 dias a contar do vencimento da primeira parcela para contestar a cobrança do IPTU. Pode contestar qualquer valor que tenha sido lançado em seu imposto, porém, se solicitar a alteração de alguma informação, precisa comprovar suas afirmações através da documentação apropriada, como a planta do imóvel por exemplo. Tenho um vídeo aqui mostrando como fazer ua-cam.com/video/muqwvKCLXe8/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano . Olá! Tem como informar como sei se tem IPTU, só como registro de imóveis , pois estou com o registro .. A prefeitura pode informar se eu levar só o registro de imóveis?
Boa tarde, tenho um vídeo onde mostro como encontrar o número do iptu através do endereço do imóvel. Acho que vai ajudar ua-cam.com/video/anAV7EprOac/v-deo.html
Preciso agradecer o seu trabalho muito bem detalhado. Maratonei nos vídeos e aprendi tantas informações. Às vezes por pequenos detalhes e não conseguia ir para frente nos formulários.
Bom dia, que bom que consegui ajudar. Abraços.
Vc é incrível ❤ muito obrigada pela ajuda. Não achamos essas informações tão fácil. É mto ruim não ter orientações claras. Nem na prefeitura eles ajudam as vezes. Obrigada
Bom dia, obrigado!!! Que bom que encontrou o vídeo e consegui te ajudar. Abraços.
Belíssima inciativa, eu bati muita a cabeça até encontrar sua orientação, que está clara, muito bem explicada e tranquila. Eu fico imensamente grato pela grande ajuda e me evitando uma grande perda de tempo. Obrigado e parabéns!!
Excelente! Parabéns pela iniciativa.
meus parabens pela iniciativa e otima apresentação caro servidor!
Obrigado! Mensagens assim só me incentivam a continuar. Abraços.
Parabéns pela iniciativa do canal. Trata-se de algo bem especifico e fundamental porém é muito dificultoso buscar informações sobre esses procedimentos públicos. Infelizmente não localizei nada especifico para vitima de enchente, porém ajudou muito a conhecer o sistema SAV. Espero que eu tenha realizado o recurso de impugnação de maneira correta.
Bom dia Leonardo, muito obrigado! Sobre isenção para vítimas de enchente, estamos em um momento de transição em razão de uma nova e muito recente legislação, então ainda sem muitas explicações ou experiências. Eu já tinha programado um vídeo para falar sobre isso, até dia 14 de março de 2022 o interessado se dirigia à Praça de Atendimento e entrava com um processo administrativo solicitando a isenção. Em 15 de março foi publicada uma nova lei sobre o assunto, a lei 17.759/2022 que agora estabelece que a isenção será automaticamente concedida. Serão elaborados relatórios indicando as áreas de enchentes e todos os imóveis desta área receberão o benefício. Ontem mesmo conversei sobre isso com o pessoal da coordenação das Praças e estamos tentando obter uma cartilha ou um manual explicando todo o procedimento. Pelo texto da lei, após a publicação deste relatório, os imóveis que estiverem em área de enchente e não receberem a isenção terão um canal próprio para solicitar o benefício. Então, a princípio, temos que aguardar a emissão do primeiro relatório para entender certinho os próximos passo. Assim que eu tiver maiores informações e que já houver sido criado um canal para solicitação postarei um vídeo com informações mais claras e precisas. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano Muito grato mais uma vez pela sua dedicação. Além de ser um assunto especifico como eu mencionei antes, estarmos nesse momento de transição em função de nova legislação, meu caso já é de um processo anterior que foi indeferido e no despacho solicitou que eu fizesse essa impugnação através do SAV. Estou torcendo para ter realizado o procedimento corretamente e que finalmente seja analisado com base em meus argumentos práticos, pois eles indeferiram se apegando em fatos muitos técnicos.
@@leosoeirom Fico na torcida para que seu processo dê certo. Infelizmente não consigo ajudar mais sobre este assunto por enquanto. Abraços,
Durval agradeço pelas respostas e por todo o conteúdo no canal, creio que é uma referencia até para prefeituras fora de SP. Uma última dúvida referente a pagamento de IPTU com cálculo errado: O meu cliente providenciou uma planta com engenheiro e tentou fazer o desdobro do terreno com área construída total de 360 m² para 3 casas no lote em dezembro de 2022, o cliente foi presencialmente na prefeitura com a planta e o funcionário da prefeitura abriu o processo no SAV e digitou a área de 560 m² ao invés de 360 m² da planta (cliente pagava 240 m²), no mesmo mês o processo foi indeferido devido a escritura não estar individualizando os imóveis na matricula. Contudo ao iniciar o ano de 2023 foi recebido os carnês de IPTU retroativos de 2017 a 2023, e a metragem que já estava errada de 560 m² foi cobrada integralmente nos últimos 7 anos (valor muito alto) e não a diferença de 120 m² entre 240 m² aumentado para 360 m² dos últimos 5 anos. Pergunta o meu cliente precisa pagar as parcelas a vencer com cálculo errado até o deferimento da impugnação ? Ou somente efetuar o pagamento do IPTU após a conclusão da impugnação com a correção da cobrança ?
Bom dia Victor, sempre aconselho a fazer o pagamento do IPTU enquanto aguarda o julgamento da contestação. O que acontece é que, caso seu pedido seja julgado improcedente, a prefeitura não altera a data de vencimento das parcelas, assim, se você não efetuar o pagamento e tiver seu pedido negado terá que pagar as parcelas que ficaram em aberto com atraso acrescidas dos juros, multas e correções. Caso o pedido seja deferido a prefeitura irá emitir uma nova notificação de lançamento corrigida e compensará os valores pagos no novo cálculo do imposto. Então os pagamentos serão aproveitados e você receberá um novo IPTU com valor menor já compensado o que foi pago ou receberá restituição no caso de ter feito pagamento em valores superiores ao do novo lançamento.
Que bom que achei seu canal, sou síndico de um prédio HIS entregue há 2 anos veio condomínio de 13 mil para pagar - estou no processo de impugnação do IPTU, gostaria de saber se alguma particularidade para esse processo (a construtora já entrou com o processo de desdobro mas ainda não teve decisão)
Muito obrigada, recebi 6 cobranças , como se eu não tivesse pago esses anos o IPTU
Bom dia, acredito que seu caso seja cobrança retroativa, conforme explico nesse vídeo. Abraços. ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html
Muito bom seus vídeos, parabéns, você tem um vídeo de como fazer o cancelamento de nota fiscal de serviço fora do prazo pelo sistema Sav.
Bom dia, obrigado. Não tenho vídeo sobre isso, mas o SAV não é o local para tratar de nota fiscal. Acredito que o cancelamento deva ser solicitado através do notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/
muito legal, adorei ...... esse vídeo é muito útil.
Bom dia Sonia! Obrigado. Abraços.
Perfeito valeu a aula
Obrigada
Olá Durval faz um video por favor, explicando como consultar os processo pelo diario oficial
Bom dia, obrigado pela indicação do conteúdo, vou fazer sim. Abraços.
Boa noite, acabei de postar o vídeo mostrando a consulta no diário oficial, espero que te ajude, abraços. ua-cam.com/video/urIkLzNnt74/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistanoeu já assisti e consegui pesquisar por nome. Mas o número do processo foi mais difícil.
Acho que tem que colocar certinho o número e os espaços e caracteres, né?
Tentei só com parte do número e não consegui.
