Immanuel Kant: m*tar para sobreviver é errado? Direito de Necessidade, Culpabilidade e Punibilidade
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- Опубліковано 3 гру 2023
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CRÉDITOS:
Professor, pesquisa e roteiro: Daniel Gomes de Carvalho
Direção: Ary Neto
Coordenação: Ana Paula Dibbern
Videomakers: Badr Asi e Jailson Ramos
Grande Daniel! Parabéns pelo vídeo!
Esta reflexão trazida à tona por Kant aparece hoje, no Código Penal, como uma das famosas causas excludentes de ilicitude, isto é, situações nas quais não se pode entender que houve um crime. O tal "Estado de Necessidade" está assim previsto em nosso ordenamento jurídico: Art. 24, CP - "Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se".
§ 1 º - "Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo". (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Fica aí a curiosidade sobre a intersecção frequente entre Filosofia, História e Direito, a quem possa ter interesse. :)
Faz um vídeo aprofundamento esse assunto
massa❤️❤️. Faz um video aprofundado relacionado ao assunto
Muito bom! Quero mais sobre esse conteúdo na minha mesa em meia hora
Obrigado, professor..!!
O exemplo de Kant não pode ser usado pra embasar a teoria da Márcia Tiburcio,na lógica do roubo,nem no "excludente de ilicitude"( e com esse último eu concordo,considerando não o exemplo de Kant,mas o de um traficante armado com fuzil numa esquina e que está pronto pra usá-lo a qualquer momento e, encontrado pela autoridade deve ser cancelado caso desobedeça a ordem de baixar a arma pela autoridade policial.