SAIBA SEUS DIREITOS: Um RÉU REINCIDENTE pode começar a cumprir pena no regime SEMIABERTO?
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- Опубліковано 8 вер 2024
- Advogado: Dr. Bruno Lobarinhas
Sejam bem vindos a mais uma videoaula de direito! ( direito penal/ processual penal).
Pode um réu reincidente começar a cumprir pena no regime semiaberto? Como regra isso não é possível , porém...........
Na prática, existem 2 requisitos que possibilitam o reincidente a começar no regime semiaberto o cumprimento da pena , e estão eles muito bem explicados em mais essa aula online do meu canal! Se quiser ficar por dentro do assunto, assista na íntegra e fique atualizado com mais um conteúdo de qualidade.
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