Também gostava mais do antigo. 😂
@@ritalopes9623 Cada vez que uso sinto mais falta do antigo haha. O número do processo tem que ter o formato certinho mesmo, com hífen e pontos. Para processos físicos mais antigos o formato é XXXX-X.XXX.XXX-X para os processos XXXX.XXXX-XXXXXXX-X
Obrigado, Durval.
olá! caro Durval... por último no ítem anexar docs extras para comprovação de fatos ref. petição há que se alertar que mesmo o cidadão tendo todos docs em pdf juntos num arquivo, não se consegue anexar por grupo , têm que se fazer um por vêz! ok?
Existem documentos que possuem um lugar específico para serem anexados. Aqueles que não são obrigatórios você pode anexar de uma vez ou em vários documentos sendo que você mesmo informa a descrição do documento. Os arquivos podem ter no máximo 50mb.
Quando a secretaria de finanças faz a unificação de 2 ou mais contribuintes.
A impugnação no SAV dentro dos 90 dias di vencimento da 1ª parcela seria o procedimento adequado?
Irei contestar a área construída e do terreno. Foi lançada em 1 único contribuinte as áreas dos contribuintes anteriores e ainda com aumento de área.
Qual seria o link para questionar esse englobamento?
Eu não pedi.
E não existe pedido de alvará de reforma ou regularização para os imóveis.
Onde encontrar o que motivou a prefeitura a fazer essa união?
São matrículas independentes, os prédios não tem comunicação entre eles e estão alugados para inquilinos diferentes, com uso diferentes.
Bom dia, a prefeitura pode fazer alteração de ofício dos dados que constam no IPTU. Sempre que identificar alteração ou necessidade de correção isto será feito. Recentemente passou a utilizar reconhecimento aérea para verificar os lotes e suas dimensões e isso resultou na alteração de milhares de IPTU que estavam desatualizados. Mas uma coisa é fazer alteração dos dados, isso realmente é feito, a unificação de lotes ou o desdobro depende de solicitação do proprietário. Precisa entender bem qual foi o caso ai. A contestação, independente do motivo, é sempre através do sistema SAV com este procedimento que eu mostro no vídeo.
Caro amigo bom dia, recebemos como herança e descobrimos um erro na metragem do terreno que até 1919 foi cobrado com a metragem irregular, sendo 400m2, o correto seria 276 m2 foi feito a correção neste ano e não foi solicitado a restituição por ser cobrado desde 1965. e conforme orientação de advogados descobrimos que a prefeitura só restituí 5 anos da alteração e não mais. mas ao contrario deixamos de pagar o IPTU para quando obter o reembolso pagar todos os débitos pendente. Este pedido de restituição era efetuado automático conforme o perdido de correção mas não foi feito. ai perdemos tempo. e não sabemos efetuar este pedido. Moro no imóvel e preciso solucionar isso.
Bom dia Marco. A prefeitura não fará essa restituição de forma automática. É necessário que você faça um pedido desta restituição, porém, não acredito ser cabível. Todos os anos quando a prefeitura lança o imposto você tem o prazo de 90 dias para a contestação, quando não há contestação, presume-se que os dados lançados estão corretos. Assim, passado o prazo dos anos anteriores, acredito que aqueles valores não serão devolvido, mas sugiro que entre sim com um processo administrativo solicitando a restituição, contudo, deve fazer um pedido específico para isso. A correção dos dados no IPTU, a princípio, só gera efeito no IPTU atual. Sobre deixar de pagar o IPTU, o mais aconselhável é que você emita a segunda via das parcelas e já faça o pagamento para evitar o acúmulo de juros e multas. As parcelas em atraso do IPTU sofrem um grande aumento de valor quando em atraso. Você pode solicitar a restituição neste link sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3987 ou, caso o valor ultrapasse R$ 5.000,00 deve solicitar através do sistema SAV, tenho um vídeo mostrando como fazer ua-cam.com/video/KQ_EeNbzgyw/v-deo.html
Valeu meu amigo.👏🏻👏🏻👏🏻
Durval esse IPTU está no nome de meu tio pois era o responsável pelo espólio mas eu quando fis a reclamação coloquei o numero do contribuinte.
Durval, boa noite. Poderia fazer um video sobre restituição de ISS pelo sistema SAV.
Boa noite, agradeço a participação e a sugestão. Vou me informar sobre o tema e preparar um vídeo. Abraços.
Boa tarde Luciano, acabei de postar um vídeo mostrando como solicitar restituição através do SAV. Espero que ajude. ua-cam.com/video/KQ_EeNbzgyw/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano Durval, boa tarde. Eu consigo fazer realocação guia de ISS pelo sistema SAV ?
@@lucianomarques5252 boa tarde, no portal SP156 você tem um canal específico para atendimento sobre dúvidas relacionadas a ISS, vou deixar o link aqui e você pode entrar em contato com uma equipe especializada no assunto. Na última vez que utilizei este serviço me responderam em 2 dias. sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/informacao?servico=3385
Qual a possibilidade de impugnar ou contestar IPTU retroativo?
Existe algum modelo de petição pra gente seguir? Muito obrigada! Isso sim é informação útil!
Boa noite. Não existe um modelo específico. Escreva um documento com os dados do solicitante e os dados do imóvel e descreva a situação que motivou sua impugnação.
@@Guiadocidadãopaulistano ok! Muito obrigada!
@@camilacarvalho2651 Qual modelo você usou? Ou fez uma simples conforme ele falou, deu certo? Obrigado!
@@Guiadocidadãopaulistano BOM DIA! ESSA PETIÇÃO É SOMENTE ESCREVER O QUE QUEREMOS MUDAR? PRECISA SOMENTE ESCREVER E NADA MAIS?
@@edsonbispodossantos1880 Bom dia. Isso mesmo, é uma petição simples explicando o que você está contestando em seu imposto. Os documentos que você anexa é que farão a prova do que for informado na petição. Com base em pergunta anterior você deve estar contestando o tipo de uso do imóvel. Informe que o local é apenas residencial e depois anexe fotos, talvez uma conta de luz e de água para evidenciar o consumo compatível com uma residência. Se no imóvel já houve algum comércio, em sua petição informe este histórico e explique quando que deixou de existir atividade comercial ai. Depois não deixe de informar aqui o resultado. Abraços.
Muito bom 👍👍👍
olá! caro Durval... continuando... meu imóvel é classificado em planta de eng no processo da PMSP com de uso misto ( comércio no térreo e residência no superior) mas esta opção USO MISTO não consta das escolhas possíveis de assinalar e acabei por chutar residencial predominante, o que me pareceu mais lógico, mas no meu caso, é 50% coml e 50% residl!. ih?
olá1 caro Durval! vi vosso vídeo alguns dias atrás e providenciei os docs pra entrar com petição de contestação de iptu e preenchi o formulário virtual e anexei os docs e recebi o protocolo. Foi relativamente fácil apesar de algumas pegadinhas e apostei no bom senso ao preencher e espero que o servidor que vá analisar minha petição não seja muito exigente e recuse. Explico pra você ou orientar ou informar vossa retaguarda sobre minha dúvida que acabei optando por ir que meio na coragem. Na sequência onde se escolhe sobre o que quer se reclamar, no meu caso é sobre o uso do meu imóvel.
Bom dia, os servidores que analisam as contestações e demais pedidos sempre usam o bom senso sim, mas também são legalmente obrigados a cumprir todos os requisitos legais para qualquer decisão que gere uma alteração no valor do imposto, então, mesmo estando tudo devidamente explicado, a comprovação documental e a adequação do caso à legislação é essencial para uma resposta positiva.
Qual a possibilidade de impugnar IPTU de anos anteriores?
