DIREITOS DE QUEM VIVE UMA UNIÃO ESTÁVEL MORANDO JUNTOS OU NÃO
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- Опубліковано 7 вер 2024
- Os direitos das pessoas que vivem uma união estável, seja morando juntas ou não, são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar dos envolvidos. A legislação reconhece a união estável como uma entidade familiar, equiparando-a ao casamento em diversos aspectos legais. Isso inclui direitos como pensão alimentícia, herança, previdência social, plano de saúde familiar, entre outros benefícios. A união estável também confere direitos patrimoniais, como a possibilidade de partilha de bens adquiridos durante o relacionamento, mesmo sem um contrato formal.
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Há seis anos estou me relacionando com uma mulher. Ela dorme na minha casa mais durante o dia fica na casa dela!