Muito boa a dica, como funciona nos casos onde o inquilino imóvel é responsável pelo pagamento do IPTU? A solicitação tem de ser feita somente pelo proprietário ou o inquilino pode solicitar tbm?
Bom dia Gabriel, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é sempre do proprietário. Você pode ter um acordo com o inquilino, mas, se ele não pagar o imposto ele será cobrado diretamente do proprietário que é o responsável legal. Quem pode impugnar a cobrança é somente o proprietário, pode ser feito através de procuração, mas a responsabilidade continua sendo vinculada ao proprietário.
Cobrão ate Retroativos sem avisar sobre aumento por área construída onde chega para pagar sem como contestar ou se defender
Bom dia Regis, tenho um vídeo explicando porque a cobrança retroativa acontece, talvez te ajude ai ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html Mas quando a nova notificação para cobrança retroativa chega você tem o mesmo prazo da notificação original para fazer sua contestação.
Olá Durval, a pessoa que solicitar a impugnação do IPTU no SAV precisa ser obrigatoriamente o proprietário do imóvel com senha web ? É possível um terceiro como um engenheiro ou advogado solicitar para o proprietário no SAV essa impugnação ? A dúvida é que na primeira tela em 3:48 minutos do vídeo exibe como contribuinte o CPF da pessoa logada mesmo não sendo proprietário, ou seja, da entender que o CPF logado que não é do proprietário é tambem o contribuinte do SQL e isso deixou a dúvida
Bom dia. Posse der feito em nome de outra pessoa sim, neste caso precisa apresentar uma procuração, o próprio sistema apresenta esta opção.
a prefeitura disponibiliza engenheiro ou arquiteto para atualização da planta? Orcei alguns e os honorários são muito altos.
Boa tarde, você precisa contratar um profissional por sua conta. Geralmente é um serviço caro mesmo.
Durval na data do título de propriedade é a data que eu adquiri, data atual ou a data que gerou a matrícula
Boa tarde, é a data em que foi gerada ou atualizada a matrícula ou outro título de propriedade.
Boa tarde!Parabéns pela iniciativa.Fiz a solicitação e impugnou parte e ficou situação. Debito ativo.o valor foi descontado mas a decisão nao consigo abrir porque esta como restrito.Quer dizer que aceitaram a minha solicitação e nos ganhamos ou não?Abraço
Boa noite, é muito comum a contestação ser aceita de forma parcial. Isto pode gerar uma alteração no valor do imposto, uma diminuição no valor mais ainda com cobrança. Você pode pesquisar o número de seu processo no diário oficial, acredito que conseguirá encontrar a resposta ao processo lá.
Durval, muito obrigada por todo conteúdo e explicações que vc disponibiliza!
No site da prefeitura de SP tem a informação que é possível contestar uma Notificação de Lançamento de IPTU referente a anos anteriores (dentro de 5 anos). Neste caso como seria o procedimento? Seria um processo físico, certo?! Precisa de advogado? Consegue estar me auxiliando por gentileza? Ou me informando aonde que consigo ajuda.. Muito obrigada.
Bom dia Milena, a contestação da notificação de lançamento deve ser feita dentro do prazo de 90 dias a partir do vencimento da parcela à vista. No caso da impugnação de notificações sobre exercícios anteriores isso pode ser feito quando houver uma nova notificação de lançamento. Em determinados casos a prefeitura pode emitir notificação de lançamento retroativa e, segundo a legislação tributária, esta notificação pode retroagir no máximo 5 anos. Nestes casos não é necessária a contratação de advogado e o processo é o mesmo que este que eu demonstro no vídeo, você irá marcar os exercícios que quer contestar. Então, só é possível contestar, administrativamente, exercícios anteriores nestes caso, quando ocorre uma cobrança retroativa e quando você está dentro do prazo de 90 dias. Tenho um vídeo aqui no canal falando um pouco sobre a cobrança retroativa e o motivo mais comum para sua ocorrência: ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html Se não ocorreu uma notificação de lançamento retroativa e não está mais no prazo de contestação na própria prefeitura, ai é necessário procurar um advogado e verificar a possibilidade de entrar com uma ação judicial para este fim. Abraços.
olá caro Durval... no ítem de obrigatoriedade de anexar a matrícula do imóvel, no meu caso, são 12 folhas frente e verso, mas o que importa realmente são as folhas 1 e 2 frente e verso aonde aparece a qualificação do imóvel original que adquiri e a folha 12 frente e verso aonde aparece a aquisição do imóvel com a anotação no reg de imóveis e as averbações de habite-se e pagamento dos impostos federais devidos enquanto as folhas intermediárias são apenas averbações de donos antigos e portanto supus que isto não interessaria e não anexei pois seriam muitas folhas e sobrecarregaria a petição! ih? errei?
O mais indicado é sempre apresentar toda a documentação completa a fim de evitar dúvidas ao servidor que estiver analisando o caso. Ele pode entender o envio de parte da documentação como uma tentativa de esconder alguma informação, então é sempre aconselhado a enviar todos os documentos de forma integral. Se fosse eu analisando o caso, não aceitaria a documentação incompleta. Cada arquivo enviado pode ter até 50mb, então é possível encaminhar documentos bem pesados sem que isso prejudique o processo.
olá! caro Durval... espero ter colaborado e pergunto que se no meu caso posso ser prejudicado pelo preencher que fiz? grato!
Difícil avaliar sem ter todas as informações que foram respondidas e tal, mas o fato de ter enviado um documento incompleto pode sim prejudicar sua solicitação. Porém, assim que a prefeitura responder, caso neguem seu pedido, você tem um prazo para entrar com recurso, neste caso poderá adequar seu pedido respondendo os temos que vierem a ser comentados na decisão e enviando a documentação completa. Depois lembre de comentar aqui o resultado. Abraços.
Durval bom dia, ja acompanho o seu canal e parabéns pelo trabalho e iniciativa para sanarmos nossas duvidas, porem estou com um problema no IPTU da minha residência e não encontrei nada sobre no seu canal, em 2021 fiz a atualização cadastral de minha residência e foi concluída pela prefeitura, neste ano 2022 o IPTU veio em nome do antigo proprietário e como ele tem outras residências o valor a pagar esta bem alto, me encaminhei a Subprefeitura da Casa Verde e a atendente ao consultar no sistema o IPTU esta em meu nome divergindo o boleto que chegou, porem a atendente não soube me dar direcionamento onde resolvo meu problema. Consegue me esclarecer onde consigo resolver?
Obrigado Rodrigo. Muita estranha esta situação, pena que não te atendi na Casa Verde para verificar o caso pessoalmente. Acredito que o que pode ter ocorrido é que sua atualização cadastral foi atendida após o sistema ter gerado o imposto de 2022, assim, mesmo atendida não houve tempo hábil para que o imposto deste ano já viesse em seu nome. Fiz um vídeo recentemente falando sobre a isenção ou desconto pelo valor venal, com os valores atualizados para este ano. No final do vídeo eu mostro uma ferramenta do portal 156 onde você pode solicitar a revisão do seu imposto quando ele vem com o código 888. Acredito que está solicitação deverá solucionar seu problema. Em sua solicitação, no campo observações, informe que você solicitou a atualização e que ela já foi atendida e também informe o número do protocolo. ua-cam.com/video/u8EfDQp6kog/v-deo.html Se conseguir resolver o problema informe aqui nos comentário por favor, sempre me ajuda a compreender melhor o processo e a ajudar mais pessoas. Abraços.
Olá, muito bom seu video, parabéns! Tenho uma dúvida, recebi os IPTUs retroativos e quase morri rsrsrs, durante algum tempo fomos reformando e aumentando e não tenho planta do imóvel, Essa planta precisa ser feita por engenheiro ou arquiteto? Ou posso fazer informalmente mencionando as medidas do terreno e da construção?
Te agradeço desde já, abraço.
Bom dia, obrigado! Haha realmente quando os iptus chegam acumulados o susto é grande. A planta precisa ser feita por um profissional da área sim. Eu fiz um vídeo demonstrando a questão da cobrança retroativa vou deixar o link aqui ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html. Você também pode tentar fazer o parcelamento dessa cobrança através do PPI, não sei se seu débito estará disponível para acordo mas vale a pena tentar. Você não terá nenhum desconto para o pagamento mas tentar um parcelamento em um número de parcelas maior para não ficar muito pesado ua-cam.com/video/08KbcZJFr6U/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano , Oieee, muito obrigada pelo retorno, vou assistir esses videos, e mais uma vez parabéns pela iniciativa de nos ajudar. Abraço e sucesso!!!
Olá, Durval, muito obrigada pelos vídeos! são ótimos! parabéns! pretendo entrar com processo de impugnação de IPTU. Por favor, você poderia me explicar como fica a questão dos boletos não pagos enquanto corre o processo de impugnação? Obrigada!
Boa noite, obrigado! Acabei de receber uma resposta da Secretaria da Fazenda sobre o assunto. Fica assim, caso sua impugnação seja aceita, será emitida uma nova notificação de lançamento de seu IPTU com os valores corrigidos e novas datas para pagamento. Em caso de não aceitação seus parcelas originais permanecem iguais e com os mesmos vencimentos. Assim, aconselho que continue pagando seu IPTU enquanto aguarda o julgamento de sua impugnação. Se ela for aceita os valores pagos serão compensados sobre o novo valor e a nova notificação será lançada amortizando os valores pagos e você recebe a restituição de valores caso o valor pago seja maior do que o novo valor. Caso não pague o imposto e sua impugnação não seja aceita, depois terá que pagá-las com juros, multas e correção o que eleva muito o valor de cada parcela.
@@Guiadocidadãopaulistano Nossa!!! situação complicada, né? qual é a estimativa de tempo que a Prefeitura leva para reponder o pedido de impugnação?
@@gugugabi11 concordo, é uma situação difícil. Na página oficial do portal 156 onde explicam este serviço o prazo informado é de 360 dias corridos. sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/informacao?conteudo=2687
Olá Durval, muito obrigado pelo os seus ensinamentos. Eu tenho contrato de compra e venda de uma quadra, essa quadra são oito lotes, ou seja, oito contratos. O IPTU não está no nome de nem um de nós. Está no nome da primeira dona, porém a gente paga o IPTU, só que esse ano o IPTU veio muito, muito alto, falam que da área construída. E mais 6 anos de IPTU retroativo. A pergunta é, qualquer um dos nós pode inpuguinar mesmo não estando no nome de quem inpuguina?
Bom dia Inacio, provavelmente vocês receberam uma cobrança retroativa em razão da área construída, que é o caso mais comum. Tenho um vídeo onde falo sobre isso ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html. A contestação pode ser feita pelo proprietário do imóvel, qualquer pessoa que tiver o nome no contrato de compra e venda ou matrícula poderá fazer a contestação. Atenção especial para contestar anos anteriores, precisa informar certinho todos os exercícios que estão sendo impugnados. Procure fazer o desdobro do IPTU e gerar um imposto para cada um dos imóveis, pode ser até que tenham desconto no imposto após a individualização. Tenho outro vídeo mostrando como solicitar isso ua-cam.com/video/dd6hCSvF-kY/v-deo.html Vou indicar um outro vídeo meu mostrando como fazer o parcelamento da cobrança retroativa, você pode juntar os valores que estão sendo cobrados em 10 parcelas e dividi-los em até 36 vezes, diminuindo o valor mensal a ser pago ua-cam.com/video/Fb2IG-l_zMs/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano muito obrigado por responder. Quanto ao desdobro já estou sabendo, que é na verdade a porta certa para resolver a situação. A minha dúvida é que o iptu está no nome de outra pessoa que não tenho mais contato. E para esse que estou falando são oito contratos compra e venda. Então qualquer um de nós pode fazer né.
@@inaciosouza1074 isso mesmo, qualquer um que possa comprovar que é proprietário pode fazer a contestação. Quem tiver o nome no contrato pode entrar com o pedido.
@@Guiadocidadãopaulistano Durval, bom dia! Só mais um dúvida. Eu vou impugnar com o meu contato de compra venda, vou fazer uma petição falando que não podemos pagar por ser muito alto, para nós o certo seria cobrar por cada casa, e assim seria justo. Alguns falam que precisa apresentar plantas da casa etc.
@@inaciosouza1074 Para que a cobrança seja feita por cada casa é necessário o desdobro, o que irá gerar um IPTU para cada um. A prefeitura cobra por área de terreno e área construída, se tem mais de uma casa no mesmo terreno toda área será cobrada em um IPTU só. Os proprietários de cada casa devem pagar o valor correspondente à seu imóvel. Até que o desdobro seja feito, vocês precisam dividir os valores entre vocês.
Olá! Primeiramente agradeço pelo seu video. Tenho 2 dúvidas, agradeceria se conseguisse ajudar
1 - Existe algum modelo desta Petição que possamos utilizar ?
2 - É possível impugnarmos/contestarmos de alguma forma o valor cobrado, no sentido de não ser possível as cobranças ? Por exemplo, antes era pago R$ 1000,00 de IPTU, houveram reajustes devido a area construída e afins junto a prefeitura, e agora o valor virá R$ 10.000 em 2024 e ainda vinheram 6 cobraças de anos anteriores, totalizando R$ 60.000 só de IPTUs passados, o que é extremamente inviável para um momento como esse, é possível contestar algo nesse sentido ?
Bom dia, essa situação é bastante comum, normalmente vem de uma cobrança sobre área construída de forma irregular e sem o devido alvará de construção. Quando ocorre essa alteração também há alteração do ano de construção e isso retira o desconto por antiguidade do imóvel e faz o valor do iptu subir muito. Vou indicar dois outros vídeos meus onde explico estas situações. O primeiro é onde fala sobre cobrança retroativa ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html O segundo é sobre o desconto por antiguidade ua-cam.com/video/dWj3JeDyD3s/v-deo.html Nestes vídeos você vai entender certinho o que acontece ai e porque foram cobrados 6 anos de uma vez.
Sobre a impugnação, não existe um modelo, você terá que escrever sua defesa e apontar todas as questões que entender que estejam incorretas. Você tem 90 dias para impugnar a cobrança a partir do vencimento da primeira parcela. Isso também alcança as segundas notificações. Então se estiver dentro do prazo você pode contestar todas elas sim.
Sua contestação, porém, terá que abranger motivos relevantes e apontar algum erro da prefeitura, talvez sobre a área construída ou sobre o ano de construção. O ano de construção pode mudar bastante o valor do iptu como você vai ver no vídeo que indiquei.
Por experiência no atendimento estas cobranças raramente estão erradas, costumam bater certinho, é feita uma longa análise antes de enviar a notificação, então reverter a situação é muito difícil e só será possível mediante a algum erro nos dados lançados.
Sobre o pagamento, após apresentar a impugnação sempre indicamos, depois de impugnar, ir efetuando os pagamentos durante a análise porque, se a prefeitura recusar seu pedido, depois terá que pagar tudo com juros e correção.
Por fim, vou te indicar meu vídeo sobre o parcelamento pat. Neste parcelamento você pode juntar os valores em aberto que chegam em 10 parcelas e dividir em até 48x, diminuindo o valor mensal para pagar, costuma ajudar bastante porque reduz muito o valor a ser pago por mês. ua-cam.com/video/Fb2IG-l_zMs/v-deo.html Só lembrando que se fizer este parcelamento você abre mão da contestação. Então precisa avaliar bem a situação ai, se os dados no IPTU estiver certos, vale mais a pena parcelar.
Olá Durval! Agradeço por sua resposta
então, é exatamente isso que ocorreu comigo, a área construída aumentou e o ACC, que é o ano de construção né, foi para 2015 e antes era 1997, vi seus vídeos que recomendou, mas fiquei com outras 2 dúvidas se pudesse me ajudar:
1 - Sobre a área construída, segundo o documento de uma arquiteta que foi feito, inclusive documento este que está na prefeitura eu acredito, temos 2 áreas de referencia nesse documento/planta, "Área Computável" e "Área não Computável", e a notificação do IPTU está vindo com a área construída sendo essa "Area Não Computavel", porém conversando com a arquiteta ela entende que essa não é uma area construída, mas sim a "Area Computavel" seria, você saberia me dizer algo nessa linha se essa "Area Não Computavel" pode ser medida como construída ?
2 - Sobre o ano de construção como consigo comprovar na impugnação que aquele ano de construção que está vindo não é aquele que veio nas notificações ?
Bom dia, difícil fazer uma análise sem ver o IPTU e o imóvel mas respondi de acordo com a grande maioria dos casos que vejo, então o seu está dentro da normalidade.
Sobre a área construída a prefeitura considera qualquer área coberta como área construída. Algumas diferenças que vejo em plantas e que no cálculo da prefeitura a área é medida pelo telhado. Normalmente há uma parte do telhado que vai além das paredes, se não me engano chama beiral. Então na planta a área construída é calculada pela área interna dos cômodos e a prefeitura usando a foto aérea contabiliza uma parte maior. Outra coisa que normalmente não entra no cálculo em plantas são corredores cobertos, ou áreas menores que tem apenas uma cobertura sem paredes, mas para o cálculo do IPTU acabam entrando como área construída. Ai só verificando a foto aérea do imóvel.
Tenho mais dois vídeos para indicar, no primeiro mostro o portal GEOSAMPA e as ferramentas que a prefeitura utiliza para medição. O sistema é aberto ao público então você pode acessar de casa. A versão dele que temos na prefeitura é um pouco mais completa e tem mais informações que não aparecem para o público porque são específicas para o proprietário, mas você terá uma ideia de como a medição é feita. ua-cam.com/video/u396y_onTW8/v-deo.html. O segundo vídeo é do mapeamento 3D da cidade, com esse mapeamento você vê seu imóvel em 3 dimensões e é possível fazer a medição de altura e o cálculo do número de pavimentos ua-cam.com/video/K0O0lpvHOCc/v-deo.html (tirando a parte do cálculo da área, essa ferramenta 3D impressiona pela tecnologia, é muito legal).
Sobre o ano de construção, quando não se tem o alvará e um certificado de conclusão oficial os proprietários utilizam fotos antigas para demonstrar a situação do imóvel. Então às vezes existem fotos que foram tiradas na frente da casa em algum evento, festa de aniversário, natal e coisas assim, o foco não era a casa mas o imóvel acaba aparecendo e ai é possível utilizar como meio de mostrar a existência da construção em um determinado ano. Também utilizam notas fiscais de compras de material de construção da época da reforma e tal. A última coisa que vi foi a utilização de fotos aéreas do google maps. No maps você pode escolher o ano da foto aérea, então muitas vezes é possível demonstrar alteração de área com essas fotos. Esses são os mais comuns, mas você pode utilizar qualquer documento que tenha que consiga demonstrar a construção.
Bom dia Durval!
Então tenho exatamente estes pontos que citou no imóvel, por exemplo, areas não cobertas e que entendo que estão sendo consideradas como area construída, e esse ponto do telhado que mencionou, onde há uma extensão da parede final até o telhado, mas é algo extremamente sutil, mas existe, porém não é algo nem possível de ter algo ali em cima, pois nem laje é, só telhado direto.
Muito legal a ferramenta geosampa, consegui acessar ela por aqui, e pude até notar a area que mencionei descoberta, onde não há laje e telhado, por exemplo. Durval, agradeço muito por tirar minhas dúvidas
Boa noite, que bom que esclareceu as dúvidas, agora só verificar se é realmente caso de impugnação e apresentar seu pedido para avaliação da prefeitura. Se houver alguma correção a ser feita, com certeza a prefeitura irá corrigir o lançamento. Abraços.
durval., por favor, preciso falar com vc para pedir orientação.
Bom dia, conforme conversamos pelo instagram, estou aguardando sua visita. Abraços.
Ola, tdo bem? Após fazer a consulta do CNPJ da empresa, mostra cobranças de IPTU de valores nos quais ja foram pagos. Como faço para solicitar essa baixa? Poderia me ajudar?
Boa tarde, tudo bem e você? Neste outro vídeo mostro como solicitar a análise do débito e, se for o caso, a baixa. ua-cam.com/video/I_tIJqmU8A0/v-deo.html
a minha cliente fez a delegação para mim, só que não estou tendo permissão. Sabe onde consigo verificar essa permissão. Para conseguir realizar a impugnação.
Boa noite, nos casos assim que acompanhei vi que a impugnação precisa ser feita com a senha do proprietário. No momento em que dá entrada pode indicar um procurador para acompanhar o processo, mas, para dar entrada tem que ser com a senha dele.
Olá. Existe algum modelo de petição para impugnação de I.P.T.U. dos último 4 anos devido anistia 2023?
Bom dia, não existe modelo de impugnação para nenhuma situação. Toda impugnação é feita através do portal SAV como mostro no vídeo. Existe o prazo de 90 dias a partir do vencimento da primeira parcela, a anistia por si só não apresenta nenhuma nova opção para impugnar o imposto, então só será possível impugnar se você recebeu uma nova notificação de lançamento e estiver dentro deste prazo. Passando esse período não é possível apresentar o pedido.
Oi bom dia minha sogra faleceu e meu esposo não pode pagar o iptu está atrasado a 7 anoS e a casa é aí em São Paulo como faz pro meu esposo não pagar os juros que está abusivo muito alto
Bom dia Isabel, a prefeitura possui um programa de parcelamento incentivado (PPI) onde ela concede descontos sobre os valores de juros e multas pelo atraso no pagamento de impostos. Tivemos este programa no final do ano passo, acabou em dezembro. Nossa legislação só permite a realização de outro programa desse em no mínimo 4 anos. Portanto, no momento, não há como efetuar o pagamento com descontos.
Olá. Comprei uma casa de condomínio. Assim que obtive a matrícula já atualizei junto a prefeitura. Porém depois fiquei sabendo que a construtora ainda não individualizou o IPTU, ou seja o SQL que esta matricula da minha casa na verdade é do terreno inteiro, compreendendo todas as casas. Pior que a prefeitura aprovou a transferência. Como faço para reverter ?
Bom dia, não existe a reversão, você precisa fazer uma nova solicitação informando o nome do real proprietário ou de quem é responsável pela área maior. Pode colocar o nome de qualquer pessoa que estiver na matrícula. Verifique se já foi iniciado o processo de desdobro e, caso não tenha sido, solicite você mesmo. Neste outro vídeo mostro como fazer ua-cam.com/video/dd6hCSvF-kY/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano Primeiramente, muito obrigado pela resposta. Segundo a construtora me informou, o processo de desdobro está em andamento. Então na matrícula da minha casa consta apenas o nome da Construtora como vendedora, e da minha esposa e o meu como compradores da unidade. Porém o SQL é do terreno. Posso então fazer uma nova solicitação indicando o CNPJ da construtora para assim corrigir esse erro, e voltarem para o CNPJ da construtora ?
@@renatosales3718 Você pode fazer uma nova solicitação sim, mas tem que comprovar que que a construtora é a proprietária do terreno, acredito que você precise ir até o cartório e pedir a matrícula do terreno. Nesta matrícula ira constar o nome da empresa.
@@Guiadocidadãopaulistano muito obrigado. Ajudou demais. Irei ao cartório para obter a matrícula do terreno e atualizar. Abraço
Boa noite, muito bons os seus vídeos!
Tenho uma dúvida minha mãe faleceu e preciso da certidão negativa do imóvel para fazer o inventário, por erro de atualização cadastral o imóvel estava em nome do antigo dono e o mesmo possui outros imóveis deixando o da minha mãe com Iptu a pagar desde 2014. Vi que o iptu do ano de 2022 posso contestar pelo SAV.
Mas como e onde contestar o de 2021 que consta em aberto, e os de 2014 ate 2020 que consta em divida ativa?
Muito Obrigada!
Boa noite Adriana. O fato do antigo proprietário possuir outros imóveis não deixaria sua mãe com iptu a pagar. Por seu breve relato me parece que seu imóvel recebeu uma cobrança retroativa de iptu, explico isto neste vídeo e falo do motivo mais comum para isso (ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html). A contestação desta cobrança deve sempre ser feita no prazo de 90 dias a contar do vencimento da primeira parcela, assim, se a cobrança retroativa ainda estiver neste prazo você poderá fazer a contestação para exercícios anteriores, caso contrário, não há mais prazo válido para fazer isso. Os valores que estão em dívida ativa tem grande chance do prazo já ter acabado. Veja se seu caso é realmente de cobrança retroativa e vamos tentar entender seu imposto.
Boa noite Durval, tudo bem?
É que por falta de conhecimento o cadastro da prefeitura não foi atualizado para o nome da minha mãe, consta o nome do antigo proprietário ainda.
O imóvel não recebeu cobrança retroativa, recebi só só a nl de 2022.
Eu só descobri o iptu em aberto porque preciso fazer inventário e não consegui a certidão negativa do imóvel por causa desses débitos.
Muito obrigado.
@@adrianaspeicis582 neste caso então realmente não há mais prazo para contestação dos exercícios de 2021 e anteriores. A certidão negativa não será emitida enquanto houver algum débito. Você pode fazer o parcelamento dos débitos que estão em dívida ativa e emitir segunda via das parcelas dos débitos que estão em aberto. De qualquer forma, mesmo com o parcelamento não será possível emitir uma certidão negativa, talvez seja possível uma certidão positiva com efeito de negativa, precisa confirmar isto com o pessoal da secretaria da fazenda, tenho um vídeo aqui no canal mostrando como entrar em contato com eles (ua-cam.com/video/WXy3YolvVao/v-deo.html) Tenho um vídeo também mostrando como parcelar a dívida ativa e emitir a segunda via das parcelas vencidas (ua-cam.com/video/1NDk1hYTaH8/v-deo.html).
Durval boa tarde, porque quando eu acesso a sav faço o preenchimento normal mas tem uma parte que dá erro e aparece auto de infração. O que seria isso?
Bom dia. Acredito que tenha acessado ou marcado alguma opção que exige essa informação. O que você está contestando?
Durval, boa tarde! Solicito, se possível, orientação, quanto ao recebimento de iptus retroativos. Procedi a impugnação, da qual foi encerrada sem resposta e posteriormente foi reaberta, originando em NLs adicionais. Foi refeita a impugnação e juntada documentação complementar. A auditora não considerou a atual juntada da documentação e ao ter vista, constatou-se que a FAC, foi preenchida com código (campo 35) em 43 como padrão comercial, sobre um imóvel exclusivamente residencial, além de ter incorreções, quanto a quantidade de pavimentos. A Certidão Cadastral do Imóvel aparece inconsistente tendo uso Residencial, correto, porém no padrão consta o fator Tipo-padrão: 4-C do qual refere-se a ( comercial vertical). Como proceder uma vez que há erro no preenchimento por ofício de dados incorretos por parte do lançador.
Bom dia Fabio, acabei de ver sua pergunta e também que já faz dois meses que você a enviou. Eu estava em férias na época e sua questão acabou passando desapercebida. Espero que já tenha conseguido resolver a situação mas, em caso contrário, vou tentar ajudar com base no que entendi aqui. Você recebeu novas notificações de lançamento referentes à exercícios anteriores e esta cobrança extra está ocorrendo em razão do tipo de uso do imóvel correto? Acredito que os primeiros passos são:
1- Solicitar a alteração do tipo de uso através do sistema SAV, porém, isto terá efeito somente a partir do ano que vem (dentro do sistema SAV clique em IPTU -> Alteração do Cadastro do Imóvel -> Padrão - ou Uso).
2 - Fazer a impugnação do IPTU 2022 que deve ter chegado ainda na mesma situação e a impugnação ainda está dentro do prazo para este ano.
Sobre a cobrança retroativa, a impugnação é um procedimento administrativo, é a forma de você tentar solucionar um problema recorrendo à própria administração municipal. Não havendo sucesso e você tendo certeza de ter uma situação diferente daquela apontada pela prefeitura, você agora tem a opção de recorrer ao poder judiciário. Em ações que tenham como parte um ente federativo você pode utilizar o Juizado Especial da Fazenda Pública, onde as ações são gratuitas e dispensam a contratação de advogado quanto o valor da causa for de até 60 salários mínimos. Acredito que estes sejam os caminhos para que você acerte toda esta cobrança que recebeu. Abraços.
Bom dia eu eu comprei um imóvel e quando fiz a escritura está me cobraram 5 anos retroativo e o IPTU está vindo 1 só para dois imóvel tem como eu separa a dívida retroativa para paga só o meu lado
Bom dia Marcos, você pode solicitar o desdobro de lotes, após o desdobro você poderá solicitar o pagamento da dívida anterior referente apenas ao seu lote. Neste vídeo mostro como solicitar o desdobro ua-cam.com/video/dd6hCSvF-kY/v-deo.html e neste outro vídeo falo sobre a dívida que vem de um imóvel anterior ua-cam.com/video/LMjuxOly35I/v-deo.html Em breve postarei um vídeo mostrando como solicitar uma forma de pagamento para a sua parte dessa dívida anterior. Abraços.
bom dia sou aposentado e a anos meu iptu vem isento
mas este ano veio para eu pagar achei estranho pois sou aposentado e mesmo assim paguei tenho que fazer algo para voltar a ser isento do IPTU ou agora aposentado terá q pagar iptu em sp
Boa tarde, precisamos avaliar porque você tinha a isenção de IPTU. Pela sua descrição, embora você seja aposentado, me parece que tinha isenção de imposto em razão do valor venal. Todos os anos o valor venal do imóvel aumenta e, quando atinge o limite para desconto, o IPTU deixa de ser isento. Tenho um vídeo aqui no canal explicando esta isenção e através do vídeo você poderá identificar se é este seu caso. ua-cam.com/video/u8EfDQp6kog/v-deo.html Se for este o caso mesmo, você precisa agora verificar se atende aos demais requisitos e, em caso positivo, solicitar a isenção para aposentado.
Oi Durval, olha eu aqui novamente!! Só uma pergunta, entrei com o pedido de impugnação e vou entrar com o recurso esta semana. Mas vi a lei de anistia, que eu não sabia. Parece que me enquadro. O que faço agora? posso entrar em paralelo com o pedido de anistia?
Boa noite, se houver alguma irregularidade no imóvel o ideal é entrar com o processo de anistia sim e aproveitar os benefícios para a regularização. Acesse o site meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/ para verificar se seu imóvel pode aderir e também como fazer. Abraços.
Gostaria de saber se há algum modelo específico para a PETIÇÃO.
Boa tarde, não existe nenhum modelo específico de petição para esta solicitação.
Durval, muito obrigada por esse vídeo. A planta deve ser feita por um profissional com CREA, ou pode ser feita por um recém formado?
A planta não precisa ser feita pro profissional, porém, precisa sem muito bem feita, utilizando os padrões oficiais, com escala, tudo certinho. Acredito que um recém formado saberá como fazer. Abraços.
Cara, estou com uma dívida de quase 7 mil de IPTU e nunca dei entrada no mesmo, abri CNPJ e ficou parado, agora estão fazendo essa cobrança e alegam que dei entrada, o que devo fazer?
Olá Durval boa tarde eu efetuei o pagamento referente ao exercicio de outubro de 2020 esse pagamento foi feito no mes de dezembro do mesmo ano mas em agosto de 2021 me cadastraram no cadim por divida ativa entrei no sistema peguei o protocolo referente a essa reclamação más até hoje não resolveram e nem me dera resposta eu tenho copia do moleto referente ao pagamento junto do recibo do banco o que fazer para resolver.grato
Boa noite, se você tem o comprovante do pagamento ai e não foi dado baixa, sugiro que entre em contato com o pessoal da secretaria municipal da fazenda para maiores esclarecimentos. Tenho um vídeo aqui no canal mostrando como enviar sua questão para eles. Mandei o número do iptu e todos os detalhes do débito para que eles te dêem uma resposta com uma análise completa do caso: ua-cam.com/video/WXy3YolvVao/v-deo.html
Olá, Fiz a impugnação do IPTU 2022. Eu devo pagar o carnê de IPTU ou somente após sair o resultado? Obrigada
Doutor no nosso caso
Desde 2020 andemia;não conseguimos pagar IPTU
O que posso fazer???
Bom dia, você pode fazer o parcelamento dos débitos que estão em dívida ativa. Neste vídeo mostro como fazer, ua-cam.com/video/1NDk1hYTaH8/v-deo.html
Olá, amigo. To em 2023, consigo impugnar esses lançamentos dos anos anteriores?
Bom dia, você tem o prazo de 90 dias para contestar o IPTU, se houve uma nova notificação de lançamento e você recebeu agora cobranças referentes a anos anteriores, você pode sim fazer a impugnação. Para as notificações originais o período de impugnação já foi encerrado.
Boa noite, tenho um imovel junto com a vizinho nao divimos o terreno,os impostos esse ano veio retroativo de 2016 em diante provavelmente meu imovel seria insento, o que eu faço pra separar os impostos?
Bom dia. Tenho um vídeo mostrando como solicitar o desdobro do iptu para gerar um imposto para cada imóvel. Mas é necessário que a situação já esteja regularizada no cartório e também as plantas dos imóveis elaborada por um profissional da área. ua-cam.com/video/dd6hCSvF-kY/v-deo.html
Enquanto esperamos a resposta da prefeitura, devemos pagar a primeira parcela de estiver vencendo?
Boa noite, sempre aconselho a fazer o pagamento porque, caso seu pedido seja negado, depois você terá que pagar a parcela com o vencimento original e com o valor acrescido de multa, juros e correção. Em caso de acolhimento de sua contestação, os valores pagos serão devolvidos ou compensados na nova notificação de lançamento. Tenho outro vídeo aqui no canal mostrando como fazer para receber a restituição: ua-cam.com/video/V0hlLtma8Tw/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano Durval, muita gratidão pelas suas orientações.
olá Durval, tenho processo administrativo na prefeitura, no entanto, os despachos são feitos e não recebemos nenhuma notificação. Quando consulto pelo site aparece como sigiloso. Muito difícil esse sistema da prefeitura! Por um acaso consultei a arquiteta que regularizou a planta e ela, pela glória de Deus, consultou e viu que já estava vencendo o prazo para eu me manifestar. O que vc sugere para que as decisões não passem desapercebidas e consigamos entrar com recurso no prazo?
Bom dia, a consulta ao processo é restrita apenas aos interessados cadastrados ou à pessoa que deu entrada. Posso sugerir duas coisas, entre em contato com a secretaria da fazenda solicitando acesso ao processo assim, através da página de consulta de processos, quando logada com sua senha web, você poderá consultar o processo. Tenho um vídeo sobre consulta de planta onde mostra como consultar o processo que está em seu nome ua-cam.com/video/NlbnaYQ3L1g/v-deo.html (o processo de consulta aparece no minuto 6:50). Você pode falar com a fazenda e solicitar acesso ao processo neste link sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=4080 Outra coisa que você pode fazer é se programar para fazer uma consulta ao diário oficial toda semana, todas as decisões são publicadas no diário oficial e, através da busca avançada, você pode consultar seu nome ou número do processo e se houver alguma publicação você irá encontrar. Este é o site do diário oficial www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/Busca.aspx A busca avançada está na parte superior direita. Espero que estas dicas te ajudem. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano qual endereço que vc está?
@@elianaaraujo9045 Avenida Ordem e Progresso, 1001 na ponte do Limão em frente aos bombeiros. Mas acho que agora você já sabe hehe. Acabei esquecendo de mostrar como verificar os processo em seu nome com a senha web, mas no vídeo que eu indiquei no primeiro comentário você consegue ver como fazer. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano parabéns pelo seu atendimento! Já fiz o elogio😉😉. Mas para a reclamação não abre!🤷
@@elianaaraujo9045 obrigado! Abri o portal agora para fazer um teste e consegui abrir a parte da reclamação, tente através deste link sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=2630
olá! caro Durval... neste caso de contestação de iptu seria possível entrar no pedido já protocolado pra acrescentar um doc ou corrigir um doc enviado ? creio que cometi o erro de ter mandado apenas a primeira e última página da minha matrícula do meu imóvel onde constam a qualificação do mesmo e a minha como proprietário efetivo supondo que as páginas intermediárias não têm importância haja visto que se são apenas da história dos proprietários anteriores! pode corrigir ou agora tenho que esperar algum comentário do servidor que for analisar o meu caso! se sim, com devo proceder pra anexar?
Bom dia, não sei se existe esta possibilidade. Tenho um vídeo mostrando como entrar em contato com o pessoal da Secretaria da Fazenda, envie uma pergunta para eles, informe o número do processo e pergunte se é possível e como fazer para adicionar um documento. Se for possível irão lhe passar a forma correta para fazer isso. Abraços. ua-cam.com/video/WXy3YolvVao/v-deo.html
Boa noite. Como é realizada a impugnação por Condomínio? Não há campo para Síndico colocar o campo de todos os SQls dos contribuintes.
Boa noite, cada proprietário é responsável por seu IPTU. Cada um faz a impugnação referente a seu imóvel, não tem opção de fazer para vários imóveis mesmo.
@@Guiadocidadãopaulistano entendi. Obrigada. E o pedido de avaliação especial também não é possível fazer? Porque no site ele trata de condomínio. Estamos com um problema, pois a prefeitura alterou o endereço de todo o condomínio de esquina e não faz sentido os mais de 900 moradores entrarem com mesmo pedido.
@@JozyLemos acredito que você possa relacionar os números de todos os IPTUs em sua petição, assim seria possível mencionar todos os contribuintes em um único pedido, mas acho legal você entrar em contato direto com o pessoal da secretaria da fazenda e perguntar se isso é possível e obter uma resposta diretamente deles. Entendo sua questão e também acredito que seria mais rápido e mais fácil, tanto para vocês quando para a prefeitura, avaliar tudo em um único processo, mas também acredito que possam existir questões burocráticas e até processuais que impossibilitem que a solicitação seja feita desta forma. Neste vídeo eu mostro como enviar uma pergunta para o pessoal da fazenda, já utilizei o serviço e recebi a resposta em 2 dias. ua-cam.com/video/WXy3YolvVao/v-deo.html
Boa noite gostaria de informaçoes a respeito do iptu retroativo, tenho um imovel junto com a vizinha nao foi divido o terreno o imposto veio com o valor muito, provavelmente a minha parte seria ate insenta o que tenho que fazer?
Bom dia, tenho um vídeo explicando a cobrança retroativa ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html. No seu caso você precisa solicitar o desdobro e gerar um itpu para cada imóvel, contudo, os efeitos desta divisão serão aplicados daqui para frente. A cobrança que você recebeu precisa ser paga.
Muito obrigado pelas informaçoes prestada
Na hora de confirmar a solicitação a página da erro. É normal o sistema estar fora do ar?
Boa noite, não vi ninguém reclamando deste problema, acredito que não tenha nenhum problema com o site.
Olá! Muito obrigado pelo vídeo! :)
Fiz todo o processo. Em quanto tempo mais ou menos tenho a resposta? E, devo continuar pagando o IPTU até obter a resposta ou não?
Bom dia Pedro, estou revisando os comentários do canal e vi que o seu passou sem resposta, o UA-cam avisa quando chegam comentários mas não sei porque não avisa todos, Também vi que sua pergunta chegou há 2 meses e foi bem no momento que meu pai faleceu, então temos alguns fatores que me fizeram sua pergunta passar desapercebida. Vamos lá, o prazo oficial para análise da contestação é de 360 dias corridos, acredito que não leve todo esse tempo não, acho que por volta de 3 meses você já deve receber sua resposta. Sempre aconselho a continuar pagando suas parcelas, caso sua contestação seja aceita os valores pagos serão compensados na notificação de lançamento 2 ou, se for o caso de isenção, você solicita a restituição dos valores (ua-cam.com/video/V0hlLtma8Tw/v-deo.html). O problema é que, em caso de não aceitação da contestação você tem que pagar as parcelas com sua data de vencimento original, se estiverem vencidas você tem que pagar todas com juros, multas e correção.
Olá, uma pergunta! Se eu estiver pedindo a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, eu possa fazer a impugnação?
Boa tarde, acredito que não tenha nenhum problema nisso, até porque se for esperar a resposta do pedido de isenção corre o risco de perder o prazo para impugnação.
@@Guiadocidadãopaulistano Estou fazendo esta pergunta, porque não quero ficar pagando enquanto espera pela isenção. Pergunto, estou fazendo o correto ou tenho como restituir as parcelas se continuar pagando?
@@AirtonBernabe Eu sempre aconselho a continuar pagando enquanto aguarda a resposta. A restituição agora é um processo bem simples e assim que disponível ela vai para sua conta em 7 dias úteis. Se você deixar de pagar o imposto e depois ter seu pedido de isenção negado (acontece bastante), terá que pagar todas as parcelas com multas, juros e correções. Tenho um vídeo aqui no canal onde falo do processo de restituição: ua-cam.com/video/V0hlLtma8Tw/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano obrigado pelas informações, e parabéns pelo seu trabalho, e conte comigo para ajudá-lo a crescer no canal 👍
Oi Durval, boa noite! Gostaria de saber se é possível fazer uma consultoria particular sobre impugnação de IPTU? Obrigado.
Bom dia Daniel, não presto consultoria particular, mas pode passar na Subprefeitura Casa Verde que podemos tirar dúvidas no atendimento presencial. Estou de férias, então, para falar comigo só a partir de 25/07 mas nossa equipe está à disposição. Abraços.
@@Guiadocidadãopaulistano Ok muito obrigado Durval
Recebi os carnes no nome da construtora, posso solicitar a impugnação? Tem algum modelo de Petição pronto?
Pode solicitar sim, no momento da impugnação você precisa fazer upload de algum documento que comprove que você é o proprietário do imóvel, normalmente a matrícula ou contrato de compra e venda. Não existe um modelo de petição específico, escreva sua solicitação em qualquer editor de texto, salve em pdf e anexe. Aproveite para fazer a atualização cadastral do IPTU e passar o imposto para seu nome, tenho um vídeo mostrando como fazer isso também. Abraços. ua-cam.com/video/552pbM_6Y-E/v-deo.html
Cara pelo o amor de Deus...o iptu tá no nome de minha mãe..vem sempre 2175 reais agora tão cobrando 6 parcela de 4.337 ..desde de 2018..tentamos fazer uso capiao e não dei continuidade por que o advogado tava cobrando muito caro.. então acho que ele fez alguma coisa para que esse valor chega se tão caro..minha mãe e aposentada..1335 reais não tem como pagar esse valor mais ou menos 27 mil..e falaram que vai vir 7 mil ano que vem .. enfim..sou de sp capital preciso de ajuda vc trabalha ou PD me ajudar? Tô sem o que fazer..tenho até dia 20 /4 /23 para fazer alguma coisa..me ajuda por favor
Bom dia, me parece que sua mãe recebeu uma cobrança retroativa, algo que acontece, na maioria das vezes, quando houve alguma reforma ou construção que aumentou a área construída do imóvel feita de forma irregular sem a obtenção do alvará. Esta cobrança retroativa pode acontecer por outros motivos também, mas este é o mais comum. Neste vídeo falo sobre a cobrança retroativa ua-cam.com/video/toqydLOGCz8/v-deo.html Sua mãe pode solicitar também a isenção de iptu para aposentados, verifique se ele atende a todos os requisitos, neste outro vídeo falo sobre esta isenção ua-cam.com/video/GLcSSSjEt9I/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano boa noite..o IPTU tá no nome da minha mãe..só que a escritura tá nome do meu avô será que ela consegue..cara não vou ter como pagar o retroativo..tem como recorrer..minha esposa foi hj na prefeitura falaram que tem que pagar..são 27 mil...o IPTU desse ano foi 2175 olha a diferença..tô se saber o que fazer obrigado desculpa por encher o saco
@@ranchofernandes3231 bom dia, você tem o prazo de 90 dias a contar do vencimento da primeira parcela para contestar a cobrança do IPTU. Pode contestar qualquer valor que tenha sido lançado em seu imposto, porém, se solicitar a alteração de alguma informação, precisa comprovar suas afirmações através da documentação apropriada, como a planta do imóvel por exemplo. Tenho um vídeo aqui mostrando como fazer ua-cam.com/video/muqwvKCLXe8/v-deo.html
@@Guiadocidadãopaulistano . Olá! Tem como informar como sei se tem IPTU, só como registro de imóveis , pois estou com o registro .. A prefeitura pode informar se eu levar só o registro de imóveis?
Boa tarde, tenho um vídeo onde mostro como encontrar o número do iptu através do endereço do imóvel. Acho que vai ajudar ua-cam.com/video/anAV7EprOac/v-deo.html
oi voce faz esse serviço?
passa seu email por favor
Boa tarde, não faço este serviço. Não posso trocar informações de contato por aqui ou obter informações pessoais. Abraços.